COMENTÁRIO - ANTÔNIO SCARCELA JORGE - 26 DE OUTUBRO DE 2013

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Scarcela Jorge.

AÇÕES PALIATIVAS DE GOVERNO.

Nobres:

A mobilização da sociedade brasileira – “O Brasil continua protestando nas ruas” expressando a insatisfação do povo, sem conotação política é um limite do que está acontecendo. O que se pode verificar é a desconexão de setores do governo que se soma a insegurança, os crimes que se cognominam de “inflações” a menores que são agenciadas por redes criminosas organizadas e ou desorganizadas. Nesta feição: integrantes do alto escalão do governo são contrários à “revisão penal para os menores de idade” gastos excessivos e desnecessários ocasionado pelo estado de instabilidade econômica,  contrastando o estado de inercia dos setores essenciais, especialmente a Saúde, Educação, Segurança e Infraestrutura; escândalos e desvios de recursos; “do mensalão”, dentre outros: - É oportuno discorrer em detalhes, se dar por expressar as vozes que continuam nas ruas das principais cidades brasileira especialmente manifestações das categorias por um justo arranjo salarial. Desta forma, pode-se afirmar que os cidadãos brasileiros vêm tendo as suas liberdades dificultadas em nome de ideais de maior crescimento econômico e menor desigualdade social. Para “garantir” esses objetivos que na realidade não estão próximos de ser alcançada a ferramenta utilizada tem sido a intervenção governamental crescente. Uma premissa básica parece estar sendo ignorada: a de que os cidadãos diretamente são os verdadeiros responsáveis por gerar riqueza, e não o governo, que apenas a distribui. Ao reduzir a liberdade e regular excessivamente às ações desses agentes, estamos, na verdade, contribuindo para um menor crescimento econômico o oposto do que o governo objetiva para seus projetos. A incumbência do Estado está cada vez mais distante das suas funções essenciais: proteger as vidas, garantir as propriedades e dar liberdade para os cidadãos buscarem seus adequados objetivos. Os índices de violência são exorbitantes e as propriedades não são mais garantidas em todas as ocasiões. Afinal não podemos esperar do Estado que esse regule os mercados, estabeleça os preços ou legifere para que haja igualdade de resultados. Uma vez que essas forças são controladas pelas pessoas e não pelos governos. Os mercados agirão sempre conforme o desejo dos indivíduos com o resultado dessa crescente interferência governamental têm sido um quase nenhum crescimento do PIB brasileiro nos últimos dois anos. Em conseqüência deriva um cerceamento da liberdade individual, com excessivas regulações que apenas incentivam o seu descumprimento. É chegada a hora de tentarmos sobrenadar a favor das cenas do mercado, pois, enquanto continuarmos tentando “nadar contra a maré” ao contrário em que o Governo pensa.

Antônio Scarcela Jorge.

OPINIÃO COLUNISTA DN

 DEU NO JORNAL DN.

Votação obstruída

O deputado federal Raimundo Gomes de Matos, após conseguir no governo de FHC a regulamentação da profissão dos agentes de Saúde e de endemias em todo o Brasil, ao tentar, no governo do PT, fixar o piso salarial da categoria, levou a pior. A votação foi prejudicada em virtude do PT, PMDB e PP terem orientado a obstrução da sessão e pela ausência de deputados da base do governo, o que levou à falta de quórum. Dos 22 deputados do Ceará, apenas seis mostraram compromisso com a saúde pública: Raimundo Gomes de Matos, André Figueiredo, Chico Lopes, José Aírton, João Ananias e Eudes Xavier. Os demais obedeceram a orientação do governo. Uma pena o esforço da bancada da saúde ter sido em vão. Foi-se o tempo em que o Partido dos Trabalhadores fazia jus ao nome.

REGINA MARSHALL

JORNALISTA

COLUNISTA DN.

BC. AUTONOMIA REQUERIDA

 RENAN QUER VOTAR AUTONOMIA DO BC NESTE ANO NO SENADO; GOVERNO DESAPROVA.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta sexta-feira que pretende colocar em votação ainda neste ano o projeto que dá independência formal ao Banco Central, algo que desagrada ao governo.

"Na minha avaliação, o Brasil já está maduro para esse debate e não devemos contaminá-lo ideologicamente. A discussão com relação à independência do Banco Central é uma discussão técnica, e somente técnica", disse Renan em discurso na tribuna do Senado.

