COMENTÁRIO
Scarcela Jorge.
ENXOTAR AÇÕES IMPUDENTES
Nobres:
Faz-se
necessário ser retrospectivo sobre os últimos acontecimentos da política
nacional, mui especificamente o fato em que deputados federais mudaram de ações
numa velocidade incomum sobre as questões relacionadas a absolvições de colegas
marginais estabelecendo um atalho dimensível em função do voto secreto e de
outros artifícios normatizados por uma legislação regimental da Casa. Neste
quadro foi deveras sucinto um desgaste com a inacreditável decisão de preservar
o mandato de um deputado condenado e encarcerado por corrupção para a Câmara
resolver aprovar o que já deveria ser regra há muito tempo: o fim do voto
secreto nas deliberações em plenário de todos os Legislativos do país. Essa
prática, que só merece ser adotada em casos excepcionais, impedia os eleitores
de fiscalizar a condução de seus representantes na Casa. O voto sigiloso tinha
para os deputados a mesma serventia dos panos e evitar que sejam apanhados na
prática de atos pelos quais seriam inevitavelmente condenados pelo público e
pelas autoridades. Nesta semana, uns e outros sofreram uma derrota
significativa. No Rio de Janeiro, já está na Assembleia projeto de lei
proibindo o uso de máscaras em manifestações no Estado. Em Brasília, a Câmara
extinguiu o voto secreto. - Quem vê a TV Câmara (ao vivo) - A sessão de
terça-feira da Câmara teve todas as características de uma cerimônia pública de
expiação. Os deputados que estavam no Congresso e deixaram de votar pela
cassação do colega Natan Donadon (sem partido-RO) e os que se ausentaram por
motivo de licença, saúde ou compromisso com as bases nos Estados revezaram-se
na tribuna em discursos compungidos. Mostraram-se tão intransigentes em relação
à necessidade de perda de mandato de Donadon, rejeitada seis dias antes pelo
mesmo plenário, e arrependidos de sua parcela de culpa por esse resultado, que
se diria terem sido acometidos de estresse pós-traumático coletivo. O clima na
Casa contrastou de forma absoluta com o da sessão que absolveu o parlamentar
prisioneiro. O país mudou. A sociedade não aceita mais comportamentos
sorrateiros de detentores de mandato eletivo. Também não tolera mais
promiscuidade entre Legislativo e crime organizado; é preciso definir com
precisão onde termina um e começa outro. Agora, vencida uma batalha, a da
Câmara, resta aprovar a extinção do voto secreto no Senado, a fim de que esse
recurso seja banido em todos os Legislativos do país. Espera-se que o Supremo
Tribunal Federal, chamado a se manifestar sobre a decisão da Câmara em relação à
Donadon, aja no sentido de resguardar a Constituição, que prevê a suspensão dos
direitos políticos por condenação criminal transitada em julgado. Não resta
dúvida de que não se trata, nesse caso, de intromissão do Judiciário em tema de
competência exclusiva do Legislativo, mas, ao contrário, de atribuição
inelutável da mais alta Corte, à qual cabe ditar entendimento sobre matéria
constitucional. Pressionada pela força das ruas, a política brasileira merece
poder virar essa página. Resta saber o comportamento em que o eleitorado virá
estabelecer em função das próximas eleições onde deputados especialmente da
bancada cearense estrategicamente se ausentaram do plenário em comunhão com
grupos corporativistas e do clero (mesmo) onde expressão ações até mesmo de duvido
caráter onde prevalecem da mania sórdida confiantes que estarão mais uma vez a
disposição como mau representantes sempre eleitos em função dos escusos atos em
promover um balcão de negócios para prover a captura (termo lógico em espécie)
do voto. Com o julgo: o eleitor.
Antônio Scarcela Jorge.
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