COMENTÁRIO SCARCELA JORGE - DOMINGO, 26 DE JULHO DE 2015

COMENTÁRIO­

Scarcela Jorge

“SAPIÊNCIA” CORROMPIDA DO GOVERNO.

Nobres:

Como o nordeste da seca especialmente nosso Estado do Ceará é prodígio de políticos “vivaldinos” com seus milhões envolve a imprensa chapa branca do Estado para abundar em elogios os governos de plantão. Assim seria viável, aconselhar os aliados em transformar em rogativa com urgência à base alugada do governo federal que agora tenta se aproximar do PSDB nacional, visando formar o governo de coalizão. Como não está dando certo de preferência, ao PMDB e ao PP, que sabem “molhar-se” até sem usar água, como na dinheirama que escorreu da Petrobras. E, depois, ninguém iria saber de nada, como no “mensalão” onde foi vista como seca. Em Brasília, a tal de “reforma política” talvez começasse aí. Em agradecimento à sábia solução de um “problema insolúvel, o governo poderá conversar com o PSDB com o intuito de formar um governo de colisão, já sabemos que o conceito dos petistas é ampliar a base alugada, haveria novo conceito de oposição, facilitando o que hoje chamam de “governabilidade” uma barganha ali, uma chantagem aqui, um favor acolá. Em caso de pendenga que o escambo não sanasse, aplicar-se-ia a lei do inquilinato. E tudo se resolveria em acordo entre as partes. Para não ser injusto, os demais partidos continuariam na base alugada, a ser com a experiência dos anos junto à saia rodada do poder. Por exemplo: para resolver os desvios de R$ 500 milhões no Ministério do Trabalho. Tudo é possível para o PT conseguiria fazer demover o fenômeno da natureza com o Nordeste sem secas e a Amazônia sem inundações. São Paulo esbanjando cada vez mais água. A umidade pegajosa desaparecerá e todos refrescarão a mente. No escândalo sem fim da Petrobras, Fernando Soares, “o Baiano”, operador do PMDB na teia de subornos, dirá por que tinha 19 contas no Exterior, da Suíça ao Uruguai. O empresário Marcelo Odebrecht explicará o significado das mensagens (aos advogados) que a Polícia Federal interceptou em seu celular, lembram os procuradores e o juiz a cargo do processo. Os dois nomes por extenso (seguidos de interrogação) dispensam CPF ou tradução. Considerando o Ceará que a seca perdura por quatro anos consecutivos, por pretexto, faz o governador do Estado, por qualquer motivo, junto com a sua comitiva, deslocarem-se aos sertões da zona norte, para “deitar falácia” alimentando uma dita imprensa possa fazer acreditar para o povo tão sofrido com promessas descabidas e inusitadas, aqui está tão devagar, que o governo do Estado ainda não despertou e qualquer ação mesmo a de maior atenção, ainda não se percebeu. O daqui como o de Brasília cujos governos são parecidos e parceiros e do mesmo partido. Em síntese, nada haverá ações práticas em benefício da população, de onde a educação e a saúde enfrentam as piores crises em toda sua existência conforme estatísticas conceituosas e se consolidam o reino da embromação.

Antônio Scarcela Jorge.

NÃO HÁ OPÇÃO PARA SABEDORIA

"MOMENTO NÃO É PARA A BUSCA DE APROXIMAÇÕES COM O GOVERNO", DIZ FHC.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso descartou neste sábado (25), qualquer aproximação com o governo de Dilma Rousseff.

“O momento não é para a busca de aproximações com o governo, mas sim com o povo. Qualquer conversa não pública com o governo pareceria conchavo na tentativa de salvar o que não deve ser salvo”, escreveu o ex-presidente.

A declaração é publicada num momento em que rumores davam conta de que haveria uma aproximação entre oposição e situação para a formação de um pacto pelo país.

Informações davam conta de que Lula teria pedido a amigos em comum que marcassem um encontro com Fernando Henrique. O Instituto Lula negou esta intenção, enquanto que FHC afirmou que aceitaria discutir temas como a reforma política, desde que houvesse uma agenda clara e de conhecimento público.

Fonte: Agência Brasil.

COMENTÁRIO SCARCELA JORGE - SÁBADO, 25 DE JULHO DE 2015

A POLÍTICA CORRUPTA DE LEVAR PROVEITO EM TUDO.

Nobres:

