COMENTÁRIO
Scarcela Jorge
LIBERDADE E OU LIBERTINAGEM
Nobres:
Entender que a liberdade de expressão é evidentemente formidável e imensa
conquista civilizacional é a liberdade de pensamento, de investigação, de
transmissão do pensamento, de comunicação. É um mundo obviamente melhor e mais
humano este em que cada um pode procurar a verdade por conta própria. Não
significa isso, porém, que a liberdade de expressão seja valor absolutamente
supremo e não admita nenhuma modulação, nenhuma contraposição, nenhum
condicionamento e de e fato, valor algum é absoluto (nem a vida) e se impõe em
qualquer situação, sem atenuações, sem a consideração de qualquer
circunstância (basta pensar na legítima defesa). Nem serve ela, outro exemplo,
para acobertar ofensas à honra e à imagem das pessoas. Entre esses valores em
jogo e de um lado o direito fundamental à liberdade de expressão, e de outro,
os direitos não menos fundamentais à integridade moral e à igualdade o Direito,
por mais que tenha a liberdade de expressão como conquista exponencial da
dignidade humana, Se a honra pessoal é assim protegida, como não o seria também
a honra de cada religião, os símbolos sagrados, os valores máximos de cada
crença? Por que imaginar que a liberdade de expressão é máxima suficiente. Liberdade
de pensamento e de crítica é uma coisa, e deve sempre ser assegurada e
protegida, ao contrário, a civilização deve reconhecer que essas duas são
realidades muito distintas e incomunicáveis. Neste aspecto é que o Brasil se formalizou
a anarquia promovida por todas as fontes de poderes institucionais: Parte do
executivo que se abriga em função do governismo oportunista próspero da cultura
deste povo que permanece por geração a geração: O Congresso Nacional e a outra,
o STF composto pela maioria se comungam a todo corporativismo inédito jamais
visto em outras nações civilizatórias do mundo e de forma direcional ao despacho
sumamente (mas não surpreendentemente) medíocre, o Ministro Toffoli argumentou
que não seria a canalhice de um filme que iria abalar a fé cristã secular
sempre baseado ser um país laico, mas no Brasil disfarçado, mas não é: todo
mundo sabe do cidadão rude ao intelectual. Neste caso nada abalará a fé cristã
secular nem mesmo o catolicismo que trocou a politicagem rasteira como fonte de
seus desejos. Com referência a tal Porta dos Fundos não conseguirá o que nem as
portas do inferno conseguirão. Sobre a Pedra da Igreja de Cristo, as portas do
inferno (quanto mais às portas dos fundos.) não prevalecerão. O que não
significa que essas ofensas vis possam ser toleradas, contudo, qualquer ideia
de civilização as repugna e principalmente qualquer ideia de respeito aos
outros as condena. Qualquer boa ideia do que deva ser o Direito rejeita essas
deformações de uma liberdade de expressão tornada (somente para alguns casos)
dogma incontrastável.
Antônio Scarcela Jorge.
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