COMENTÁRIO SCARCELA JORGE - SEXTA-FEIRA, 21 DE DEZEMBRO DE 2018

COMENTÁRIO­

Scarcela Jorge

DESREGRA
MENTO DO POLÍTICO 
UMA REGRA NACIONAL

Nobres:

O momento vivido por políticos que ostentam mandatos no Congresso Nacional é decomposto pelas ações tomadas por estes (sabemos que estamos ferindo a palavra por chamá-los de senhores em sua maioria - exceção à parte, talvez nem chegue a cinco dezenas). Toda a saída é formada por apelido de reformas na área política e econômica ao vê a iminência de uma crise a muito anunciada de princípio praticada pelo lulismo que perdurou cerca de treze anos e sequenciada pelo atual governo em parte. Os desvios se tornaram sólidos após a consolidação de forças corruptas que permeiam no poder, de princípio enunciaram uma espécie de competição eleitoral no nosso país: o campeonato de demagogia, mentiras, e corrupção, financiado pelo poder público e sustentado atualmente pelo Congresso Nacional. E o pior: os mais modestos corruptos e demagogos constituem a maioria neste Congresso, pois são os políticos que seguem suas conveniências pessoais, momentâneas, definitivas e subalternas. Com as exceções de costume, muitos deles se prostituem com a volubilidade de quem julga que nunca terá de prestar contas a ninguém e a nenhuma autoridade pelo uso que fazem dos instrumentos que a democracia deixa em suas mãos. A oportunidade (que se está deixando passar) de punir os partidos políticos não retornará. Puniu-se e procura-se punir os tesoureiros dos partidos, que lançaram mão de propinas recebidas e as legalizaram a título de doações. Ocorre que estas doações foram provenientes de propinas que proporcionaram a uma elite e a empresas um poder de lucro incomensurável, e estes mercenários políticos se tornaram subalternos desta elite se utilizando e confundindo o patrimônio público com o privado. Perde-se a oportunidade de punir os partidos políticos legalmente, pois a lei eleitoral que criou o Fundo Eleitoral assim o determina: “Fica suspenso o pagamento do Fundo, por um ano ou dois”, ante os atos praticados ilegalmente e quanto ao recebimento das propinas; em caso de investigados e provados estes atos, os partidos teriam seus registros cassados. Nota–se que escrevemos no condicional, pois não se acredita que teremos punição alguma, e os que aí estão continuarão a fazer o que sempre fizeram: praticar atos de fancaria e corrupção, mas somente os tesoureiros dos partidos serão punidos. O partido fica impune dentro de uma imodicidade jurídica tresloucada. A oportunidade (que se está deixando passar) de punir os partidos políticos não retornará. As provas coligidas pela Lava Jato são suficientes para cassar o registro de quase todos os partidos que infestam a vida política nacional. Pagamentos a homens criadores de ilusões no exterior, caso do PT. Mentiras ditas várias vezes que se tornaram verdades, pela repetição, e enganaram os eleitores. Uma vergonha nacional que transcendeu nosso país e nos conduziu, infelizmente, ao nível de certa imoralidade internacionalmente, além das fronteiras geográficas das nações e dos regimes políticos dos Estados, violando ao mesmo tempo a segurança coletiva e a dignidade dos eleitores e do homem, objeto do fim supremo das leis, especialmente as eleitorais. Em definitivo, esta procura de conteúdo em comum sob o ponto de vista do direito, mesmo porque inexiste moralidade administrativa e eleitoral diferenciada em cada nação ou país. Enfim, o Direito Político e Eleitoral estuda estas três facetas separadamente do poder e da atividade do Estado e, é deveras uma lástima.

Antônio Scarcela Jorge.