"A principal função de qualquer banco central é zelar pela defesa do mais importante patrimônio de uma economia: sua moeda. No momento em que o Banco Central possa, por ausência de autonomia, ser pressionado, corre o sério risco de perder respeito e credibilidade dos agentes econômicos", defendeu.

Sob o projeto do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que tem o apoio de Renan, o presidente e os diretores do BC teriam mandato de seis anos com a possibilidade de uma recondução.

Pela proposta, segundo o senador, a demissão do presidente ou de diretores do BC teria de ser justificado pelo presidente da República e teria de ser aprovada pelo Senado, assim como as nomeações para esses cargos.

Atualmente as indicações para o comando e as diretorias do BC já passam pelo crivo do Senado.

"Um Banco Central independente é a garantia de que a saúde da economia será sempre diagnosticada com olhos técnicos, isentos, descontaminados da miopia apaixonada das circunstâncias", disse Renan.

O projeto de independência formal do BC desagrada ao governo da presidente Dilma Rousseff, que não apoia a iniciativa, sob o argumento de que a autoridade monetária já goza de autonomia, mesmo que não formalizada em lei.

O projeto tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e ainda precisa passar no plenário da Casa antes de ser encaminhado à Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Estado.

COMENTÁRIO - SCARCELA JORGE - 25 DE OUTUBRO DE 2013

COMENTÁRIO

Scarcela Jorge.

DIMINUIÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Nobres:

Retornamos a “bater na velha e surrada tecla” objeto em consideração padronizado e exigido pela sociedade no momento vai se tornar retórico para o governo brasileiro enquanto deixar de ser insensível e promover a revisão da maioridade penal, motivo de sua irredutibilidade, causando transtorno a população que vivencia a intranquilidade de insegurança uma das principais vertentes causadoras desse desmazelo. O governo imputa a classe média quando sabemos que a culpabilidade recai no próprio governo que atenua o protecionismo evidente para marginalidade. Portanto ao entramos no mérito, cabemos dizer, que é demais oportuno promover junto à sociedade comum e o parlamento responsável para acolher e após, promover o debate sobre a redução da maioridade penal. A atual idade de 18 anos como limite legal para a inimputabilidade é uma presunção absoluta de que as pessoas abaixo dessa faixa etária têm desenvolvimento mental incompleto por não haverem incorporado inteiramente as regras de convivência da sociedade. Entretanto, tal argumento não tem sido comprovado pela ciência psiquiátrica. Ao contrário, a evolução da sociedade moderna tem lhes possibilitado a compreensão cada vez mais precoce dos fatos da vida. Sabemos que um dos produtos geradores da violência advém de menores e tem o apoio da maior parte da sociedade brasileira e em sentido amplo mostra que essa é uma tendência mundial. Entre esses estudos constatamos nas legislações de outros países, não há universalidade sobre a inimputabilidade penal dos menores de 18 anos, o que reforça a tese de que esse não é um direito fundamental. Nesses países estão sujeitos a um sistema judicial voltado para os serviços sociais, tendo a prisão como último recurso. Infelizmente a fragilidade do sistema penal é deveras latente, se aliando a desestabilização do conceito familiar, complementando a falta de políticas sociais, “ensaiando” a mercantilização da educação pública e demais segmentos setoriais em espécie, complementando o protecionismo desacerbado da nossa legislação. - Não há de se falar também que o artigo 228 da Constituição Federal seja cláusula pétrea, com base no artigo 60, § 4.º, IV, dessa Constituição, haja vista que a inimputabilidade não apresenta características de universalidade e indivisibilidade essenciais aos direitos individuais. É tranquilo constatar, por um rápido exame que a opinião pública tem indicado que o crime se constitui o foco dos problemas sociais com que se defronta o cidadão brasileiro. Não são poucos aqueles que já foram vítimas de alguma lesão criminal, especialmente furtos e roubos. Nesses lamentáveis acontecimentos, não é raro a polícia destacar a presença de jovens. Nas imagens veiculadas pela mídia, cada vez mais frequentes, há cenários dramáticos de jovens, alguns até no limiar entre a infância e a adolescência, audaciosos, violentos, dispostos a tudo e prontos para qualquer tipo de ato infracional, inclusive matar gratuitamente. Ademais, tal proposta vem se juntar às atuais normas brasileiras que permitem que o jovem de 16 anos possa votar e o de 14 anos possa trabalhar, ainda que na condição de aprendiz. Todos esses fatos corroboram para a ousadia do jovem que nos dias de hoje possui mais conhecimento e acesso aos meios de comunicação e informação do que o jovem do século passado. Repulsamos: - os que não aceitam a redução da maioridade penal argumentando que não temos um sistema prisional adequado para acolher os adolescentes condenados. – Porém a responsabilidade do Estado oferecer um ambiente carcerário adequado para receber infratores e tratar se sua reintegração ao convívio social, o que na prática tornou-se inviável em função de uma potência rede que domina o sistema. É necessário ampliar a responsabilidade do jovem diante da ordem social estabelecida com a participação de toda sociedade.

