COMENTÁRIO SCARCELA JORGE - DOMINGO 15 DE DEZEMBRO DE 2019

COMENTÁRIO

Scarcela Jorge

VIOLÊNCIA A MODA

Nobres:

Embora as estatísticas digam que o índice de criminalidade principalmente os homicídios sofreram quedas entre os anos anteriores. Mas o que se vê nas ocorrências policiais registradas e agendadas nas próprias estatísticas oficiais do governo em especial no Ceará é que praticam por elementos marginais, tais ocorrências se sucedem sistematicamente e diariamente. Sabedores de que praticam assassinatos em toda espécie não há impunidade e sobressaem como nada tenha acontecido. Em consequência da insensatez do STF, em decisão desencadeou-se a anarquia jamais vista desde a independência do Brasil, onde seus magistrados em sua maioria e de igual estirpe equiparam-se a tendenciais nocivas, onde outras nações estariam formatadas a prisão. Não é de hoje, mas há muito tempo a sociedade clama pelo endurecimento no tratamento dado aos criminosos, sobretudo para os que cometem transgressões consideradas hediondas e outras que não são classificadas como tal, mas merecem punições bem mais severas do que as previstas na legislação atual onde a interpretação plural está a gosto desta gente. Pressionado pela sociedade o Senado deu importante passo para o combate ao crime, notadamente o organizado em todas as pesquisas de opinião, essa é uma das prioridades da população, ao aprovar o Pacote Anticrime (Projeto de Lei 10.372/18), originalmente concebido e encaminhado ao Congresso Nacional pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro,  que sofreu alterações patrocinadas pela comissão de juristas coordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não poderia ser outro o comportamento escuso deste ministro. Na avaliação de especialistas, o pacote tem seus méritos, apesar do esvaziamento sofrido durante a tramitação na Câmara dos Deputados, como a exclusão do texto da prisão após condenação em 2ª instância, instrumento jurídico considerado fundamental no combate aos crimes de colarinho branco, como a corrupção que vem assolando o país. A discussão sobre o tema foi adiada para o ano que vem nas duas Casas do Congresso, o que, na visão de senadores e deputados apoiadores da Operação Lava-Jato, pode ser uma manobra de lideranças políticas para que o assunto seja esquecido e não volte à agenda do país. O projeto anticrime aprovado no Senado tem inegáveis avanços. Na avaliação do relator, senador Marcos do Val, algo em torno de 80% do conteúdo elaborado, originalmente, por Moro e sua equipe está preservado. Isso mostra a robustez da proposta encaminhada no início deste ano pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, mesmo depois da desidratação sofrida na Câmara. O aumento das penas para diversos crimes é um dos pontos positivos e praticamente uma unanimidade. A partir de agora, terão penas maiores delitos como homicídios com armas de fogo de uso restrito ou proibido, injúria em redes sociais e comércio ilegal e tráfico de armas. Mais: o tempo máximo de prisão passou de 30 para 40 anos. Outro ponto destacado por criminalistas refere-se à progressão da pena, muito criticada por beneficiar, demasiadamente, os criminosos. Atualmente, é necessário o cumprimento de, no mínimo, um sexto da pena em regime fechado para requerer progressão para regimes de prisão domiciliar ou semiaberto. A permanência mínima exigida passa a ser entre 16% e 70%, dependendo da gravidade do crime e dos antecedentes do transgressor. Para crimes hediondos, o mínimo será 40% da pena se o condenado for primário, e de 60% caso tenha cometido outro delito. Necessário ressaltar que réus pertencentes a facções criminosas e milícias deixam de ter direito à progressão. O Pacote Anticrime, agora, vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro, que deve vetar alguns itens, como a proposta incluída pelo Congresso para que o magistrado responsável por prisões provisórias ou quebra de sigilo no início do processo criminal não seja o mesmo que julgará o caso e dará a sentença ao investigado. Espera não haver votos suficientes no Senado para derrubar os possíveis vetos, o que é bom para o próprio Parlamento e para o Brasil, que há muito espera uma legislação mais dura para punir a criminalidade. Neste “estágio” o resgate a moral consequentemente desaparecerá do cenário político corrupto que ainda por ora “mandam” neste país.

Antônio Scarcela Jorge.

COMENTÁRIO SCARCELA JORGE - SÁBADO 14 DE DEZEMBRO DE 2019

COMENTÁRIO

Scarcela Jorge

CELEBRAÇÃO PECULIAR

Nobres:

