COMENTÁRIO
Scarcela
Jorge
REVERENCIAR
A LEGISLAÇÃO ELEITORAL
Nobres:
O Brasil mais precisa neste
momento, é de quietação para que as eleições majoritárias e proporcionais que
se avizinham ocorram sem surpresas e sobressaltos. Somente com a estrita
observância da legislação vigente o processo democrático de escolha dos
representantes do povo, por meio do sufrágio universal, terá a legitimidade
necessária para ser reconhecido pelos ganhadores e perdedores das urnas. E,
certamente, não vão prosperar manobras com o intuito de promover candidaturas
impedidas por lei, como a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
atualmente cumprindo pena de 12 anos e um mês pelos crimes de corrupção passiva
e lavagem de dinheiro. Manifestação nesse sentido foi dada pelo presidente do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, ao considerar inelegível
o presidente de honra do Partido dos Trabalhadores, preso na carceragem da
Polícia Federal (PF), em Curitiba. Claro está que condenados em segunda
instância estão impedidos de participar de eleições, conforme reza a Lei
Complementar nº 135/2010, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa, promulgada
pela também petista e ex-presidente Dilma Rousseff. Ao arquivar processo que
pedia a inelegibilidade de Lula antes do registro de sua candidatura na corte
eleitoral, o prazo termina no próximo dia 15, o ministro Luís Fux diz que há
“inelegibilidade chapada”, ou seja, evidente, ao se referir à pretensão do
petista de se candidatar. Isso porque ele foi condenado, no âmbito da Operação
Lava-Jato, pelos três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal
da 4ª Região (TRF-4) no caso do tríplex do Guarujá (SP). O presidente do TSE
disse, sem rodeios, que qualquer candidato condenado em segunda instância tem
situação jurídica definida pela Lei da Ficha Limpa, o que significa que ele
está impedido de concorrer às eleições, ou seja, está inelegível. E essa é a
interpretação dominante nos meios jurídicos, quando se discute a possibilidade
de o ex-presidente se candidatar novamente à Presidência da República. Inquestionável
que os seguidores de Lula, sob sua orientação direta, tudo fazem para tumultuar
o processo eleitoral. Na verdade, tentam garantir algum protagonismo de seu
líder maior, mesmo ele estando atrás das grades. O PT e seus liderados afirmam
acreditar que o ex-presidente disputará as eleições e insistem em não abrir mão
de sua candidatura, mesmo afrontando as leis do país. O país ainda
enfrenta sérias dificuldades para se recuperar de uma das mais graves crises
econômica, política e social dos últimos tempos e tumultuar o processo
eleitoral em nada contribuirá para sua solução. O desemprego permanece na casa
dos 13 milhões, os gastos públicos são cada vez maiores e reformas
estruturantes continuam em banho-maria. E em outubro, o cidadão brasileiro terá
a oportunidade de indicar os rumos que deseja para a nação. Para tal, do que
mais necessita é de tranquilidade para que faça suas escolhas de maneira segura
e acertada como não querem a nação anarquista do lulismo.
Antônio Scarcela Jorge.
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