quinta-feira, 8 de setembro de 2016

FUTURA PRESIDENTE DO STF







CÁRMEN LÚCIA: QUEM É A MINISTRA QUE COMANDARÁ O STF PELOS PRÓXIMOS DOIS ANOS.

Sou de uma geração que lutou para eleger de presidentes de diretórios acadêmicos a prefeitos, governadores e presidentes.

Aos 62 anos, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, que assume a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) em 12 de setembro, é uma mineira de hábitos simples.

Ela não pinta os cabelos, usa tailleurs discretos, faz questão de dirigir o próprio carro, um Astra, e costuma cumprimentar com aceno simpático os funcionários que encontra nos corredores do tribunal.

Além de ser considerada bem preparada juridicamente para os votos que relata, é tida como uma julgadora que evita debates exacerbados e grandes discussões com os colegas durante os julgamentos.

Mas, contraditoriamente, gosta de proferir frases de efeito e duras sobre o que pensa.

Por isso, assume em meio a dúvidas sobre como, de fato, será o seu comportamento à frente da mais alta Corte do país.

Em tempos de julgamento das ações da Lava Jato, Cármen Lúcia presidirá o STF justamente no ano em que completa 10 anos no tribunal.

Solteira, do tipo considerado “casado com o trabalho”, estudiosa dos casos que relata e das novas jurisprudências, ela é defensora dos direitos das mulheres e tem sido cautelosa em decisões que venham a representar perdas para os trabalhadores.

Ao mesmo tempo em que tem várias características da sua personalidade elogiadas por magistrados e operadores de direito, também é vista por setores da advocacia, juristas e colegas como sinal de que os tempos serão mais duros nos próximos dois anos, no STF.

Embora estes últimos admitam que, apesar da maior rigidez, possam ser dias bem mais céleres no julgamento dos processos.
Numa das suas declarações mais polêmicas, proferida em outubro passado, quando o STF autorizou a prisão do então senador Delcídio do Amaral (sem partido), Cármen Lúcia mexeu com o brio de políticos diversos, o que lhe rendeu protestos de cidadãos.

A ministra afirmou, numa frase longa, entre outras palavras, que “na história recente da nossa pátria, houve um momento em que a maioria de nós, brasileiros, acreditou no mote segundo o qual uma esperança tinha vencido o medo.

Depois, nos deparamos com a Ação Penal 470 e descobrimos que o cinismo tinha vencido aquela esperança. Agora parece se constatar que o escárnio venceu o cinismo.
“O crime não vencerá a Justiça”.

Uma das manifestações mais emblemáticas foi a longa carta encaminhada a ela pelo bispo dom Orvandil Moreira Barbosa, da diocese Brasil Central, de Goiás, e professor universitário.

Dom Orvandil disse que “como cidadão e como povo me sinto ofendido e agredido em minha esperança e em minha fé com essa sua fala, para mim irônica e sem nenhuma relação com o mensalão da mídia, com muitos casos dúbios e influenciados pela opinião publicada”. (…) “A senhora carregou sobre a ironia sem nexo ao afirmar que ‘agora o escárnio venceu o cinismo’”.

Em outro trecho, ele afirmou:

“A minha ofensa também vem do fato de a senhora misturar ironicamente fatos e valores sem nenhuma relação, sendo que a esperança realmente venceu o medo e sempre vencerá as vilanias da classe dominante, principalmente da rapinagem dos poderosos internacionais, que atuam por meio de jagunços nacionais.

Pior, a sua referência de falso senso de oportunidade choca por estabelecer nexos irreais entre um senador atual, preso acusado de atrapalhar investigações, com toda a força da esperança de um povo.

Cármen Lúcia, desta vez, nada comentou.

Argumentou posteriormente, numa entrevista para TV, que a declaração saiu depois de ter ficado estarrecida com gravações onde o então senador fazia ilações sobre a possibilidade de conseguir apoio de ministros do tribunal num provável julgamento.

“Não se faz favor usando a toga”, declarou, para acrescentar:

“Estou há dez anos no Supremo e nunca veio ninguém falar comigo sobre algum processo, nunca recebi nenhuma proposta indecorosa. Não sei se por causa do meu jeito, mas comigo isto nunca aconteceu”.