Como no nosso país como “norma” praticamente tudo é motivo para comemoração, mas o Dia Internacional Contra a Corrupção, festejado por diversas instituições, extrapola as fronteiras nacionais e merece ser reverenciado pela simbologia que carrega principalmente no momento em que está na pauta de discussões á volta da prisão após condenação em 2ª instância ao arcabouço jurídico do país e a aprovação do pacote anticrime idealizado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. As duas questões são consideradas de fundamental importância pelos que se batem contra a corrupção, para extirpar essa chaga que corrói as instituições democráticas brasileiras. Os parlamentares éticos infelizmente em nosso Ceará em sua maioria não primam pela ética e só tem os reais interesses e que carregam em suas costas o amargor dos seus antecedentes que o povo sabe e que tentam interceptar esses projetos, por ações escusas e imorais. Belas excelências! Na contra ordem desses projetos juristas, magistrados e autoridades federais se mostram otimistas com a aprovação de um dos dois projetos que tramitam no Congresso relativo ao restabelecimento da prisão antes de esgotados todos os recursos aos tribunais superiores. O Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ) o chamado trânsito em julgado. A utilização de infindáveis recursos beneficia apenas os réus que dispõem de capacidade financeira para bancar as melhores e mais caras bancas advocatícias do país, que conseguem adiar uma decisão final por longos anos. Mas o que é real se esbarra nesse espúrio e lastimável potencial local, é que o Senado deu mais um passo, no sentido de restabelecer a prisão após condenação em 2ª instância. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por vinte e dois votos a um, projeto de lei que prevê o retorno dessa possibilidade. Como é classificado como terminativo, não tem necessidade de ir a plenário antes de ser encaminhado para apreciação da Câmara dos Deputados, onde está uma proposta de emenda à Constituição (PEC) de semelhante teor. Inegável que a sociedade reagiu à decisão do STF, mês passado, de suprimir a prisão após condenação em 2ª instância, e o Congresso somente acompanhou os anseios da população e colocou o tema novamente em debate. Neste contexto foi chamado a instar sobre esta questão cujo referendo a posição majoritária de amplos setores sociais, o ministro Sérgio Moro, homenageado na sessão solene no Parlamento para celebrar o Dia Internacional Contra a Corrupção, foi enfático. Disse que “a corrupção disseminada, como tínhamos não há muito pouco tempo, afeta a nossa capacidade como povo. Ataca e corrói os fundamentos da nossa democracia”. Saiu em defesa da Lava-Jato, que comandou durante anos, lembrando que ninguém poderia imaginar que tamanho esquema de corrupção revelado pela operação seriam descobertas, provadas e, os envolvidos presos, depois de condenados pela Justiça e no ensejo para advertir que nada teria acontecido e ninguém teria ido para a cadeia se não houvesse forte pressão da sociedade, como as manifestações em março de 2016, que tomaram as ruas das principais cidades do Brasil em favor do combate à corrupção. Também afirmou ser imprescindível a prisão após a condenação em 2ª instância, devido às dificuldades de se prender criminosos, principalmente os denominados de colarinho branco. Assim, espera-se celeridade dos congressistas que o instrumento jurídico suprimido pelos votos de seis dos onze ministros do STF volte a integrar as regras do Judiciário, emendou.

Antônio Scarcela Jorge.

COMENTÁRIO SCARCELA JORGE - SEXTA-FEIRA 13 DE DEZEMBRO DE 2019

COMENTÁRIO

Scarcela Jorge

RETÓRICA EM ESPÉCIE

Nobres:

Neste país cartorial, de períodos em tempos, reconstroem-se as promessas divinas da esperança as quais são feitas por aqueles que medem gestos, palavras e expressões, deixando a máscara devorarem o rosto. Com efeito, o eco das promessas referidas alhures continua ressonando com um som impecável, por meio de vozes autoproclamadas éticas, emanadas de todos os matizes e direções. Em um coro padronizado, essas vozes, cujos donos estão em um nível delinquencial uniforme, transformam-se em histriônica vociferação contra os que se deixaram flagrar cometendo pequenos ou grandes delitos, em meio ao enaltecimento dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, o que remete ao oportunismo que inúmeras vezes pautamos a disputa entre a “Banda de Música” da UDN (União Democrática Nacional), especializada em denúncias de corrupção, o que denominavam de “caça aos escândalos”, e o populismo varguista nas décadas de 1950 e 1960, por meio da aliança governista PSD-PTB, que sucumbiu a uma pequena trégua visando apenas interesses pessoais, a qual patrocinou o acordo interpartidário UDN-PSD-PR, que favoreceu o retorno de Vargas em 1950. O ponto em questão lembra a Carta Magna com um só dispositivo, sugerida por Capistrano de Abreu: - “Todo brasileiro está obrigado a ter vergonha na cara”. Se essa Lei Maior estivesse vigendo e sendo cumprida, seriam raros os velhacos do serviço público, os magistrados venais, os empresários bem-sucedidos, que enriquecem cometendo os mais diversos atos ilícitos em cabala com agentes públicos e empresas estatais ineficientes. Enfim, os brasileiros íntegros do Brasil real viveriam mais perfeitos, entretanto a safadagem imperativa de criminosos no poder de mando em todas as esferas dos três poderes da República brasileira, cujas faces fazem questão de aparecer como senhores excelentes corruptos e essencialmente marginais.

Antônio Scarcela Jorge.

COMENTÁRIO SCARCELA JORGE - QUINTA-FEIRA 12 DE DEZEMBRO DE 2019

COMENTÁRIO

Scarcela Jorge

HABILIDADE
E
DETERMINA
ÇÃO

Nobres:

Nenhum país do mundo consegue sair de um estágio de subdesenvolvimento senão por meio da educação do seu povo, e isso só ocorre com  um investimento forte, real, eficaz e eficiente na educação. Por sua parte, quem deseja empreender e se desenvolver precisa buscar o conhecimento; nem sempre a educação acadêmica, mas estar informado essencialmente na base de conhecimento é algo de que ninguém pode abrir mão, também necessita de habilidades e competência. Competência consiste na capacidade, aptidão ou habilidade que a pessoa tem de resolver determinado problema, ou seja, é fazer bem o que se propõe a fazer. Já a habilidade, por seu lado, é a aplicação prática de uma determinada competência para resolver uma situação complexa. Se você quer fazer algo, faça bem feito. Para isso, qualifique-se. E aí voltamos ao ponto do conhecimento, que é a via de chegada à qualificação. Mas um dos fatores mais determinantes para quem quer ter “estrela” é o trabalho. O trabalho enaltece o homem, engrandece a alma e enriquece o bolso; portanto, sempre faz bem ao ser humano. Trabalhar duro por algo em que acredita chama-se propósito e jamais deixará o ser humano cansado, principalmente quando é feito com alegria. O ócio, entretanto, pode levá-lo à exaustão. Os mestres nos ensinam, ou melhor, nos orientam com determinação e empenho, até conseguir conquistar a prosperidade.