Governado há mais de 20 anos por políticos de esquerda, o Brasil atingiu um estágio perigoso de escassez de algumas condições básicas para a manutenção de uma sociedade ordenada funcional e a confiança. A confiança é à base de todos os contratos e acordos firmados entre os membros de uma sociedade. Um ser humano, para viver, precisa interagir economicamente com os outros, através da compra, venda e troca de bens e serviços, e essas interações só são possíveis se as partes confiarem suficientemente umas nas outras a ponto de arriscar uma transação. Na falta desta confiança básica, as pessoas sentem medo de sair perdendo, e tudo o que antes era feito “no fio do bigode” passa a exigir quantidades enormes de verificações e autenticações que adicionam custo aos processos econômicos e desgosto aos cidadãos respeitadores da lei. As empresas, por sua vez, também precisam modificar suas políticas para não acumular prejuízos, rebaixando todas as pessoas honestas ao nível de possíveis aproveitadores.  O papel da agenda de esquerda neste processo degradante é bastante claro: ao estimular a dependência do Estado e enfraquecer a responsabilidade individual, o governo assume cada vez mais o papel de intermediador da confiança e de regulador da honestidade, algo para o que não tem vocação e nem capacidade. As políticas assistencialistas praticadas no Brasil nas últimas duas décadas são totalmente opostas. Em vez de estimular as pessoas a ajudar o semelhante necessitado, elas acabam “terceirizando” a caridade feita localmente, a qual possui inúmeras vantagens sobre o assistencialismo estatal: menos intermediação, maior controle sobre quem precisa ou não ser ajudado e conexão real entre quem doa e quem recebe. Além disso, há um abismo moral entre a doação voluntária e o assistencialismo feito com dinheiro confiscado, aquele que os governos costumam chamar de arrecadação de impostos. E, por último, ações locais não compram votos; programas de ajuda governamental sim. Novamente, o efeito cumulativo é inevitável. Quanto mais gente é atendida pelos programas do governo, maior é o custo dos mesmos; ao mesmo tempo, diminui-se o número de pessoas economicamente ativas, o que eleva a carga tributária sobre os que produzem que por sua vez deixam de fazer a caridade local e pessoal por falta de recursos e porque “o governo já está fazendo”. E, por mais que os governos insistam em dizer que seus programas tiram as pessoas da miséria, o número de inscritos só faz aumentar: não há porta de saída, somente de entrada. O desenvolvimento da confiança básica e o aprendizado que deveriam ser um passo importante na conquista da competência adulta, estão em extinção na juventude brasileira. A criança e o adolescente de famílias necessitadas aprendem que podem e devem contar com o governo para cuidar de suas mazelas. Salvo se instruídos em algum momento de suas vidas por alguém que lhes exponha a verdade, tornar-se-ão adultos dependentes da ajuda estatal e desconfiados de qualquer um com condições econômicas mais favoráveis. Nas famílias não necessitadas, a lição será diferente: ser bem sucedido e cumprir a lei têm uma punição, a de ter seu dinheiro confiscado e entregue a alguém que você não conhece. E isso tudo se você conseguir sair de casa e dar um passo sem achar que vai levar uma rasteira de seu semelhante na próxima esquina. Não bastava sermos o país dos Gérsons; somos agora um país de Gérsons egoístas e dependentes. Fomos transformados numa nação de crianças mimadas e ao mesmo tempo dependentes dos governos.

Antônio Scarcela Jorge.

O COTIDIANO DA LADROAGEM - PARCEIROS DO GOVERNO (DÊS)

JUSTIÇA FEDERAL AUTORIZA QUEBRA DE SIGILO DE CONTAS DA ODEBRECHT.

Investigação suíça liga contas no exterior a ex-diretores da Petrobras.
Nesta sexta (24) MPF denunciou presidente e ex-executivos da empresa.

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), o juiz Sergio Moro autorizou a quebra de sigilo de contas bancárias ligadas ao grupo Odebrecht no exterior. A decisão é de quinta-feira (23) e tem como base uma série de documento compartilhada pelas autoridades suíças com o MPF. A Odebrecht, junto com a empreiteira Andrade Gutierrez, foi alvo de investigação da 14ª fase da Operação Lava Lato, que apura um esquema bilionário de corrupção e desvio de dinheiro da Petrobras.

Nesta sexta-feira (24), o MPF denunciou 22 pessoas. Entre elas, estão os presidentes da Odebrecht S.A., Marcelo Odebrecht e da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo. As empresas são as duas maiores construtoras do Brasil. A Odebrecht tem negado irregularidades.

Conforme informado pelo MPF, a Suíça apresentou documentos que comprovam movimentação bancária milionária entre contas do grupo Odebrecht e contas de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento; Renato Duque, ex-diretor de Serviços; Pedro Barusco, ex-gerente de Serviços; Jorge Zelada e Nestor Cerveró, ambos ex-comandantes da área Internacional.

“O quadro probatório justifica a quebra do sigilo bancário sobre contas no exterior utilizadas pelo Grupo Odebrecht para o pagamento de propina em contas em nome de off­shores controladas por Paulo Roberto Costa, Pedro Barusco, Renato Duque, Nestor Cerveró, Jorge Luiz Zelada e até mesmo pelo intermediador Alberto Youssef”, diz Sergio Moro.

Além disso, Moro autorizou a utilização pelo  MPF de toda documentação recebida da Suíça em processos em tramitação na Justiça brasileira e que, em virtude da investigação no exterior, as autoridades suíças acompanhem as oitivas dos investigados na Operação Lava Jato que têm ligação com a Odebrecht.

Denúncia contra a Odebrecht e a Andrade e Gutierrez.

Em entrevista coletiva nesta tarde, em Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol disse que são 13 denunciados de cada empresa. De acordo com o MPF e a Polícia Federal, a Odebrecht e a Andrade Gutierrez agiam de forma mais sofisticada no esquema de corrupção e fraudes de licitações da Petrobras.

Elas formavam um cartel, obtendo preços favoráveis e, com isso, lucros extraordinários. Parte desse lucro excedente era usada para pagar propina a agentes públicos e partidos políticos, conforme os procuradores.

Veja os denunciados.

- Alberto Youssef, doleiro
- Alexandrino de Salles Ramos de Alencar, executivo ligado à Braskem, empresa do grupo Odebrecht
- Antônio Pedro Campello de Souza Dias, ex-diretor da Odebrecht
- Bernardo Schiller Freiburghaus, suspeito de lavar dinheiro de propina da Odebrecht
- Cesar Ramos Rocha, diretor da Odebrecht
- Celso Araripe d’Oliveira, funcionário da Petrobras
- Eduardo de Oliveira Freitas Filho, sócio-gerente da empreiteira Freitas Filho Construções Limitada
- Elton Negrão de Azevedo Júnior, diretor-executivo da Andrade Gutierrez
- Fernando Falcão Soares, lobista conhecido como Fernando Baiano
- Armando Furlan Júnior, sócio de Fernando Soares
- Flávio Gomes Machado Filho, filho de Mário Góes e suspeito de operar propina
- Lucélio Roberto Von Lechten Góes, lobista suspeito de atuar para a Odebrecht
- Marcelo Bahia Odebrecht, presidente da Odebrecht S.A.
- Márcio Faria da Silva, diretor da Odebrecht
- Mario Frederico Mendonça Góes, lobista suspeito de atuar para a Odebrecht
- Otávio Marques de Azevedo, presidente da Andrade Gutierrez
- Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras
- Paulo Roberto Dalmazzo, ex-diretor da Odebrecht
- Paulo Sérgio Boghossian, ex-diretor da Andrade Gutierrez
- Pedro José Barusco Filho, ex-gerente de Serviços da Petrobras
- Renato de Souza Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras
- Rogério Santos de Araújo, diretor da Odebrecht.