No dia em que foi confirmada pelo plenário como substituta do ministro Ricardo Lewandowski para o próximo biênio do STF, a ministra protagonizou outra polêmica, ao dizer que gostaria de ser chamada de “presidente” e não “presidenta”, porque “fui estudante e sou amante da língua portuguesa”, numa referência à presidenta afastada da República, Dilma Rousseff. 

Desagradou desde militantes e simpatizantes petistas ao ex-ministro da Educação do governo Dilma, Renato Janine Ribeiro, que citou um conterrâneo dela, Carlos Drummond de Andrade, como alguém que defendia o termo “presidenta” para alfinetá-la.

“Gosto da ministra Cármen Lucia, mas, entre o português dela e o de Carlos Drummond de Andrade, fico com o do poeta que, na sua tradução de Choderlos de Laclos, usa ‘presidenta’ sem nenhum problema. Observação: eu prefiro usar presidente, mas respeito Drummond, um de nossos maiores escritores”, afirmou o ex-ministro.

“Acusar quem usa presidenta de ignorante é, isso sim, ignorância. Mas cada um usa a que prefira.

Livre para Dilma, livre para Cármen, acrescentou. Também nada foi respondido pela magistrada.

O professor de português Pasquale Cipro Neto também criticou a postura e a entonação da magistrada. Em artigo intitulado “Data vênia, Excelência, o cargo é de presidente ou presidenta”, Pasquale argumenta:

“O que não se pode, de jeito nenhum, é ditar ‘regras’ lingüísticas totalmente desprovidas de fundamento técnico, mas foi justamente isso o que mais se viu/ouviu/leu desde que Dilma manifestou a sua preferência por ‘presidenta’, forma que não foi inventada por ela”.

O colunista lembra que o termo “presidenta” está registrado na edição de 1913 do dicionário de Cândido de Figueiredo, como “neologismo”. “Edição de 1939 do Vocabulário Ortográfico registra o termo.

A última edição de cada um dos nossos mais importantes dicionários e a doVocabulário Ortográfico também registram”, anotou Pasquale.

Tempos quentes.

“Teremos tempos quentes pela frente”, disse o advogado Ruben Antonio Furtado, com escritório em Brasília.

Em tom diplomático, ele evitou afirmar se os tempos “quentes” serão quanto à administração ou aos julgamentos do tribunal, mas ressaltou achar que o tom rigoroso da ministra terá prós e contras, embora a certeza de que “desta vez, haverá uma magistrada preparada no comando da casa”.

A forma irônica de falar do advogado é uma comparação implícita entre o estilo de Cármen Lúcia e o do ex-presidente do STF, Joaquim Barbosa, que ao contrário dela e do atual presidente, Ricardo Lewandowski, era considerado em reservado nos gabinetes do tribunal um magistrado que teve boas notas nos concursos em que foi aprovado, mas, por outro lado, agia de forma pouco atuante, com parco preparo jurídico e muitos processos acumulados.

Como pontos favoráveis da magistrada, Furtado cita seu preparo intelectual e também desabafos célebres, conhecidos entre os servidores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nos tempos em que a ministra presidiu o órgão em 2012 que delineiam bem o seu perfil.

“Ninguém agüenta essa mulher”, esperneou um analista judiciário que pediu transferência para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), na época.

A frase “ninguém agüenta” não disse respeito a cenas de grosseria nem a falta de educação por parte de Cármen Lúcia. Mas sim, à alta carga de trabalho imposta por ela. O que terminou sendo revertido em fator positivo para a sua gestão.

No gabinete da ministra, são conhecidos os plantões que costuma marcar com toda a equipe quando acha que está com processos de sua relatoria atrasados. 

Também ficou notória a história de um servidor que, durante um destes plantões convocados para o TSE, chegou de bermuda e com hálito de quem havia ingerido bebida alcoólica.

Foi sumariamente demitido dias depois, mesmo exercendo um cargo de confiança.

Por ser tido como servidor exemplar, que tinha assessorado vários antecessores da presidência do tribunal e não tinha a obrigação de trabalhar naquele plantão, outros ministros pediram para que tivesse suspensão mais branda.

Não adiantou. Cármen Lúcia não admitiu mais tê-lo como subordinado.