Antônio Scarcela Jorge.

COMENTÁRIO SCARCELA JORGE - QUARTA-FEIRA 11 DE DEZEMBRO DE 2019

COMENTÁRIO

Scarcela Jorge

AS QUESTÕES DOS MUNICÍPIOS

Nobres:

Sem nenhum critério definido estabeleceu uma verdadeira febre de emancipação dos municípios, com a prioridade de manter velhas oligarquias como aconteceu no nosso Ceará onde permanecem as práticas retrocedidas das capitanias hereditárias que evidentemente proporciona a “vitaliciedade” desses manjados políticos, “os donos de tudo” infelizmente abonados por eleitores que nem mesmo sabem votar, olha a safadeza em instituir na Constituição o voto do analfabeto com o pretexto de normalizar a excelência de democracia como atalho para estimular a corrupção, o roubo consagrado e a malandragem dessas excelências. Alegam junto com a mídia da Rede Globo, que a Constituição genericamente e “causa pétrea” e que na prática se torna eterna. Consertar o Brasil é lema da sociedade ética e uma dessas das razões se insere profundas modificações nas bases da economia que são os municípios. Por este aspecto o Brasil possui 5.570 municípios e muitos foram criados depois da Constituição de 1988, sem nenhuma preocupação com o custo do funcionamento e nem se atenderiam as demandas de suas populações, mas surgiram pelo interesse de acomodar políticos que não conseguissem chegar aos cargos de nível estadual ou federal. Atualmente, surge a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Pacto Federativo apresentado pelo governo federal que propõe extinguir municípios com menos de cinco mil habitantes e que não tenham 10% de arrecadação própria, sendo que existem 1.254 cidades nessas condições em todo o Brasil. Caso aprovada, a medida vai permitir o fim dos cargos de mais de mil prefeitos e de nove mil vereadores, além de toda estrutura de secretarias e outros assessoramentos. Os pequenos municípios, caso a PEC seja aprovada, serão extintos em 2026 e incorporados pelos municípios vizinhos, não sendo definida ainda de que forma vai acontecer e nem como vai ocorrer esta transição. O detalhe é que a decisão sobre este tema tão importante para a população brasileira caberá aos políticos de Brasília, os quais usam toda a estrutura para suas campanhas, tendo nos prefeitos e vereadores cabos eleitorais extremamente comprometidos. Atualmente essas cidades são mantidas com as receitas oriundas da União e dos Estados, ou seja, não têm arrecadação para custear suas estruturas burocráticas e todos nós pagamos para a existência de municípios deficitários e que, dificilmente, terão condições de se manter com autonomia. O problema não é o número de municípios brasileiros, mas a forma como os desmembramentos aconteceram no passado e como serão as extinções de mais de mais de mil cidades, sendo que ambas as medidas não apresentaram critérios claros para acontecer. Aguardamos que, no futuro, as cidades funcionem melhor, com autonomia para dar conta das necessidades de seus habitantes, sendo necessário alterar a forma como são geradas e distribuídas as receitas no Brasil.

Antônio Scarcela Jorge.

COMENTÁRIO SCARCELA JORGE - TERÇA-FEIRA 10 DE DEZEMBRO DE 2019

COMENTÁRIO

Scarcela Jorge

PODERES HARMÔNICOS

Nobres:

