COMENTÁRIO
Scarcela Jorge
JOGATA INOPORTUNA
Nobres:
Aproveitando a oportunidade em
que o ex–presidente Lula “foi” aos tribunais para recorrer a sua condenação por
atos corruptos e segmentos canalhas, marginais e bandoleiros vão às ruas com fins
de praticar a desordem e felizmente, Lula teve a sua condenação,
agora ampliada de 9 anos e seis meses, para 12 anos e um mês de prisão em
regime fechado, por sentença proferida por uma das turmas do TRF 4ª Região do
RS. o que evidencia a pratica de corrupção desse sacana. O seu bando anárquico
formado por todas as pessoas de forma especial o nosso rendido nordeste,
pessoas do passado nada recomendáveis (veja os seus antecedentes) enganam a
população uma característica deste partido, com o pretexto de reformas muitos
sem sentido chancelado pelo atual (desgoverno do Presidente Temer, o
Vice-presidente da anárquica Dilma Rousseff, aliando ao chamado “jogo de
xadrez” (o que vai mesmo dá xadrez a alguns desses indivíduos, “os peixinhos” eleva
a “combinação com as mesmas forças safadas que quase afundou o País). São
muitos os motivos principalmente, para que a reforma da Previdência não seja
feita, entre eles o fim dos privilégios de servidores públicos nos poderes
Executivo, Legislativo e Judiciário, aonde as aposentadorias chegam a R$ 10
mil, R$ 20 mil e a mais de R$ 30 mil, enquanto o teto para os trabalhadores da
iniciativa privada é de R$ 5.531. São essas injustiças que têm de acabar, pois
o país não suporta mais conviver com esse tipo de diferenciação. A oportunidade
está nas mãos dos eleitos pelo povo, a quem eles devem sempre proteger. recorremos aos dados realísticos
que se consagra a verdade. O rombo recorde das contas da Previdência (INSS e o
regime dos servidores da União) no ano passado, da ordem de impressionantes R$
268,798 bilhões, demonstra cabalmente que os deputados federais e senadores têm
em suas mãos a oportunidade de dar inestimável contribuição para a nação,
através da reforma previdenciária. Não têm como ignorar o significado da
assustadora cifra apresentada pela Secretaria de Previdência do Ministério da
Fazenda. A oportunidade de corrigir tamanha distorção não pode ser desperdiçada
pelo Congresso Nacional em votação prevista para o próximo mês. Em números
absolutos, o déficit total dos aposentados e pensionistas do INSS e dos
servidores da União avançou R$ 41,914 bilhões em 2017 frente a 2016. O saldo
negativo do INSS foi de R$ 182,45 bilhões, recorde desde o início da série
histórica, em 1995. Já no regime dos servidores da União, o rombo foi de R$
86,348 bilhões. Cifras de tamanha grandeza devem convencer os parlamentares,
ainda indecisos, quanto à premente necessidade da reforma da Previdência, o que
ajudará na consolidação dos índices econômicos positivos registrados nos
últimos meses. É fato que atualmente a população aposentada brasileira aumenta
3,5% ao ano, ao passo que o número de trabalhadores na ativa aumenta somente
0,7%. As contas não batem e a previsão é de que, dentro de 30 anos, haverá
menos 6% de pessoas trabalhando e 250% mais recebendo benefícios da Previdência
Social. Se nada for feito, certamente faltará dinheiro para pagar os que já
estão aposentados e as pessoas que entrarão no sistema, nos próximos anos. O
crescimento vegetativo da Previdência maior número de beneficiários é uma das
maiores preocupações dos economistas. Seu impacto pode ser medido pelo índice
do ano passado, quando houve aumento de 6,7% nas despesas, e isso em um período
em que praticamente não houve reajuste dos benefícios. Não se pode frear o
processo de envelhecimento da população, com tendência de aceleração na próxima
década, o que mostra que está se fechando a janela para a aprovação de uma
reforma previdenciária sem corte de benefícios. O que os deputados federais e senadores não podem perder de vista é que se as
mudanças nos sistemas privado e público de Previdência não se concretizarem,
num futuro não muito distante o Brasil terá de enfrentar situações
insustentáveis.
Antônio Scarcela Jorge.
