NO CONGRESSO A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

AS PROPOSTAS DO GOVERNO TEMER PARA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.

Executivo federal enviou nesta segunda (5) ao Congresso Nacional uma PEC com sugestões de mudanças nas regras previdenciárias, entre as quais idade mínima de 65 anos para aposentadoria.

O governo federal detalhou nesta terça-feira (6), em uma entrevista coletiva no Palácio do Planalto, pontos da reforma da Previdência Social enviada ao Congresso Nacional, que prevê, entre outras propostas, estabelecimento de idade mínima de 65 anos para os contribuintes reivindicarem aposentadorias.

O texto elaborado por uma equipe multiministerial do governo Michel Temer foi encaminhado na noite desta segunda-feira (5) ao parlamento.

Antes de enviar o texto ao Legislativo, o presidente da República apresentou a proposta a líderes partidários do Congresso.

A Proposta de Emenda à Constituição sugerida pelo Executivo foi protocolada na Câmara como PEC 287.

Além de fixar uma idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, as novas regras, se aprovadas, irão atingir trabalhadores do setor público e privado.

De acordo com o governo, a única categoria que não será afetada pelas novas normas previdenciárias é a dos militares. Pelas regras propostas pela gestão Temer, o trabalhador que desejar se aposentar recebendo a aposentadoria integral deverá contribuir por 49 anos.

O governo federal estima que deixará de gastar cerca de R$ 740 bilhões em 10 anos, entre 2018 e 2027, com as mudanças propostas por meio da reforma da Previdência Social. Desse valor total, as mudanças no INSS e nos benefícios por prestação continuada (BPC) representariam uma economia de R$ 678 bilhões e, nos regimes próprios, de cerca de R$ 60 bilhões.

Os principais pontos da reforma proposta pelo governo federal:

Idade mínima.

Tanto homens quanto mulheres só poderão se aposentar após completarem 65 anos incluindo professores, à exceção de militares. 

A reforma prevê ainda um mecanismo de ajuste automático dessa idade mínima de acordo com o aumento da chamada "sobrevida" da população brasileira.

Prazo de contribuição.

O prazo mínimo de contribuição para a Previdência Social será elevado de 15 anos para 25 anos.

Pensão por morte.

O valor pago à viúva ou ao viúvo passará a ser de 50% do valor do benefício recebido pelo contribuinte que morreu com um adicional de 10% para cada dependente do casal. As pensões também não serão mais vinculadas ao salário mínimo.

A regra proposta pelo governo prevê, por exemplo, que uma viúva poderá receber 60% do benefício se o casal tiver um filho. O INSS pagará 100% do benefício apenas aos pensionistas que tiverem cinco filhos.

Além disso, o valor extra pago por conta do número de dependentes não será agregado à pensão no momento em que os filhos completarem 18 anos.

Também não será possível acumular esse benefício com outra aposentadoria ou pensão, mas as acumulações existentes não serão revertidas.

Público e privado.

As novas regras previdenciárias irão equiparar os direitos e benefícios de trabalhadores do setor privado e do público.

Regra de transição.

O governo irá criar regras de transição para homens com 50 anos ou mais e para mulheres com 45 anos ou mais.

Pela regra de transição, haverá um pedágio de 50% do tempo de contribuição em relação à regra atual que é a fórmula 85/95, que fixa a idade de acesso à aposentadoria com base na soma da idade com o tempo de contribuição (mulheres e homens, respectivamente).

Por exemplo, um homem que, atualmente, tem 52 anos de idade e 34 de contribuição terá de trabalhar por mais um ano e seis meses para se aposentar.

Pelas regras atuais, ele teria de trabalhar apenas mais um ano para solicitar a aposentadoria.

A regra de transição só vale para o tempo de aposentadoria. Para o cálculo do benefício, valerá a nova regra proposta mesmo para homens acima de 50 anos e mulheres acima de 45, de acordo com a Secretaria da Previdência.

A nova regra prevê que o "cálculo do benefício será feito por meio da média simples de todos os salários de contribuição". A partir dessa média, será aplicado 51% mais 1% para cada ano de contribuição.