O conceito prático do ordenamento constitucional especifica em os três poderes da República a harmonia e independência entre eles, mas na prática é diferenciada, estima a dependência. Mesmo porque a atual Constituição Federal foi promulgada há mais de trinta anos e até hoje várias matérias importantes e relevantes para a sociedade brasileira não foram devidamente regulamentadas pelo Poder Legislativo como exemplo a questão da fidelidade partidária, entre outros direitos sempre modificados, porém não sejam regulamentados. A interferência entre poderes transformou-se em regra, alega o judiciário está diante de um cavo legislativo, originado da omissão do Poder Legislativo. A situação parece drástica, mas não é, pois a Constituição justifica e autoriza a atuação do Poder Judiciário diante de situações excepcionais. Isso decorre do sistema de freios e contrapesos segundo o regrado judiciário. A omissão do Poder Legislativo, em alguns casos, foge da razoabilidade e enseja a atuação enérgica do Poder Judiciário para que direitos constitucionais e fundamentais dos cidadãos sejam assegurados. Nessas hipóteses, a atuação do Poder Judiciário se justifica para evitar ou amenizar os efeitos dos abusos praticados pelo Poder Legislativo, que não vem observando as normas Constitucionais nem cumprindo as atribuições conferidas pelo Constituinte. É na prática um passa e repassa uma transferência de atribuições. O caso é de abuso de poder por omissão. E a causa da chamada "superdemocracia" e do "ativismo normatizante" do Supremo Tribunal Federal é a própria omissão do Poder Legislativo, que tem a atividade legislativa como função típica. A sociedade leiga entende que é um jogo de empurra. Por essa razão, o Poder Judiciário é considerado a última porta que o cidadão tem a bater para fazer valer os seus direitos e corrigir injustiças. Acontece que para exercer seu papel constitucional de forma satisfatória o Poder Judiciário precisa ter um mínimo de estrutura material. Precisa também de Magistrados independentes, isentos, vitalícios, capacitados, eticamente comprometidos, bem remunerados e inamovíveis. Precisa, enfim, de autonomia e independência em todos os sentidos. A independência precisa ser real e ampla. Entretanto, o Poder Judiciário depende da colaboração e respaldo dos outros Poderes para atender suas necessidades, já que estes comandam e controlam o ciclo orçamentário e a atividade legislativa. Nesse contexto, a colaboração entre os Poderes constituídos não pode sucumbir frente a outros interesses ou questões alheias aos fins primeiros do Estado. Em primeiro plano deve estar sempre a Constituição Federal, ao seu modo de “multiinterpletação” é mais fácil sair pela tangente. Neste sentido e com exceção da formação e do comprometimento ético e moral do Juiz, que decorre da sua formação pessoal e humana, as demais características e requisitos da Magistratura podem sofrer interferências alheias, indevidas e indesejadas do meio e da atividade dos outros Poderes. Esse é o fator principal a interferência de políticos de outros poderes. Para minimizar um pouco essas indesejadas interferências, a Constituição Federal assegura ao Juiz a vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídio (art. 95 da Constituição Federal). Isso decorre do dever de o magistrado pautar-se, no desempenho de suas atividades, sem receber indevidas influências externas e estranhas à justa convicção que deve formar para a solução dos casos que lhe sejam submetidos (art. 5º do Código de Ética da Magistratura Nacional). Na teoria funciona como elemento racional, mas na prática é o pior, as influências de ambos os lados, querem mais! Seria equacional que nas sociedades modernas, democráticas, a base do Estado de Direito deveria aliviar uma Justiça independente. Para ser independente, resistir às pressões dos grupos, à sedução do poder econômico, à força das injunções políticas, à ingerência das altas autoridades do país, enfim, para livremente aplicar a lei e fazer justiça pela justiça. As defesas do judiciário são relevantes e o Juiz, assim, torna-se vitalício e não pode ser dele destituído aleatoriamente e ainda não pode ser removido de determinada localidade contra sua vontade, salvo por motivo de interesse público. Isso assegura o princípio do Juiz natural e representa uma garantia para a sociedade. Isto tem no âmbito da singularidade do Juiz, entretanto nas instâncias superiores são evidentes as prerrogativas que as leis lhes são facultadas. Em sentido generalizado poderia mudar o conceito político de ímpar do direito e do dever, formatada por notáveis saber, abdicando o extremismo ideológico com o verdadeiro liberalismo de centro e com maior objetividade.

Antônio Scarcela Jorge.

COMENTÁRIO SCARCELA JORGE - SEGUNDA-FEIRA 9 DE DEZEMBRO DE 2019

COMENTÁRIO

Scarcela Jorge

FAKE NEWS PADRÃO ESQUERDISTA

Nobres:

Neste país onde os certos imprudentes expõem do que tudo é comum, normal, em se tratando de falsas notícias inventadas pelos “anjos do mau” em sua maioria de convicção esquerdista onde a geração lulista é uma premissa. Por exemplo: - Lançar a culpa no governo atual os virgíneos e imaculados cheio da razão, defensores de marginais-. Esses anarquistas, gaiatos por formação original, são sórdidos neste conceito. Um grande mérito que se “estimam” é ser revelado sutilmente. Este segmento, fanáticos, espertos, intelectuais do manobrismo e ao mesmo tempo os rudes se comparam como a lama de personagem. Alguns são por enquanto vinculados a várias instituições, categorias, religiões, não importa a “qualificação” semeiam malefícios que proliferam por toda parte. Neste contexto se agrega as redes sociais que na era digital obteve evolução incontestável pensamos de princípio seria para buscar informações com a verdade seria um bem para sociedade universal. Entre aspectos tornou-se lesiva aos costumes de quem assim vem procedendo para seu uso.  e um mau paralelo em sua maioria ao expelir comentários que “mentirosamente” nos apresentam. Por este meio na modernidade, estamos vivenciando a decorrência da combinação de “novo e falso”. Será que estamos indiretamente compartilhando verdades? Como é possível identificar o que recebemos na rede? O cognominado “fake news” é exatamente a exploração de notícias falsas usadas para privilegiar ou simplesmente denegrir a imagem de algo ou alguém. A cada segundo milhões de notícias falsas são espalhadas sem nenhum tipo de base comprobatória. Isso se deve por dois fatores presentes no nosso dia a dia, enfim, encontramos o cenário perfeito para o crescimento exponencial das notícias falsas. Estejam os seguidores, patrocinadores de páginas ou simplesmente vender uma ideologia. Existem ainda fatores um dos quais é a falta de conhecimento nas redes sociais. Muitos usuários não se atentam para informações básicas da origem do site, qual é a fonte, qual é o interesse por trás da notícia e porque deve compartilhar. Esses questionamentos ajudam a diminuir em 90% todos os fake news. É importante conhecer mais sobre o que se compartilha. Difundir uma notícia falsa pode ser um multiplicador de problemas. Quem cria fake news só consegue êxito se pessoas comuns também compartilharem as informações falsas. A rede social pode se transformar em uma tatuagem virtual. Compartilhar notícias falsas, o recrutador pode analisar o seu perfil e logo se frustrar. Não podemos perder grandes oportunidades por conta do uso indevido das redes sociais. Arrisque analisar com cautela se a noticia tem fundamento e incumbirá em nos prezar de informações úteis, verdadeiras e afáveis.

Antônio Scarcela Jorge.

