COMENTÁRIO
Scarcela
Jorge.
COSTUMAR A IMPUNIDADE
Nobres:
Idealizamos o dia em que o Brasil
viria se transformar no mundo ético e não de ilusões metódicas que a sociedade tantas
vezes acalentou em função de num certo período em que o STF a frente do então
relator Ministro Joaquim Barbosa, individualmente se expressava passando
credibilidade de que a Justiça agiria de modo igualitário conforme estabelece o
“encanto” do nosso normativo constitucional. Entretanto o que se pautou por um
atalho mais complacente e para facilitar segmentos privilegiados expõe um
emaranhado de contradições como se estabelece por um “adágio popular” provoca
ações do “colarinho branco” se tornando impune que sejam atos criminosos
excedidos por marginais integrantes da política em espécie. Isto posto, com a
provável aceitação da tese de que cabem os embargos infringentes no julgamento dos réus do mensalão, ficará
nos brasileiros que aplaudiram as condenações a sensação de que tudo não passou
de uma ilusão de ótica. Se 11 deles tiverem direito a um novo julgamento
nos crimes em que houve pelo menos quatro votos pela absolvição, o cumprimento
das penas não começará antes de um ano e são grandes as chances de alguns
conseguirem escapar do regime fechado ou concluir o mandato, no caso dos
deputados federais. Estar afeito a dizer que o excesso de recursos previstos no
sistema legal brasileiro é um caminho seguro para a impunidade no caso de réus
que podem pagar os melhores advogados. No mensalão, não é nem o caso de excesso
de recursos, já que o foro privilegiado dos personagens principais empurrou
todos os réus para um julgamento em instância única. Tudo começa e termina no
Supremo, daí o peso dos embargos de declaração (já rejeitados) e dos
infringentes, que podem resultar em revisão com a composição da Corte alterada
pela aposentadoria do decano Celso de Mello. Por coincidência, será de Mello o
voto decisivo em relação à aceitação dos embargos. O Supremo tem nas mãos um
abacaxi para descascar: mesmo que tecnicamente os embargos sejam legais, este é
um julgamento com forte apelo político. Se abrirem as portas para novo
julgamento de um outro crime, os ministros atrairão a ira dos que querem ver os
condenados na cadeia imediatamente. Que vergonha meu povo brasileiro.
Antônio Scarcela Jorge.
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