Militares.

Os integrantes das Forças Armadas serão regidos por regras próprias de Previdência que serão determinadas futuramente por meio de um projeto de lei, que será enviado separadamente ao Congresso Nacional.

Servidores públicos.

No caso dos regimes próprios dos servidores públicos, será extinta a chamada "integralidade", ou seja, o recebimento da aposentadoria com base no salário integral do servidor, assim como também está previsto o fim da paridade (correção dos benefícios com base na regra do servidor na ativa) para homens com menos de 50 anos e para mulheres com menos de 45 anos e que ingressaram antes de 2003 no serviço público.

A idade que valerá será aquela na data de promulgação da PEC se ela for aprovada pelo Congresso Nacional. Também será vedado o acúmulo da aposentadoria com pensão por morte, por qualquer beneficiário.

Condições especiais, pessoas com deficiência e aposentadoria por incapacidade.

Os trabalhadores submetidos a condições especiais de trabalho, prejudiciais à saúde, assim como as pessoas com algum tipo de deficiência, continuarão tendo "tratamento especial", mas não poderão ser aposentar com menos de 55 anos de idade e 20 anos de tempo de contribuição.

No caso da aposentadoria por incapacidade permanente por acidentes no trabalho, a proposta do governo é de que o valor corresponda a 100% da média das remunerações.

Policiais e bombeiros.

Pela reforma da Previdência, os policiais civis e federais passarão a ser submetidos à regra de idade mínima de 65 anos e de, pelo menos, 25 anos de contribuição.

Já policiais militares e bombeiros, que respondem a regras previdenciárias estaduais, não serão atingidos pela reforma previdenciária proposta pelo governo federal.

Nesses casos, cada unidade da federação terá de alterar a legislação estadual para mudar as regras para PMs e bombeiros.

Aposentadorias rurais passarão a ter contribuição individual e obrigatória, diz Caetano

Trabalhadores rurais.

Os trabalhadores rurais, que até agora não eram obrigados a contribuir para o INSS, terão de fazer contribuições para se aposentar.

A alíquota do rural será obrigatória, mas a idéia é que seja baixa. 

Para ser cobrada, terá de ser enviado um projeto de lei ao Congresso após a eventual promulgação da PEC da reforma da Previdência.

Será provavelmente atrelada ao salário mínimo. Valerá a idade mínima dos 65 anos.

Exportações.

A reforma da Previdência também prevê o fim das isenções das contribuições previdenciárias sobre as receitas das exportações que representam uma renúncia anual de cerca de R$ 6 bilhões.

Valor do benefício e teto do INSS.

Segundo o governo, não haverá aposentadoria menor do que o salário mínimo. Por outro lado, o trabalhador que desejar se aposentar recebendo o valor integral deverá contribuir por 49 anos.

Pelas simulações, se uma pessoa tem 65 anos, mas contribuiu somente por 25 anos, por exemplo, ela teria direito 76% do teto do INSS.

Com 26 anos de contribuição, o trabalhador passa a ter direito a 77% do valor do teto do INSS e assim por diante até chegar aos 49 anos de contribuição - para ter direito ao teto do INSS.

Já a idade mínima para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) passará de 65 anos para 70 anos. Já a transição durará dez anos para a nova idade estipulada.

O valor do benefício agora também passará a ser definido em lei. Atualmente, ele é baseado no salário mínimo. Segundo o governo, ainda não é possível dizer se o pagamento será corrigido pela inflação.

Estados e municípios.

A reforma prevê que os estados e municípios terão de criar fundos de previdência complementar, ou poderão aderir ao fundo que já foi criado pelo governo federal, o Funpresp - com sua parcela de contribuição patrocinada pelas unidades da federação.

As sanções para quem não tiver fundos de previdência complementar serão definidas na lei de responsabilidade previdenciária, que já foi anunciada pelo governo federal, mas que ainda será criada.

Fonte: G1 – DF.

BRASIL ESCULHAMBADO - O PODERIO DA CORRUPÇÃO AINDA É A VOZ DA RAZÃO

'A DEMOCRACIA, MESMO NO BRASIL, NÃO MERECE ESSE FIM', AFIRMA RENAN CALHEIROS.