COMENTÁRIO SCARCELA JORGE - 8 DE DEZEMBRO DE 2019

COMENTÁRIO

Scarcela Jorge

DIREITO A BADERNA

Nobres:

A cultura brasileira é imutável para um bando de pessoas depois que Lula, o pior entre os piores da “sujidade” brasileira promoveu os direitos e mais direitos para se igualar a sua irresponsabilidade. Muitos estão percebendo a irreverencia do santo que se mitificou pelas espertezas e os demais bandos que acompanha. Neste sentido vem ao encontro da educação familiar resvalando no conceito econômico e social. Neste sentido o forte poder de mando das famílias desordenadas e imorais atinge literalmente a escola. Como saiu na imprensa recentemente, é a bagunça que mais se encontra nas salas de aula não só hoje em dia, como há anos, motivo por que os professores tinham aposentadoria especial. Só quem já deu aula sabe que não é fácil aguentar apenas uma hora dentro duma sala de aula com alunos indisciplinados, desrespeitosos e com nenhuma vontade de aprender, ainda que existam as exceções de alunos excelentes e dedicados. Muitos adolescentes não pensam no amanhã, acham que o importante é apenas o hoje, se divertir, fazer amizades, namorar, se comprometer apenas com joguinhos de celular ou vídeos para dar risinhos. É uma vida feliz de riso e algazarra. Afinal, eles ainda não têm a responsabilidade de trabalhar, cumprir compromissos, pagar contas, se manter financeiramente. Como não pensam no futuro, alguns até largam os livros no sétimo e oitavo anos do ensino fundamental, depois, por causa das exigências do mercado de trabalho, precisarão voltar a estudar e muitas vezes procurarão os Núcleos Estaduais de Educação de Jovens e Adultos (NEEJA), porém terão enormes dificuldades de ser aprovados nesses exames, porque não estudaram quando tiveram a oportunidade, e recuperar o tempo perdido não é simples. Quando se derem conta de que gostariam de fazer um vestibular ou um concurso público para ter um emprego garantido e não passar fome como muita gente, estarão pagando o preço pelo descaso completo com o ensino que mostraram durante anos. Os teóricos de pedagogia gastam folhas e folhas, livros e livros para encontrar soluções didáticas que prendam os alunos em sala e façam-nos se interessar pelo estudo. Mas o problema não é esse. Não se trata de melhorar a forma de dar aula. O problema é bem mais profundo. Fazemos parte de um povo que não gosta de estudar, desrespeita a educação, não quer aprender. Tudo que for inteligente é deixado para último plano. Se os pais não estudam e não leem, os filhos também se afastarão da escola. Se os pais dos pais abandonaram os bancos escolares muito cedo, os netos também, por influência direta, farão bagunça, porque não querem estar ali. Milhões de adolescentes se veem cumprindo pena em regime semiaberto durante doze anos de suas vidas, quatro horas por dia. É duro mudar o conceito de irresponsabilidade.

Antônio Scarcela Jorge.

COMENTÁRIO SCARCELA JORGE - SÁBADO 7 DE DEZEMBRO DE 2019

COMENTÁRIO

Scarcela Jorge

MAIS UM CONTO DA BOTIJA

Nobres:

Nos idos dos anos setenta quando a sociedade era ingênua e crente desse conceito, raramente apareciam certos indivíduos “que da noite para o dia” estava rico. Ao justiçar onde o convívio dessas pessoas era aberto, que: encontrei uma botija e até descrevia o achado com grau de convencimento. Vivemos na era da informação e do conhecimento. No passar dos anos a esperteza foi se aprimorando em uma dessas a Nesta sociedade, a informação e conhecimento, chamados de capital intelectual, são muito mais importantes do que os recursos materiais como fator de desenvolvimento humano; considerados, inclusive, instrumentos de poder. Nesta nova era, nenhum país do mundo consegue sair de um estágio de subdesenvolvimento senão por meio da educação do seu povo, e isso só ocorre com  um investimento forte, real, eficaz e eficiente na educação. Por sua parte, quem deseja empreender e se desenvolver precisa buscar o conhecimento; nem sempre a educação acadêmica, mas estar informado, conhecer o mercado em que atua ou deseja atuar, seus concorrentes, as práticas do setor. Conhecimento é algo de que ninguém pode abrir mão, nem mesmo por que, a não serem os adeptos do PT que ganharam recentemente um bolão da loteca, promovidos entre seus membros por mais de uma vez. Isso o que nos fez recapitular o Sr João Alves pego no roubo dos “anões do orçamento” em uma de seus escândalos foi um dos percussores do Santo e canonizado Lula, que se transformou pela canalha de excelências o mártir de diversas igrejas povoadas no país. Esta implícita a sem-vergonhice por parte desses comediantes e se dizem espertos. O conto da botija coincidentemente discorreu o fundo partidário.  Até por esses elementos terá que a “sorte” também necessita de habilidades e competência para o bem e o mau. Mas na realidade promover a honestidade um dos fatores mais determinantes para quem quer ter “sorte” é o trabalho. O trabalho enaltece o homem, engrandece a alma e enriquece o bolso; portanto, sempre faz bem ao ser humano. Trabalhar duro por algo em que acredita chama-se propósito e jamais deixará o ser humano cansado, principalmente quando é feito com alegria. O ócio, entretanto, pode levá-lo à exaustão. Procure ocupar-se de algo que lhe dá prazer, pois, como diz o antigo provérbio, “trabalhe com o que você gosta, e não precisará trabalhar um dia sequer na sua vida”. Faça isso desenvolvendo as habilidades necessárias para tal, estudando e obtendo conhecimento, colocando-as em prática com afinco. E trabalhe duro, com determinação e empenho, até conseguir conquistar a prosperidade e poder ser, enfim, chamado de sortudo. É que as pessoas não sabem quanto trabalho que dá ter sorte. Pelo avesso estamos presenciamos no momento o resultado em que o Brasil quase esteve no caos.

