COMENTÁRIO
Scarcela
Jorge
MANDRIICE
FORMAL
Nobres:
Em boa hora com sempre caiu “no
raios solares” do STF, um poder que não mais inspira a confiança da sociedade
brasileira, tendo em seus quadros “senhores” que descaradamente se sentem
favoráveis aos grupos corruptos, se ainda “congestiona” os efeitos deste
segmento e como já não é novidade a maioria dos ministros do Supremo Tribunal
Federal (STF) decidiu incluir no orçamento do exercício fiscal de 2019 um
aumento salarial de 16,38%, o que pode provocar um efeito cascata de grandes
proporções, atingindo a União e todos os estados. Isso, quando os esforços
governamentais estão voltados para a contenção dos gastos públicos, devido ao
gigantesco deficit fiscal de R$ 159 bilhões, previsto para este ano. O momento
é de extrema gravidade, e estancar os gastos do setor público deve ser
prioridade absoluta dos integrantes dos Três Poderes da República. O exemplo
deveria ser dado, justamente, pelos que ocupam os mais elevados cargos. Mas
não. O STF deu um sinal extremamente negativo em meio ao esforço de ajuste
fiscal. A questão preocupa, e muito. Se o aumento aprovado for confirmado pelo
Senado e pelo presidente da República, Michel Temer, o teto salarial do
funcionalismo, atualmente de R$ 33,7 mil, poderá subir para R$ 39,2 mil, o que
ampliará ainda mais o rombo nos cofres públicos. Inaceitável, portanto, a deliberação
dos membros do STF de quarta-feira passada, pois o impacto financeiro não se
dará apenas no Judiciário, mas atingirá, também, os salários do Executivo e do
Legislativo federal e de todos os entes federativos. Não serão poucos os que
buscarão a equiparação salarial com os ministros da corte suprema. Estudos
preliminares feitos pelas consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e
do Senado apontam que a “nova conta” jogada no colo dos governos federal e
estaduais pode chegar a R$ 4 bilhões. De acordo com os cálculos, apenas a União
teria um custo adicional, ano que vem, de R$ 1,4 bilhão, abarcando os três
poderes. No estados, a previsão é de um impacto de R$ 2,6 bilhões. Isso quando
vários deles estão enfrentando seriíssimos problemas financeiros, como Rio de
Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, onde atrasos no pagamento dos
servidores e de fornecedores já virou rotina. A equipe econômica do governo
federal manifestou sua apreensão com o inevitável efeito cascata do reajuste
aprovado pelo STF, pois as estimativas de gastos com os servidores estão
piorando, antes mesmo da entrada em vigor do novo teto salarial do
funcionalismo. As projeções de dispêndio com pessoal estão crescendo: em abril,
a previsão era de gastos de R$ 322 bilhões com a folha de pagamento da União de
2019; atualmente, a estimativa é de R$ 328 bilhões, montante só superado no
orçamento federal pelos benefícios previdenciários. A argumentação de ministros
que votaram, deixamos bem claros eles não tem argumento para sensibilizar a
sociedade com seus múltiplos atos pela
aprovação do reajuste de que haverá remanejamento de recursos do próprio
Judiciário, sem acarretar necessidade de novas verbas, não se sustenta. Não se
discute o direito de os mais altos representantes da Justiça ter seus salários
reajustados. O que verdadeiramente importa é o efeito cascata que ocorrerá em
toda a estrutura funcional dos poderes constituídos. A escassez de recursos é
real, e o país se vê diante de tomada de decisões difíceis para seu futuro.
Indiscutível que o pouco dinheiro que sobra para os governos investirem em
infraestrutura e serviços básicos, como saúde, educação e segurança, não pode
ser drenado, ainda mais, para o aumento salarial de agentes do Estado onde o
limite transcende o óbvio.
Antônio Scarcela Jorge.
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