Senador criticou decisão liminar (provisória) do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, que o afastou da presidência do Senado; caso deve ser julgado nesta quarta pelo plenário do Supremo.

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), criticou, em rápida entrevista nesta terça-feira (6), a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o afastou da presidência do Senado.

Ao responder a uma pergunta sobre a decisão da Mesa Diretora do Senado de não cumprir a decisão liminar (provisória) de Marco Aurélio Mello e aguardar a deliberação do caso pelo plenário do STF provavelmente nesta quarta-feira (7), Renan Calheiros afirmou:

"Ao tomar a decisão a nove dias do fim do mandato de um presidente de poder, em decisão monocrática, a democracia, mesmo no Brasil, não merece esse fim.

Nesta terça, o ministro Marco Aurélio Mello decidiu submeter ao plenário do STF a liminar que afastou Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado. A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, afirmou que pautaria com urgência assim que o caso chegasse ao plenário.

Durante a entrevista, Renan Calheiros fez uma provocação a Marco Aurélio Mello. Ele afirmou que já “foi obrigado” a acatar liminares “piores” do ministro.

Ele citou uma ocasião em que Marco Aurélio, segundo disse, teria impedido o fim dos supersalários no Legislativo.

“Eu, como presidente, já me obriguei a cumprir liminares piores do ministro Marco Aurélio. 

Uma delas, eu fiz questão de cumprir, foi uma decisão do ministro que impedia que acabássemos com os supersalários no Legislativo", disse. 

Em novembro, Renan Calheiros instalou uma comissão para investigar o pagamento de supersalários a servidores públicos. "Ele ouve falar em acabar com supersalários, ele parece tremer na alma", declarou.

Descumprimento de ordem judicial.

Técnicos do STF ouvidos pelo G1 disseram não ver a possibilidade de alguma medida por parte de Marco Aurélio que force a saída de Renan do cargo de presidente do Senado antes da decisão do plenário sobre o afastamento, prevista para esta quarta.

Esses técnicos entendem que não é possivel determinar a prisão do senador por descumprimento de ordem judicial porque a decisão de mantê-lo no cargo foi tomada pela Mesa do Senado e não de forma individual por Renan.

Há expectativa de que o plenário do STF confirme a decisão de Marco Aurélio Mello, por dois motivos. 

Em primeiro lugar, para não constranger um colega de Corte. 

Em segundo porque manter Renan no cargo iria contrariar a posição já formada no mês passado pela maioria dos ministros de não deixar um réu ocupar cargo da linha sucessória da Presidência.

Na sessão desta quarta do Supremo, apenas 9 dos 11 ministros deverão participar da decisão sobre Renan. 

Luís Roberto Barroso já se declarou impedido, por ter integrado escritório de advogados que assinaram a ação da Rede, que levou ao afastamento do presidente do Senado. O ministro Gilmar Mendes está em Portugal.

Se o afastamento for suspenso pelo plenário, Renan poderia terminar o mandato de presidente no exercício do cargo, já que a última sessão do Senado no ano será no próximo dia 14. 

Em fevereiro, a Casa elege um novo presidente, antes que o STF possa retomar a discussão sobre o afastamento de Renan.

Fonte: Agência Brasil.

COMENTÁRIO SCARCELA JORGE - TERÇA-FEIRA, 6 DE DEZEMBRO DE 2016

SCARCELA JORGE

COMENTÁRIO­

Scarcela Jorge

FOI O TEMPO DE ANARQUIA.