Antônio Scarcela Jorge.

COMENTÁRIO SCARCELA JORGE - SEXTA-FEIRA 6 DE DEZEMBRO DE 2019

COMENTÁRIO

Scarcela Jorge

CAIXINHA DE PRESENTE

Nobres:

Discorre-nos sobre variadas questões que destacaremos diferentemente da escrita do cotidiano. No padrão, abordamos dezembro e avaliamos em árvores de Natal, cada vez mais plásticas, porque até os simples pinheirinhos ficaram caros demais, e agora aquele canto da casa está cheio de luzes e enfeites. Pacotes e caixas de presentes colocarão ao pé de nossas árvores? Que desejos conteriam? Claro, primeiros, os mais próximos, pessoais, para nós, nossas famílias e amigos: saúde, prosperidade, paz, harmonia, liberdade, que nada falte na mesa. Desejar que já a partir de agora não tivéssemos tantas tragédias como as que tivemos de lidar desde os primeiros dias, repletos de mortes, lama, água, fogo, desabamentos. Gostaria de desembrulhar muitas coisas que não podemos comprar, mas lutar firmemente por elas. No nosso caso o pacote deveria conter um pouco mais de responsabilidade do Poder legislativo e Judiciário respectivo. Decerto veneraríamos passar o próximo ano sem escutar tantas sandices, a não ser que as queiram praticá-las. Devemos buscar de todas as formas por fim ao ciclo de violência que a todos envolve e atormenta os cidadãos éticos. A anarquia esquerdista é impar imprestável neste aspecto. Rogamos que tudo seja feito para que não se itere novamente os terríveis índices de mortes que o PT cujo domínio em seus Estados “fantasia” através de dados estatísticos reproduzidos por eles mesmos, é comprovado à descarada “enganação”. No entanto que a Segurança Pública se reorganize para que possamos novamente abrir nossas janelas e portas para deixar entrar o ar, assim como a luz do Sol, e que possamos também aproveitar a noite e as estrelas, sem nos preocuparmos com qualquer sombra que se aproxime. Tudo isso caberia de alguma forma numa caixa só, onde encontraríamos a promessa principal: que as esquerdas bodejadas venham a sucumbir dessa retórica manjada em que parte de seus adeptos nem ais acreditam. Os fanáticos com certeza ainda esperam diariamente o presente de “Papai Noel” um natal permanente, que como crianças vivem no mundo da utopia.

Antônio Scarcela Jorge.

COMENTÁRIO SCARCELA JORGE - QUINTA-FEIRA 5 DE DEZEMBRO DE 2019

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Scarcela Jorge

PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA

Nobres:

A tão zurzida presunção da inocência onde ações delituosas praticadas por quem “dizemos de direito” não contém, em si mesmo, e por si mesmo, a consequência de que a prisão penal somente se pode dar quando esgotados todos os recursos; que uma coisa não decorre necessariamente da outra, não está incluída na outra é evidente e resulta inclusive do fato de que a Constituição e a lei admitem formas de prisão, por exemplo, as cautelares sem que tenha havido trânsito em julgado. O que seria manifesta contradição. Porque, se o sujeito não pode ser preso até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória porque até aí é considerado inocente, inclusive o réu confesso se torna literalmente inocente a ponto de ir “para o reino dos céus”.  Olha o principio interpretativo da lei se torna benéfica pelo colegiado atalha o interesse mais escuso. Nesta linhagem de desentendimento o STF revogou o que foi dito – o é, mas não é-! É “comediante” arguir como a prisão cautelar, onde o indivíduo sendo então considerado perigoso sem sentença transitada em julgado. A “presunção de inocência” entendida em termos tão absolutos deve repudiar tanto um juízo quanto o outro: ninguém é culpado e ninguém é “perigoso”, até a sentença transitar em julgado. Isto gerou polêmica foi defendido pelos membros do STF diante de um apetado 6X5. Deriva também do fato de que, durante bom tempo, a maioria do mesmo Supremo adotou o outro entendimento, e portanto absolutamente não considerou implícita na presunção de inocência a impossibilidade de início da execução penal antes do trânsito em julgado. E resulta ainda do fato de que a imensa maioria dos países ditos os mais civilizados do mundo não exige, para a prisão, o esgotamento de todos os recursos. E é meio ridículo imaginar o Brasil dando lições de democracia, liberalismo, direitos humanos, aos Estados Unidos, à Inglaterra, à Alemanha, à França, etc e etc. Todo o problema é saber em que consiste a garantia magnífica, grande avanço civilizacional da “presunção de inocência”. E há que reconhecer que, neste conceito, não consta a nota indispensável do início da execução penal somente após o trânsito em julgado. Seu conteúdo essencial está é no campo da prova, não no da execução da condenação. É a ideia de que a pessoa acusada é, em princípio, inocente, não sendo a ela que cabe provar a inocência, mas ao acusador provar a culpa. E é óbvio que, em advindo uma condenação formal depois de processo corretamente conduzido, com contraditória e ampla defesa (condenação pelo Poder Judiciário, o Estado julgador), passa a haver é uma presunção de culpa. Razoável, consistente, fundada presunção de culpa, embora não absoluta e pode vir a ser desfeita. E isso já na sentença de primeiro grau. Quanto mais no segundo grau. Se, neste, o tribunal confirma a condenação, a presunção de culpa (ainda não absoluta) mais se robustece. Não se trata de imputação leviana de um inimigo qualquer, mas de decisão formal de terceiro imparcial, o juiz, em nome do Estado. A presunção, agora, é de culpa embora persista o princípio da presunção de inocência apenas quanto às provas: ainda é à acusação que cabe provar a culpa e pode ser iniciada, sim, a execução da pena. Neste caso deixa-nos transparecer o corporativismo indiscutível entre outros aspectos.

