COMENTÁRIO
Scarcela
Jorge
VIOLÊNCIA A MODA
Nobres:
Embora as estatísticas digam que o índice de criminalidade
principalmente os homicídios sofreram quedas entre os anos anteriores. Mas o
que se vê nas ocorrências policiais registradas e agendadas nas próprias
estatísticas oficiais do governo em especial no Ceará é que praticam por
elementos marginais, tais ocorrências se sucedem sistematicamente e
diariamente. Sabedores de que praticam assassinatos em toda espécie não há
impunidade e sobressaem como nada tenha acontecido. Em consequência da insensatez
do STF, em decisão desencadeou-se a anarquia jamais vista desde a independência
do Brasil, onde seus magistrados em sua maioria e de igual estirpe equiparam-se
a tendenciais nocivas, onde outras nações estariam formatadas a prisão. Não é
de hoje, mas há muito tempo a sociedade clama pelo endurecimento no tratamento
dado aos criminosos, sobretudo para os que cometem transgressões consideradas
hediondas e outras que não são classificadas como tal, mas merecem punições bem
mais severas do que as previstas na legislação atual onde a interpretação
plural está a gosto desta gente. Pressionado pela sociedade o Senado deu
importante passo para o combate ao crime, notadamente o organizado em todas as
pesquisas de opinião, essa é uma das prioridades da população, ao aprovar o
Pacote Anticrime (Projeto de Lei 10.372/18), originalmente concebido e
encaminhado ao Congresso Nacional pelo ministro da Justiça e Segurança Pública,
Sérgio Moro, que sofreu alterações patrocinadas pela comissão de juristas
coordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal
(STF), não poderia ser outro o comportamento escuso deste ministro. Na
avaliação de especialistas, o pacote tem seus méritos, apesar do esvaziamento
sofrido durante a tramitação na Câmara dos Deputados, como a exclusão do texto
da prisão após condenação em 2ª instância, instrumento jurídico considerado
fundamental no combate aos crimes de colarinho branco, como a corrupção que vem
assolando o país. A discussão sobre o tema foi adiada para o ano que vem nas
duas Casas do Congresso, o que, na visão de senadores e deputados apoiadores da
Operação Lava-Jato, pode ser uma manobra de lideranças políticas para que o
assunto seja esquecido e não volte à agenda do país. O projeto anticrime
aprovado no Senado tem inegáveis avanços. Na avaliação do relator, senador
Marcos do Val, algo em torno de 80% do conteúdo elaborado, originalmente, por
Moro e sua equipe está preservado. Isso mostra a robustez da proposta
encaminhada no início deste ano pelo ministro da Justiça e Segurança Pública,
mesmo depois da desidratação sofrida na Câmara. O aumento das penas para
diversos crimes é um dos pontos positivos e praticamente uma unanimidade. A
partir de agora, terão penas maiores delitos como homicídios com armas de fogo
de uso restrito ou proibido, injúria em redes sociais e comércio ilegal e
tráfico de armas. Mais: o tempo máximo de prisão passou de 30 para 40 anos. Outro
ponto destacado por criminalistas refere-se à progressão da pena, muito
criticada por beneficiar, demasiadamente, os criminosos. Atualmente, é
necessário o cumprimento de, no mínimo, um sexto da pena em regime fechado para
requerer progressão para regimes de prisão domiciliar ou semiaberto. A
permanência mínima exigida passa a ser entre 16% e 70%, dependendo da gravidade
do crime e dos antecedentes do transgressor. Para crimes hediondos, o mínimo
será 40% da pena se o condenado for primário, e de 60% caso tenha cometido
outro delito. Necessário ressaltar que réus pertencentes a facções criminosas e
milícias deixam de ter direito à progressão. O Pacote Anticrime, agora, vai à
sanção do presidente Jair Bolsonaro, que deve vetar alguns itens, como a
proposta incluída pelo Congresso para que o magistrado responsável por prisões
provisórias ou quebra de sigilo no início do processo criminal não seja o mesmo
que julgará o caso e dará a sentença ao investigado. Espera não haver votos suficientes
no Senado para derrubar os possíveis vetos, o que é bom para o próprio
Parlamento e para o Brasil, que há muito espera uma legislação mais dura para
punir a criminalidade. Neste “estágio” o resgate a moral consequentemente
desaparecerá do cenário político corrupto que ainda por ora “mandam” neste país.
Antônio
Scarcela Jorge.
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