COMENTÁRIO
Scarcela Jorge
RECEIO NO PLEITO
ELEITORALNobres:
É perfeitamente lógico em se tratando do momento
político que pessimamente experimenta a nação brasileira e, quando pensamos em
respeito às regras, nada mais pertinente do que se falar das eleições. Por
exemplo, é interessante notar que, apesar de a Justiça Eleitoral ter praticado
as urnas eletrônicas há quase 22 anos (em 1996), e de parecer que foram
superados todos os mistérios e lendas que cercavam essa máquina, se repararmos
com atenção vemos que não é bem assim. Olhando logo ali, para o ano de 2014,
podemos lembrar-nos da campanha presidencial, em especial quando o candidato
vencido, o tucano Aécio Neves, requereu que fosse feita uma auditoria dos
votos. Na prática, já se sabia que nada de anormal seria encontrado ou que o
resultado final seria mudado, mas o pedido serviu como um grande sinal para que
o eleitor reavivasse a desconfiança novamente e assim foi. No que depender do
Poder Judiciário, não há nenhum esforço sólido para acabar de vez com a
insegurança do voto. Mais recentemente, em 2015, o próprio Congresso Nacional
admitiu que desconfiasse do sistema e aprovou a exigência de que o voto, além
de gravado digitalmente na urna, também fosse registrado em papel através de
uma impressora (no caso, a Lei 13.165/15). No entanto, é espantoso que a
Justiça Eleitoral, assistindo a tantos escândalos políticos (o impeachment de
outro presidente da República e um julgamento nada discreto da chapa
Dilma/Temer), ainda não tenha se preparado tecnicamente ou financeiramente para
equipar as urnas com as ditas impressoras. Sobre a falta de compra das
impressoras, se o leitor acha que alguma cobrança veio de outros órgãos da
Justiça ou do Ministério Público, errou, pois na verdade ela veio de cidadãos
comuns. Ao tomarem conhecimento de que o então presidente do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, pretendia descumprir a lei e equipar com
impressoras apenas 5% das urnas de votação, eleitores vieram propor uma ação
judicial para questionar a decisão do ministro e fazer cumprir a lei, para que
todas as urnas permitam o voto impresso. Mas a insegurança brasileira não
conhece limites. Em dezembro de 2017, durante a realização do Teste Público de
Segurança das urnas eletrônicas, houve um desastroso festival de erros e
fragilidades apresentadas pelo sistema: foram pelo menos dez, sendo possível
aos investigadores, entre outras atividades, mudar as fotos dos candidatos e até
mesmo alterar os registros de voto. Tudo isso foi constatado pelo TSE em seu
relatório final sobre o teste, mas o que agrava a situação é o fato de não
existir nenhuma lei que obrigue o tribunal a comprovar publicamente que os
erros encontrados estarão corrigidos em todas as urnas antes das eleições
vindouras. Novamente, os questionamentos não vieram dos órgãos do Estado, mas
da sociedade: ao tomarem conhecimento do ocorrido protocolaram uma
representação à Corregedoria do Tribunal Superior Eleitoral, requerendo que
seja realizado novo teste de segurança antes das eleições de 2018 e, ainda, que
seja feita adequação das normas do tribunal para evitar que o problema se
repita no futuro. Disso tudo, podemos tirar duas conclusões. A primeira é: até
o momento, no que depender do Poder Judiciário (em especial o eleitoral), não
há nenhum esforço sólido para acabar de vez com a insegurança do voto, o que
afeta negativamente o desejo de muitos eleitores de eventualmente se engajar de
forma ativa na política. A segunda conclusão: é triste ver que os demais órgãos
fiscalizadores estejam apresentando-se deficientes no cumprimento de seu papel
institucional. Por outro lado, contudo e felizmente, o cidadão eleitor tem,
ainda que lentamente, tomado sua parte de protagonismo. Devido ao recesso do
Judiciário, ambos os casos ainda não foram julgados, mas, se tiverem algum
sucesso, podemos afirmar que se trata da primeira grande mudança na forma de
planejar, executar e apurar as eleições em razão de iniciativa judicial popular
no país. Mudar é difícil quando temos na direção da mais alta corte eleitoral
do país, “um indivíduo” que não merece a confiança do eleitor racional, por
motivos transparentemente expostos e por ação deste perante a sociedade ética.
Antônio
Scarcela Jorge.
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