Nobres:

Vamos retroceder em que as ações dos governos anteriores foram formatadas em programas sociais direcionadas a sociedade comum ensejando a sua integração no setor público.  Nesta alusão “desenhou-se há pouco mais de duas décadas o debate sobre os princípios, concepção, organização e cobertura da política de assistência social espraiavam-se pelo Brasil. O movimento em curso buscava dar materialidade a um dos artigos da Constituição Federal de 1988, o Art. 194, que assim estabelece: A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Assim, cada política constitui-se por meio da aprovação de leis ordinárias especificas. A Previdência social como sabemos teve sua regulamentação iniciada na década de 50, necessitando adequar-se a nova Constituição. Foram longos anos de luta no processo de entendimento e organização que deram origem ao Sistema Único de Saúde – SUS, sistema público e universal, considerado um dos maiores sistemas do mundo. Duas Leis descrevem seu formato universal com acesso integral e igualitário, gratuito, descentralizado e com participação social. Decretada informalmente a falência da saúde ocasionada pelo desconserto da corrupção e do populismo dos governos lulista, cujo resultado desastroso, pois em “cheque” a instabilidade da assistência social e o seu legado. Tínhamos em mente ser uma política reconhecida como política de direito social, inscrita na Constituição Federal. A protrusão desse modelo deu-se a partir de 1993 com a aprovação da Lei Orgânica da Assistência Social, alterada pela instituição do SUS. As LOAS incorporam todas as conquistas do amplo movimento em defesa da assistência social como política pública pelos conselhos paritários, entre representantes de governo e sociedade civil. O que acontece no momento é que estaríamos retrocedendo. A volta do Brasil a índices insustentáveis de famílias abaixo da linha da pobreza,  estimativa errônea dados ao elevado número de inscritos no programa Bolsa Família que o governo estimulou a fraude para permanecer no poder onde a “linha de pobreza em parte era beneficiada por pessoas bem pobres” mais proprietários de mansões e veículos condiz com a esculambação do lulismo o defensor “perpétuo da corrupção.

Antônio Scarcela Jorge.

CARMEN LÚCIA PONDERA

 CÁRMEN LÚCIA PEDE UNIÃO DE JUÍZES EM ABERTURA DE ENCONTRO DO JUDICIÁRIO.

Presidente do STF disse que a sociedade brasileira passa por uma 'encruzilhada' e que o papel da Justiça é 'pacificar'.

A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, pediu união aos juízes do país ao abrir nesta segunda-feira (5) o 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília. O evento tem como objetivo traçar metas dos tribunais para o ano que vem, principalmente para melhorar o agilidade nas decisões.

“Tenho convicção que será um encontro para a união, porque temos encontros comuns, mas deveres comuns, num momento de extrema dificuldade.

Há enorme intolerância com a falta de eficiência do poder público, o que nos leva a pensar em soluções para que a sociedade não desacredite no Estado.

O Estado tem sido nossa única opção. Ou é a democracia ou a guerra. E o papel da Justiça é pacificar”, afirmou Cármen Lúcia.

A fala da ministra ocorre em um momento em que entidades representativas de juízes e do Ministério Público criticam medidas em discussão no Congresso, interpretadas por esses organismos como tentativa de cerceamento o trabalho de magistrados e promotores.

O principal alvo das críticas é o pacote de medidas anticorrupção, proposto pelo Ministério Público e alterado em diversos pontos pela Câmara, e o projeto de lei que pune o abuso de autoridade.

No discurso, Cármen Lúcia disse que a sociedade brasileira passa por um momento de “encruzilhada”. A ministra afirmou que, se deixar de acreditar nas instituições, a sociedade pode optar por uma "vingança".

“Ou a sociedade acredita numa ideia de Justiça que vai ser atendida por uma estrutura estatal e partimos para um marco civilizatório específico, ou a sociedade deixa de acreditar nas instituições e por isso mesmo opta pela vingança”, afirmou.

Ao final de sua fala, a ministra citou o poeta maranhense Ferreira Gullar, morto neste domingo (4) no Rio, aos 86 anos. Ela relembrou uma reflexão de Gullar sobre a falta de justiça na sociedade.

Somos todos iguais, não porque seja o mesmo o sangue que no corpo levamos. O que é mesmo é a forma o derramamos. Temos derramado sangue pela vida afora por falta de justiça para todos os brasileiros e para todos os seres humanos no mundo.

Espero que nós, com os nossos compromissos constitucionais, sejamos capazes de fazer estancar essa sangria e sermos capazes de propiciar ou pelos menos de ajudar a pensar um Brasil melhor e mais justo concretamente para todos e cada um dos brasileiros, disse a ministra.

