COMENTÁRIO
Scarcela
Jorge
CELEBRAÇÃO
PECULIAR
Nobres:
Como no nosso país como “norma” praticamente tudo é motivo para
comemoração, mas o Dia Internacional Contra a Corrupção, festejado por diversas
instituições, extrapola as fronteiras nacionais e merece ser reverenciado pela
simbologia que carrega principalmente no momento em que está na pauta de
discussões á volta da prisão após condenação em 2ª instância ao arcabouço
jurídico do país e a aprovação do pacote anticrime idealizado pelo ministro da
Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. As duas questões são consideradas de
fundamental importância pelos que se batem contra a corrupção, para extirpar
essa chaga que corrói as instituições democráticas brasileiras. Os parlamentares
éticos infelizmente em nosso Ceará em sua maioria não primam pela ética e só
tem os reais interesses e que carregam em suas costas o amargor dos seus
antecedentes que o povo sabe e que tentam interceptar esses projetos, por ações
escusas e imorais. Belas excelências! Na contra ordem desses projetos juristas,
magistrados e autoridades federais se mostram otimistas com a aprovação de um
dos dois projetos que tramitam no Congresso relativo ao restabelecimento da
prisão antes de esgotados todos os recursos aos tribunais superiores. O Supremo
Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ) o chamado trânsito
em julgado. A utilização de infindáveis recursos beneficia apenas os réus que
dispõem de capacidade financeira para bancar as melhores e mais caras bancas
advocatícias do país, que conseguem adiar uma decisão final por longos anos. Mas
o que é real se esbarra nesse espúrio e lastimável potencial local, é que o
Senado deu mais um passo, no sentido de restabelecer a prisão após condenação
em 2ª instância. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou
por vinte e dois votos a um, projeto de lei que prevê o retorno dessa
possibilidade. Como é classificado como terminativo, não tem necessidade de ir
a plenário antes de ser encaminhado para apreciação da Câmara dos Deputados,
onde está uma proposta de emenda à Constituição (PEC) de semelhante teor. Inegável
que a sociedade reagiu à decisão do STF, mês passado, de suprimir a prisão após
condenação em 2ª instância, e o Congresso somente acompanhou os anseios da
população e colocou o tema novamente em debate. Neste contexto foi chamado a
instar sobre esta questão cujo referendo a posição majoritária de amplos
setores sociais, o ministro Sérgio Moro, homenageado na sessão solene no
Parlamento para celebrar o Dia Internacional Contra a Corrupção, foi enfático.
Disse que “a corrupção disseminada, como tínhamos não há muito pouco tempo,
afeta a nossa capacidade como povo. Ataca e corrói os fundamentos da nossa
democracia”. Saiu em defesa da Lava-Jato, que comandou durante anos, lembrando
que ninguém poderia imaginar que tamanho esquema de corrupção revelado pela
operação seriam descobertas, provadas e, os envolvidos presos, depois de
condenados pela Justiça e no ensejo para advertir que nada teria acontecido e
ninguém teria ido para a cadeia se não houvesse forte pressão da sociedade,
como as manifestações em março de 2016, que tomaram as ruas das principais
cidades do Brasil em favor do combate à corrupção. Também afirmou ser
imprescindível a prisão após a condenação em 2ª instância, devido às
dificuldades de se prender criminosos, principalmente os denominados de
colarinho branco. Assim, espera-se celeridade dos congressistas que o
instrumento jurídico suprimido pelos votos de seis dos onze ministros do STF
volte a integrar as regras do Judiciário, emendou.
Antônio Scarcela Jorge.
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