EDITORIAL: O GLOBO
A MAIOR DERROTA DE LULA
Sentença do TRF-4 rivaliza com o
fracasso do petista nas eleições de 89, 94 e 98
A confirmação da condenação de Lula em
segunda instância, por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex
do Guarujá, não encerra a carreira política do
ex-presidente, porém é um revés de gigantesca magnitude. A unanimidade dos três
votos, muito técnicos, dados pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal
da 4ª Região (TRF-4), na aceitação do veredicto do juiz Sergio Moro,
de Curitiba, da Lava-Jato, ainda permite pelo menos um recurso. Mas, por
certamente retirá-lo das eleições de outubro, por meio da Lei da Ficha Limpa, e
mantê-lo inelegível por oito anos Lula só recupera os direitos políticos ao
completar 81 anos, a sentença é a maior derrota da vida do ex-presidente,
rivalizando com o fracasso nas disputas pela Presidência da República com
Fernando Collor (1989), em segundo turno, e as duas perdas, em primeiro, para
FH (94 e 98). A condenação de Porto Alegre é mais aguda por não ser política,
mas se tratar de punição criminal por corrupção e lavagem de dinheiro, algo
nunca antes ocorrido com um ex-presidente da República. Embora a militância
bata bumbos para amplificar a tese sectária de que seu líder foi vítima de um
tribunal de exceção finge-se não saber o que é um verdadeiro tribunal de
exceção, a realidade é bem outra. Luiz Inácio Lula da Silva teve o direito de
defesa respeitado, como têm acontecido nos demais processos na Lava-Jato. Mas o
sectarismo rejeita qualquer argumento objetivo, e até formulou a tese
autoritária de que o julgamento só seria legítimo se absolvesse Lula. Também em
Porto Alegre, a defesa do ex-presidente, feita pelo advogado Cristiano Zanin,
manteve o tom da politização: todo o processo é repleto de erros, cheio de
evidências de que não importam provas, com a intenção deliberada de condenar o
grande líder popular, para retirá-lo das urnas de outubro. Ou seja, a defesa de
Lula continua a ser feita para animar a militância, não com a finalidade de
convencer juízes. Parece considerar inevitável a condenação final de Lula neste
e em outros processos, e por isso trata de ajudar na construção da imagem de um
mártir das causas populares, conveniente para quem não sabe fazer outra coisa
na vida a não ser política. Lula teve a condenação confirmada, por votos dos
três desembargadores do TRF-4, cheios de argumentos objetivos e provas que
desmontam posições da defesa a partir das mais de 400 páginas do detalhado voto
do relator João Pedro Gebran Neto, o primeiro a sancionar o veredicto de Sergio
Moro. Houve até acréscimo da pena de Lula, por Gebran, de nove anos e meio para
12 anos e um mês de prisão, sob o correto argumento de que o cargo de Lula é um
agravante. Proposta aceita pelos dois outros juízes. No relatório, são citados
os entendimentos entre o presidente da OAS, Léo Pinheiro, Lula e Marisa
Letícia, diretamente ou por meio de representantes do PT, como João Vaccari
Neto, também ainda preso, em torno do imóvel do Guarujá. Da mesma forma que
aconteceu nas transações de corrupção com a Odebrecht, o trânsito do dinheiro
sujo era acompanhado por uma conta corrente, na qual, no caso da OAS, o custo
do tríplex e das obras de melhorias no imóvel foi debitado de propinas geradas
em negócios da empreiteira com a Petrobras, de óbvio conhecimento de Lula e
companheiros. O relator reservou um capítulo do voto para relatar como, por
exemplo, Paulo Roberto Costa, “Paulinho”, foi colocado na diretoria da
Petrobras por interferência direta de Lula, para atuar, com outros, no esquema
de geração de propinas em contratos com empreiteiras amigas. À medida que este
processo tramitava há outros, como o do sítio de Atibaia, era fermentada na
militância, também fora do país, a falsa constatação, alardeada pelo próprio
Lula, de que ele era processado sem provas. Balela. Se forem analisados os
autos sem as lentes do viés político e ideológico, encontra-se o passo a passo
de como um singelo apartamento na orla do Guarujá, construído e comercializado
por meio de uma cooperativa de bancários (Bancoop), foi adquirido em nome de
Marisa Letícia, mulher de Lula, e, depois, com o marido no poder, terminou
metamorfoseado no tríplex do prédio. As provas podem ser consultadas. Mas a
militância não se interessa por elas, prefere manter a fé no líder carismático.
Existe documento rasurado que atesta a tentativa de encobrir o upgrade do
imóvel, de um apartamento simples para um tríplex. Também há registros de
imagens de Lula em visita ao novo imóvel, na companhia do presidente da
empreiteira OAS, Léo Pinheiro, ainda preso, que se incumbiu de concluir o
prédio depois que a Bancoop quebrou e não finalizou a obra. Por que tanta
benemerência a Lula? Votos dos três desembargadores de Porto Alegre explicam em
detalhes. Além de Gebran, Leandro Paulsen, revisor do relatório de João Pedro
Gebran, e Victor Laus. Em 2010, O GLOBO noticiou que a família Lula da Silva
tinha um imóvel no prédio, fato confirmado pela Presidência. Houve visitas da
família ao tríplex do prédio Solaris, ex-Mar Cantábrico, na época da Bancoop.
Obras foram contratadas para atender ao desejo dos futuros moradores, mesmo
que, formalmente, o imóvel continuasse, na escritura, sendo da OAS. Por quê? O
próprio Léo Pinheiro depôs que a dissimulação foi pedida em nome de Lula. Três
andares requeriam um elevador interno, e assim foi feito. O imóvel também
recebeu uma nova e moderna cozinha. Outros calvários jurídicos aguardam Lula.
Um deles, o sítio de Atibaia, também próximo à cidade de São Paulo, mas no
interior. Talvez uma herança do tempo de militância sindical na juventude, Lula
não gosta de aparecer em escrituras de imóveis que usufrui. Caso deste sítio,
em que costumava passar fins de semana e que terminou preparado por empreiteiras
Odebrecht e OAS, para abrigar o ex-presidente nos momentos de lazer. Piscina,
adega etc. Este é outro processo, mas há uma conexão dele com o do tríplex que
condenou o ex-presidente em segunda instância: as cozinhas dos dois imóveis
foram compradas pela OAS no mesmo fornecedor. Não faltam mesmo provas. Do julgamento
no TRF-4, fica a frase do procurador Maurício Gotardo Gerum, representante, no
julgamento, do Ministério Público Federal: Lamentavelmente, Lula se corrompeu.
*Extraído do G1.