Outro lado.

O advogado de Alberto Youssef afirma que vai continuar colaborando com a Justiça. O advogado de Paulo Roberto Costa alega que “todos os fatos que foram objeto de colaboração premiada, quase 120 depoimentos, foram importantes em todas as investigações, inclusive esta”.

O advogado de Fernando Soares, o Fernando Baiano, diz que “isso a denúncia revela excesso acusatório, o que não surpreende diante de tudo que tem acontecido até agora em violação da lei e da Constituição da República.”

A defesa de Bernardo Freiburghaus ressalta que ele jamais intermediou o pagamento de propinas, tampouco tem poderes para abrir contas no exterior ou aceitar depósitos e transferências. O advogado também afirma que “as autoridades suíças sequer mencionam o nome do Bernardo nas contas das empresas offshores investigadas”.

A Andrade Gutierrez informa que os advogados ainda estão estudando a peça apresentada nesta sexta pelo Ministério Público Federal. No entanto, pelas informações passadas pela equipe do MPF na coletiva de imprensa, o conteúdo da denúncia apresentada contra seus executivos e ex-executivos, “parece não trazer elementos novos além dos temas já discutidos anteriormente, e que já foram devidamente esclarecidos no inquérito.”

A empreiteira ainda afirma que “infelizmente, até o momento, os devidos esclarecimentos e provas juntadas não foram levados em consideração”. A empresa diz entender que o campo adequado para as discussões, a partir desse momento, é o processo judicial, onde concentrará essa discussão, buscando a liberdade dos executivos e a conclusão pela improcedência das acusações. A empresa reitera que não pretende participar dessas discussões através da mídia.

Fonte: Agência O Globo.

DÓLAR SOBE E A CORRUPÇÃO DA MESMA FORMA

DÓLAR FECHA EM ALTA NESTA SEXTA E ATINGE O MAIOR VALOR DESDE 2003.

Mercado segue atento a avaliações de agências internacionais de risco.
A moeda subiu 1,55%, a R$ 3,3470, e terminou a semana em alta de 4,8%.

O dólar fechou em alta nesta sexta-feira (24), após ultrapassar a barreira dos R$ 3,35, ainda refletindo preocupações com os riscos ao grau de investimento brasileiro.

A moeda norte-americana, pressionada por preocupações com as condições fiscais do Brasil, subiu 1,55%, cotada a R$ 3.3470 na venda.

Este é o maior patamar de fechamento desde 31 de março de 2003, quando ficou em R$ 3,355. Na máxima do dia, a divisa chegou a R$ 3,3578.

Na semana, o dólar subiu 4,79%. No mês e no ano, há alta acumulada de 7,66% e 25,89%, respectivamente.

O governo reduziu a meta de superávit primário deste ano para R$ 8.747 bilhões, ou 0,15% do Produto Interno Bruto (PIB), contra R$ 66,3 bilhões (1,1% do PIB), previstos até então. Além disso, abriu a possibilidade de abater até R$ 26,4 bilhões que, no limite, pode até gerar novo déficit primário.

As metas para 2016 e 2017, por sua vez, caíram para o equivalente a 0,7% e 1,3% do PIB, respectivamente. O objetivo anterior para cada um desses anos era de 2% do PIB, percentual que agora só deverá ser alcançado em 2018.

A decepção do mercado é palpável. A sensação é de que o governo está fazendo menos esforço do que devia, disse à Reuters o operador da corretora Intercam Glauber Romano.

A drástica redução da meta para 2015, assim como o ajuste extremamente gradual esperado para os próximos anos, sublinha o esperado rebaixamento pela Moody's e pode também desencadear revisões por outras agências e a perda do grau de investimento, escreveram analistas do banco Brasil Plural em nota a clientes.

Em entrevista à Reuters nesta sexta-feira, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, afirmou que as novas metas de primário são mais realistas e suficientes para estabilizar a dívida pública do país.

Interferência do Branco Central.

Nesse quadro, investidores aguardavam também novas pistas sobre como o Banco Central se posicionará em relação a suas intervenções no câmbio, levando em conta que o fortalecimento do dólar tende a aumentar a inflação já elevada.

O BC deu continuidade nesta sexta ao seu programa de interferência no câmbio e vendeu a oferta total no leilão de rolagem de swaps cambiais, que equivalem à venda futura de dólares. Com isso, já rolou o equivalente a US$ 5,098 bilhões, ou cerca de 48% do lote que vence no início de agosto, que corresponde a US$ 10,675 bilhões.

Operadores esperavam com ansiedade o anúncio da rolagem dos contratos que vencem em setembro e correspondem a US$ 10.027 bilhões. Se o BC sinalizar que deve continuar rolando cerca de 70% dos contratos, como fez no mês passado, a tendência é que o dólar não volte a patamares mais baixos.

"Seria um sinal de que o BC está confortável com o dólar nesses níveis", explicou à Reuters o operador de um importante banco internacional.

