COMENTÁRIO
Scarcela Jorge
Scarcela Jorge
O COMPLEXO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO
Nobres:
Falar de economia o povo se generaliza mesmo agora que seus governadores dos Estados descobriram conforme o STF é quem manda de verdade. Desta forma aberrante determina como era anteriormente que neste Brasil a sistemática do Estado se apropriou da economia e, como o dono de uma casa, passou a dar licença para quem nela quisesse entrar. Vem de longe, em janeiro de 1890, dois meses após a Proclamação da República, o governo de então decretou no qual estabelecia que "as companhias ou sociedades anônimas, seja civil ou comercial, poderiam estabelecer-se sem autorização do governo". Hoje, estamos afirmando que os negócios de baixo risco podem operar sem pedir licença. A economia é a casa do povo, que entra nela quando quer. Os prejuízos de um regime que exige que qualquer pessoa, para sustentar sua família, tenha que cumprir um rol de trâmites burocráticos que parece um labirinto evidente ocasionado pelo País com alto desemprego, baixo investimento e informalidade rompante onde estamos acabando com esta lógica. Na logica quanto mais empregos gerarmos, mais oportunidades, renda e crescimento para todos, seria a lei tem nesse condão e ela tem, basicamente, três pilares: atividades de baixa complexidade, listadas em rol nacional, não precisam mais pedir licença para operar; já os negócios de média e alta complexidade, terão prazo de até 60 dias, salvo exceções, para que o órgão público responda solicitações, de forma que, caso não seja cumprido, ocorrerá licença tácita; terceiro item diz respeito ao princípio da boa-fé, no qual se assume a boa intenção do empreendedor em criar seu negócio e deixam de serem exigidos diversos documentos e, mais do que presente simplesmente desburocratizar é a crença desta administração de que o povo é dono de seu destino.
Antônio Scarcela Jorge.
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