“Todos que trabalham com ela gostam, sabem que estimula os seus servidores a fazerem concurso e a melhorarem na carreira, mas por outro lado é preciso saber entrar no ritmo dela”, contou Fernanda Soares, uma técnica legislativa que ficou lotada no gabinete de Cármen Lúcia, num dos primeiros anos após a ministra tomar posse, e diz admirar seu estilo.

No início deste ano, o pai da ministra, Florival Antunes Rocha, 98 anos, desistiu de uma ação sobre expurgos dos planos econômicos para que a filha pudesse participar do julgamento sobre o tema, que está parado há mais de dois anos no STF.

Florival tinha poupança na época da inflação, quando perdeu dinheiro com esses planos.

Mas como o caso entrou no rol do instrumento de repercussão geral segundo o qual a decisão do Supremo a respeito passará a valer para todas as outras nos tribunais do país a demora para entrar na pauta do tribunal estava atrapalhando a vida de milhões de brasileiros.

O caso é considerado, de longe, o maior nas mãos do STF, com potencial de perda de até R$ 150 bilhões para os bancos e repercussão sobre mais de 800 mil processos em andamento no país.

O imbróglio todo se dava porque também tinham se declarado impedidos do julgamento os ministros Edson Fachin, Luiz Barroso e Luiz Fux. 

E com Cármen Lúcia também impedida, por causa do pai, não havia quórum suficiente no tribunal.

A atitude da ministra rendeu-lhe elogios de entidades de defesa dos consumidores e impetrantes das ações sobre o caso.
Corporativismo e foco.

Posições de Cármen Lúcia sobre direitos e conquistas das mulheres têm sido elogiadas.

Ela defende, por exemplo, que as presas sejam retiradas poucas semanas antes de dar à luz de penitenciárias e delegacias para que nenhuma criança filha de presidiária nasça na cadeia.

Também é favorável a leis mais rígidas sobre o estupro e costuma fazer visitas aos presídios para ver a quantas anda o acompanhamento da execução criminal no país.

A magistrada é considerada uma das poucas ministras sem postura corporativista, embora já tenha atuado para defender direitos do Judiciário e de atuar como uma leoa quando foca seu interesse em algum anseio relacionado à carreira.

Teria sido assim, conforme a versão de alguns políticos e magistrados de Minas Gerais, quando decidiu se articular para conseguir uma vaga no STF.

Uma advogada aposentada, ex-mulher do dono de um conhecido escritório de direito tributário com sedes em São Paulo e Brasília, contou que Cármen começou a campanha para ser ministra do STF décadas antes e construiu toda uma trajetória política para isso, desde o governo de Itamar Franco em Minas Gerais período em que foi procuradora no Estado.

“Ela sabia que poderia existir uma oportunidade e começou a se esforçar para ser convidada para eventos jurídicos, participar de todos os jantares de membros da Corte e encontrar os mais diversos motivos para vir a Brasília e conversar com ministros.

Tornou-se íntima de muitos deles e não escondia que estava no páreo para alguma indicação, ressaltou.

Em sua defesa, o jurista Dalmo Dallari, assim que soube da decisão da Corte de tê-la como a nova presidente, se manifestou. “Ela é brilhante. É uma juíza independente, de honestidade absoluta e com enorme sensibilidade constitucional.”

Em relação às suas decisões no Supremo, foi a única integrante do colegiado, ao lado do ministro Joaquim Barbosa, em 2011, que votou a favor da constitucionalidade total da Lei da Ficha Limpa.

Foi uma das primeiras a criticar a prática do caixa 2 e a dizer que se trata de um crime, no colegiado, durante uma sessão.

Além disso, é da opinião que não cabe ao Judiciário controlar o poder do Estado de intervir na economia, frase que já repetiu diversas vezes.

Quando questionada sobre o fato de ser correto o magistrado ter ou não opinião política, ela tem sido dúbia.

Diz que não acha correto, mas que considera possível ao julgador ter, sim, uma “visão de mundo” e que a seu ver, o que muitos entendem como posição política muitas vezes é, no seu entendimento, a expressão de sua “visão do mundo”.

Cármen Lúcia teve votos considerados contraditórios entre ativistas do direito humano à justiça.

