COMENTÁRIO
Scarcela Jorge
A FALÊNCIA DO SISTEMA.
Nobres:
Causou modo para todo o povo brasileiro está presenciando anomalias
oriundas de um sistema falido e altamente corrupto encastelado no poder. Verso
do Regime Geral da Previdência Social é o nome técnico do sistema
previdenciário dos trabalhadores do setor privado administrado pelo Instituto
Nacional de Seguro Social (INSS), que é um órgão estatal. O sistema é baseado
em alguns princípios simples. Os trabalhadores pagam um porcentual de seu
salário – que vai de 8% até 11% sobre o teto salarial de R$ 5.531,31 – e o
empregador paga outros 20% sobre o total do salário do empregado. O teto do
INSS – hoje, R$ 5.531,31 por mês – é o máximo que um trabalhador do setor
privado pode auferir de aposentadoria, mesmo que seu salário tenha sido sempre
superior a esse valor. Além do pagamento
de aposentadoria ao trabalhador, o INSS tem outras obrigações, entre elas o
auxílio-doença, o auxílio-acidente e as pensões por morte. O sistema tem como
base a solidariedade entre gerações, isto é, os trabalhadores de hoje e seus
empregadores recolhem suas contribuições, e estas se destinam a pagar hoje as
aposentadorias dos trabalhadores do passado, além dos demais benefícios de responsabilidade
da Previdência Social. Esse modelo é estruturado sob o “regime de repartição”,
pelo qual a arrecadação atual é destinada ao pagamento das aposentadorias e
benefícios atuais. O regime de repartição padece de um fator complexo e de
difícil previsão, que é a relação entre o número de trabalhadores ativos, em
fase de contribuição, e o número de aposentados, em fase de benefício. Há seis
décadas, a relação chegou a ser de oito trabalhadores na ativa para cada
aposentado, mas, em face da redução do número de filhos por mulher e do aumento
da expectativa média de vida da população, o Brasil caminha para a faixa de um
aposentado para cada trabalhador ativo que contribui com a Previdência
(excluídos, assim, os trabalhadores informais que não contribuem com o
sistema). A queda da taxa de natalidade e o envelhecimento da população, ao
ocorrerem ao mesmo tempo, caminham para inviabilizar completamente o sistema,
que já apresenta déficits elevados como proporção do Produto Interno Bruto
(PIB). A reforma proposta pelo governo Michel Temer, em tramitação no Congresso
Nacional, sofre de um mal crônico: tudo o que um governo propõe é atacado por
seus adversários e por membros de partidos adversários sem considerações
técnicas reais. Um assunto de tal relevância deveria ser debatido não com
slogans genéricos, mas à luz da lógica econômica, da situação demográfica, da
realidade do mercado de trabalho e das experiências do resto do mundo sobre o
tema. No momento em que vários países estão debatendo e reformando seus
sistemas previdenciários em razão das mudanças aceleradas por que passam a
demografia e o mercado de trabalho, o Brasil teria muito a aprender na
tentativa de encontrar solução eficiente para a previdência social pública e
privada. Infelizmente, apesar de falido e insustentável, o sistema
previdenciário brasileiro pode perder mais uma oportunidade de mudar e
consertar seus defeitos e os déficits gigantescos. Porém, esperar que os
políticos tratem a falência da Previdência Social e a reforma necessária para
sua viabilidade futura acima de seus interesses políticos individuais parece
ser em vão. O Brasil vem há muito tempo adiando o enfrentamento da crise dos
sistemas previdenciários dos trabalhadores privados e dos servidores públicos.
Se as reformas não forem feitas, até para adequação às novas realidades
econômicas e demográficas, o país pagará um alto preço: se não consertar os
defeitos, a solução virá sob a forma de aumento de impostos, redução de
programas sociais e menos investimentos em infraestrutura física e social.
Antônio Scarcela Jorge.
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