Fonte: G1 – DF.

MINISTÉRIO PÚBLICO ORIENTA MEDIDA PROVISÓRIA

 MPF CONSULTARÁ SENADORES E ESTUDA FAZER NOVA PROPOSTA DAS DEZ MEDIDAS.

O intuito é o de ressuscitar as medidas num formato reestruturado, após o esvaziamento sofrido na Câmara dos Deputados.

O texto alternativo das propostas poderá ser apresentado aos senadores, contendo a subtração de alguns itens, para que eles as endossem ou não.

Ainda que procuradores estejam convencidos de que todas as propostas eram necessárias, eles estão dispostos a abandonar os pontos mais polêmicos para não dar margem a críticas a essa nova versão a ser apresentada ao Senado.

Segundo o Blog apurou, seriam deixadas de lado o uso para fins criminais do teste de integridade, o emprego de provas ilícitas, a prisão preventiva para recuperar o dinheiro desviado e a alteração na regulação do habeas corpus.

Contudo, ficariam dentro das medidas várias ideias que poderiam revolucionar o combate à corrupção, recomendadas pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Organização dos Estados Americanos (OEA), e que existem em diversos países desenvolvidos do mundo.

Entre elas, estão a criminalização do enriquecimento ilícito, a ação civil para recuperar recursos que são produto de crimes e a perda de todo o dinheiro ilícito de pessoas condenadas por ilegalidades graves e que geram altas somas.

Permaneceriam ainda, no novo pacote, o aumento de penas, a proteção daqueles que querem reportar crimes, a racionalização do cipoal recursal brasileiro e mudanças nos sistemas prescricional e de nulidades para assegurar maior efetividade aos processos criminais.

A criminalização do caixa 2 eleitoral e a responsabilização de partidos políticos que se envolvam com a corrupção também continuariam nas medidas de combate à corrupção.

Dessa forma, o MPF evitaria trabalhar com o projeto original. Ainda que melhorado pelo Senado, ele retornará à Câmara dos Deputados, onde o clima se mostrou bastante desfavorável.

Histórico.

Mesmo após a comissão especial da Câmara, montada para analisar as dez medidas, ter ouvido mais de 100 especialistas e aprovado um relatório por unanimidade, o texto, avaliado como bom por integrantes da Lava Jato, foi esvaziado no plenário na madrugada da última quarta-feira (30).

Os deputados ainda adicionaram uma proposta que, na visão de procuradores, ataca a Lava Jato e outras grandes investigações em curso ou mesmo que podem surgir no futuro.

O projeto desfigurado pela Câmara passou, por exemplo, a proibir que os procuradores falem com a imprensa, ainda que seja para denunciar ações recentes, como a tentativa de aprovar a anistia ao caixa 2, à corrupção e à lavagem de dinheiro.

Na versão da Câmara, procuradores podem ser condenados a pagar custas do processo, além do texto abrir uma brecha para que eles sejam enquadrados em crimes, caso o Judiciário não julgue procedente suas ações.

Os próprios investigados poderiam, ainda, processar criminalmente os promotores e os juízes. Diante da postura da Câmara, a Casa tornou-se um lugar perigoso para a apreciação final do projeto, na avaliação de procuradores.

Outra opção seria buscar resgatar o Senado o espírito original das 10 medidas e, se ressuscitadas no Senado, buscar sensibilizar os Deputados para a importância de reconsiderarem a sua postura em relação ao tema.

Fonte: G1 – DF.

COMENTÁRIO SCARCELA JORGE - SEGUNDA-FEIRA, 5 DE DEZEMBRO DE 2016

SCARCELA JORGE

COMENTÁRIO­

Scarcela Jorge

POLÍTICOS DO BRASIL NUNCA FORAM SÉRIOS.

