COMENTÁRIO
Scarcela Jorge
CIENTE DA RESOLUÇÃO JURÍDICA
Nobres:
Em recente entrevista num
programa de TV o laureado, corajoso e competente magistrado Juiz Sérgio Moro
expôs profundo conhecimento da realidade brasileira, do sistema penal e da
ordem jurídica. Centrado em pontos delicados mostrou
serenidade, excepcional senso de equilíbrio e bom senso. E fugiu de
duas ou três armadilhas, como as questões ligadas ao Lula. Há
múltiplos aspectos relevantes a analisar neste histórico depoimento. O
primeiro deles trata da inércia dos parlamentares federais, que até agora não
aprovaram medidas legais para mudar a legislação e reduzir a corrupção
sistêmica externada pela Operação Lava-Jato. Recomendou
bem Sérgio Moro que os processos criminais que tratam do maior escândalo de
corrupção da história estão punindo e julgando os envolvidos no Petrolão. Ocorre
que sem legislação mais rigorosa, a roubalheira tende a continuar. Como se viu
nos últimos anos. José Dirceu, por exemplo, avançou em milhões de reais
ilícitos quando cumpria pena na Papuda pelos crimes do Mensalão. Defendeu
o magistrado paranaense e, com inteira razão, a prisão dos condenados em
segunda instância, como decidido pelo STF. Mudança
na jurisprudência será incentivo à impunidade. Os poderosos só irão para a
cadeia depois de anos ou décadas, esgotando todos os recursos. Empresas
estatais e tesouraria de órgãos públicos, não pode ser moeda de troca para
partidos e políticos. É ali que a corrupção se oxigena e, se fortalece,
enquanto se entrega e se fragmenta.
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