COMENTÁRIO
Scarcela
Jorge
DESCENTRALIZAR DISSOLUÇÕES
Nobres:
Promover a descentralização da
União em termos de recursos parece ser uma das indicadas mais obstinadamente
apresentadas pelo Ministro da Economia Paulo Guedes. Constitui transferir
recursos do governo federal para os governos estaduais e municipais. A ideia é
que os municípios têm mais conhecimento das demandas da população, pela
proximidade e, por isso, são mais capazes de promovê-los. Os economistas adicionam
a esse atributo o fato de que a população, estando mais próxima dos centros de
decisão, pressiona mais pela eficiente alocação dos recursos públicos. Entretanto
existem mais problemas envolvidos nessa política. A descentralização de
recursos pode ser de dois tipos. No primeiro, apenas coloca-se a aplicação
efetiva dos recursos nos municípios, enquanto o formato dos programas que o
utilizam seria ainda definido pelo governo central. Além disso, a fiscalização
e controle deles seriam realizados pelo governo central. No outro tipo de
descentralização não há padronização nos programas. Os recursos são
descentralizados e os municípios os aplicariam dentro de suas prioridades. Essa
seria a mais radical descentralização dos recursos. Teoricamente, esse último
tipo dá mais liberdade para que a população realmente escolha as suas
prioridades, o que poderia assegurar a melhor aplicação dos recursos públicos. Essas
abordagens, contudo, desprezam um elemento fundamental que existe em todas as
sociedades: os custos elevados de informação. Em municípios muito pobres do
país, como os que temos aqui no Ceará e em todo nordeste, as pessoas não ocupam
seu tempo levantando informações sobre políticas públicas. Consequentemente, os
recursos ficam livres para a aplicação pelos gestores municipais. Esse excesso
de liberdade para os aplicarem de acordo com suas preferências com certeza
gerariam distorções, já que as preferências dos gestores não necessariamente
refletem a dos eleitores locais. Esse é um típico problema de risco moral, tão
tratado na literatura econômica de agente principal. Além disso, a fiscalização
da aplicação dos recursos seria muito baixo, dada o pouco empenho da população
na fiscalização. Por isso, esse excesso de liberdade provavelmente pela cultura
escusa em sua maioria poderá levará apenas a mais corrupção. Os programas
pré-definidos, por sua vez, têm o inconveniente de serem menos eficazes na
promoção do bem-estar da população. Esses programas muitas vezes têm estruturas
inadequadas para vários municípios, gerando muita ineficiência nas suas
aplicações efetivas nas diversas localidades. Quando chegam para os diversos
municípios, há uma clara rebeldia em relação à rigidez do governo federal, ora “desviar”
estes programas por laboratórios enraizados no lobbyismo, um apêndice que
estava infectando desde os protocolos ministeriais terá que acabar e os ladrões
do erário deverão ser punidos. No entanto com nova luz que o governo se
destina, se concebidos com bom senso, esse problema se reduz e por fim se acaba.
Seria de bom alvitre conceder a escolha dos programas seria oferecido pelas
prioridades dos municípios. Assim o controle e auditoria dos diversos programas
seriam realizados pelos mecanismos nacionais, que são mais efetivos. Consistir
a possibilidade de alocar os recursos pelas prioridades dos municípios, mas com
as estruturas de gestão, controle e auditoria definidas pelos gestores
nacionais e sim assim seria uma árdua aplicação exigindo responsabilidade por
partes dos gestores municipais que estão literalmente “acostumados” com os atuais
mecanismos voltados para os municípios que até agora que desencadeiam em sua
maioria para prática escusa.
Antônio Scarcela Jorge.
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