Antônio Scarcela Jorge.

AVANÇO SOCIAL

 54% DAS RESIDÊNCIAS TÊM TRANSPORTE PRIVADO, DIZ IPEA.

Mais da metade dos domicílios brasileiros, 54%, dispõem de automóveis ou motocicletas para os deslocamentos de seus moradores. O dado consta do Comunicado Indicadores de Mobilidade Urbana da PNAD 2012, divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) nesta quinta-feira, 24. Segundo o documento, o dado retrata a mudança do perfil de mobilidade da população brasileira, cada vez mais estruturado no uso de veículos privados. "De 2008 para 2012, por exemplo, o porcentual de domicílios que possuía automóvel ou motocicleta subiu nove pontos porcentuais (45% em 2008 para 54% de posse em 2012), sendo que as motocicletas tiveram o maior incremento no período". - O estudo destaca, no entanto, que, se por um lado esse dado indica que a população, incluindo os segmentos de menor renda, está tendo acesso a esse bem durável, por outro, "significa grandes desafios para os gestores dos sistemas de mobilidade, em função da maior taxa de motorização da população brasileira, com reflexos diretos sobre a degradação das condições de mobilidade de todos (maior poluição, acidentes e congestionamentos)". - Esse desafio torna-se ainda maior tendo em vista que uma grande parte da população ainda não tem veículos privados à disposição. - "O que indica uma possível piora das externalidades negativas do transporte individual nos grandes centros urbanos, principalmente nas regiões com menor porcentual de motorização (Norte e Nordeste), nos próximos anos", destaca o comunicado. - Observando os dados sobre posse de veículos por unidade da Federação, Santa Catarina e Paraná, além do Distrito Federal, aparecem com maior porcentual de posse de veículos privados. Em Santa Catarina, 74,3% dos domicílios têm transporte privado; no Paraná, 67,7%; e no Distrito Federal, 64,1%. - Mais da metade dos domicílios brasileiros, 54%, dispõem de automóveis ou motocicletas para os deslocamentos de seus moradores. - Mais da metade dos domicílios brasileiros, 54%, dispõem de automóveis ou motocicletas para os deslocamentos de seus moradores. - Com relação ao tempo de deslocamento de casa para o trabalho, o estudo aponta que grande parte da população (66%) gasta até 30 minutos no percurso diariamente. Mas a tendência destaca o documento, é de piora em função do crescente aumento da taxa de motorização da população, o que demandará grande investimento dos governos nas próximas décadas, em contraposição à ausência das últimas décadas. - O trabalho mostrou ainda que as políticas de auxílio ao transporte, como o vale-transporte, atingem pouco as classes sociais mais baixas. "Os dados apontam também para a necessidade de se criar novas políticas públicas que venham a beneficiar os deslocamentos das pessoas com maior vulnerabilidade socioeconômica".

Fonte: - Agência Estado.

PRIORIDADE DO GOVERNO NAS PESQUISAS

 DILMA TEM AMPLA VANTAGEM EM TODOS OS CENÁRIOS PARA ELEIÇÃO, APONTA IBOPE.

É a primeira pesquisa do Ibope sobre a eleição presidencial do ano que vem desde a decisão de Serra de permanecer no PSDB e não trocar de partido para disputar a eleição, e também desde a rejeição da Rede Sustentabilidade, partido que Marina buscava criar, pela Justiça Eleitoral, e de sua consequente filiação ao PSB e aliança com Campos. - Levantamento do Datafolha divulgado no último dia 12 sinalizou vitória no primeiro turno de Dilma somente no cenário contra Aécio e Campos.

