COMENTÁRIO
Scarcela Jorge
FALSEOU PLANEJAMENTO NAS EMANCIPAÇÕES
MUNICIPAIS
Nobres:
Emancipar distritos criando novos
municípios foi uma moda que vingou na da década de 80 que objetivava manter as
oligarquias políticas principalmente aqui no Ceará cujo processo se juntou a
radicalização dos grupos políticos a custa de muito sangue e pistolagem. Entretanto
com o passar dos anos, isso, em muitas novas prefeituras, tornou-se um pesadelo
para os administradores. Sem recursos, em meio à crise, o fato é que há encargos
demais, altos encargos de custeios, com Câmaras de Vereadores, secretários e
todo o aparato burocrático, mesmo que necessário para populações de 15 mil, 20
mil ou 30 mil habitantes. Ora, é fácil de deduzir que manter coleta de lixo,
ordenamento urbano, assistência à saúde e rede escolar custa caro. Como honrar
essas obrigações é o trabalho, às vezes até insano, dos prefeitos eleitos após
as precipitadas emancipações, com nítidos vieses populistas,
político-partidários e sem um planejamento. Há cidades no Nordeste em que nove
em cada 10 trabalhadores com carteira assinada são funcionários da prefeitura.
Com renda fixa e estabilidade, eles formam a elite de pequenas cidades. Quem
não tem emprego na gestão municipal, trabalha no comércio ou tem como principal
fonte de renda o Bolsa Família ou o Bolsa Safra, concedido aos agricultores que
não conseguem fazer sua plantação, de feijão ou milho, vingar. Há cidades em
que o comércio é pequeno, formado por padarias, botecos, pequenas lojas e
mercados. Desta forma, não surpreende quando se sabe que o Brasil tem 530
municípios onde mais de 80% do mercado de trabalho é bancado pelas prefeituras
e recorro aos dados da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro
(Firjan), responsável pelo cálculo do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF). Ou
seja, 10% dos municípios brasileiros bancam o mercado de trabalho local. Entre
esses municípios, 96% estão em situação fiscal difícil ou crítica. Acontece
que, desde a Constituição Federal de 1988, que alterou ainda mais as regras de
emancipação, o País naquela época ganhou mais de 1.500 novas cidades o que
representa custos mais altos para a manutenção de toda a estrutura municipal. A
grande maioria não tem arrecadação própria e depende das transferências
estaduais e federais. As 530 cidades têm na prefeitura mais de 80% do mercado
de trabalho e arrecadam apenas 3,5% de sua receita líquida. Isso é um
percentual menor do que a média nacional. Há municípios emancipados de
afogadilho em que a folha de pagamento corresponde a 58% das receitas, acima do
limite prudencial de 57% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Também os governos estaduais foram prejudicados com a paralisia econômica. Por
isso, há uma instabilidade no recebimento do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) que distribui uma parte da arrecadação do Imposto de Renda e
do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as administrações
municipais várias obrigações, antes bancadas pelo governo federal, passaram
para a esfera municipal, a exemplo de saúde, educação e assistência social.
Para ajudar nas despesas, foram criados vários programas de repasse de recursos
para os municípios. Mas os valores, hoje, são insuficientes para cobrir os
gastos. Aí, o sonho da emancipação político-administrativa tornou-se um
pesadelo sem fim. E, sem dinheiro, não surpreendem a instabilidade e o
confronto costumeiro entre funcionalismo, setores da população e prefeitos que
ainda ambicionam manter-se no poder destes municípios.
Antônio Scarcela Jorge.
Nenhum comentário:
Postar um comentário