BRASIL DEMOCRÁTICO INSERIDO NA ORDEM CONSTITUCIONAL

IMPEACHMENT É PROCESSO PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO, DIZEM MINISTROS DO STF.

Ministros do Supremo Tribunal Federal reagiram às declarações da presidente Dilma Rousseff de que o impeachment é tentativa de golpe.

A temperatura sobe na política e os ministros do Supremo Tribunal Federal reagiram às declarações da presidente de que o impeachment é tentativa de golpe. 

A presidente Dilma insiste e complica ainda mais a situação dela.

Na comissão especial os prazos estão correndo sem atrasos até o momento. Em relação às declarações da presidente Dilma, ministros do Supremo Tribunal Federal lembraram que o impeachment é legal e que está previsto na Constituição.

A comissão de impeachment já recebeu 65 requerimentos de deputados. Muitos pedem a convocação de ministros, ex-ministros e até ex-presidentes, mas o relator já anunciou: só pretende ouvir representantes dos duas partes no processo. 

Os juristas que fizeram a denúncia contra a presidente, um representante do Tribunal de Contas para falar sobre as pedaladas fiscais e as pessoas que forem indicadas para fazer a defesa da presidente Dilma Rousseff.

“Nós decidimos não ouvir ninguém por nós não podemos produzir prova, nesse processo não podemos produzir provas. Nós temos que ater às provas já dentro do processo e dentro dessas provas nós temos que extrair o nosso relatório”, explicou o relator, o deputado Jovahir Arantes, do PTB de Goiás.

Na quarta (23), a presidente Dilma voltou a questionar o processo de impeachment. “O grande esforço para fazer o Brasil voltar crescer é estabilidade política, é parar com a tentativa sistemática de golpe, é parar com o fato de criarem motivos inexistentes, não respeitáveis, para um processo de impeachment que é ilegítimo e ilegal”, afirmou Dilma Rousseff.

Alguns ministros do Supremo Tribunal Federal lembraram que o processo está previsto na Constituição. 

“Não se trata de um golpe. Todas as democracias têm mecanismos de controles e o processo de impeachment é um tipo de controle. Eu não vou opinar sobre o caso concreto, porque o juiz do caso concreto é a Câmara dos Deputados, inicialmente, e posteriormente o Senado da República".

Qualquer andamento do processo que esteja fora das regras legais, pode o Supremo Tribunal Federal então colocar dentro dos paramentos da Constituição. 

E aqueles que se sentirem atingidos podem recorrer à Justiça brasileira. O que ocorre hoje é a democracia. É muito melhor vivermos dessa forma do que sob uma ditadura”, disse o ministro Dias Toffoli.

“A presidente deve ter dito que, se não se cumprir a Constituição, é que poderia haver alguma algum desbordamento. Não acredito que ela tenha falado que impeachment é golpe porque o impeachment é um instituto previsto constitucionalmente. 

O que não pode acontecer de jeito nenhum é nem impeachment nem qualquer tipo de processo político-penal ou penal sem observância das regras constitucionais”, afirmou a ministra Carmen Lúcia.

Alertas de risco de golpe político também saíram do Palácio do Itamaraty. Na sexta-feira da semana passada, o ministro responsável pela área de Combate à Fome do Ministério das Relações Exteriores, Milton Rondó Filho, mandou telegramas para embaixadas e representações do Brasil no exterior pedindo que indicassem um representante para conversar com organizações da sociedade civil naqueles países sobre a suposta ameaça de golpe no Brasil. 

O episódio foi revelado pelo jornal ‘O Globo’ desta quarta.

Um dos telegramas enviados retransmite uma nota da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais, Abong, que afirma: “Não ao golpe. Nossa luta continua”.

Outra mensagem publicada pelo jornal é assinada por centrais sindicais e ONGs do Brasil e denuncia um “processo reacionário que está em curso no país contra o estado democrático de direito”.

O Itamaraty explicou que os telegramas foram enviadas por iniciativa de um servidor e que no mesmo dia, o ministério mandou mensagem para as embaixadas orientando que as mensagens anteriores fossem ignoradas, canceladas.

No Congresso, a oposição quer que o ministro de Relações Exteriores dê explicações sobre o episódio. “Nós não estamos em guerra civil para se politizar um órgão como o Itamaraty, que é um órgão de Estado”, disse o deputado Raul Jungmann, do PPS de Pernambuco.

Para os governistas, o caso já foi esclarecido porque o secretário-geral do Itamaraty tomou providências assim que soube das mensagens. “É uma manifestação de um funcionário do Itamaraty, que resolveu se comunicar com as embaixadas e que ele não tem autoridade porque ele não compõe nem primeiro, nem segundo, nem terceiro escalão do Itamaraty”, afirmou o senador Jorge Viana, do PT do Acre.

O Itamaraty informou que o ministro Milton Rondó foi advertido e não poderá mais emitir qualquer circular ou telegrama sem autorização superior.

Fonte: Agência Brasil.