Fonte: Agência O Globo.

COMENTÁRIO SCARCELA JORGE - SEXTA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2015

COMENTÁRIO­

Scarcela Jorge

CONFERIR A PRÁTICA DA LEI.

Nobres:

A desconfiança em ter que aplicar a Lei Anticorrupção essencialmente “benfeitora” para os políticos corruptos, em sua maioria que determina o poder de mando nessa República do Brasil, mesmo assim representa uma importante conquista no combate à corrupção no Brasil, ao prever a punição dos chamados corruptores que lesam a administração pública. Sua aplicação está em processo de evolução, principalmente por se tratar de lei que inova no mundo jurídico, prevendo institutos que até então nunca foram utilizados contra pessoas jurídicas por falta de previsão legal, como o acordo de leniência (delação premiada), dissolução da pessoa jurídica por prática de ato de corrupção etc. A Lei Anticorrupção dispõe sobre a responsabilidade administrativa e civil das pessoas jurídicas que praticarem atos lesivos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e tem por objetivo punir pessoas jurídicas envolvidas em corrupção, com sanções que variam de multa à dissolução compulsória. Antes da edição dessa lei, apenas os representantes legais das pessoas jurídicas eram responsabilizados pelos atos lesivos à administração pública e a pessoa jurídica permanecia, em regra, incólume à prática de tais atos, contratando com o poder público e participando de licitações sem sofrer qualquer penalidade.  O partido poderá sofrer as sanções da lei por se tratar de pessoa jurídica de direito privado. Embora a lei não inclua expressamente os partidos políticos entre as pessoas jurídicas que praticarem atos contra a administração pública, entendo que a jurisprudência deverá caminhar pela sua aplicação a tais entes por se tratar de “associações civis, que visam assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal. A aludida lei elenca um extenso rol de atos praticados pelas pessoas jurídicas que são considerados lesivos à administração pública. Caso um partido político obtenha doação oriunda de desvio de dinheiro público, seja por meio de caixa 2 ou não, poderá o partido sofrer as sanções da lei por se tratar de pessoa jurídica de direito privado, independentemente de ter participado ou não do ato de corrupção original. Quando uma empresa vence uma licitação pública que foi fraudada visando a angariar fundos extras para abastecer os cofres do partido, seja no superfaturamento da obra, seja formando um cartel para que determinadas empresas sempre se sagrem vencedoras em licitações, por exemplo, o partido político poderá responder objetivamente pela conduta lesiva à administração pública, podendo ser penalizado até com a sua dissolução compulsória, dependendo da gravidade do ato. Em razão disso, é um marco na luta contra a corrupção e deve ser aplicada com rigor pelas autoridades competentes para que haja a correta aplicação dos recursos públicos em favor da sociedade, visando ao fim dos desvios de dinheiro público e superfaturamento de obras que vemos todos os dias no noticiário nacional. A aplicação da Lei Anticorrupção aos partidos políticos contribuirá sobremaneira para a diminuição da corrupção e, como conseqüência, acarretará a retração dos gastos com as campanhas eleitorais, que são extremamente caras e só privilegiam aquele que alcançar as maiores doações de empresas. Isso gera um ciclo vicioso no qual sempre se precisa de mais dinheiro para as campanhas e, também por isso, eleva-se o desvio de recurso público para abastecê-las, aumentando o desequilíbrio na disputa eleitoral entre os diversos partidos. Duro é cumprir o que está formatado.

Antônio Scarcela Jorge.

CHARGE - GOVERNO BRASILEIRO

RETALIAÇÕES

CUNHA: PRORELIT É ESTÍMULO AO NÃO PAGAMENTO DE DÉBITOS E PODE SER UM 'TIRO NO PÉ'.

Ao deixar a Câmara dos Deputados na tarde desta quinta, 23, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criticou a Medida Provisória 685, que institui o Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit). Para o peemedebista, a MP é um "estímulo ao não pagamento" de débitos nos próximos meses.

"Como esta medida está em tramitação, muita gente não vai pagar julho porque acha que vai poder alterar data", concluiu. Ele avalia que, para o governo, a medida "pode ser um tiro no pé".

A MP permite o uso de créditos próprios de prejuízos fiscais e de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para a quitação dos débitos em contencioso administrativo ou judicial. O objetivo é buscar o recolhimento de recursos de empresas que tenham débitos de natureza tributária, vencidos até 30 de junho de 2015 e em discussão administrativa ou judicial perante a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A idéia do governo é reforçar o caixa e tentar cumprir a meta fiscal do ano.

Cunha, que recentemente anunciou o rompimento com o governo e passou os últimos dias criticando as medidas econômicas oficializadas pelo Palácio do Planalto, classificou a medida como "desespero". "Acho essa medida muito ruim por uma razão muito simples: você está mexendo num imposto que não tem nem 30 dias de atraso. Achei que foi uma medida meio de desespero. Deveria ser limitado ao último dia do ano passado e não a 30 de junho de 2015", comentou.

Mesmo fazendo críticas à MP, Cunha acredita que a tendência da Câmara é aprovar a proposta porque a Casa não costuma "trabalhar contra facilitação de pagamento de débitos".

Fonte: Agência Brasil.

PÉSSIMA IMAGEM DA LADROAGEM POLÍTICA DO PAÍS NO EXTERIOR

 EM EDITORIAL, O JORNAL FINANCIAL TIMES  DIZ QUE BRASIL PARECE FILME DE TERROR SEM FIM E QUE PODE PIORAR.

