CÂMARA PROMOVE QUEBRA DE DECORO

CONSELHO DE ÉTICA ABRE PROCESSO POR QUEBRA DE DECORO CONTRA NATAN DONADON 

O deputado, que está preso, terá dez dias para apresentar defesa após ser notificado.

O Conselho de Ética da Câmara abriu, nesta quarta-feira (25), processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado afastado Natan Donadon (sem partido-RO). - A unanimidade do colegiado presente, 13 deputados, seguiram o voto do relator do caso, José Carlos Araújo (PSD-BA). Ele votou, a favor da representação contra Donadon e recomendou o prosseguimento do processo que investiga o deputado, preso há quase três meses. - A representação contra Donadon foi proposta pelo PSB, que pede a perda do mandato de Donadon, já que ele foi condenado no STF (Supremo Tribunal Federal) por desviar R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia. O partido argumenta que Donadon agiu em desacordo com o regimento interno da Câmara, quando votou no processo de perda do próprio mandato, em plenário. E afirma que a imagem da Câmara foi afetada quando Donadon foi algemado e levado de camburão para a penitenciária da Papuda, em Brasília.

Defesa

Os advogados de Donadon, no entanto, alegaram que o voto do deputado no próprio processo de cassação não foi computado pela Mesa Diretora e, por isso, o ato não pode ser considerado quebra de decoro. - Sobre a imagem da Câmara ter sido afetada durante o transporte do deputado para cadeia, a defesa de Donadon argumentou que quem errou foi a polícia ao algemar o parlamentar e por isso pediu a rejeição da representação por quebra de decoro. - No entanto, os deputados do Conselho de Ética não ficaram convencidos e aprovaram a abertura do processo. Com isso, Donadon será notificado da decisão e terá dez dias para apresentar sua defesa.

Relembre

No fim de agosto, o plenário da Câmara rejeitou a cassação de Donadon e manteve o mandato do deputado, mesmo ele estando preso. Na votação, não foi alcançado o número suficiente de votos para que o parlamentar perdesse o mandato. Foram registrados 233 votos a favor da cassação. Para a perda do mandato são necessários pelo menos 257 votos. Outros 131 deputados votaram pela manutenção do mandato de Donadon e 41 se abstiveram.

Fonte: R7. 

OPINIÃO:

- “Quebra de decoro parlamentar ou é mais uma encenação!”