Por exemplo, votou favorável à prisão de réus já nas condenações em segunda instância e sem que a sentença tenha sido considerada transitada em julgado (tema que ainda é objeto de julgamento final no STF) o que para muitos afronta o direito de defesa, vai prejudicar os mais pobres e agravar a situação de casas de detenção.

Por outro lado, votou pela autorização do aborto em caso de fetos anencéfalos, das pesquisas com células tronco, da união estável entre homossexuais e da adoção de crianças por homossexuais, entre outros casos.

“Minha grande briga sempre foi para que as pessoas tenham respeitados seus direitos, até por eu vir das Gerais, uma região onde as pessoas precisaram brigar demais para conseguir sobreviver”, já afirmou.

Outra característica de sua atuação enquanto magistrada é a defesa da tese, levantada por um dos decanos da Corte, Marco Aurélio de Mello, de que não adianta se exasperar durante os votos nas sessões porque “ninguém convence ninguém nos debates durante as sessões”.

Relatora da ação polêmica sobre o direito à publicação de biografias mesmo quando não autorizadas pelos biografados, ela considerou e foi acatada pelos pares que apesar do argumento do Código Civil de que “a vida privada da pessoa natural é inviolável”, a exigência de autorização prévia para a publicação de qualquer obra se configura em censura.

E lembrou que a Constituição garante “o direito ao acesso à informação e à liberdade de expressão”.

Chamou a atenção, no julgamento, por incluir no voto mais um dos seus trocadilhos, ao escrever e repetir publicamente: “Cala a boca já morreu”.

Fica presente o temor de que o STF passe a ser comandado por uma ministra que nem sempre relativiza os dois lados (no caso dos embates que envolvam políticos), demonstra ser pouco paciente com os subordinados que saiam dos trilhos e mais rigorosa do que o normal na aplicação da lei. 

Se isto será bom ou não para o país, falta pouco tempo para os brasileiros saberem.


Frases:

“O direito é um agente de libertação permanente”

“Não há nada que ligue o ministro do Supremo a quem o indicou para o cargo porque a toga não é desse ministro, é do Brasil. O STF não se acovarda e a prova disso está nas decisões do colegiado”

“O juiz tem suas visões de mundo. Não são opções políticas, costumo dizer que são visões de mundo”

“A função do juiz é dificílima. A sensação de lidar com a injustiça é um sofrimento”

“Quem ganha, festeja; quem perde, reclama”

“Não basta aplicar o Direito: é indispensável ouvir a sociedade para entender a razão dos descontentamentos”

“Houve um tempo em que a esperança venceu o medo (…) Depois o escárnio venceu o cinismo (…) Agora não se pode deixar que o cinismo e a impunidade vençam a Justiça”

“Defendo que seja debatida a questão de um mandato para os ministros do Supremo. Sou favorável a isso e acho que o tema precisa ser muito bem discutido”

“O Brasil tem muitas humanidades. Temos a pessoa que precisa andar dez dias para chegar a um posto de saúde e a pessoa que vai diariamente para o trabalho de helicóptero”

“Não demonizo a política, acho importantíssima a política. É a política ou a guerra. Sou de uma geração que lutou para eleger desde os presidentes dos diretórios acadêmicos das faculdades até os prefeitos, governadores e presidentes”

“Desacreditar as instituições não conduz a melhoria para a sociedade. Tem de se julgar cada caso, dando o devido direito de defesa para se decidir da melhor forma”
Fonte: O Estadão.

quarta-feira, 7 de setembro de 2016

COMENTÁRIO SCARCELA JORGE - QUARTA-FEIRA, 7 DE SETEMBRO DE 2016

SCARCELA JORGE
COMENTÁRIO­
Scarcela Jorge

ESTRAGOS DA CORRUPÇÃO.