O jornal Financial Times publicou um duro editorial sobre a crise política e econômica no Brasil. Com o título "Recessão e politicagem: a crescente podridão no Brasil", o texto diz que a "incompetência, arrogância e corrupção abalaram a magia" do País. A publicação diz que os recentes fatos levam o Brasil a ser comparado com um "filme de terror sem fim" e que, diante do risco de impeachment da presidente Dilma Rousseff, "tempos piores ainda podem estar por vir".

O FT reconhece, porém, que as instituições brasileiras têm mostrado força e exalta a prisão de executivos das maiores construtoras brasileiras.

"Incompetência, arrogância e corrupção abalaram a magia do Brasil. Combinado com o fim do boom das commodities, tudo isso tem levado a oitava maior economia do mundo para uma recessão profunda. O escândalo de corrupção na Petrobras só agrava a podridão. Mais de 50 políticos e dezenas de empresários estão sob investigação por terem levado US$ 2,1 bilhões em propinas. Luiz Inácio Lula da Silva foi indiciado sob a acusação de tráfico de influência. Há cada vez mais rumores de que a presidente Dilma Rousseff, no sétimo mês do segundo mandato, pode ser cassada. Isso ainda parece improvável, mas a probabilidade cresce a cada dia", diz o editorial desta quinta-feira, 23, publicado ontem na internet.

Diariamente, o FT publica na web os editoriais que serão veiculados na edição impressa do dia seguinte. O editorial explica que dois motivos explicam a piora do quadro. Primeiro, o jornal cita a volta atrás de Dilma Rousseff na economia após a malsucedida experiência com a "nova matriz econômica". 

Com o aumento dos juros e corte de gastos, a economia sofre e o apoio político dos aliados diminui, explica o jornal. "A maior razão, no entanto, é o escândalo de corrupção. Embora ela tenha presidido o conselho da Petrobras entre 2003 e 2010, poucos acreditam que Rousseff é realmente corrupta. Isso não significa, porém, que ela esteja segura.

Dilma enfrenta acusações de que seu governo quebrou regras de financiamento de campanha e adulterou contas do governo, ambos os motivos para impeachment." O editorial reconhece que, por enquanto, políticos brasileiros têm preferido que a presidente continue no poder. "Mas esse cálculo pode mudar à medida que eles tentam salvar suas peles", cita o texto que lembrar que o "chefe do Congresso" sem citar o nome de Eduardo Cunha, migrou para a oposição e que Lula pode ser processado.

Diante do quadro, o FT diz que "não é à toa que o Brasil hoje tem sido comparado a um filme de terror sem fim". O editorial diz que a presidente Dilma tende a ter "três anos solitários como presidente". "Brasileiros são pragmáticos. Então, o pior cenário de um impeachment caótico pode ser evitado. Ainda assim, mercados começam a colocar no preço esse risco. Pode ser muito bem que tempos piores ainda estejam por vir para o Brasil", completa o texto.

Apesar do tom pesado, o editorial reconhece que o escândalo de corrupção na Petrobras tem "demonstrado a força das instituições democráticas do Brasil". "Em um país onde os poderosos dizem estar acima da lei, Marcelo Odebrecht, chefe da maior empresa de construção do Brasil, está preso. Esta semana, três executivos da Camargo Corrêa, outra construtora, receberam sentença de mais de dez anos na prisão", diz o editorial.

O texto lembra ainda que contratos de empreiteiras brasileiras estejam sendo investigados em Portugal, países da América Latina e também podem ser alvo nos Estados Unidos, já que empresas como a Odebrecht têm títulos emitidos em Nova York. "Isso leva a políticos e líderes empresariais a pensarem duas vezes antes de pagar um suborno, o que é um grande avanço na luta da região contra a corrupção".

Fonte: Agência Estadão.

COMENTÁRIO SCARCELA JORGE - QUINTA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2015

COMENTÁRIO­

Scarcela Jorge

REJEIÇÃO HISTÓRICA.

Nobres:

Apreciando a conjunção de fatores negativos que o país vem enfrentando, não chega a surpreender a revelação de que o governo Dilma Rousseff atingiu o seu menor índice de aprovação, de apenas 7,7%, conforme a mais recente pesquisa CNT/MDA, divulgada anteontem. Ainda que uma parcela considerável dos entrevistados aponte a corrupção como uma das razões para o descontentamento generalizado, o maior motivo de rejeição é o medo da crise econômica e, especialmente, do desemprego, que está em alta. Esta percepção mostra claramente que o governo precisa corrigir os erros que levaram a esse quadro desanimador. Comparado aos registros de outras recentes pesquisas de opinião pública, o percentual perde até mesmo para o de 8% registrado em setembro de 1999, quando o país, no segundo mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, também estava diante de uma crise. No governo atual, preocupa especialmente o fato de o desencanto se mostrar evidente em todas as classes sociais de todas as regiões brasileiras. Diante da instabilidade política gerada pelo atual confronto entre Legislativo e Executivo e das dificuldades econômicas, principalmente (o ladrão ignora isto) devido às conseqüências da corrupção em áreas vitais como a monopolizada pela Petrobras, nada sugere uma melhora imediata. Até por isso, é importante que as instituições sejam prestigiadas no cumprimento de seus deveres constitucionais e que o Executivo persista na adoção de medidas planejadas para recuperar a economia. Mas um recado não pode ser ignorado: o país quer crescimento econômico com ética. E essa não deve ser uma meta apenas do governo: todos os brasileiros adeptos ao lulismo (e nós diretamente precisa interagir e repor o voto (lei áurea) com ela.

Antônio Scarcela Jorge.

EXCELÊNCIAS DOS ROUBOS - TRANSFERIR PARA "PARAÍSOS INTERNACIONAIS"

SUÍÇA AMPLIA INVESTIGAÇÕES SOBRE PETROBRAS PARA INCLUIR ODEBRECHT.

