COMENTÁRIO
Scarcela
Jorge
ATO
INOPORTUNO
Nobres:
No instante em que o Brasil vem
se recuperando em parte da crise moral que lhe assola com o julgamento e prisão dos autores da maior onda
de corrupção enraizada no Executivo, Legislativo e até mesmo em Tribunais de
Contas estaduais, o STF como balizador, contraditoriamente aumentou demais desde que os ministros reajustaram
seus subsídios em 16,3%. Nada contra receber cerca de R$ 39 mil para exercer a
mais alta corte da Justiça. Não é algo estapafúrdio, ainda que, comparando com
outros países, estejamos bem à frente. No entanto, o que causa não apenas
mal-estar, mas até mesmo uma repulsa generalizada, é que o Brasil passa por
graves problemas financeiros. Temos um congelamento dos gastos na União por
anos, o funcionalismo federal não terá reajuste, e estados e municípios estão
falidos em muitos pontos do Brasil. É verdade que esses problemas não são
diretamente, responsabilidade do STF. No entanto a própria presidente do
Supremo, ministra Cármen Lúcia, disse o óbvio, votando contra a decisão, que
não era o momento para enviar essa proposta ao Congresso. Evidentemente que
não, quando há todo um esforço para colocar em equilíbrio as contas da União,
com déficit previsto de R$ 139 bilhões em 2018. Como alertado, o que recebem os
ministros do Supremo é o teto máximo para todas as categorias no País. Na União
e nos Estados da Federação, órgãos da Justiça recebem um percentual dos
subsídios pagos aos integrantes do Supremo. Logo, o chamado efeito cascata virá
em 2019. Tudo indica que haverá uma enxurrada de pedidos de reajustes, pois a
inflação não só não perdoa categorias da sociedade como, o pior de tudo, sempre
prejudica os mais pobres, conforme comprovado por organismos oficiais. Não há
argumento que justifique esse ato, que pode ser adjetivado como insano no atual
quadro financeiro público nacional. Não era a hora, não era o ano, muito menos
a categoria que deveria se ajustar por conta própria. Dizem que haverá
remanejamento de verbas do próprio Supremo. Mas isso, perante a opinião
pública, não basta como consolo. Erraram os ministros que votaram a favor do
reajuste. E erraram feio. Insensibilidade que beira às raias da irresponsabilidade.
Como agora podem criticar movimentos grevistas de algumas categorias por
reajustes quando governadores, prefeitos e o Ministério da Fazenda afirmam e
alertam, há anos, que não têm recursos para sequer pagar em dia os seus
servidores. Houve uma esquizofrenia administrativa no Supremo, que mancha a
história de austeridade da instituição maior da Justiça. É preocupante a falta
de cuidado. E o pior: as frases ouvidas de alguns ministros para justificar o
aumento beiram ao ridículo. Resta esperar que, em um ato de contrição coletiva,
os ministros voltem a se reunir e retirem esse pedido. Ou, então, que o
Congresso não aprove o aumento. Seria uma maneira de os parlamentares se
redimirem de tantas críticas que têm recebido. Todos nós esperando que um
próximo presidente, governador ou parlamentares da Câmara e do Senado consigam,
de pleno, implantar as reformas de que tanto precisamos. Um erro grotesco
ocorreu no STF. Tem que ser desfeito, em nome da moralidade administrativa e
financeira da nação. Justo quando a Petrobras registrou lucro recorde após a
roubalheira estruturada que sofreu, a economia dá pequenos sinais de
recuperação, reformas foram aprovadas, aí o Supremo Tribunal Federal apronta um
desalento em nível nacional. É mais uma dose amarga que passa a sociedade.
Antônio Scarcela Jorge.
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