Nobres:

Uma constatação aos nossos olhos quando se refere ao momento de intensa vagabundagem dos políticos em sua maioria, excelências magníficas, nos causa tristeza. Voltando ao pretérito que desestima o permanente, o ex-presidente francês Charles De Gaulle lançou uma frase relacionada ao nosso país que ficou famosa - "Este não é um país sério". Foi a sentença dada pelo líder da resistência nazista no território francês durante a segunda grande guerra mundial e que conspirou frontalmente em desfavor da nação brasileira tamanha a força da sua proposição. Estava muito claro que essa ação não se cingiu apenas à questão da política exterior envolvendo o seu país. De Gaulle sabia muito bem o que estava afiançando. Sua inteligência privilegiada, aliada ao seu vasto conhecimento da história mundial, bem como da vida política e institucional dos países europeus foram causas determinantes para se encharcar daquela coragem indomável. De Gaulle foi um gigante da política mundial. Ao lado de Winston Churchill desenhou o novo mapa da geografia política dos países do oriente médio, e do continente africano. Sua participação nesse campo complicado da diplomacia mundial foi decisiva tamanha a força das suas argumentações. Nesse contexto, sua visão quanto ao nosso quadro político e institucional ao longo da nossa existência como nação livre e soberana, foi absolutamente profética. Basta deitarmos os olhos para os nossos tropeços desde a nossa Independência Política que surgiu sob a égide de um regime de força imposto por Pedro I. foi a nota de culpa do nosso atraso como nação civilizada. As fases republicanas foram repugnantes. Uma seqüência de atos de desonestidade jogou o nosso país para um abismo despropositado. O nosso primeiro presidente não terminou seu mandato. Na sua seqüência um conluio condenável entre paulistas e mineiros disputavam o inquilinato no Palácio do Catete, então sede do governo da República. Não havia Justiça Eleitoral. Os "coronéis" é que decidiam os pleitos eleitorais no bico das suas canetas e na força bruta das suas autoridades regionais. E ainda existe o coronelismo praticado por uma figura nefasta que se apoderaram do poder, na verdade outorgada pelo povo de pequenos municípios da região que em pleno século XXI sua maioria ainda vivencia à pobreza econômica e de espírito que se postam a irracionalidade num estilo medieval aquém império. Voltando a retórica,  quando no século passado intermediário teve o seu epílogo outro pior aguardava a nação brasileira. Foi a ditadura Vargas. Após esse período de força o nosso país conheceu a renúncia de um presidente legitimado nas urnas, e terminou com o golpe de estado que destituiu do poder o presidente João Goulart. Na seqüência uma ditadura militar ditou as regras da governabilidade. Quando essa acabou o pior ainda estava por vir. Tancredo não assumiu em razão do seu falecimento. O seu vice, não estava preparado para as funções da primeira magistratura da nação. O país foi mergulhado numa recessão nunca antes constatada. A fome e a miséria passaram a se constituir na pilastra da nossa pirâmide social. No seu curso dois ex-presidentes foram cassados pelo Senado da República. A corrupção foi a sua causa motivadora. Um ex-presidente foi denunciado pela PGR, como sendo o chefe de uma grande organização criminosa que causou transtornos para a política fiscal, tributária e previdenciária. Hoje temos um presidente assustado. Em poucos meses de governo, seis dos seus ministros, tiveram que deixar os seus cargos. Nem precisa dizer os motivos. Isso envergonha o estado brasileiro. Os interesses menores indicam que não aprendemos absolutamente nada diante da advertência feita por De Gaulle. Dias atrás, a ex-presidente foi salva de ter seus direitos políticos suspensos através de uma manobra que mudou a forma de interpretar a nossa Constituição. Hoje, um simples apartamento de propriedade de um ex-ministro desencadeou um conflito que respingou na mais alta autoridade da República. Com esse seqüencial interminável de tropeços demonstramos para o mundo inteiro que a nossa democracia continua muito frágil. Assim, não vamos nunca ser o gigante que gostaríamos de protagonizar para liderar a América Latina. A profecia de De Gaulle continua viva e até hoje determina a nossa história.

Antônio Scarcela Jorge.

GOVERNO PREOCUPADO

PLANALTO AVALIA COM PREOCUPAÇÃO AS MANIFESTAÇÕES CONTRA A CORRUPÇÃO.

O Palácio do Planalto acompanha com cautela as manifestações deste domingo (4) contra as mudanças feitas no projeto de combate a corrupção.