Subsidiárias são suspeitas de usar contas suíças para pagar propina.
Petrobras é alvo de nove investigações no país europeu.

A procuradoria-geral da República da Suíça informou nesta quarta-feira (22) que ampliou uma investigação de corrupção na Petrobras para incluir a construtora Odebrecht SA e outras companhias associadas.

Subsidiárias da Odebrecht são suspeitas de usar contas suíças para fazer pagamentos de propina a ex-executivos da Petrobras, que também mantinham contas bancárias na Suíça, afirmou o gabinete do procurador-geral, em um comunicado.

No mês passado, a procuradoria suíça encaminhou ao Ministério Público Federal (MPF) brasileiro um relatório de cooperação internacional que aponta evidências de que o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró recebia dinheiro em contas no exterior. O documento foi protocolado na ação penal que tramita contra ele na primeira instância da Justiça Federal.

Conforme o documento, assinado pelo procurador Stefan Lenz, Cerveró tinha pelo menos duas contas na Suíça. Uma delas pertencia a uma offshore panamenha chamada Russel Advisors AS, que segundo a procuradoria suíça tinha Cerveró como beneficiário. O relatório mostra que esta conta recebeu um pagamento de U$S 75 mil da empresa Three Lions Energy Inc, que, por sua vez, tem como beneficiário o empresário Fernando Soares, o Fernando Baiano.

Cerveró e Baiano são réus em um processo que os acusa de receber US$ 40 milhões de propina para intermediar a contratação pela Petrobras de navios-sonda para a perfuração de águas profundas na África e no México. Fernando Baiano era representante de Nestor Cerveró no esquema, ainda segundo a denúncia. Em outro processo, Cerveró já foi condenado a cinco anos de prisão por lavagem de dinheiro.

Bloqueio de recursos.

Em março, o Ministério Público da Suíça bloqueou 400 milhões de francos suíços (equivalente a R$ 1,3 bilhão) em nove investigações sobre a Petrobras no país europeu. O procurador suíço detalhou que as investigações sobre a Petrobras na Suíça concentram-se sobre mil operações bancárias, em 30 instituições financeiras. Cerca de um terço dessas transações foram feitas em bancos suíços, outro terço em bancos fora do país europeu e outro terço em locais ainda não identificados.

“Esse caso Petrobras, em termos de ativos bloqueados, é muito importante. O que eu acho que torna esse caso específico é o nível de boa cooperação e a celeridade em que conseguimos liberar o dinheiro de volta para o Brasil. Temos certeza que podemos continuar a cooperar”, afirmou, acrescentando que a devolução de R$ 390 milhões ao Brasil está sendo feita no prazo de um ano.

Fonte: Reuters.

PEDALADAS - GOVERNO DA ANARQUIA PENSA ESTÁ ACIMA DA LEI

GOVERNO ENTREGA AO TCU DEFESA EM PROCESSO DAS 'PEDALADAS FISCAIS'.

Tribunal avalia se recomenda rejeição de contas de 2014 do governo Dilma.
Relator disse que encaminhará dados à área técnica e pediu análise 'urgente'.

A Advocacia-Geral da União (AGU) entregou nesta quarta-feira (22) ao Tribunal de Contas da União (TCU) a defesa da presidente Dilma Rousseff no processo sobre as chamadas “pedaladas fiscais” do governo. O TCU avalia se atrasos nas transferências do Tesouro Nacional a bancos públicos para pagamento de programas sociais, como o Bolsa Família, feriu a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, foi pessoalmente, no final desta tarde, ao gabinete do presidente do TCU, Aroldo Cedraz, entregar o documento exigido pelo Tribunal. São 110 páginas de argumentação e outras 900 páginas de documentos anexos. De acordo com o relator do caso no TCU, ministro Augusto Nardes, não há previsão para o processo ser levado ao plenário do tribunal.

Por causa do adiamento das transferências a instituições como a Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e BNDES, essas instituições tiveram de usar recursos próprios para honrar os compromissos, numa espécie de "empréstimo" ao governo. Essa manobra, classificada de “pedalada fiscal”, destinou-se a aliviar momentaneamente o quadro fiscal do país, com o congelamento de despesas.

Em junho, o TCU adiou a votação do relatório prévio que analisa as contas do governo referentes a 2014, e deu prazo de 30 dias para que a presidente da República esclarecesse indícios de irregularidades encontradas pela fiscalização. De acordo com o tribunal, as “pedaladas fiscais” dos últimos quatro anos somam R$ 40 bilhões.

O governo argumenta que não há irregularidades na manobra de atraso de pagamentos a bancos públicos e diz que esse procedimento já foi realizado pelos governos Fernando Henrique Cardozo e Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com o advogado-geral da União, o uso de recursos próprios das instituições financeiras para pagamento de programas sociais ocorre desde 2000.

Os auditores do TCU afirmam que os atrasos nos repasses, e a não contabilização das dívidas com os bancos públicos contribuíram para “maquiar as contas públicas.” A prática de atrasar os repasses permitiu ao governo melhorar o resultado das contas públicas, inflando o chamado superávit primário (economia para pagar juros da dívida pública e tentar manter a trajetória de queda). O órgão de fiscalização também destaca que o volume de operações no governo Dilma foi muito superior ao realizado nas gestões de outros presidentes.

Em sessão do plenário do tribunal na tarde desta quarta, o relator do processo no TCU, ministro Augusto Nardes, disse que encaminhará a defesa de Dilma para análise técnica e distribuirá cópia a todos os demais membros do tribunal. Ele também disse que pedirá que a avaliação seja feita com “urgência”.

