COMENTÁRIO
Scarcela Jorge.
PUERIL, MAS PROVIDENCIAL TRANSPARÊNCIA.
Nobres:
A decisão da Câmara Federal de
cassar o mandato do deputado Natan Donadon, condenado a 13 anos de prisão por
corrupção. A Câmara concentrou agora para a cassação de um membro da Casa, por
conta do voto aberto que passou a vigorar no ano passado. Em agosto, em votação
secreta, Donadon havia sido poupado por seus pares, O parlamentar contou, portanto,
com o respaldo de seus colegas parlamentares que mudaram repentinamente de
ideia. Donadon acabou perdendo o mandato porque entenderam desta vez em voto
aberto, que essa era a melhor solução. É ingênuo acreditar que os apoiadores do
agora cassado tenham reexaminado suas consciências e mudado de ideia em pouco
mais de meio ano. Não é esta a explicação para a reviravolta. O que explica o gesto
dos que se converteram à punição é a exposição pública de suas condutas num
momento crucial para a imagem do Congresso. É o começo do fim dos biombos. O
julgamento de um parlamentar deixa de contar, como aconteceu em outras
oportunidades, com a proteção do anonimato. Com a extinção do voto secreto, a
Câmara corrige um de seus grandes defeitos, que era a incapacidade de se auto
refinar. Mesmo que estivesse preso desde junho, depois de julgado pelo STF por
formação de quadrilha e desvio de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de
Rondônia, Donadon ainda aspirava manter a representação legislativa. A
preservação de seu mandato envergonharia ainda mais o Parlamento. Com o
afastamento definitivo do deputado, a Câmara passou pelo primeiro teste da
transparência imposto pela votação aberta. Com o voto declarado, perdem sentido
as desculpas, as interrogações levantadas por declarações dúbias e até as
afirmações dos que declaravam uma coisa e faziam outra. Os que conspiravam
contra a moralização do Parlamento estão agora expostos também ao julgamento
público, o que só beneficia o próprio Legislativo e a democracia. A principal
lição que se tira do episódio é a de que a sociedade não pode afrouxar na
vigilância de seus representantes políticos. Foi em decorrência dessa
vigilância que os deputados tiraram das sombras os votos antes escondidos pelo
corporativismo dos que anistiavam denunciados por falta de decoro, corrupção e
outros delitos graves. Espera-se que a Câmara tenha de fato iniciado uma
mudança histórica na conduta até então vacilante diante dos desmandos cometidos
por eles em ações escusas..
Antônio Scarcela Jorge.
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