A maior preocupação é que esse ambiente generalizado de insatisfação popular em relação aos políticos contamine o governo de Michel Temer.

Nesse primeiro momento, a percepção é que o principal alvo das manifestações é o presidente do Senado, Renan Calheiros.

Mas há o reconhecimento interno que essa onda de protesto pode chegar rapidamente ao presidente da República.

Independentemente do número de participantes nas principais cidades do país, a avalição no governo é que é real esse sentimento de contrariedade da população com a classe política. 

Por isso, a ordem é de não minimizar o movimento.

A constatação no Palácio do Planalto é que foi um erro Renan Calheiros ter mantido para terça-feira (6) a votação no Senado do projeto de abuso de autoridade.

^EXCELÊNCIA CORRUPTA

“Isso vai se voltar contra o próprio Renan. É preciso dar um tempo, mudar a pauta e esfriar esse debate”, observou ao Blog um interlocutor de Temer.

Monitoramentos em redes sociais, identificou forte reação das pessoas às mudanças que desfiguraram o pacote anticorrupção na madrugada da última quarta-feira (30) pela Câmara dos Deputados.

No governo, a constatação é de que os próprios senadores já perceberam isso quando eles derrotaram Renan, barrando a urgência para a análise imediata do projeto na Casa.

A prioridade no Palácio do Planalto é de tentar blindar a imagem de Temer.

Ação preventiva já tinha sido feita no último domingo (27). Acuado com as críticas ao escândalo que derrubou o ex-ministro Geddel Vieira Lima, Temer chamou uma coletiva para dizer que vetaria a proposta de anistia ao caixa dois, caso o Congresso aprovasse.

Fonte: Agência Brasil.

MAIORIA DA SOCIEDADE ÉTICA SE MANIFESTA A FAVOR DA LAVA JATO: POLÍTICOS PODRES

MANIFESTANTES SE REÚNEM, NO BRASIL, EM DEFESA DA LAVA JATO E CONTRA A CORRUPÇÃO.

Protesto foi convocado pelas redes sociais através do movimento "Vem pra rua".

Concentração em Copacabana começou por volta das 10h.

Chuva e vento na manhã deste domingo (4) não intimidaram manifestantes que foram a Copacabana, Zona Sul do Rio, participar de um protesto em defesa da Operação Lava Jato, e contra as mudanças nas medidas propostas pelo Ministério Público Federal para combater corrupção.

"As principais pautas são: primeiro, defesa total à Lava Jato; as dez medidas sorrateiramente empurradas e modificadas; contra esse jogo sujo e antigo de fazer política, achando que é o quintal da casa deles e contra a corrupção em geral", disse uma das coordenadoras do Vem Pra Rua, Adriana Balthazar.

A concentração começou tímida por volta das 10h e, logo depois, se multiplicaram as camisas amarelas, guarda-chuvas e capas com as cores da brandeira brasileira.

Muitos dos que foram ao bairro da Zona Sul carioca exibiam cartazes com mensagens de apoio ao juiz Sérgio Moro, encarregado por julgar processos ligados à Lava Jato. Ambulantes aproveitavam para vender "pixulecos", apelido dado a bonecos infláveis caracterizados como políticos.

Entre os personagens, a tradicional representação dos ex-presidentes Lula e Dilma vestidos como presidiários. A inovação era um bonequinho do juiz Sérgio Moro vestido de super-herói.

No meio da multidão que se formava, um homem e um cavalo surgem e atraem os olhares de curiosos.

O empresário Luiz Carlos Demoner, de 68 anos, e o cavalo Oásis já estiveram em outras manifestações este ano.

Mais uma vez, o dono do animal diz ter vindo de Xerém, município da Baixada Fluminense, para fazer coro aos manifestantes que pedem a saída de políticos.

Fonte: G1 – BR.

COMENTÁRIO SCARCELA JORGE - DOMINGO, 4 DE DEZEMBRO DE 2016

SCARCELA JORGE

COMENTÁRIO­

Scarcela Jorge

DOMÍNIO CORRUPTO.

