COMENTÁRIO
Scarcela
Jorge
DECISÃO
DA CORTE
Nobres:
Não enfadamos em instar que se tornou retórica relacionado ao Supremo
Tribunal Federal (STF) sobre prisão em segunda instância não deve ser interpretada
como uma espécie de indulto não “Tem nada vê” arguindo por duas vertentes,
parece ser coincidente ou intencionalmente, pelas proximidades do Natal, como
concessão de liberdade plena a delinquentes encarcerados. No fato, a própria
corte reconsiderou o que antes havia julgado: condenados em segunda instância
podiam ser presos ou mantidos presos porque já se teria processado o princípio
do reconhecimento penal. Querendo devolver atribuições num jogo de interesses e
salvação o STF e o Congresso, por todo esse tempo em que se lavraram divergências
mútuas assumidas o papel de monitor definitivo das tendências nacionais, o
Judiciário sinteticamente não teria mais por que se manifestar. Em outras expressões:
a questão, de alto alcance na vida pública do país porque relacionada à
corrupção, desvios de recursos públicos, tráfico de drogas e delinquência de
toda ordem, já teria encontrado entre os comandos do legislativo e judiciário
se emaranha em supostas dúvidas. O que aflige a opinião pública e grande parte
dos brasileiros é o risco de retrocesso. Nos últimos anos, elevou-se a bandeira
de saneamento da vida nacional com a Operação Lava-Jato. O engajamento do
Ministério Público na persecução criminal a delinquentes colarinhos brancos em
Curitiba fomentou a crença de que deixaríamos para trás a pecha de país da
impunidade. E, com certeza, o que se viu foram ex-ministros de Estado, altos
empresários, funcionários de estatais e até ex-presidentes da República objeto
de investigação policial e processual. Comandado pelo o maior dos corruptos que
instituiu uma quadrilha de políticos e empreiteiros implicados no maior roubo
do planeta aqui no país, tiveram que retornar em parte aos cofres públicos
bilhões de reais desviados por eles em atividades ilícitas. À medida que os
fatos forem assumindo a configuração real, aparentemente alguns levarão a
melhor. Mas nem todos nem por muito tempo. Processo a processo caberá aos
magistrados deste país não conceder incondicionalmente liberdade a marginais
perigosos ou a infratores de elite. Uma coisa é certa: o Brasil mudou. Não
aceitará retrocesso no movimento de repercussão internacional que depositou no
coração dos cidadãos a esperança de não serem mais ludibriados quer por
políticos, quer por empresários, quer por aventureiros de plantão.
Antônio Scarcela Jorge.
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