COMENTÁRIO
Scarcela Jorge
A
CULTURA DO COMPROMETI
MENTO
Nobres:
A pauta permanente que ora impera
no Brasil é a reforma da previdência, um meio de procurar desestabilizar o
governo através de uma rede de TV sob a batuta de organizações internacionais
que opera seus lucros trilhionários em função da exclusividade de eventos
monitorados como a Copa do Mundo entre outros destaques que ainda comanda o
povão como massa de “manobra” sensibilizada. A questão não é Brasil é em todo
mundo. Dentro desta razão ao usar o domínio do espectador, passa a distorcer os
fatos: por exemplo: O assassinado de uma então “desconhecida vereadora do Rio
de Janeiro” transformando sinteticamente em repercussão mundial! Queremos
ressaltar que protestamos sobre a forma em que ceiva uma vida humana, porém, é
a transformação do fato. Ora quando interessa o poder das máfias, sejam
integrantes ou não, não tem “perdão” nem mesmo para aliados. Outro fato, a TV
não interessa quando o atual presidente da república recebeu uma facada em
plena campanha eleitoral não se importando ser o fato demonstrado e testemunhado
por milhares de pessoas. A elucidação publica a ela não interessa. Interessa
sim a uma rede mafiosa para destratar a causa. Milhões de células das mais
diversificadas para impor sensibilizar “o povão” das mais variadas opiniões, ou
melhor, até quem não tem raciocínio formado para a questão da reforma
previdenciária, dos mais espertos, interesseiros, intelectuais e até um analfabeto
nasceu e cresceu desculpado, “ridiculariza” o presidente sobre a aposentadoria,
uma preocupação de milhões de vagabundos que como palco, sobrevive em mesa de
bar, bebendo e jogando não sabemos da fonte para recompor os recursos para
pagamento. Por igual desde “ladrão do colarinho branco” a mendicância reiteramos,
são atos isonômicos. Por este mesmo lado, além da reforma da Previdência,
repete-se que outras medidas, muito importantes também, devem entrar na pauta
das discussões e decisões da Câmara dos Deputados e do Senado. Trata-se de se
saber o que é inequívoco: o Brasil está dividido em dois, um dos servidores
públicos em geral e, o outro, dos trabalhadores da iniciativa privada. Os
primeiros são estatutários, protegidos por leis bem mais magnânimas que aquelas
constantes da Consolidação das Leis do Trabalho, a insuspeita CLT, que vigora
desde Getúlio Vargas. A grande mudança em prol dos trabalhadores foi à criação
do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o FGTS. No serviço público nem todos
ganham bem, são bons prestadores de serviços, mas a proteção é maior, em termos
de legislação. O problema é a quantidade, a estabilidade dada quase a qualquer
custo e as dificuldades para o enquadramento dos funcionários em regras mais
rígidas, por exemplo, quanto ao ponto. Por isso há um clamor generalizado
quando se fala em reajustes de políticos, do Congresso Nacional até às Câmaras
de Vereadores. E por serviço público entenda-se o Executivo, o Legislativo e o
Judiciário em seus níveis de existência, no caso federal, estadual e municipal.
Dessa forma, o maior poder, no Brasil, tem facilitado os maiores desmandos, com
a causa própria imperando. Ninguém está pregando que servidor público tenha que
ganhar mal ou não ter proteção legal. O que se fala é que há uma disparidade
gritante entre uns e outros, começando pelo sistema de aposentadorias. Para
isto recorremos as estatísticas que relatam a verdade. Pelo Instituto Nacional
do Seguro Social (INSS), o máximo está em R$ 5.839,45. Na área pública, existem
certas minorias onde apenas o céu é o limite. O Relatório Justiça em Números,
do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apontou no ano passado, com dados
referentes a 2017, que na Justiça Estadual, por exemplo, a despesa média por
magistrado foi de R$ 49,8 mil. O valor foi R$ 16 mil superior ao teto
constitucional, que ainda era de R$ 33,7 mil naquele ano. Em apenas duas das 27
unidades da federação, Pará e Piauí, o ganho médio por juiz ficou abaixo do
teto. No Mato Grosso do Sul, cada magistrado estadual recebeu em média, em
2017, R$ 100.607,00 por mês, o triplo do limite da Constituição. Esses acúmulos
são possíveis pela falta de uma lei que especifique as situações em que é
legítimo estourar o teto constitucional. O projeto que pode voltar à pauta da
Câmara detalha todas essas exceções, trinta na totalidade, para que seja ilegal
tudo aquilo que não estiver previsto. O projeto determina que qualquer
recebimento fora das regras será crime de improbidade administrativa e prevê
que o governo crie um sistema único de controle, pelo qual a remuneração de
cada funcionário público possa ser verificada. Em resumo, as propostas deveram
enquadradas para que enfim se elucide as questões que nem segmentos da
sociedade consciente e até os irracionais sejam contemplados com informações
incisivas e de vez desmascarem os interesses em espécies.
Antônio Scarcela Jorge.
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