Imediatamente após receber a documentação encaminharei à unidade técnica que detém competência para fazer análise, a Secretaria de Macro avaliação Governamental (Semag). Determinarei que o exame seja realizado na urgência que esse tema requer. Em prestígio à tradição de decisão colegiada, encaminharei cópia da defesa a todos os ministros e ao procurador-geral, anunciou.

Trâmite.

A expectativa é de que o TCU decida em agosto se recomenda a reprovação ou aprovação das contas de Dilma. O parecer é encaminhado ao Congresso Nacional, que terá a palavra final sobre o caso.

Eventual recomendação de rejeição das contas pelo TCU seria inédita, já que nunca a corte votou pela reprovação. Em 1937, durante a ditadura de Getúlio Vargas, o ministro do TCU Carlos Thompson Flores apresentou parecer pela rejeição das contas do governo do ano anterior. Seu parecer, porém, não foi aprovado pelo plenário da corte.

O trâmite prevê que o relatório do órgão de fiscalização seja primeiro avaliado pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso e, depois, pelo plenário da Câmara e do Senado ou em sessão conjunta do Congresso Nacional, caso haja um acordo entre as Casas.

Por se tratar de um parecer, mesmo que o TCU vote pela rejeição das contas os parlamentares têm dois caminhos a seguir: podem optar por acolher a sugestão da corte e reprovar as contas ou votar pela aprovação delas.

Se as contas do governo forem realmente rejeitadas nessas votações, a presidente Dilma Rousseff, isso poderá ser usado como argumento para abertura de processo de impeachment, sob o argumento de que ela feriu a Lei Orçamentária e, portanto, cometeu crime de responsabilidade.

Outro cenário possível caso o TCU rejeite as contas é a aprovação do balanço pelo Congresso. Apesar de pouco provável, a decisão é possível já que a última palavra é do Congresso. Neste caso, a tendência é que as contas sejam aprovadas com ressalvas. Na prática, as ressalvas não implicam em punições significativas. Elas indicam, apenas, que há problemas a serem corrigidos na gestão fiscal para o próximo ano.

Fonte: Agência O Globo.

COMENTÁRIO SCARCELA JORGE - QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2015

COMENTÁRIO­

Scarcela Jorge

HABITUADOS A ROUBALHEIRA.

Nobres:

As extravagâncias do ex-presidente Lula (que a Procuradoria da República investiga agora) são tão notórias quanto sua paixão pelo Corinthians: o jatinho Dassault, de 10 passageiros, da Odebrecht o levou várias vezes a Washington e ao Caribe, mostrando intimidade. Daí a indagação que agora se investiga: em troca do quê Lula fez o BNDES financiar (a juro baixíssimo) as bilionárias obras da empresa no exterior Caribe, África e outras partes? Os três carros apreendidos na casa de Fernando Collor, em Brasília, é a outra cara da astúcia e obrigam a indagar: em 1989, na primeira eleição após o regime militar escolhemos um presidente mitômano? No poder, brincou com a poupança dos pobres e o investimento dos ricos. Hoje brinca com o Lamborghini de R$ 3 milhões, a Ferrari de quase R$ 2 milhões e o Porsche de R$ 600 mil, só utilizáveis à volta do lago da Capital, onde escasseia o radar de controle de velocidade. Na declaração de bens, ao se eleger senador em 2014, Collor omitiu os três tesouros. Só declarou os outros 13 (sim, treze!) carros de uso pessoal. O Mais grave do que tudo isto, porém, é querer que Dilma mande a Polícia Federal e o procurador geral da República “afrouxar”, como sugere gente do PT, PMDB, PP e outros “pés”, numa facada direta ao nosso coração! Isto é a maneira de proteger seus aliados do poder essencialmente “larápios”.

   REQUER SENSIBILIDADE.

Manifestações presentes de líderes políticos merecem particular atenção pela sensatez. Uma delas é a do decano da Câmara Federal, deputado Miro Teixeira, para quem a apuração de episódios de corrupção representa um aspecto positivo da democracia, ao contrário dos próprios fatos. O combate à corrupção, na maioria das vezes associada ao financiamento de campanhas, impõe conseqüências pesadas no âmbito político e também no econômico, particularmente no caso da operação Lava-Jato. Daí a importância de que organismos como a Polícia Federal, o Ministério Público e o Judiciário, além do Tribunal de Contas, possam atuar sempre com independência. O fortalecimento da política e da ética nacional depende da capacidade das instituições de investigar e responsabilizar eventuais envolvidos em irregularidades. O país irá demonstrar que é capaz de sair mais forte desses episódios se, ao final, reduzir o espaço para a prática de qualquer tipo de corrupção. Afinal não passou (e ou ainda não passa uma “aventura corrupta”) dos aliados do poder.

Antônio Scarcela Jorge.

CHARGE - BRASIL CORRUPTO

"Bolsa Ferrari para quadrilha Collor"

INSTITUTO DE PESQUISAS DE OPINIÃO POPULAR - ESTIMA A VOZ DA SOCIEDADE EM CONTRADIÇÃO A MENTIRA

 REPROVAÇÃO DO GOVERNO DILMA SOBE PARA 71%.

O percentual de pessoas favoráveis a um eventual pedido de impeachment da presidente também aumentou.

A avaliação positiva do governo Dilma Rousseff caiu para 7,7% segundo a 128ª Pesquisa Confederação Nacional do Transporte (CNT/MDA), divulgada nesta segunda-feira (21). A avaliação negativa passou de 64,8%, em março, para 70,9% no levantamento realizado entre os dias 12 e 16 de julho. Foram ouvidas 2.002 pessoas, em 137 municípios.

A conclusão final da pesquisa mostra uma elevação do pessimismo do brasileiro em conseqüência da alta do custo de vida, do aumento da inflação, do crescimento do desemprego e da forte percepção sobre a corrupção e a incapacidade do governo em resolvê-la, disse Clésio Andrade, presidente da CNT.

