COMENTÁRIO
Scarcela Jorge
INTENÇÃO
ÉTICA
Nobres:
O governo da união deu demonstração positiva de que não faz o menor
sentido à manutenção de um Estado gigante e inoperante, justamente quando
faltam recursos para o atendimento essencial mínimo à população, sobretudo nas
áreas de saúde, educação e segurança pública, e para a expansão e manutenção da
infraestrutura nacional, completamente sucateada. Além de reforçar o caixa do
Tesouro, a desestatização proporcionará economia significativa para os cofres
públicos. Economistas se frustraram com a pouca abrangência do programa
governamental, mas não resta dúvida de que, mesmo não atendendo a todas as
expectativas, foi dado importante passo para a que a sociedade compreenda que o
governo não pode continuar gerindo verdadeiros mastodontes, comparáveis a uma
grande e descartável sucata. No mundo moderno, não há mais espaço para um
Estado que se imiscui em todos os setores da vida da nação, desde a exploração
e comercialização de petróleo até a administração de bancos e parques
nacionais. Também não se sustenta a gritaria dos opositores de sempre, na defesa de
posicionamentos retrógrados e ideologicamente questionáveis. A desestatização é
o caminho sem volta para que o país se desfaça desse pesadíssimo fardo que
representam as mais de cem empresas estatais que não devem e não podem
continuar sob o guarda-chuva do Estado. A proposta da equipe econômica
enfrentará oposição cerrada, principalmente no Congresso, uma vez que, por
decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), é proibida a venda de estatais sem a
aprovação expressa do Poder Legislativo. Vão estourar que o governo pode passar
por cima da soberania nacional com a privatização de empresas consideradas, por
eles, como estratégicas. Ignorando a lógica, oposicionistas consideram
estratégicas as ferrovias, refinarias e empresas de processamento de dados, por
exemplo, argumentação que por si só não se sustenta. Basta olhar para o mundo e
constatar que países capitalistas mais avançados têm controle sobre
pouquíssimas empresas, mesmo em setores sensíveis, como o de armamentos e
aeroespacial. No caso do petróleo, nos Estados Unidos e na Alemanha, o ouro
negro é explorado pela iniciativa privada. Isso não significa que questões
estratégicas, naqueles países, estejam em risco. Certo é que as privatizações no Brasil têm de avançar porque o Tesouro se
encontra exaurido e não há dinheiro para investir nas estatais, que fatalmente
definharão até fechar as portas. Claro está que o processo de privatização tem
de ser aprofundado para que tenha o impacto fiscal desejado e para que
contribua para a urgente reforma do Estado brasileiro, esse paquiderme que suga
sem parcimônia os poucos recursos do país. O processo de privatização
inicialmente confiada nos anos 90 pela política “neoliberal” trouxe frustração onde o empenho da “moeda pobre” com financiamentos do BNDS possibilitou a
assunção maior da corrupção, desencadeando gestões voltadas para o sólido
empenho das organizações delituosas no país.
Antônio Scarcela Jorge.
Antônio Scarcela Jorge.
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