Nobres:
Tem muito papagaio no âmbito da bajulação pronuncia a palavra GOLPE, queríamos que nos explicasse o que é golpe, é difícil saber do “puxa saco” que desde seu nascimento irracional por demérito. Não sabe ser nem mesmo anarquista! O cego não ouve e nem vê os noticiosos que é muito difícil o dia em que não acorda e tem como primeira notícia mais uma ação da Polícia Federal e do Ministério Público contra a corrupção bem a vase do lulismo em que tanto veneram. A semana começa com a Operação Greenfield, cujas investigações se iniciaram há um ano e meio, que tem como foco irregularidades nos fundos de pensão das estatais - Postalis, dos Correios; Funcef, da Caixa Econômica Federal; Petros, da Petrobras; e Previ, da Previdência Social. Apesar de não haver cálculo do tamanho do prejuízo causado pelas irregularidades, a Justiça mandou bloquear R$ 8 bilhões. Envolvidos na Operação Lava-Jato voltam à cena, como o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e o empresário Leo Pinheiro, da OAS, entre outros empreiteiros suspeitos de participação nos desvios do dinheiro dos contribuintes dos fundos. Os trabalhadores, em quaisquer casos de corrupção, são os mais prejudicados. Quem participa dos fundos de pensão tem frustradas as expectativas de uma aposentadoria mais confortável, sem a punição dada àqueles que apenas contam com o benefício previdenciário para se manter  na velhice. A esses está reservada uma vida com restrições, levando em conta que o teto de aposentadoria não supre as necessidades dos cidadãos idosos. A sociedade paga preço altíssimo ante os desvios. Estudo recente da Confederação Nacional da Indústria revela que cada R$ 1 desviado pela corrupção implica dano de R$ 3 para a economia e à sociedade. Em 2015, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo projetava que 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) eram perdidos por ano com os descaminhos abertos para o dinheiro público, ou seja, cerca de R$ 100 bilhões - há cálculos que elevam a cifra a R$ 1 trilhão por ano.  Desde a deflagração da Operação Lava-Jato, em março de 2014, a sociedade brasileira passou a conhecer em detalhes os esquemas de desvios de dinheiro público. O sistema montado dentro da Petrobras, envolvendo diretores, técnicos, políticos e empresários, é replicado em diferentes setores dentro da máquina pública. Bilhões e bilhões de reais escoam pelos dutos do descaminho do dinheiro público para enriquecimento pessoal, formação de caixa de campanhas eleitorais, pagamento de propinas e outros crimes. Hoje, o Brasil ocupa a 76ª posição no ranking mundial entre 175 países com alto índice de corrupção, ao lado de Bósnia e Herzegovina, Burkina Faso, Índia, Tailândia, Tunísia e Zâmbia, segundo a Transparência Internacional. A nação com menor índice de irregularidades é Dinamarca, com menor taxa de percepção de ilegalidades pelos cidadãos e o mais elevado grau de transparência das ações do setor público. No Congresso Nacional, 303 deputados e 49 senadores estão envolvidos em escândalos de corrupção. Contra eles as investigações seguem lentamente. O chamado foro especial que protege os parlamentares estabelece diferença entre cidadãos que trabalham e nutrem os cofres públicos e, por meio do voto, elevam a condições privilegiadas representantes que quebram a confiança que lhe foi dada. Os episódios dos dois últimos anos são alerta importante na história do país. As mudanças exigidas nos movimentos de rua não ocorrerão apenas com protestos. É ação silenciosa e individual que se traduz no voto que cada brasileiro depositar nas urnas. É na escolha rigorosa de representantes que tiraremos o país de posição no ranking das nações mais corruptas do planeta. O estado de direito arroga estas asneiras.
Antônio Scarcela Jorge.

BRASIL CAMINHA EM PASSOS LENTOS

 PARA JANOT, LAVA JATO TEM RITMO 'MAIS LENTO' NO STF QUE NA 1ª INSTÂNCIA.

Ele disse que STF deveria ser só para recursos e 'está fazendo o que pode'.


Procurador-geral fez ainda uma crítica ao foro privilegiado para políticos.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse nesta terça-feira (6) que o andamento da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal tem "ritmo mais lento" do que na primeira instância em razão da inversão dos papéis do tribunal. 

Segundo ele, o STF tem que "julgar recurso" e não "formar processo".

Em razão do foro privilegiado, inquéritos e ações penais contra deputados, senadores e ministros são julgados no STF. 

Assim, o tribunal, que é a última instância para recursos, tem que também lidar com processos desde o início.

Ao ser perguntado sobre o ritmo da Lava Jato, Janot afirmou que ela segue no STF "em ritmo de tribunal". 

Novamente questionado se seria mais lento, ele disse:

"Ritmo de qualquer tribunal. 

Tribunal não foi feito para formar processo, mas para julgar recurso. 

