Scarcela Jorge
GUARDIÕES PARCIAIS
Nobres:
Ainda neste país a sociedade ética é sintonizada pela pressão que faz derivar as determinações contrárias ao seu conceito de se instar. Neste aspecto fica mais evidente para todos os brasileiros, cegos pelas esquerdas que até zombam que as Supremas Cortes não protegem a Constituição e tampouco figuram necessariamente entre os instrumentos de defesa dos direitos fundamentais e da democracia. Essa hipótese se tornou popular por um único motivo: ela é defendida e propagada por aqueles que são beneficiados pela atividade desses tribunais. E essas pessoas são muito, muito poderosas. Quanto à ideia de que essas Cortes seriam mecanismos para impedir um regime tirânico, ela nos parece totalmente infundada e ingênua. Tribunais não têm exércitos. Suas sentenças são folhas de papel. Logo, toda sua autoridade depende do acatamento voluntário de suas decisões por aqueles que detêm a força militar e os orçamentos. Ora, se outros muito mais poderosos em tiver com força bruta respeitam decisões isso não ocorre por imposição, mas pelo respeito prévio ao sistema vigente. Cortes Supremas que conseguem atuar em prol de liberdades fundamentais são a consequência de um regime que já respeita o Estado de Direito, a democracia e os direitos fundamentais, não sua causa. Sobre isso, bem pontuou Nelson Hungria, ex-ministro do STF, ao deparar com acusações da imprensa de que o órgão nada fizera para evitar a derrocada da democracia quando da ascensão dos governos militares. Disse ele: Contra o fatalismo histórico dos pronunciamentos militares não vale o Poder Judiciário, assim como não vale o Poder Legislativo. Esta é que é a verdade, que não deve ser obscurecida por aqueles que parecem supor que o Supremo Tribunal Federal, ao invés de um arsenal de livros de direito, disponha de um arsenal de torpedos. Ademais, a história mostra não só que Supremas Cortes são incapazes de evitar regimes tirânicos como, pior ainda, que inúmeras vezes elas estiveram contra aquelas finalidades nobres que invocam para justificar sua existência: na Venezuela, a Suprema Corte foi essencial para a deterioração da democracia, permitindo a cassação infundada de direitos políticos de opositores e esvaziando as atribuições dos órgãos contrários à ideologia dos juízes do Tribunal derrubando legislações e atos que avançavam na pauta da igualdade; no Brasil, o STF legitimou regras do Programa Mais Médico para profissionais vindos da ditadura cubana que foram vistas por órgãos internacionais como configuradoras de regime de escravidão contemporânea. Mas, então, se boa parte do discurso romanceado que nos contaram era falso ou, pelo menos simplista, e a Suprema Corte não é (ao menos não somente, nem necessariamente) um órgão técnico-jurídico para proteger a Constituição, os direitos fundamentais, a democracia e o Estado de Direito. Apenas a por pressão popular de cidadãos éticos que pontuaram essas distorções. Na verdade tem ministros que dizem e determinam do que são.
Antônio Scarcela Jorge.
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