COMENTÁRIO
Scarcela
Jorge
AS
QUESTÕES DOS MUNICÍPIOS
Nobres:
Sem nenhum critério definido estabeleceu uma verdadeira febre de
emancipação dos municípios, com a prioridade de manter velhas oligarquias como
aconteceu no nosso Ceará onde permanecem as práticas retrocedidas das
capitanias hereditárias que evidentemente proporciona a “vitaliciedade” desses
manjados políticos, “os donos de tudo” infelizmente abonados por eleitores que
nem mesmo sabem votar, olha a safadeza em instituir na Constituição o voto do
analfabeto com o pretexto de normalizar a excelência de democracia como atalho
para estimular a corrupção, o roubo consagrado e a malandragem dessas
excelências. Alegam junto com a mídia da Rede Globo, que a Constituição
genericamente e “causa pétrea” e que na prática se torna eterna. Consertar o
Brasil é lema da sociedade ética e uma dessas das razões se insere profundas
modificações nas bases da economia que são os municípios. Por este aspecto o
Brasil possui 5.570 municípios e muitos foram criados depois da Constituição de
1988, sem nenhuma preocupação com o custo do funcionamento e nem se atenderiam
as demandas de suas populações, mas surgiram pelo interesse de acomodar
políticos que não conseguissem chegar aos cargos de nível estadual ou federal.
Atualmente, surge a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Pacto Federativo
apresentado pelo governo federal que propõe extinguir municípios com menos de
cinco mil habitantes e que não tenham 10% de arrecadação própria, sendo que
existem 1.254 cidades nessas condições em todo o Brasil. Caso aprovada, a medida
vai permitir o fim dos cargos de mais de mil prefeitos e de nove mil
vereadores, além de toda estrutura de secretarias e outros assessoramentos. Os
pequenos municípios, caso a PEC seja aprovada, serão extintos em 2026 e
incorporados pelos municípios vizinhos, não sendo definida ainda de que forma
vai acontecer e nem como vai ocorrer esta transição. O detalhe é que a decisão
sobre este tema tão importante para a população brasileira caberá aos políticos
de Brasília, os quais usam toda a estrutura para suas campanhas, tendo nos
prefeitos e vereadores cabos eleitorais extremamente comprometidos. Atualmente
essas cidades são mantidas com as receitas oriundas da União e dos Estados, ou
seja, não têm arrecadação para custear suas estruturas burocráticas e todos nós
pagamos para a existência de municípios deficitários e que, dificilmente, terão
condições de se manter com autonomia. O problema não é o número de municípios
brasileiros, mas a forma como os desmembramentos aconteceram no passado e como
serão as extinções de mais de mais de mil cidades, sendo que ambas as medidas
não apresentaram critérios claros para acontecer. Aguardamos que, no futuro, as
cidades funcionem melhor, com autonomia para dar conta das necessidades de seus
habitantes, sendo necessário alterar a forma como são geradas e distribuídas as
receitas no Brasil.
Antônio
Scarcela Jorge.
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