Quando se inverte a lógica, fica mais lento mesmo."

Para ele, no entanto, o STF "está fazendo o que pode", e mencionou a iniciativa de transferir para as duas turmas, formadas por cinco ministros cada, a análise de inquéritos e ações penais.

Antes, o tema era tratado no plenário. Só o julgamento do processo do mensalão do PT demandou um ano e meio de trabalhos do plenário do Supremo.

Após falar sobre o ritmo do STF e perguntado se o procurador fazia uma crítica ao foro privilegiado, ele disse:

"Na extensão que está o foro privilegiado é uma crítica.
Prorrogação da força-tarefa.

Antes de falar com a imprensa nesta terça, Janot participou de reunião do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), presidido por ele.

O conselho decidiu prorrogar por mais um ano a força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba, responsável por investigação de fraudes na Petrobras.

O prazo para que onze promotores e procuradores se dedicassem exclusivamente às apurações da Lava Jato terminaria em 8 de setembro deste ano. Agora vai até setembro de 2017.

A força-tarefa, criada em abril de 2014, é composta, além dos onze integrantes fixos, pelo procurador Deltan Dallagnol, que comanda os trabalhos, e mais três colaboradores.

O CNMP também aprovou a prorrogação por mais um ano da força-tarefa que investiga fraudes na Eletronuclear, no Rio de Janeiro.

No Rio, investigações da Lava Jato envolvem, além de obras da Eletronuclear, desvios na obra de Angra 3.
Fonte: G1 – DF.

É TRÁGICO! NO DIA DA INDEPENDÊNCIA "TÁ TUDO DOMINADO"









“ETA ESTADO BRASILEIRO,  ESCULAMBADO E FULERAGEM"

QUANTO O 'BLINDADO CORRUPTO'



AINDA NÃO FOI PRESO PELO SEU DESATINO?


LULA PEDE À JUSTIÇA QUE ANULE AÇÃO NA QUAL É ACUSADO DE OBSTRUIR A LAVA JATO.

Defesa vê 'hipóteses delirantes' na acusação e questiona delação de Delcídio.

Lula foi denunciado por supostamente tentar impedir delação de Cerveró.


A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu à Justiça Federal em Brasília a anulação de uma ação em que ele responde como réu por suspeita de obstruir as investigações da Operação Lava Jato.

No pedido, protocolado nesta segunda (5), os advogados apontam supostas fragilidades na acusação a questionam a validade da delação do ex-senador Delcídio do Amaral, segundo o qual Lula teria tentado impedir a delação do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.


Lula se tornou réu na Lava Jato no final de julho, junto com Delcídio, o ex-chefe de gabinete de Delcídio Diogo Ferreira, o banqueiro André Esteves, o advogado Édson Ribeiro, o pecuarista José Carlos Bumlai e o filho dele, Maurício Bumlai.


A denúncia foi inicialmente apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e depois complementada por procuradores do Ministério Público Federal que atuam na primeira instância.

A acusação foi recebida na Justiça Federal de Brasília depois que Delcídio perdeu o foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF), após ter o mandato cassado.

Na resposta à acusação, a defesa de Lula diz que a própria decisão do juiz Ricardo Leite, que recebeu a denúncia, repete "expressões genéricas da lei", sem indicar o nome dos denunciados e omitindo os crimes a ele imputados.

Sobre a denúncia em si, diz que ela é "vaga e lacônica", sem descrição efetiva da conduta do ex-presidente no caso.

"A imputação constante do aditamento à denúncia ao peticionário Lula configura projeção psíquica de hipóteses idiossincráticas verdadeiramente delirantes, existentes exclusivamente na imaginação punitiva dos agentes da persecução penal", diz o pedido, em referência ao complemento na denúncia feita pelo MPF.

Noutro trecho, o pedido também diz que Lula não pode ser acusado somente com base em fatos narrados por Delcídio, além de contestar a própria validade da colaboração.

Alega que o conteúdo foi vazado para a imprensa antes de sua homologação e que faltou voluntariedade do ex-parlamentar para fechar o acordo.

"O Delator se achava não apenas privado de sua liberdade no momento em que aceitou o acordo, como, também, submetido a situação degradante e incompatível com a dignidade humana", diz a peça, acrescentando que Delcídio "não goza da necessária credibilidade".

