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RIO
RIO
Scarcela Jorge
ENFIM ESTÁ CONSOLIDADO
Nobres:
O ministro Paulo Guedes entregou ontem ao Congresso o projeto do Executivo
de reforma tributária em que as esquerdas protelaram durante quase duas décadas
no intuito em criticar esqueceram tudo em função do populismo corrupto que
governou o império lulista. Até eles finalmente reconheceram (aleluia, aleluia)
e estimaram como sendo de notícia alvissareira. A aclamação se justifica por
muitas razões, mas, sobretudo, segundo eles pela devastação da economia em
decorrência da crise sanitária do novo “Corona vírus”. Sabemos que o governo da
União em quaisquer circunstâncias trabalha aceleradamente para desenvolver
ações que seja o desenvolvimento do Brasil. Por este aspecto precavemos que o
Senado e a Câmara vêm discutindo o assunto desde o ano passado, mas com base em
textos diferentes. Deputados se debruçaram sobre a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 45/19; senadores, sobre a PEC 110/19 e respectivo
substitutivo. Mas sem conhecer o propósito do governo, a tramitação manteve-se
em marcha lenta. Agora, concretizada a compromisso do ministro, acende-se a
expectativa de que o debate avance. São por cerca de trinta anos de espera.
Sucessivos presidentes encaminharam projetos ao Legislativo, que se denegou a
levá-los adiante. Alguns não foram sequer votados, numa clara demonstração da
inapetência do Parlamento por mudanças. O cenário mudou. Por incrível que nos
pareça os presidentes da Câmara e do Senado entraram em acordo para pisar no
acelerador e sem esperar o ainda incerto fim da pandemia da corona vírus,
decidiram retomar os trabalhos da comissão mista do Congresso, interrompidos
por causa das restrições ditadas pela emergência da saúde pública. Ninguém
duvida da necessidade de simplificar o pagamento de impostos. A carga
tributária, além de atingir o patamar de 33,6% do PIB, exige uma burocracia
irracional das empresas. Simplificar o processo é fundamental para reduzir o
tempo e os recursos gastos pelo setor produtivo a fim de cumprir as exigências
fiscais. Duas reformas são imperativas. Uma: a administrativa, apta a
modernizar o serviço público. A outra: a tributária, necessária para dar
racionalidade ao cipoal de impostos que pune o empresariado. Por esta razão
quem não vai “gostar” é o governo do nosso Ceará em que esta unidade da
Federação ostenta a maior carga tributária do País.
Antônio
Scarcela Jorge.
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