SEGUNDO TURNO

O Ibope também fez simulações de segundo turno, todas com a presença de Dilma. Se o adversário é Aécio, a presidente seria reeleita com 47 por cento dos votos, ante 19 por cento do tucano. O percentual de votos brancos e nulos é de 22 por cento e o de indecisos é de 11 por cento. - Na simulação em que Dilma enfrenta Campos num segundo turno, a presidente tem 45 por cento, ante 18 por cento do socialista. Brancos e nulos somam 24 por cento e indecisos 14 por cento. - Se Marina aparece como a rival da presidente, Dilma venceria com 42 por cento das intenções de voto, ante 29 por cento da ex-senadora, com 18 por cento de brancos e nulos e 11 por cento de indecisos. - Caso o segundo turno da eleição de 2014 seja uma repetição da disputa de 2010 entre Dilma e Serra, a petista venceria novamente, segundo o Ibope, somando 44 por cento das intenções de voto, ante 23 por cento de Serra. O percentual de votos brancos e nulos é de 20 por cento e o de indecisos chega a 13 por cento. - O Ibope ouviu 2.002 eleitores entre os dias 17 e 21 de outubro em 143 municípios. A margem de erro da pesquisa é de 2 pontos percentuais.

Fonte: - Reuters.

ESCLARECIMENTO

 FACEBOOK

EQUÍVOCO DE PROCEDÊNCIA (EM ATENÇÃO AOS NOSSOS DILETOS LEITORES)

NOVARRUSSENSES - HOMENAGENS (IN MEMORIAM)

1. - Tabelião TEMÓTEO FERREIRA CHAVES - Vereador - Presidente da Câmara Municipal de Nova-Russas - legislatura 55/59 e Mesa Diretora 58/59 - Prefeito (efetivo) - curta passagem pelo Poder Executivo Municipal - (interino) - 15 de fevereiro a 25 de março de 1959. - Candidato à Deputado Estadual - PSP (?) - nas eleições gerais de 1962 - ficando na suplência. Se integrou à história política de Nova-Russas como personalidade ativa do município -.

2. JOSÉ ADALBERTO GOMES - Contabilista e Comerciante - mérito de simplicidade e honestidade - "meritório ímpar" - foi um cidadão que honrou a cidade.

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ESCLARECIMENTO:

- Tenho como pauta na página do FACEBOOK “homenagear” personalidades especialmente os filhos da terra (novarussenses) que prestaram e ainda prestam relevantes serviços que dignificam e orgulham Nova-Russas, como no caso acima os rogo. – Ao tomar conhecimento informalmente que o nobre tabelião Temóteo Chaves segundo fontes fidedigna de crédito, foi distinguido com a sua nominação um trecho da Rua/Avenida, que por mais de cinquenta anos antes, “batizada” de General Sampaio. – Não discuto qualquer ação meritória, “longe de mim” – Essa parte, que deveria ser obrigada de excelente eficiência – É de lavra especificamente da Câmara Municipal que deveria prover de sua assessoria pertinente. – Desautorizo a publicação como sendo da Câmara Municipal, que mesmo em termos oficiosos ainda não se manifestou a respeito, a bem da verdade.

Antônio Scarcela Jorge.

  

COMENTÁRIO - SCARCELA JORGE - 24 DE OUTUBRO DE 2013

COMENTÁRIO

Scarcela Jorge.

CONQUISTAR A EXCELÊNCIA DE DEMOCRACIA.

Nobres:

