COMENTÁRIO
Scarcela
Jorge
DOMÍNIO COMPETENTE
Nobres:
A reforma da previdência é umas
das principais ações do governo para poder alavancar o país em que o atual
governo promove as primeiras ações no sentido de “alavancar” o país. Não é de
hoje que se sabe que bilhões de reais escorrem pelos ralos da Previdência
Social por meio de irregularidades, muitas delas cometidas por funcionários do
próprio órgão. Uma das maiores queixas dos trabalhadores, quando ouvem as
discussões sobre a necessidade de se fazer a reforma da Previdência. A MP é um
indicador importante de que se está trabalhando em todas as frentes. Mas é
preciso mais, já que a economia prevista com as medidas antifraudes corresponde
na realidade a apenas 4,4% do rombo previsto para este ano no INSS, de R$ 220
bilhões. O governo alega que a MP, que inclui regras mais duras para a
concessão de benefícios, é apenas o primeiro passo para se ter um sistema
previdenciário mais eficiente e justo. A equipe econômica calcula que, ao longo
de 10 anos, o controle maior dos benefícios permitirá uma economia de R$ 200
bilhões, quantia nada desprezível. O INSS reconhecem técnicos do governo,
funcionou, nos últimos tempos, como uma peneira pela qual o dinheiro arrecadado
dos contribuintes se perdia no emaranhado criado pela corrupção. Portanto,
passou da hora de se corrigir tamanha aberração. A maior parte dos brasileiros está
consciente de que a reforma da Previdência é urgente. As resistências às
mudanças no sistema de aposentadorias e pensões foram caindo na medida em que o
governo passou a explicar a real situação do caixa do INSS e do Tesouro
Nacional, que banca os benefícios de servidores públicos civis e militares,
gastos que resultam em déficit de quase R$ 100 bilhões por ano. Por causa das
despesas dos regimes público e privado de Previdência, o governo federal é
obrigado a fazer dívidas, cujo saldo equivale a quase 80% do Produto Interno
Bruto (PIB). Nesse pacote de ações antifraudes e de redução do déficit
previdenciário, o governo deve aproveitar para melhorar o atendimento ao
público. Por outro lado, é uma vergonha ver, nesse mundo tecnológico, idosos
enfrentando filas enormes e sendo recebidos com descaso pelos funcionários do
INSS, senhores que se dizem donos da instituição e em sua maioria aproveita
para exercer o mais intempestivo da instituição: a instituição deve punir a que
usa desta prática escusa. Para este pensamento o sistema previdenciário
brasileiro é vital. Muitos só olham para ele pensando na aposentadoria e na
pensão. Contudo, o INSS garante vários outros benefícios, como auxílio-doença,
licença maternidade e seguro de acidente de trabalho. São raros, ou nenhum, os
países que registram uma rede de proteção social aos trabalhadores tão ampla.
Preservá-la e aprimorá-la é um dever de todos.
Antônio Scarcela Jorge.
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