Nobres:

Mesmo sendo “tutelado” por ações corruptas de parlamentares que vieram assumir descaradamente os malefícios causados com o “pacote anticorrupção”, ou melhor, bem seja cognominado de “pacote da corrupção” aprovado de madrugada pela Câmara dos Deputados é de se imaginar que até pouco tempo atrás, ao se referir às operações Mensalão, Lava Jato, Zelotes etc, era recorrente ouvir a afirmação, especialmente dos seus seguidores, de que “as digitais” do ex-presidente Lula não apareceriam em nenhum lugar. O que significa nessa análise que ele não se envolvera em nenhum tipo de atividade criminosa, durante ou após o seu governo. Contudo, ao que parece, essa mesma segurança, em face do que se tem divulgado ultimamente pela imprensa, está balançando. Lula reforça a sua equipe de defesa e pode ser interpretada como um indicativo de que as investigações estão chegando às suas “digitais”, pois “começa a enxergar perigo real nas investigações. daí a sua preocupação. No entanto, discorda o seu defensor  para quem “Há um de esforço para a criminalização do ex-presidente”. Ora o ex presidente é quem reforçou a sua criminalização com artimanhas e leva crer que somente os seus xiitas, fanáticos e corruptos tentam enganar a maioria da população brasileira, o povo não é besta.  Concretamente, sabe-se que Lula está sendo cada vez mais  investigado pela Procuradoria “sob suspeita de favorecer a Odebrecht, que pagou palestras e viagens do petista a países onde fez obras financiadas pelo BNDES” e outras roubalheiras que se transparecem a cada dia. De fato, cotidianamente pinga denúncia sobre o seu envolvimento nos negócios esdrúxulos da Petrobrás. Segundo um de seus denunciantes, Cerveró, revelada em sua delação a sua indicação para cargo na BR Distribuidora deve-se a Lula, como contrapartida a contratação da Schahin Engenharia como recompensa à quitação da dívida do PT de R$ 12 milhões no Banco Schahin; a campanha de reeleição de Lula recebeu R$ 50 milhões de propina, proveniente de uma transação de blocos de petróleo na África, conforme divulgado pela imprensa nos últimos dias, ao lado de outras denúncias que respingam aqui, acolá indicativas do seu envolvimento com empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato, como, por exemplo, nas reformas do triplex no Guarujá-SP e no sítio de Atibaia, pagas pela empreiteira OAS, igualmente relatado pela imprensa e que finalmente escorregou ao afirmar como sendo de sua propriedade esses empreendimentos. Aliás, no inquérito policial que apura eventual envolvimento de 39 pessoas em esquema de distribuição de recursos ilícitos a políticos, a Polícia Federal solicitou ao STF autorização para ouvir Lula na Operação Lava Jato, com o que concordou o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. Apenas à guisa de esclarecimento, é importante destacar que a solicitação se deu não porque Lula tenha foro privilegiado, mas sim porque constam no mesmo inquérito outros suspeitos que possuem o foro privilegiado. Enfim, são inúmeros os episódios objetos das operações acima destacadas que, de uma forma ou de outra, envolvem o ex-presidente nos escândalos da Petrobrás. É bom lembrar o ditado popular de que “onde há fumaça, há fogo” e começou o “incêndio”. Porém, quanto à existência de fogo, no caso, compete à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal demonstrar e, ao que parece, não está distante. Com efeito, não é por acaso as inúmeras tentativas do esvaziamento da Operação Lava Jato, onde parceiros parlamentares estão atolados até o pescoço e parece que suas cabeças virão se cobrir e conseqüentemente naufragar.  Apenas para lembrar quão maléfica foi e está sendo a destruição da Petrobras pelos escândalos de corrupção revelados pela Operação Lava Jato, associados à conjuntura internacional e as ações dessa empresa que foi o orgulho dos brasileiros “derreteram”. O que se espera desse quadro é que os responsáveis direta ou indiretamente por esses escândalos atrás de escândalos, que estão destruindo o País, sejam severamente punidos, à luz do nosso ordenamento jurídico.

Antônio Scarcela Jorge.