Convidamos a nossa velha guarda para rememorar o início da década de setenta, eufórica de transformações socioculturais contestando um mundo mergulhado na euforia do pós-guerra, quando a mecanização e a tecnologia começavam a conquistar o cotidiano. Naquela época, que lembramos em preto e branco, as ditaduras floresceram e o comunismo ganhou força, com recrudescimento da guerra fria se transformando no drama da época. Uma sociedade quadrada, careta e cheia de preconceitos, que contrastava com o espírito que surgia, com anseios de mudança de uma nova geração de jovens querendo transformar o mundo. As principais manifestações se deram nos aspectos políticos e culturais, como os movimentos estudantis, os hippies, o rock and roll, o teatro, o cinema novo, os grandes festivais da MPB.  A arte denunciando e formando opinião. Nos anos 1980 tivemos o privilégio de vivenciar, mesmo distante do palco dos acontecimentos o acordar da democracia no Brasil. Em um período de grandes debates políticos e de mudanças, “dançávamos” ao som contestador que cantava “que país é esse” e “Brasil mostra sua cara”. Todo País assistindo e participando da campanha pelas Diretas já. Depois vieram a Constituição de 1988, as eleições e a vitória da democracia. E, quando o País, novamente, sentiu-se enganado, foi à rua com a cara pintada clamar pelo impeachment. E quando acreditava em uma sociedade anestesiada, sentimos feliz por ter nos enganados e estar, novamente, vivendo ainda um momento histórico. A cada cotidiano uma multidão de jovens está tomando conta das ruas para protestar e ocupar seu papel contestador todos envolvendo em questões que afligem as necessárias ações de governo em toda atividades da população.  - E não são rebeldes sem causa- são cidadãos engajados por um futuro diferente, reclamando justiça social, muito além dos centavos. Afinal, as deficiências na saúde, na educação e na segurança contrastam com os gastos e desmandos de um poder político que se apropria do Estado para defender interesses de seus aliados em sua maioria corrupta. Nós contemporâneos estamos a reunir forças em conjunto com uma sociedade vivenciada por todo segmento etático, ajuntados a experiência e o despertar da sociedade com fins de podemos reconstruírem um país ético acima de tudo.   

Antônio Scarcela Jorge.

CORPORATIVISMO DOS PARTIDOS POLÍTICOS

PROS E SOLIDARIEDADE DISPUTAM 'METRO QUADRADO' NA CÂMARA.

Em meio à pressão dos parlamentares das duas legendas pelo espaço físico, uma das soluções consideradas por integrantes da Casa é o de desalojar servidores lotados no prédio onde funciona as comissões permanentes e chamado por alguns funcionários de "Avenida Vieira Souto", conhecida Avenida do Rio de Janeiro, famosa por ter um dos mais altos custos por metro quadrado da América Latina, e transferi-los para uma área utilizada como "depósito". O possível destino desses servidores fica no subsolo do edifício, onde estão os gabinetes da maioria dos deputados.

O material guardado neste local destinado a depósito, deverá ser transferido para uma espécie de abrigo, a ser construído nas proximidades de um dos estacionamentos da Casa, num local hoje destinado a um viveiro. Essas mudanças devem ser realizadas durante o recesso parlamentar, previsto para começar no final de dezembro, período em que a Casa fica praticamente vazia.

Por terem sido criados no meio da legislatura, o Solidariedade e o PROS devem ocupar, de forma emergencial até o início do próximo ano, duas salas de 35 m2. O endereço da liderança do PROS, por exemplo, deverá ser a sala destinada aos representantes do Ministério Público.

Já o Solidariedade ficará em outra área localizada no Anexo III, até então rejeitada pelos servidores em razão de o espaço concentrar um forte cheiro de gordura, oriundo do restaurante que fica no andar abaixo. Em 2014, a previsão é que as duas legendas ocupem juntas uma área de cerca de 310 m2, no prédio das comissões.

Disputa política. Mas não é só a briga por espaço físico que mobiliza no momento as duas novas legendas. Uma outra disputa interna, envolvendo desta vez espaço político, também começa a tomar corpo nos bastidores da Casa. Com a criação do Pros e do Solidariedade, um novo remanejamento na composição das comissões permanentes da Câmara deverá ser feito no início do próximo ano.

Em tese, o SDD e o PROS, por terem uma bancada com 22 e 17 deputados, respectivamente, têm direito de escolher o comando de uma das comissões. Em contrapartida, o PSC que indicou o deputado Marco Feliciano (SP) para presidir a comissão de Direitos Humanos, por exemplo, perde essa prerrogativa. A dança das cadeiras também atinge o PR, que em tese passaria a indicar o presidente de apenas uma comissão, em vez das duas atuais.

Além da presidência do colegiado, uma nova redistribuição da própria composição das comissões deverá ser feita para acomodar integrantes das duas legendas.

