CÂMARA RETIRA 6 PROPOSTAS
DO MPF E DESFIGURA PACOTE ANTICORRUPÇÃO.
Parecer da
comissão sofreu várias mudanças;
texto segue
para o Senado.
Das 10 medidas
originais, apenas 4 foram mantidas, com modificações.
Depois de mais de sete horas de sessão, os deputados
desfiguraram o pacote que reúne um conjunto de medidas de combate à corrupção
propostas pelo Ministério Público Federal e avalizadas por mais de 2 milhões de
assinaturas de cidadãos encaminhadas ao Congresso Nacional.
O texto foi aprovado pela Câmara na madrugada desta
terça-feira (30). Com a aprovação, o projeto segue agora para análise do
Senado.
Ao longo da madrugada, os deputados desfiguraram o
projeto e aprovaram diversas modificações ao texto que saiu da comissão
especial.
Diversas propostas foram rejeitadas e outros temas
polêmicos foram incluídos. Das dez medidas originais, apenas quatro passaram,
sendo que parcialmente.
O texto original do pacote anticorrupção tinha dez
medidas e foi apresentado pelo Ministério Público Federal.
Na comissão especial que analisou o tema, uma parte
das sugestões dos procuradores da República foi desmembrada e outras,
incorporadas no parecer do relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
As discussões foram acompanhadas pelo Ministério
Público, que deu o seu aval ao texto construído.
Segundo o relator, do texto original, só permaneceram
as medidas de transparência a serem adotadas por tribunais, a criminalização do
caixa dois, o agravamento de penas para corrupção e a limitação do uso de
recursos com o fim de atrasar processos.
As propostas retiradas pelos deputados:
- Acordos de leniência;
Os deputados rejeitaram a proposta que previa que os
acordos de leniência (espécie de delação premiada em que empresas reconhecem
crimes em troca de redução de punição) fossem celebrados pelo Ministério
Público.
- Enriquecimento ilícito de funcionários públicos;
Outro trecho retirado tornava crime o enriquecimento
ilícito de funcionários públicos e previa o confisco dos bens relacionados ao crime.
- 'Reportante do bem'
Um dos itens mais caros ao relator que ficaram de fora
previa a criação da figura do "reportante do bem" para incentivar o
cidadão a denunciar crimes de corrupção em qualquer órgão, público ou não.
Como
estímulo, o texto dele previa o pagamento de recompensa em dinheiro para quem
fizesse isso.
- Prescrição de penas.
Também foram derrubadas as mudanças para dificultar a
ocorrência da prescrição de penas, que é quando o processo não pode seguir
adiante porque a Justiça não conseguiu conclui-lo em tempo hábil.
- 'Confisco alargado'
Com o objetivo de recuperar o lucro do crime, o texto
previa o chamado "confisco alargado", em casos como o de crime
organizado e corrupção para que o criminoso não tivesse mais acesso ao produto
do crime para que não continuasse a delinqüir e também para que não usufruísse
do produto do crime. Esta proposta, porém, foi rejeitada.
- Acordos entre defesa e acusação
Outro ponto que não passou foi o que permitia a
realização de acordos entre defesa e acusação no caso de crimes menos graves,
com uma definição de pena a ser homologada pela Justiça. O objetivo era tentar
simplificar os processos.
- Responsabilização de partidos.
O plenário rejeitou pontos do relatório que previam a
responsabilização dos partidos políticos e a suspensão do registro da legenda
por crime grave.
'Sede de vingança'
Após a sessão, o deputado Onyx Lorenzoni lamentou o
resultado e disse que os parlamentares agiram movidos "por sede de
vingança" contra o Ministério Público e o Judiciário.
Para ele, houve uma "desconfiguração completa do
relatório".
"O parecer não era meu, era da sociedade
brasileira que tinha depositado as suas esperanças na Câmara dos Deputados.
Lamentavelmente, o que a gente viu aqui foi uma desconfiguração completa do
relatório, ficando de pé, objetivamente, apenas as medidas de estatísticas e a
criminalização do caixa dois.
E trouxeram essa famigerada situação de ameaça,
de cala-boca, de agressão ao trabalho dos investigadores brasileiros.
Creio que a Câmara perdeu a chance de prestar um
serviço ao Brasil.
E, movidos por uma sede de vingança contra o MP e contra o
Judiciário, acho que começaram uma crise institucional que deve se agravr nos
próximos meses, disse Lorenzoni.
Na saída do plenário, ao ser questionado por
jornalistas sobre a votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ),
limitou-se a dizer que a votação foi o "resultado democrático do
plenário".
Abuso de responsabilidade.
Além de retirarem diversas propostas, os deputados
incluíram no projeto a proposta de punição de juízes e membros do Ministério
Público por abuso de responsabilidade. Essa previsão havia sido incluída pelo
relator do texto, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), mas retirada pelo próprio
relator posteriormente.
A emenda foi apresentada pela bancada do PDT e lista
as situações em que juízes e promotores poderão ser processados, com pena de
seis meses a dois anos de reclusão. A legislação atual já prevê o crime de
abuso de autoridade, mas é mais genérica.
Entre as condutas que passariam a ser crime estariam a
atuação dos magistrados com motivação político-partidária e a apresentação pelo
MP de ação de improbidade administrativa contra agente público "de maneira
temerária".
Nesse caso, além de prisão, os promotores também
estariam sujeitos a indenizar o denunciado por danos materiais e morais ou à
imagem que tiver provocado.
Alguns dos
pontos do pacote aprovado pela Câmara:
- Responsabilização dos partidos políticos e
tipificação do caixa dois eleitoral.
Os candidatos que receberem ou usarem doações que não
tiverem sido declaradas à Justiça eleitoral irão responder pelo crime de caixa
dois, com pena de dois a cinco anos de prisão. O texto prevê multas para os
partidos políticos.
Se os recursos forem provenientes de fontes vedadas
pela legislação eleitoral ou partidária, a pena é aumentada de um terço.
- Abuso de responsabilidade a juízes e integrantes do
Ministério Público
Entre as condutas que passariam a ser crime estariam a
atuação dos magistrados com motivação político-partidária e a apresentação pelo
MP de ação de improbidade administrativa contra agente público "de maneira
temerária".
Nesse caso, além de prisão, os promotores também estariam
sujeitos a indenizar o denunciado por danos materiais e morais ou à imagem que
tiver provocado.
A pena prevista no texto aprovado é de seis meses a
dois anos de reclusão.
- Prevenção à corrupção, transparência.
Os tribunais terão que divulgar informações sobre o
tempo de tramitação de processos com o propósito de agilizar os procedimentos.
- Aumento das penas e inserção de tipos na Lei de
Crimes Hediondos
Eleva a pena para diversos crimes, incluindo
estelionato, corrupção passiva e corrupção ativa.
Esses delitos serão
considerados hediondos quando a vantagem ou prejuízo para a administração
pública for igual ou superior a dez mil salários mínimos vigentes à época do
fato.
- Ações populares.
Reforça as regras para a apresentação de ações
populares, que já está prevista na legislação brasileira.
O texto especifica que, se a ação for julgada
procedente, o autor da ação terá direito a retribuição de 10% a 20% a ser paga
pelo réu.
- Recursos
Estabelece regras para limitar o uso de recursos com o
fim de atrasar processos.
Fonte: G1 – DF.
"BANDO DE COISAS" - DESCLASSIFICADOS - ESTES NOSSOS REPRESENTANTES – PASSARAM DO LIMITE.
O fato de Renan ser réu afeta a credibilidade da Casa. 