Antônio Scarcela Jorge.

COMENTÁRIO SCARCELA JORGE - QUARTA-FEIRA 4 DE DEZEMBRO DE 2019

COMENTÁRIO

Scarcela Jorge

MUDAR O BRASIL RESTRITIVO

Nobres:

Neste momento onde o tumulto pelas anárquicas esquerdas que procura incendiar o país em função de está mal servido em termos de homens públicos. Muitos pilantras, maus brasileiros encastelados nos Três Poderes constituídos, pululam como vermes, um verdadeiro magote de velhacos purulentos a esvoaçar por sobre a nossa infeliz Pátria ferida, exangue, resfolegante na mesa do butim diabólico das negociatas, das sem-vergonhices das mais despudoradas. Não, em absoluto, não confiamos o que a maioria dos senadores e deputados federais estejam a fim de fazer reverter o retrocesso lamentável viabilizado pelo placar melancólico que, no STF, vetou a prisão aos condenados em segunda instância. Este resultado, ao que tudo indica, foi muito bem urdido pelos protagonistas da grande marca dos "colarinhos brancos", que vem sendo vivenciada e assistida por uma população atônita no plenário dos magistrados integrantes da Suprema Corte, desde muito antes do início deste governo. A reação deslavada, deprimente, deletéria, contra o saneamento forjado pela redentora Operação Lava Jato, ocorre desde 2016, protagonizada, em particular e principalmente, por membros do Poder Legislativo abrigado em sua maioria, não apenas no PT, uma praga incendiária nacional uma célula prática do terror informal, mas também nos partidos do chamado "centrão" que se “balança” conforme seus interesses. De repente, como numa revanche maligna, o grande justiceiro aclamado pelo povo, nosso juiz Sérgio Moro, mais os procuradores do Ministério Público, todos verdadeiros "intocáveis e santos” desta enganada população, foi e está sendo ainda saqueada pela corrupção, passa a ser apontados como infratores de discutíveis postulados jurídicos. Ora, esses verdadeiros "paladinos da Justiça" fizeram muito bem nos contatos que estabeleceram de forma a condenarem contumazes, vorazes, irrecuperáveis dilapidadores do erário público. Lamentavelmente, a sociedade brasileira parece que se resignou a aceitar, para todo o sempre, esse estado calamitoso de imoralidade pública perpetuada pela grande maioria, tanto de congressistas como de togados. As manifestações nas ruas dos cidadãos e cidadãs desta "terra brasilize" já não são mais as de 2013. E olha que as motivações naquele ano não tinham nem a metade do peso das que campeiam livres, leves e soltas em 2019. Os descendentes e os mesclados com os portugueses, enfim todos nós que compomos a Nação, parecemos ter perdido a capacidade de indignação, como a que vêm demonstrando nossos vizinhos de sangue castelhano. Acolher este estado de coisas indecente, verdadeiramente nojento, não condiz com a nossa herança histórica. Enfim, que Deus tenha piedade dos "pastores de ovelhas". É fato, mas a história sempre vencerá de forma incontestável e os criminosos que pousam de excelências se derivando ao “vagabundo” simples são praticamente isentos da punição quando praticam os mais aterrorizantes crimes de homicídio a dos mais comuns.    

Antônio Scarcela Jorge.

COMENTÁRIO SCARCELA JORGE - TERÇA-FEIRA 3 DE DEZEMBRO DE 2019

COMENTÁRIO

Scarcela Jorge

VAZÃO NAS AGUAS

Nobres:

O Brasil não é uma ilha cercada de esquerdistas safados por todos os lados. Ele faz parte do subcontinente e, tais quais os vizinhos, pode ser surpreendido por onda de manifestações difusas. Não seria fato inédito. Em 2013, multidões tomaram as ruas das principais cidades impulsionadas pelo movimento de estudantes paulistas que protestavam contra o aumento no preço da passagem e daí desencadeou o processo da sociedade para manifestação de ruas que mudou o perfil de alguns políticos para as seguidas questões. Também se somou a “Mídia Globo” que até então ostentava a credibilidade e hoje brada no deserto. Vinculados estão os jornais, que em suas redações unanimemente são presididas por jornalistas de esquerda principalmente aqui no nordeste em especial na Bahia e Pernambuco que infelizmente trazem um péssimo e natural legado histórico para esta região. O esquerdismo diz está “incendiando o país” com a sua metodologia impar sempre corriqueira nesta República, tanto é o presidente da República tido por esta gente santa que quase foi assassinado quando estava em campanha presidencial por um marginal a orientação desta gente, uma característica terrorista que até amigos é alijado como queima de arquivos. O que se pode esperar desta gente. Daí o presidente eleito em pleito limpo, não é reconhecido por essa baderneira, “dá até pra sorrir desses babacas”. O presidente ao afirmar, no Rio, que “temos de nos preparar para não sermos surpreendidos pelos fatos”. Jair Bolsonaro reconheceu a necessidade de olhar para a sociedade de maior carência, aprimorar um programa iniciado pelo governo Sarney, que na verdade trouxe benefício para as pessoas de enorme carência (leite e gás entre outros em escala sucessiva) e em contrapartida, quase todos elegeram a corrupção ministrada pelas esquerdas contemplando “empreiteiras” e também beneficiou o capital bancário do país, saqueou os cofres da nação através do agressor Lula, que queria e quer a sua eternidade no poder, numa visão descabida e retórica quando se estivesse nos tempos do socialismo soviético que despencou.

