COMENTÁRIO
Scarcela Jorge
REMENDO
E MAIS REMENDO
Nobres:
É na lei orçamentária que os interesses da sociedade devem ser
harmonizados em busca do bem comum. Nela, são previstas as receitas e fixadas às
despesas públicas, incluindo investimentos em áreas como educação e saúde. Por
isso, não é exagero dizer que, após a Constituição, o orçamento é a principal
lei de um país. Porém, se, na África do Sul do século XX, imperava o apartheid
racial, no Brasil dos dias atuais, vivenciamos um verdadeiro apartheid
orçamentário. A sociedade se subdivide em dois grandes grupos: de um lado, os
que possuem poder de direcionar o orçamento; do outro, os que não detêm meios
de influenciar a construção do orçamento. Em norma, o primeiro grupo é formado
por setores sociais e empresariais com grande poder político e econômico,
Possuem mecanismos de pressão para inserir no orçamento regras de interesse
próprio, como isenções tributárias sem critérios, perdão de dívidas sem contrapartidas
ou obras eleitoreiras (como foi o caso de muitos estádios da Copa). O segundo
grupo é formado pela ampla maioria da população, principalmente os mais pobres.
Submersos num cenário de crise econômica, mal conseguem controlar o orçamento
da sua própria casa. Não possuem qualquer influência, por exemplo, sobre o
destino dos royalties de petróleo no orçamento público. Estão predestinados a
aguardar que o primeiro grupo defina para onde vão os recursos públicos e, é
necessário adotar meios para a construção de um orçamento republicano.
Arrecadar de quem tem mais e gastar com quem tem menos riqueza. Aumentar
investimentos em áreas que beneficiam diretamente toda sociedade, como educação
e saúde. Para isso, as leis orçamentárias, elaboradas ano a ano, pela União,
estados e municípios, devem ser objeto de maiores debates perante a sociedade,
entretanto é mania “empurrar” o orçamento, apressado e sem discussão, a
esperteza é comum de acordo com as negociatas de parlamentares, para esse fim
que “putrefaz” o cotidiano corrupto vivenciado e deliciado por eles. Como a
hipocrisia é fator comum, a sociedade requer para dar efetividade a
instrumentos como o Orçamento Participativo e as consultas públicas de verdade (também
utilizar a inclusão digital). Só com ampla participação da sociedade na
definição do orçamento é possível combater efetivamente as distorções
intencionais deste segmento de corporativismo.
Antônio
Scarcela Jorge.
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