COMENTÁRIO
SCARCELA JORGE
APOLOGIA INCOERENTE.
Nobres:
O Brasil não pode ficar nesse jogo execrável de
interesse político para preservar o mandato de quem quer que seja. Se existe um
órgão instituído para auditar as contas públicas, não acatar as suas decisões é
como se o País vivesse sob a ótica da anarquia ou do estado de anomia. Ademais,
desconsiderar a decisão do tribunal é transformá-lo em figura decorativa e,
assim, melhor seria que fosse decretada logo a sua extinção. O cumprimento de
normas é uma obrigação de todos, inclusive de governantes. O governo jamais
poderia ignorar a competência do tribunal de contas, em sua esperteza criminosa
de agir. Não se trata de engessar a governabilidade e nem de dificultar o
andamento do País. Trata-se apenas de chamar à responsabilidade quem cometeu
crime. Segundo declaração do procurador do TCU, Júlio Marcelo de Oliveira, “o
governo executava despesas sabendo que não dispunha de recursos. Qual a mágica?
Usar os bancos públicos como cheque especial.” Pela Lei de Responsabilidade
Fiscal, isso é crime. O controlador (o governo) não pode usar uma empresa
controlada (os bancos públicos) para bancar os seus gastos. Ao contrário do que
argumenta o governo, essas operações não eram comuns em governos
anteriores. Por exemplo, a Caixa é mera repassadora dos pagamentos do
Tesouro ao Bolsa Família e a outros programas. Mas, em 2013 e 2014, o governo
ficou meses seguidos devendo dinheiro ao banco público, que liberou os recursos
dos programas regularmente. Em 2014, às vésperas da eleição, o saldo chegou a ficar
negativo em R$ 6 bilhões. O governo diz que sem tais operações não teria como
pagar os programas sociais. Ora, se ele torrou o dinheiro e ficou sem caixa, o
problema é só dele. Ainda assim foram criadas novas despesas. A verba para o
Fies, o programa para financiamento de ensino superior, quase dobrou em 2014.
“O objetivo certamente foi passar a sensação de bem-estar à população no ano
eleitoral”, disse o procurador Oliveira. Portanto, as pedaladas tiveram
objetivos eleitorais, ao permitir a multiplicação de benesses no período de
campanha política. Não se pode ter complacência com quem cometeu irregularidade
legal. A presidente Dilma conseguiu em pouco tempo destruir toda uma estrutura
de desenvolvimento de anos por causa de sua incompetência. A presidente quis
transferir o insucesso de seu governo a fatores climáticos, bem como à
turbulência da economia mundial de 2008. Só que nesse período o Brasil investiu
2,5% do PIB, abaixo de Peru (4%), Chile (5%), Índia (6%) e China (13%). Hoje o
País está desacreditado na comunidade financeira internacional, padece de
progressiva inflação, desemprego, fechamento de empresas e, se não bastasse, o
povo é chamado a pagar uma conta à qual não deu causa, com o aceno do retorno
da CPMF. Portanto ser palhaçada de um governo desmoralizado pelas suas ações
corruptas.
Antônio
Scarcela Jorge.
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