Antônio Scarcela Jorge.

COMENTÁRIO SCARCELA JORGE - SEGUNDA-FEIRA 2 DE DEZEMBRO DE 2019

COMENTÁRIO

Scarcela Jorge

APOSTA CERTEIRA

Nobres:

Ao desmoronar acintosamente o descrédito perante a população do país e paralelamente vem se tornando secundária esta história de Lula, um gaiato corrupto que o país teve uma amarga experiência sempre apoiado pelo seleto de abnegados safados e interesseiros, segmento de toda espécie que se proclamam momentaneamente. Haja vista que a estas horas em que a sociedade repudia o STF com alegações descabidas mesmo que alguns de seus ministros podem até ter tentado ajudar o ex-presidente Lula ao mudar a ordem dos depoimentos finais e procrastinar o trâmite do processo do sítio em Atibaia. Os ministros Celso de Mello e Marco Aurélio Mello, para o bem de todos e felicidade geral da Nação, completam 75 anos em 2020 e 2021 e serão substitutos por indicados do presidente Jair Bolsonaro. Além disso, transformar o desejo dele em voltar à presidência encontrará um poderoso obstáculo no Ministro Luiz Fux, favorável à prisão em segunda instância, que assumirá, em setembro, do ano que vem, a Presidência do STF, no lugar de Dias Toffoli. Tudo isso, sem falar no sempre provável impeachment de alguns outros notáveis ministros do STF esta sim poderá ser realidade a frente de cada um em relação aos dias que se sucedem. Com tudo isso, Lula já deve ter percebido que uma possível candidatura sua à presidência da República fica cada vez mais difícil. Além do mais, para se transformar em alternativa viável para a campanha de 2022, não basta a Lula recuperar a capacidade perdida de mobilização popular durante os seus discursos mentirosos, ataques desrespeitoso que só um elemento tem apenas o poder de sindicalistas, preguiçosos, e decadente o MST, que em sentido formal elegeu o terror. Bom seria que esse indivíduo disputasse a presidência em 2022 onde o país até esta data recuperará a moralidade e a instabilidade econômica. Agora o Supremo poderá escançará no momento as prisões para os marginais de toda espécie, inclusive seus compassas. Em resposta encontrará a sociedade ética pronta para se estabelecer.

Antônio Scarcela Jorge.

COMENTÁRIO SCARCELA JORGE - DOMINGO 1º DE DEZEMBRO DE 2019

COMENTÁRIO

Scarcela Jorge

SOBRE A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

Nobres:

A decisão do Supremo Tribunal Federal de declarar, por seis votos a cinco, constitucional o art. 283 do Código de Processo Penal gerou grandes debates e, a exemplo do que ocorreu divergência de entendimento nos meios jurídicos, políticos em especial na própria Corte. É inegável e de maneira frontal foi atingido pelo tema transparentemente politizado por conta da prisão de figuras comprovadamente corruptas da República, sobretudo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nesse confronto de opiniões, muitos foram os que enveredaram pela abordagem de aspectos que nenhuma relação guarda com a temática, longe da ciência do direito. Houve, inclusive em sede do próprio STF, quem argumentasse que o cumprimento da pena após condenação em segunda instância era necessário para evitar-se a prescrição da pena. Neste sentido foi reformulada no novo “pensamento” da maioria dos membros do STF como pode contratar advogados caros, são beneficiados pela prescrição penal, tantos são os recursos interpostos. Exora, a responsabilidade pela razoável duração do processo, estampada no art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, é do órgão julgador, não do defensor. Quanto aos recursos interpostos, são previstos nas leis processuais, não no Estatuto da OAB. Outro equívoco presente naquele debate é a afirmação de que a Suprema Corte decidiu que a prisão do acusado somente será admitida depois de esgotados todos os recursos. Na verdade, o que estava em debate era o cumprimento antecipado da pena, após condenação em segunda instância, e não a prisão, que continua podendo ocorrer nas modalidades de flagrante delito, temporária ou preventiva, que permanecem vigendo no sistema processual penal. Proclamado o resultado do julgamento das Ações Diretas de Constitucionalidade 43, 44 e 54, senadores e deputados anunciaram que vão atuar para alterar a Constituição e estabelecer no texto a previsão do cumprimento da pena após condenação de réus em segunda instância, numa espécie de reforma da decisão do STF. Tal alteração se daria através de proposta de emenda à Constituição ou de projeto de lei, já em trâmite nas duas Casas do Congresso Nacional. Essa alteração é impossível de ser processada pelos constituintes derivados, porque o art. 283 do CPP está em harmonia com o inciso LVII do art. 5º da Carta da República, razão pela qual foi acertadamente proclamado pelo STF como constitucional. A seu turno, o precitado dispositivo constitucional tem a seguinte dicção: Será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória e, com efeito, se a pessoa acusada ainda não foi considerada culpada, ante a ausência do trânsito em julgado, não pode cumprir pena. Graça da decisão do STF em fevereiro de 2016, em que ficou assentado ser possível o cumprimento da pena após condenação em segunda instância. Nos conclusos; arguir o preceito constitucional de múltipla interpretação fica difícil arguir desse emaranhado de contradição, onde a Constituição de 88 foi programada sob o momento de emoção e de mudanças processadas por inspiração “dos progressistas”.

Antônio Scarcela Jorge.