"Claro que vai dar briga, mas não vamos entrar nisso. É preciso fazer os ajustes da mesma forma como fizeram com o PSD", defendeu o líder do PPS, Rubens Bueno (PR).

Os ajustes feitos na composição das comissões para atender o PSD ocorreram apenas cerca de seis meses depois da criação da legenda. Na ocasião, ficou decidido que o partido teria o direito de comandar duas comissões. Segundo técnicos da Câmara ouvidos pelo Broadcast Político, esse entendimento pode ser interpretado de forma que ele só valeria para o PSD.

"Acho que vão dificultar essa questão das comissões. Eu mesmo não gostaria de ceder nossos espaços conquistado no processo eleitoral, acho que complica", disse o líder do PTB, Jovair Arantes (GO). "Daqui até o início do ano, vai ter muita confusão, até porque o presidente (da Casa) Henrique Eduardo Alves já disse que nenhum partido vai perder", afirmou o líder do PDT, André Figueiredo (CE). "É preciso regras perenes, porque se não daqui a pouco cada um dos 513 deputados terá um partido e as reuniões de bancada serão no plenário", ironizou.

Favorecido pelas regras implantadas em 2012, o líder do PSD, Eduardo Sciarra (PR), também vê no horizonte problemas na discussão sobre o tema. "Sou a favor de ceder tudo de acordo com a proporcionalidade. Mas na maioria dos partidos, ninguém quer ceder", admitiu.

Além da questão do espaço físico e político, a Câmara deverá encontrar também uma saída para a criação de cargos para o SDD e PROS. De acordo com as regras da Casa, cada um terá direito a 51 funcionários, entre comissionados e servidores.

Fonte: O Estado.

MAIS MÉDICOS

Ministério concede registro a mais de 600 profissionais do Mais Médicos.

Lista foi publicada na edição desta quinta-feira (24) do Diário Oficial. Médicos estavam com dificuldades para conseguir os registros nos CRMs.

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (24) a lista dos primeiros 656 médicos intercambistas que tiveram seus registros para atuar no Programa Mais Médicos expedidos pelo Ministério da Saúde. No início da semana, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que permite à pasta fazer esse registro.

O programa do governo federal  tem o objetivo de levar profissionais brasileiros e estrangeiros para atender a população em áreas carentes das periferias de grandes cidades e no interior do país. Segundo a portaria publicada, foi concedido o "registro único para o exercício da medicina, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil" aos intercambistas. O texto não informa se todos os médicos da lista são estrangeiros ou se há também brasileiros formados no exterior.

A portaria também determina a expedição das respectivas carteiras de identificação aos profissionais, por terem "atendido a todos os requisitos legais". - O ministério passou a poder emitir registros provisórios para profissionais estrangeiros que ainda não haviam obtido o documento a partir da publicação, na última quarta-feira, da lei que instituiu o programa. A possibilidade de a pasta conceder essa autorização foi incluída no texto da lei porque médicos estrangeiros contratados pelo programa estavam com dificuldades para conseguir os registros nos conselhos regionais de medicina (CRMs). De acordo com o governo, em alguns casos os conselhos estavam exigindo dos profissionais estrangeiros documentos para obter o registro além daqueles exigidos pela lei.

Na terça, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, falou sobre  a questão. "O fato de o Ministério da Saúde passar a fazer o registro não tira nenhuma competência dos conselhos de medicina. Queremos que eles [conselhos] fiscalizem. Nada melhor que os conselhos fiscalizem todos os médicos do nosso país. Nada melhor que isso para o SUS", disse o ministro.

Ainda de acordo com o ministério, 196 médicos da primeira seleção ainda não começaram  a trabalhar pelo atraso na emissão de registro. O documento será produzido pela Casa da Moeda.

Fonte: - G1, em São Paulo.

COMENTÁRIO - SCARCELA JORGE - 23 DE OUTUBRO DE 2013

COMENTÁRIO

Scarcela Jorge.

