quarta-feira, 11 de dezembro de 2019

COMENTÁRIO SCARCELA JORGE - QUARTA-FEIRA 11 DE DEZEMBRO DE 2019

COMENTÁRIO
Scarcela Jorge
AS QUESTÕES DOS MUNICÍPIOS

Nobres:
Sem nenhum critério definido estabeleceu uma verdadeira febre de emancipação dos municípios, com a prioridade de manter velhas oligarquias como aconteceu no nosso Ceará onde permanecem as práticas retrocedidas das capitanias hereditárias que evidentemente proporciona a “vitaliciedade” desses manjados políticos, “os donos de tudo” infelizmente abonados por eleitores que nem mesmo sabem votar, olha a safadeza em instituir na Constituição o voto do analfabeto com o pretexto de normalizar a excelência de democracia como atalho para estimular a corrupção, o roubo consagrado e a malandragem dessas excelências. Alegam junto com a mídia da Rede Globo, que a Constituição genericamente e “causa pétrea” e que na prática se torna eterna. Consertar o Brasil é lema da sociedade ética e uma dessas das razões se insere profundas modificações nas bases da economia que são os municípios. Por este aspecto o Brasil possui 5.570 municípios e muitos foram criados depois da Constituição de 1988, sem nenhuma preocupação com o custo do funcionamento e nem se atenderiam as demandas de suas populações, mas surgiram pelo interesse de acomodar políticos que não conseguissem chegar aos cargos de nível estadual ou federal. Atualmente, surge a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Pacto Federativo apresentado pelo governo federal que propõe extinguir municípios com menos de cinco mil habitantes e que não tenham 10% de arrecadação própria, sendo que existem 1.254 cidades nessas condições em todo o Brasil. Caso aprovada, a medida vai permitir o fim dos cargos de mais de mil prefeitos e de nove mil vereadores, além de toda estrutura de secretarias e outros assessoramentos. Os pequenos municípios, caso a PEC seja aprovada, serão extintos em 2026 e incorporados pelos municípios vizinhos, não sendo definida ainda de que forma vai acontecer e nem como vai ocorrer esta transição. O detalhe é que a decisão sobre este tema tão importante para a população brasileira caberá aos políticos de Brasília, os quais usam toda a estrutura para suas campanhas, tendo nos prefeitos e vereadores cabos eleitorais extremamente comprometidos. Atualmente essas cidades são mantidas com as receitas oriundas da União e dos Estados, ou seja, não têm arrecadação para custear suas estruturas burocráticas e todos nós pagamos para a existência de municípios deficitários e que, dificilmente, terão condições de se manter com autonomia. O problema não é o número de municípios brasileiros, mas a forma como os desmembramentos aconteceram no passado e como serão as extinções de mais de mais de mil cidades, sendo que ambas as medidas não apresentaram critérios claros para acontecer. Aguardamos que, no futuro, as cidades funcionem melhor, com autonomia para dar conta das necessidades de seus habitantes, sendo necessário alterar a forma como são geradas e distribuídas as receitas no Brasil.
Antônio Scarcela Jorge.

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