Justiça no Ceará não aceita arquivar caso
dos "Dólares na cueca"
Quatorze anos depois do flagrante que ficou conhecido como o caso dos "Dólares na cueca", a Justiça Federal rejeitou o pedido de
arquivamento do inquérito do escândalo envolvendo um assessor do então deputado
estadual José Guimarães (PT), executivos
do Banco do Nordeste (BNB) e de empresários do setor da energia elétrica.
O juiz Danilo Fontenele, da 11ª Vara Federal de Fortaleza, não concordou
com o pedido de encerramento do caso feito pelo procurador da República no
Ceará Régis Richael Primo da Silva. As peças foram remetidas à Procuradoria
Geral da República, em Brasília, que poderá oferecer denúncia ou referendar o
pedido de arquivamento. De acordo com o artigo 28 do Código de Processo Penal,
caso mantenha o pedido, o juiz estará obrigado a atender.
Em 8/7/2005, José Adalberto Vieira da Silva, na época assessor de José
Guimarães e secretário de Organização do PT no Ceará, foi preso no Aeroporto de
Congonhas, em São Paulo, com US$ 100 mil na cueca e mais R$ 209 mil em uma
maleta. O dinheiro vinha para Fortaleza.
Em junho deste ano, o procurador Régis Richael resolveu não oferecer a
denúncia e pediu o trancamento do inquérito. Além de outras razões, um processo
que tramitava no Tribunal Federal da 5ª Região (TRF-5), em Recife, e tratava
também dos "Dólares na cueca" serviu de base para o parecer de Regis
Richael.
FORTALEZA,
CE, BRASIL, 19-10-2019: José Guimarães, deputado federal (PT). 7º Congresso do
Partido dos Trabalhadores (PT), no Hotel Gran Marquise, na avenida Beira Mar,
no bairro Meireles. (Foto: Mauri Melo/O POVO). (Foto: Mauri Melo)
A ação, que discutia a ocorrência dos crimes de improbidade
administrativa contra executivos do BNB, tráfico de influência contra José
Guimarães e corrupção praticada por empresários, foi encerrada.
José Guimarães, hoje deputado federal, não chegou a ser julgado, já que,
em 2012, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu isentar o parlamentar da
acusação de envolvimento no episódio.
Segundo o juiz Danilo Fontenele, os autos que estavam no TRF-5
centraram-se, apenas, no fato de que "o dinheiro transportado por
Adalberto era parte da propina paga pelo consórcio STN (Sistema de Transmissão
do Nordeste) a Kennedy (Moura Ramos, executivo do Banco do Nordeste).
De acordo com o processo do TRF-5, os R$ 600 mil (valor corrigido)
seriam um pagamento "em virtude da aprovação ilícita, pelo BNB, do
financiamento pretendido para custear a construção da linha de transmissão de
energia elétrica do Piauí ao Ceará".
Na decisão de Danilo Fontenele, publicada na última segunda-feira, 21,
no site da Justiça Federal, ele escreve que "o fato de um assessor
parlamentar ter sido preso com cerca de atuais R$ 600 mil sem origem ou destino
conhecidos nem explicação plausível ou verossímil, indica indícios suficientes
da ocorrência de modalidade até então não conhecida de corrupção sistêmica
estrutural".
Em nota, o deputado federal José Guimarães informou que "o
procedimento investigativo já tramita há mais de 14 anos e não foi encontrada
nenhuma irregularidade cometida" por ele. De acordo com o petista, não há
"nada que possa relacioná-lo com o fato em questão ou ainda qualquer outra
atitude ilícita". O parlamentar afirma que "foi inocentado pelo STJ
justamente pela ausência de relação com os fatos questionados".
Tempo
O inquérito dos “Dólares na cueca" foi aberto em 2005, em São
Paulo. Em 2010 seguiu para o STF porque envolvia o deputado federal José
Guimarães (PT). Em setembro de 2018, veio para o MPF no Ceará. Em junho deste
ano, o MPF pediu o arquivamento.
*Extraído do Jornal O POVO Edição
de hoje 23/10/2019.
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