RETROCESSO POLÍTICO

Nobres:

Faltando menos de um ano para as eleições gerais mais precisamente em evidência, a sucessão presidencial de 2014, onde a campanha eleitoral literalmente começou com pretensos candidatos já se postam para entrevistas, viagens e encontros logo transformados em comícios, no obstante a Justiça Eleitoral não permitir tais procedimentos diante da legislação eleitoral, que essas alturas se tornam informais e inócuas; confirmando o País os efeitos contraditórios em se tratando das ações institucionais.  Mesmo diante deste contexto estimamos a sua essência para que fosse útil se a campanha fosse uma oportunidade usada para discutir um objetivo primordial: como conseguir tirar o Brasil da pobreza em três décadas. A possibilidade de a miséria e a pobreza serem banidas de uma vez por todas do país já foi colocada e antevista em várias oportunidades na história, sem, entretanto, que a sociedade tivesse êxito nesse intento. E, assim, o Brasil continua a apresentar índices de fome, miséria, analfabetismo, pobreza absoluta, pobreza relativa e carências sociais comparáveis a países miseráveis da Terra. Todavia, por aqui, a natureza foi extremamente generosa e dotou o país de recursos naturais abundantes, ensejando à nação brasileira possibilidades concretas de obter elevado grau de desenvolvimento econômico e boas condições sociais para todos. Infelizmente, as gerações do passado fracassaram e, para analistas internacionais, chega a ser incompreensível que o Brasil não consiga acabar de vez com a pobreza existente. Tenta-se uma explicação na história, na péssima qualidade das instituições, no ineficiente e corrupto sistema público, no inconformismo do povo e nos maus hábitos das elites políticas e econômicas. Há poucos dias, anunciou-se que o Congresso Nacional está para concluir modificações na legislação autorizativa à criação de municípios, a qual, se aprovada, poderia levar ao surgimento de pelo menos 180 municípios e 30 mil cargos públicos adicionais. Não se debateu de onde virão os recursos tributários necessários ao pagamento dos gastos adicionais com mais esse inchaço do setor público, nem se isso é necessário ao progresso econômico e social. É mais uma daquelas leis sorrateiras, forjadas no interior do parlamento, para atender a interesses menores, longe dos eleitores e da população em geral. Alguns parlamentares argumentaram que o Brasil precisa de maior presença do Estado na vida das pessoas, chegando-se a citar a ausência de governo nas favelas, em municípios menores e comunidades distantes. Dessa crença, derivaram que a solução estaria na criação de quase duas centenas de municípios e seus 30 mil servidores. A premissa pode ser verdadeira e ter evidências que a comprovem. Mas a conclusão é no mínimo irresponsável, para não dizer falsa. A ausência do Estado onde ele é necessário não decorre do tamanho do governo. Deriva-se de sua ineficiência, sua corrupção, suas mazelas e, justamente, de seu inchaço. O governo, no Brasil, se assemelha a uma instituição doente rumando para a falência múltipla de órgãos, senão de todos, pelo menos de alguns. Aumentá-lo significa apenas expandir as feridas e os tumores. Recente estudo De um instituto pertencente ao governo federal mostrou que o setor público tira mais dos pobres do que a eles dá em serviços e benefícios. E mais: o estudo demonstrou, por meio de números e análises, que o governo é concentrador de renda e age no sentido contrário do que é um de seus papéis primordiais. Quando um cidadão relativamente pobre adquire por 30 mil reais um automóvel que, nos Estados Unidos ou na Europa, é vendido por US$ 6 mil, ele está pagando de impostos mais do que o governo lhe dá em serviços públicos. Lembramos um órgão do próprio governo – o IPCA e não qualquer adversário dos governantes de plantão. Pode-se derivar do estudo em alusão, por aqui, quanto mais governo, pior fica a distribuição de renda. Se essa realidade continuar assim, o Brasil não sairá da pobreza simplesmente aumentando a máquina estatal, mas fazendo reforma radical do sistema público e dos hábitos políticos nacionais, tarefa que não é possível senão em décadas, pois exige que os próprios políticos mudem leis das quais eles se beneficiam. As manifestações de rua pareciam ter o efeito de empurrar os políticos para mudanças de comportamento. Mas, arrefecidos os movimentos, não se vislumbram reformas substanciais. Pelo contrário: a gastança, a irresponsabilidade e a corrupção continuam correndo soltas, e a cada dia se fortalece a passos galopantes.

Antônio Scarcela Jorge.

PROGRAMA SANCIONADO

 COM MINISTROS E PREFEITOS, DILMA SANCIONA LEI DO MAIS MÉDICOS.

Ministro da Saúde rebateu críticas de que o programa será usado para fins eleitoreiros.

