COMENTÁRIO
Scarcela Jorge
ESTE
Scarcela Jorge
ESTE
ANO
É CARACTERÍSTICO
PARA
COMBATER
A CORRUPÇÃO
Nobres
Para relembrar o passado bem recente, o eleitor foi às urnas em 2018, disposto a manifestar sua vontade firme de que o combate à corrupção fosse fortalecido. Dois anos antes, a era lulopetista no Planalto havia terminado. O impeachment de Dilma Rousseff foi causado pelos crimes de responsabilidade cometidos pela então presidente com suas “pedaladas fiscais”, fazendo do orçamento federal uma peça de ficção, mas o período do PT no poder entrará para a história como a era dos grandes escândalos de corrupção, como o mensalão e o petrolão, esquemas que foram além da roubalheira para enriquecimento pessoal, sendo autênticas tentativas de fraudar a democracia brasileira. Este anseio da população, no entanto, vem sendo frustrado ano após ano, e as perspectivas para 2021 não são nada animadoras. Em 2019, o Congresso aprovou uma absurda Lei de Abuso de Autoridade, que mais poderia ser descrita como a lei da retaliação dos investigados e réus contra seus investigadores e julgadores. Aprovou, também, um pacote anticrime bastante desfigurado, retirando alguns pontos e incluindo outros que iam à direção contrária à do endurecimento contra os bandidos. No mesmo ano, o Supremo Tribunal Federal derrubou a possibilidade de início de cumprimento da pena após condenação em segunda instância e começou a anular condenações da Lava Jato apesar de os processos terem sido conduzidos em estrita obediência à lei. No ano passado, o fato de a pandemia ter se tornado o centro das atenções não impediu novos retrocessos, talvez até os tenha facilitado, já que as preocupações eram outras, como a ameaça de desmantelamento da força-tarefa da Lava Jato e a perseguição aberta ao então coordenador do grupo, o procurador Deltan Dallagnol, punido por exercer sua liberdade de expressão. Além disso, a tentativa de ingerência governamental na Polícia Federal foi o estopim da saída do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro. No Supremo, a Segunda Turma anulou uma condenação no caso Banestado alegando que Moro havia extrapolado suas funções, quando ele simplesmente fez o que a lei lhe permitia fazer. E, no fim do ano, uma liminar do ministro Cássio Nunes Marques enfraqueceu a Lei da Ficha Limpa. O retrocesso no combate à corrupção não está apenas naquilo que o Congresso pode aprovar, mas também naquilo que o Legislativo deseja manter parado. Para este ano, o “pacote de maldades” já está sendo preparado. Em toda sociedade ética, mostra três assuntos que devem entrar na pauta de Câmara e Senado e que, se aprovados, tornarão ainda mais fácil à vida de quem se dedica a desviar dinheiro público, e mais difícil a já árdua tarefa daqueles que tentam investigar e punir tais crimes. Uma Lei Geral de Proteção de Dados Criminais, proposta sob o manto do cuidado com as informações privadas, poderá ser usada para atrapalhar e até inviabilizar investigações. O atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chamou advogados de investigados, réus e condenados por lavagem de dinheiro para propor alterações na legislação sobre o tema, e a tendência é a de que a comissão de juristas queira tornar a lei bem mais branda. O mesmo destino pode ter a Lei de Improbidade Administrativa, cuja alteração está mais adiantada no parlamento – já existe um substitutivo, redigido pelo petista Carlos Zarattini, mas que também tem apoio do líder do governo Bolsonaro na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). O retrocesso não está apenas naquilo que o Congresso pode aprovar, mas também naquilo que o Legislativo deseja manter parado. É o caso, por exemplo, dos vários projetos de lei e várias PEC-s que tentam restabelecer a prisão após condenação em segunda instância. Alguns deles já existiam antes mesmo da decisão do Supremo de 2019, e vários outros vieram na esteira daquele julgamento. As estratégias são várias, alterando não apenas a Constituição, mas também o Código de Processo Penal o que é necessário, para que não reste nenhuma contradição entre os dois textos. Nenhum dos projetos, no entanto, avançou em 2020. Alguns grupos de parlamentares estão condicionando seu voto para a presidência da Câmara e do Senado ao compromisso de colocar o tema em pauta, mas o assunto não parece estar nas prioridades da maioria dos eleitores. Todo o histórico da atual legislatura nos projetos sobre corrupção mostra que a renovação parlamentar de 2018 não foi ampla o suficiente para impedir aquilo que os protagonistas da Operação Lava Jato afirmavam quase que desde o início das investigações que revelaram o esquema do petrolão. Os políticos corruptos não assistiriam a tudo aquilo sem reagir, e o fariam usando as ferramentas que têm à mão: a aprovação de leis que tornariam impossível uma repetição da limpeza que a Lava Jato vinha promovendo a (mau) exemplo da “operação mãos limpas” da máfia italiana vem ocorrendo neste Brasil onde a corrupção é regra do político que domina os poderes em função da ausência de caráter que eles sempre promovem.
