COMISSÃO VISITA MUNICÍPIOS.
A Comissão de Criação de Novos
Municípios, Estudos de Limites e Divisas Territoriais da Assembleia Legislativa
inicia, no próximo dia 16, visita aos 16 municípios da região dos Inhamuns,
para convidar prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais a
participarem da audiência pública que será realizada dia 11 de outubro, no
auditório do Crede 13, em Crateús. Durante o evento, será lançado o trabalho de
consolidação dos limites intermunicipais da região dos Inhamuns. - Segundo o
presidente do colegiado, Luiz Carlos Mourão, nesta primeira visita, serão
entregues aos gestores os mapas e o conjunto de leis de criação desses
municípios e dos circunvizinhos. Os problemas de divisas identificados pelos
prefeitos e lideranças locais serão tratados na audiência pública de outubro
que contará com a participação de representares do IBGE, Ipece e Idace,
parceiros no projeto de georreferenciamento dos limites municipais do Estado.
Já está sendo concluída a
delimitação de três macrorregiões do Estado (Região Metropolitana de Fortaleza,
Maciço de Baturité e Sertão Central), informa Luiz Carlos Mourão
“Foram entregues ao presidente da
Assembleia, deputado José Albuquerque (PSB), o estudo de 62 municípios com seus
limites definidos. Entregaremos agora mais 50 e o resultado desse novo
georreferenciamento, feito com satélite e GPS, será transformado em projeto de
lei complementar, votado na Casa e encaminhado para sanção do governador”,
explica Mourão.
PLESBICITO
Luiz Carlos Mourão ressalta ainda
que a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 28 de agosto, substitutivo do
deputado Plínio Valério (PSDB-AM) ao Projeto de Decreto Legislativo 2226/09, de
autoria do deputado Raimundo Gomes de Mattos (PSDB-CE). A proposta trata da
realização de plebiscitos no Piauí, no Ceará e no Rio Grande do Norte para
definir os limites dos municípios que ficam nas áreas de divisas estaduais. - O
substitutivo determina que toda a população dos estados deve ser ouvida sobre
as áreas sem definição, e não apenas a população da área em suposto litígio. A
consulta deverá ser feita junto com a próxima eleição, prevista para outubro de
2014, mas a propositura será analisada ainda pelas comissões de Finanças e
Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Em seguida,
seguirá para o Plenário.
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