Em meio a críticas sobre a falta de uma marca para o governo Dilma Rousseff, a presidente sancionou nesta terça-feira (22), no Palácio do Planalto, em Brasília, a lei que institui o programa Mais Médicos, aprovada na semana passada pelo Congresso Nacional. A cerimônia contou com a presença de ministros de diversas pastas, como Saúde, Educação, Meio Ambiente e Direitos Humanos, além de prefeitos.

Médicos cubanos e brasileiros também lotaram o salão nobre e as galerias do Palácio do Planalto para acompanhar a cerimônia. Os profissionais fazem parte da segunda leva do programa e participam de curso de aperfeiçoamento, em Brasília.

Entre eles, estava o médico cubano Juan Delgado, que ficou conhecido depois de ser vaiado em Fortaleza.

Durante a cerimônia de sanção da lei que instituiu o programa, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, homenageou o médico cubano.

— Quero te dizer, e você já sabe disso, que aquele corredor polonês da xenofobia que o recebeu em Fortaleza não representa o espírito, nem do povo brasileiro, nem da Bahia, nem do Brasil.

Ao ficar de pé, Delgado, que foi vaiado e chamado de “escravo” por médicos do Ceará, foi aplaudido por colegas cubanos e brasileiros presentes à cerimônia. Durante o evento, o cubano recebeu seu registro provisório, o primeiro que foi emitido pelo Ministério da Saúde.

Ele também foi homenageado pela presidente Dilma Rousseff, que lhe pediu desculpas em nome do governo e do povo brasileiro.

Dilma ainda disse que o programa é uma das maiores respostas do governo às reivindicações de junho, que levaram milhares de pessoas às ruas.

— O pacto que estamos tornando cada vez mais realidade é o pacto da saúde.  Esse pacto expresso no Mais Médicos é também uma etapa para continuarmos combatendo a exclusão, que transforma o acesso ao médico em uma forma de segregar uma parte da população, não lhe dando condições de ter acesso a serviço público essencial.

  

Sob a acusação de ser o coordenador de um programa eleitoreiro, o chamado “pai do Mais Médicos”, o ministro Alexandre Padilha apresentou um balanço com os primeiros resultados da atuação dos profissionais.

Padilha, que deve se candidatar ao governo do Estado de São Paulo em 2014, rebateu as críticas:

— Só quem tem acesso a médico pode dizer que esse programa é eleitoreiro.

Profissionais já atuam

De acordo com o último balanço divulgado pelo Ministério da Saúde, 1.020 médicos estão trabalhando em 577 municípios, atendendo a cerca de 3,5 milhões de pessoas. Ainda segundo a pasta, 577 profissionais são formados no Brasil e 443 têm diploma estrangeiro. A previsão é de que neste mês mais 2.597 profissionais selecionados na segunda etapa do programa comecem a trabalhar.

O Mais Médicos autoriza a contratação de profissionais brasileiros e estrangeiros para atuar no interior dos municípios e nas periferias das grandes cidades. O profissional recebe uma bolsa de R$ 10 mil  por mês, que pode ser paga por no máximo seis anos, além de ajuda de custo para despesas de instalação e o pagamento das despesas de deslocamento até a cidade de trabalho.

  

Congresso

O texto aprovado no Senado manteve todas as mudanças feitas pelos deputados, com algumas alterações redacionais. Com as alterações, o registro provisório dos médicos estrangeiros vai ser feito pelo Ministério da Saúde, e não pelos Conselhos de Medicina.

O projeto aprovado também estabelece que a partir de 2015 os cursos de medicina no País serão divididos em dois ciclos e terão duração de oito anos. No primeiro ciclo, o estudante terá seis anos de aulas, assim como é no currículo atual, e, ao concluir os estudos, vai receber um registro profissional provisório para trabalhar nos serviços de urgência e emergência de hospitais públicos.

Ao final de dois anos de prestação de serviços para o SUS (Serviço Único de Saúde), o profissional conclui o segundo ciclo e recebe o diploma e o registro profissional definitivo. De acordo com o texto, a prestação de serviços será compensada com uma bolsa paga pelo governo. No entanto, o texto prevê regras gerais para as modificações do curso de medicina. A regulamentação das normas deverá ser feita pelo CNE (Conselho Nacional de Educação).

Fonte: - Agência Brasil.