COMENTÁRIO
Scarcela Jorge.
TRANSFORMAÇÃO ESTRUTURAL.
Nobres:
No comentário recente através do
rádio discorremos sobre as distorções que atingem a atividade policial, na
teoria e na prática, encontram-se entre as principais causas da calamitosa
situação da segurança pública no Estado e no Brasil. Referem-se, pela ordem, à
prevenção e à repressão. Ambas carecem de ação profunda, estrutural. Precisamos
inverter os procedimentos que se mostraram inócuos e contraproducentes. Isso
vai exigir coragem e determinação, porque atingirá práticas e interesses
longamente consolidados. Já há um lento, mas seguro avanço na consciência social,
sobre a primeira noção. Aparecem, embora ainda insuficientes políticas públicas
e ações particulares voluntárias para superá-la. Isso significa combater o
crime na sua origem, na sua gênese. Trabalhar na causa é sempre mais eficaz que
nos efeitos. Prosseguindo e evoluindo esse fenômeno, serão observados
resultados significativos, no médio e longo prazo. Quanto à segunda, é
inadiável rever totalmente o sistema que foi desenhado pela Constituição de
1988. Esse modelo não dá conta do fim a que se destina. Seja porque reproduz a
arquitetura até então vigente nos sistemas jurídicos autoritários que o
precederam, seja porque, nesses 25 anos da Carta, o país mudou radicalmente.
Nossa população está se habituando à democracia e aos direitos que ela lhe
confere. O modelo em vigor, autoritário e ultrapassado, mostra-se, portanto,
inteiramente desajustado dessa realidade. O conflito é inevitável, e seus
resultados nefastos são vistos nas ruas de qualquer cidade. Não há mais limite
definido entre as práticas das polícias civis e militares, que todos os dias, e
de todas as maneiras possíveis, misturam as atribuições que a Constituição lhes
atribuiu. Vê-se uma geleia geral. Para culminar, cresce cada vez mais na
comunidade o clamor pela desmilitarização da atividade policial (o que, a
propósito, coloca as guardas municipais, (vigilantes é mais adequado para
iniciativa privada - não há espécie para o serviço público) além de tudo, coloca–se
na contramão da história). Nesse contexto, a única solução efetiva é uma alteração
radical. Rever o modelo em suas raízes. Fazer tábula rasa de tudo o que até
agora se mostrou ineficiente. E, no bojo disso, refundar as polícias
brasileiras, partindo do zero, com reflexos diretos nas próprias guardas
municipais uma célula de auxilio para segurança pública. A Guarda Municipal além
de ser cheia de problemas, requer a mínima
estrutura e também sem comando. Solicita prioritariamente para o ínfimo
de viabilidade: que os seus vencimentos não contemplem a situação de risco para
tais finalidades Talvez esteja na amplificação do debate em torno dessa
iniciativa legislativa o início do processo que vai nos levar a finalmente
enxergar a primeira luz no fim do túnel para o necessário provimento da
realidade.
Antônio Scarcela Jorge.
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