A última pesquisa, divulgada em março, mostrou que 10,8% das pessoas ouvidas consideraram positiva a avaliação do governo. Com o atual resultado, o governo teve a menor avaliação positiva registrada pela pesquisa desde outubro de 1999, quando o desempenho do governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso foi aprovado por 8% das pessoas.

Durante a campanha eleitoral, 41% dos entrevistados consideraram o governo de Dilma positivo e 23,5% consideraram negativo. No levantamento feito nos dias 27 e 28 de setembro do ano passado, 35% das mais de 2 mil pessoas ouvidas avaliaram a administração como regular e 0,5% dos entrevistados não souberam ou não responderam no período pré eleitoral.

Avaliação pessoal de Dilma Rousseff.

A avaliação sobre o desempenho pessoal da presidente, nesta pesquisa, também teve queda. No atual levantamento, 15,3% dos entrevistados aprovam a presidenta, enquanto 79,9% desaprovam a atuação de Dilma Rousseff. Apenas 4,8% das pessoas não souberam avaliar ou responder. 

Em março, 18,9% dos entrevistados avaliaram positivamente e 77% avaliaram negativamente e 3,4% não souberam dizer ou não responderam.

Segundo Andrade, a presidenta tem pontos prós e contras que podem definir seu futuro político. Entre os pontos negativos, o presidente da CNT elencou a crise econômica, a crise no Congresso Nacional e a dificuldade de articulação política do governo. Para ele, a análise do Tribunal de Contas da União sobre as contas do governo pode agravar ainda mais a situação. “Tudo isso e a falta de apoio popular que é o mais importante mostra dificuldade de reverter o quadro”, avaliou.

Entre os favoráveis ao governo, Clésio Andrade apontou o apoio dos movimentos sociais e a dificuldade da oposição de se unir com o objetivo de visão única sobre o governo. “Há uma briga velada do PSDB sobre o futuro político, sobre quem seria o candidato”.

Emprego, saúde e educação.

A expectativa dos entrevistados para os próximos seis meses de governo mostrou que mais da metade (55,5%) acredita numa piora do cenário de emprego no país, enquanto 15% aposta em melhora e 27,5% não acredita em mudanças, neste período. Sobre a renda mensal, mais da metade (50,2%) acredita que ficará nos atuais patamares.

Apenas 13,6% dos entrevistados apostam em melhorias na área da saúde no próximo semestre contra 47,5% que estão pessimistas e acreditam que o setor vai piorar. Um cenário semelhante se repete em relação às expectativas para a educação (15,1% apostam em melhora, 41% em piora e 42,1% apostam que não haverá mudança.

Operação Lava Jato.

De acordo com a CNT, dos 78,3% de entrevistados que ouviram falar das investigações envolvendo a Petrobras, 69,2% consideram que a presidente é culpada pela corrupção e 65% acham que o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva está envolvido no esquema. Entre os que acompanham as investigações, 40,4% consideram que o maior culpado na Operação Lava Jato é o governo, seguido pelos partidos políticos (34,4%), diretores ou funcionários da empresa (14,2%) e construtoras (3,5%). Ainda em relação à Lava Jato, os entrevistados se mostraram pessimistas sobre resultados. 

Pelo menos 67% das pessoas ouvidas não acreditam que os envolvidos serão punidos e por volta de 52% não apostam na capacidade do governo de combater a corrupção na estatal. A maioria (90,2%) também não considera que há exagero nas prisões e mais da metade dos 37,3% dos entrevistados que sabem o que é delação premiada são favoráveis ao mecanismo. Pelo menos 86% das pessoas avaliam que as denúncias prejudicam a economia do país.

Eleições 2018.

Na projeção do cenário eleitoral de 2018, o levantamento mostrou que no cenário de disputa entre Aécio Neves (PSDB), Lula (PT) e Marina Silva, o tucano venceria com 35,1% dos votos, seguido por Lula com 22,8% e 15,6% dos votos para Marina. Na disputa entre Lula, Marina, Geraldo Alckmin e o deputado Jair Bolsonaro, o ex-presidente venceria com 24,9% dos votos, seguido por Marina (23,1%), o atual governador de São Paulo (21,5%), e o parlamentar com 5,1%. Lula também venceria com 25% dos votos, se a disputa fosse com Marina Silva (23,3%), o senador José Serra (21,2%) e Jair Bolsonaro (5,5%).

Em segundo turno, Aécio venceria com 49,6% o ex-presidente que teria 28,5%. Alckmin venceria com 39,9% dos votos, seguido por Lula (32,3%) e José Serra seria eleito com 40,3% contra 31,8% do petista.

Dos mais de 2 mil entrevistados ouvidos pela CNT, 44,8% acreditam que se Aécio Neves tivesse vencido as últimas eleições, o governo estaria melhor que o da presidenta Dilma. Para 36,5% dos entrevistados o governo estaria igual e 10,9% avaliam que o governo do tucano estaria pior que o de Dilma.

Impeachment.

O percentual de pessoas favoráveis a um eventual pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff também aumentou. Passou para 62,8% dos entrevistados contra os 59,7% das pessoas ouvidas em março, favoráveis ao impedimento. Os motivos elencados como principais para justificar o impeachment seriam irregularidades nas prestações de contas do governo (25%), a corrupção na Petrobras (14,2%), irregularidades nas contas da campanha (14,2%) e 44,6% apontaram os três motivos como justificativa.

Mais da metade dos entrevistados (53,4%) consideram a corrupção um dos principais problemas do país. Para 37,1%, a corrupção é o principal problema.

Fonte: Agência Brasil.