Antônio Scarcela Jorge.
Nobres
Para relembrar o passado bem recente, o eleitor foi às urnas em 2018, disposto a manifestar sua vontade firme de que o combate à corrupção fosse fortalecido. Dois anos antes, a era lulopetista no Planalto havia terminado. O impeachment de Dilma Rousseff foi causado pelos crimes de responsabilidade cometidos pela então presidente com suas “pedaladas fiscais”, fazendo do orçamento federal uma peça de ficção, mas o período do PT no poder entrará para a história como a era dos grandes escândalos de corrupção, como o mensalão e o petrolão, esquemas que foram além da roubalheira para enriquecimento pessoal, sendo autênticas tentativas de fraudar a democracia brasileira. Este anseio da população, no entanto, vem sendo frustrado ano após ano, e as perspectivas para 2021 não são nada animadoras. Em 2019, o Congresso aprovou uma absurda Lei de Abuso de Autoridade, que mais poderia ser descrita como a lei da retaliação dos investigados e réus contra seus investigadores e julgadores. Aprovou, também, um pacote anticrime bastante desfigurado, retirando alguns pontos e incluindo outros que iam à direção contrária à do endurecimento contra os bandidos. No mesmo ano, o Supremo Tribunal Federal derrubou a possibilidade de início de cumprimento da pena após condenação em segunda instância e começou a anular condenações da Lava Jato apesar de os processos terem sido conduzidos em estrita obediência à lei. No ano passado, o fato de a pandemia ter se tornado o centro das atenções não impediu novos retrocessos, talvez até os tenha facilitado, já que as preocupações eram outras, como a ameaça de desmantelamento da força-tarefa da Lava Jato e a perseguição aberta ao então coordenador do grupo, o procurador Deltan Dallagnol, punido por exercer sua liberdade de expressão. Além disso, a tentativa de ingerência governamental na Polícia Federal foi o estopim da saída do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro. No Supremo, a Segunda Turma anulou uma condenação no caso Banestado alegando que Moro havia extrapolado suas funções, quando ele simplesmente fez o que a lei lhe permitia fazer. E, no fim do ano, uma liminar do ministro Cássio Nunes Marques enfraqueceu a Lei da Ficha Limpa. O retrocesso no combate à corrupção não está apenas naquilo que o Congresso pode aprovar, mas também naquilo que o Legislativo deseja manter parado. Para este ano, o “pacote de maldades” já está sendo preparado. Em toda sociedade ética, mostra três assuntos que devem entrar na pauta de Câmara e Senado e que, se aprovados, tornarão ainda mais fácil à vida de quem se dedica a desviar dinheiro público, e mais difícil a já árdua tarefa daqueles que tentam investigar e punir tais crimes. Uma Lei Geral de Proteção de Dados Criminais, proposta sob o manto do cuidado com as informações privadas, poderá ser usada para atrapalhar e até inviabilizar investigações. O atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chamou advogados de investigados, réus e condenados por lavagem de dinheiro para propor alterações na legislação sobre o tema, e a tendência é a de que a comissão de juristas queira tornar a lei bem mais branda. O mesmo destino pode ter a Lei de Improbidade Administrativa, cuja alteração está mais adiantada no parlamento – já existe um substitutivo, redigido pelo petista Carlos Zarattini, mas que também tem apoio do líder do governo Bolsonaro na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). O retrocesso não está apenas naquilo que o Congresso pode aprovar, mas também naquilo que o Legislativo deseja manter parado. É o caso, por exemplo, dos vários projetos de lei e várias PEC-s que tentam restabelecer a prisão após condenação em segunda instância. Alguns deles já existiam antes mesmo da decisão do Supremo de 2019, e vários outros vieram na esteira daquele julgamento. As estratégias são várias, alterando não apenas a Constituição, mas também o Código de Processo Penal o que é necessário, para que não reste nenhuma contradição entre os dois textos. Nenhum dos projetos, no entanto, avançou em 2020. Alguns grupos de parlamentares estão condicionando seu voto para a presidência da Câmara e do Senado ao compromisso de colocar o tema em pauta, mas o assunto não parece estar nas prioridades da maioria dos eleitores. Todo o histórico da atual legislatura nos projetos sobre corrupção mostra que a renovação parlamentar de 2018 não foi ampla o suficiente para impedir aquilo que os protagonistas da Operação Lava Jato afirmavam quase que desde o início das investigações que revelaram o esquema do petrolão. Os políticos corruptos não assistiriam a tudo aquilo sem reagir, e o fariam usando as ferramentas que têm à mão: a aprovação de leis que tornariam impossível uma repetição da limpeza que a Lava Jato vinha promovendo a (mau) exemplo da “operação mãos limpas” da máfia italiana vem ocorrendo neste Brasil onde a corrupção é regra do político que domina os poderes em função da ausência de caráter que eles sempre promovem.
Antônio Scarcela Jorge.
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