COMENTÁRIO
Scarcela Jorge
IMPOSIÇÃO DE GOVERNO
Nobres:
A Câmara dos Deputados sempre foi parceira do governo,
principalmente do atual, quando os interesses escusos, as negociatas entre
Executivo e Legislativo se entendem e se “confabulam”. Mas o cenário político
da Casa em função das eleições deste ano retrocedeu, pondo em “prioridade a
reeleição dos deputados em que muitos se agarram ao profissionalismo político
visando manter-se de forma vitalícia, como num misto imperial expressando a
naturalidade “comum” desta gente. Neste aspecto surgem ‘pseuda’ reformas
promovidas pelo presidente Temer e que serão votadas em plenário. “Se votar na
Reforma do Temer, vota, mas não volta”. Estranho o trocadilho né?!
Mais parece uma marchinha de carnaval. Entendam o panorama que se encontra
a possível votação da reforma previdenciária: Depois do Carnaval,
o país poderá sofrer um duro golpe com a votação da reforma da Previdência
na Câmara dos Deputados. Mesmo sem todo o apoio político e popular
esperado, a equipe do presidente Michel Temer está convicta de que
o texto que estabelece novas regras para a entrada na aposentadoria
no Brasil será votada ainda neste mês de fevereiro. Entretanto, se
a votação não for realizada até o próximo dia 28, existem grandes
chances da reforma naufragar. A ofensiva do governo em prol da reforma
é tão grotesca, que nenhuma TV brasileira está produzindo matérias
equilibradas sobre as reais condições da Previdência brasileira.
Em suas entrevistas, Temer e seus aliados tratam os números levantados
pela CPI da Previdência como um equívoco. Na verdade quem está equivocada
é a equipe do Presidente, por não realizar um trabalho de auditoria
minucioso sobre os grandes gargalos do sistema previdenciário e
por dizer que vai combater privilégios sem alterar as regras para políticos
e militares. Ou seja, apenas os trabalhadores segurados do Instituto
Nacional do Seguro Social e os servidores público pagariam
a conta da má gestão de décadas. A CPI da Previdência escancarou que
o Governo Federal, em 253 páginas, errou a direção na proposta de reforma
apresentada. O eixo central e único da reforma é o de aumentar a idade
mínima para a concessão da aposentadoria para 65 anos, no caso dos
homens, e 62 anos, no caso das mulheres. Como não bastasse, quem pretende
se aposentar com o benefício integral terá que contribuir por 40
anos no mínimo. E os trabalhadores rurais terão que, contribuir por
15 anos. Sem contar que a aposentadoria especial do servidor apenas
será concedida se ele efetivamente tiver dano a sua saúde (não basta
à exposição do segurado ao agente nocivo), e não haverá mais a exclusão
dos 20% menores salários de contribuição no cálculo dos benefícios.
O correto seria o governo estipular metas também para o equilíbrio
do sistema previdenciário brasileiro, como mecanismos de combate
às fraudes, mais rigor na cobrança dos grandes devedores e o fim do desvio
de recursos para outros setores. Segundo a CPI da Previdência, a idéia
é de acabar com a previdência pública e criar um campo para atuação
das empresas privadas. Além disso, os relatórios finais dos trabalhos dos
senadores identificaram que a previdência social brasileira não é deficitária.
Em resumo, o chamado rombo da Previdência não existe. Existe uma distorção
no discurso da equipe de Temer, em dizer que o aumento de aposentadoria
é principal problema do sistema. Isso porque, ao longo dos anos não
atuou no combate da sonegação na área previdenciária e nem estipulou
uma política concreta de cobrança dos principais devedores da Previdência.
Segundo o relatório da CPI, as empresas privadas devem R$ 450 bilhões
à previdência e, para piorar a situação, conforme a Procuradoria
da Fazenda Nacional, somente R$ 175 bilhões correspondem a débitos
recuperáveis. Agora, porque será que Temer não fala sobre isso em suas
entrevistas na TV? e outros meios de comunicação, pois entre os grandes
devedores da Previdência estão, grandes anunciantes e clientes da
mídia. Portanto, não é um absurdo dizer que a defesa da reforma é orquestrada.
Entretanto, a opinião pública não está “comprando” este discurso.
Sabe que a reforma é nada mais, nada menos, que um “saco de maldades”
contra o trabalhador brasileiro. Não existe qualquer tipo de bônus.
Existe apenas o terror político e a pressão empresarial, de que não
será possível pagar as aposentadorias no futuro. Dá sim, basta apenas
colocar a Previdência Social nos eixos. E transformar a reforma numa
discussão mais ampla, com políticas públicas que reforcem as cobranças
dos grandes devedores e também do acompanhamento de todos os recursos,
que já desvinculados dos cofres previdenciários. E pelo andar da
carruagem, a reforma pode emperrar nas questões políticas que tanto
desviram seu real foco. O ano de eleição assusta os deputados e também
os senadores que tentarão sua reeleição, mas sabem que tem grandes
possibilidades de “se votar na reforma do Temer, vota, mas não volta”.
Exatamente, porque a população não está nada contente e nem a favor
da mudança na idade mínima da aposentadoria. E, além disso, sabe que
o texto da reforma garante os privilégios de políticos e militares.
As reformas estão sendo postas no “ângulo” inverso do que o governo Temer
apregoa. Por outro lado a “seita” lulista se aproveita da ocasião apregoa o
moralismo, que jamais tiveram e como padrão,
o Deputado José Guimarães, como é natural representante do PT do Ceará, um
apêndice incomum no cenário político nacional, para “banda ética” um “moralista,
imoral” rindo, “sua cara não nega” com ele aconteceu anteriormente promovendo
atos corruptos que macula sua reputação. Em síntese se estabelece o golpe no
golpe como central, Lula, Dilma e Temer.
Antônio Scarcela Jorge.
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