COMENTÁRIO
Scarcela
Jorge
AÇÕES PUNITIVAS
Nobres:
Ao lançar aquilo que nominamos de
“pacote punitivo” através do ministro da Justiça e da Segurança, Sérgio Moro,
garantindo um passo muito importante ao apresentar um projeto com medidas para
o combate à violência no país. Enxuto, o pacote ataca em várias frentes,
mirando a corrupção, os crimes violentos e o crime organizado. Melhor: indica
que haverá a certeza da punição. É isso o que realmente dá credibilidade à
política criminal de um país. Não há mais como a população assistir atônita e
sem capacidade de reação ao aumento desenfreado das mortes violentas. São mais
de 60 mil por ano, o que não se vê nem em países conflagrados. Boa parte desses
crimes é cometida por organizações entre elas, as milícias que ocuparam espaços
diante da ausência do Estado e, pior, vêm cooptando integrantes cada vez mais
jovens, apostando na impunidade e na incapacidade de reação dos governos. O ministro
Sergio Moro, com todo o conhecimento acumulado durante sua carreira de juiz,
vai além do combate à corrupção que o alçou ao estrelato. Ao mesmo tempo em que
propõe a criminalização do “caixa dois”, que sustenta os malfeitos de
políticos, com prisão em regime fechado nos casos de crime de colarinho branco
e peculato, dá mais força às polícias, seja regulamentando a legítima defesa em
caso de morte de bandidos, seja ampliando recursos para as investigações e a
identificação de criminosos. O ministro também propõe a regulamentação, em lei,
da prisão provisória quando houver condenação em segunda instância esse tema
voltará a ser discutido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em abril e a
permissão para que todos os estados e o Distrito Federal construam presídios de
segurança máxima. Outro ponto importante a ser ressaltado é o aumento da pena
para aqueles que cometem crimes usando armas de fogo. Foi uma resposta de Moro
à decisão do governo de ampliar a posse de armamentos. Isso significa dizer que
essa elasticidade será combatida com rigor no caso de cometimento de crimes. Contudo,
todo esse conjunto de medidas, afirma Moro, só funcionará se os tribunais forem
ágeis em suas decisões. - “Não adianta mexermos na legislação se o processo
penal não funcionar e não chegar ao fim num tempo razoável”-. Prontamente, é
torcer para que, quando chegar ao Congresso, o pacote anticrime apresentado
pelo ministro da Justiça seja votado em regime de urgência, atendendo o clamor
popular. Praticamente nenhuma das medidas exige mudança constitucional, ou
seja, tudo pode ser aprovado por votação simples. O debate sobre as medidas
será bem-vindo, mas não se aceitará um atraso por visões distorcidas que só
prejudicarão as maiores vítimas da violência: a população. Só é a favor da
violência o PT por razão da estima deles. A propósito o “São” Lula, foi
condenado pela Justiça, por doze anos e onze meses de prisão, tornando-se
reincidente. Sem comentário para os seus fanáticos.
Antônio Scarcela Jorge.
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