O documento apresentado pelos advogados de Lula é uma resposta prévia à acusação, a primeira manifestação de defesa dentro da ação penal. 

Na peça, a defesa também indica testemunhas para defender Lula caso a ação seja levada adiante.

Entre as testemunhas indicadas, está o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), os deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Wadih Damous (PT-RJ), José Mentor (PT-SP), Jandira Feghali (PC do B-RJ), o diretor do Instituto Lula, Paulo Okamotto, além de outros assessores.

Acusação.

Lula, Delcídio, Diogo Ferreira,  André Esteves, Édson Ribeiro, José Carlos Bumlai e Maurício Bumlai são acusados obstruir as investigações da Lava Jato por suspeita de tentar comprar o silêncio de Cerveró, um dos delatores do esquema de corrupção na Petrobras.

Delcídio foi preso em novembro do ano passado, após ter sido gravado pelo filho de Cerveró prometendo à família do ex-diretor da área internacional da Petrobras que iria conversar com ministros do STF para libertá-lo.

Na gravação, Delcídio também prometeu ajuda financeira de R$ 50 mil mensais para a família de Cerveró e honorários de R$ 4 milhões para o advogado Édson Ribeiro, que, até então, comandava a defesa do ex-diretor da Petrobras na Lava Jato.

Em contrapartida, apontam as investigações, Cerveró silenciaria em sua delação premiada em relação ao então líder do governo, a Lula, Bumlai, André Esteves e aos demais acusados.

Em maio, quando incluiu Lula, José Carlos Bumlai e Maurício Bumlai na denúncia que já havia sido apresentada ao STF contra Delcídio, André Esteves, Diogo Ferreira e Édson Ribeiro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que o ex-presidente manteve controle sobre as decisões do esquema operado na Petrobras.

Conforme o chefe do Ministério Público, Lula também tentou influenciar o andamento da Lava Jato.

“Embora afastado formalmente do governo, o ex-presidente Lula mantém o controle das decisões mais relevantes, inclusive no que concerne às articulações espúrias para influenciar o andamento da Operação Lava Jato, a sua nomeação ao primeiro escalão, à articulação do PT com o PMDB, o que perpassa o próprio relacionamento mantido entre os membros deste partidos no concerta do funcionamento da organização criminosa ora investigada”, escreveu Janot na peça apresentada ao STF.

A denúncia aceita nesta sexta-feira acusa os sete réus de três crimes: embaraço à investigação de organização criminosa, que prevê pena de 3 a 8 anos de prisão; patrocínio infiel (quando advogado não defende corretamente interesses do cliente, os outros réus foram considerados co-autores de Édson Ribeiro neste crime), que prevê pena de 6 meses a 3 anos; e exploração de prestígio, cuja pena prevista é de 1 a 5 anos.
Fonte: G1 – DF.

terça-feira, 6 de setembro de 2016

COMENTÁRIO SCARCELA JORGE - TERÇA-FEIRA, 6 DE SETEMBRO DE 2016


SCARCELA JORGE
COMENTÁRIO­
Scarcela Jorge

CONSCIÊNCIA COM O VOTO.

Nobres:
O início da propaganda eleitoral deste ano para prefeitos e vereadores abre o universo de dúvidas para que o cidadão possa com segurança e convicção, exercer o direito de sufrágio. A falta de melhor qualificação intelectual de muitos candidatos e o descrédito com os partidos políticos são alguns fatores de indecisão. Para isso contribuem os vícios do sistema eleitoral brasileiro, que é um viveiro de leis de ocasião e um terreno minado de incertezas. A generalidade da população desconhece a dinâmica legislativa e mostra profundo ceticismo quanto às atividades das legendas e ao comportamento moral dos políticos. A irônica definição de um político ético. – “Política é a arte de governar com o máximo de promessas e o mínimo de realizações” – é perfeita em relação a inúmeros candidatos que aparecem no rádio e na televisão. É preciso superar dois grandes malefícios da democracia representativa: o leilão da sigla e o aluguel da consciência Há pessoas que são de todos os partidos, contanto que lucrem alguma coisa em cada um deles. Devemos nos conscientizar e vê que o voto não é, como pretendem muitos, um direito político; é mais que isso, é uma fração da soberania popular. É o cidadão.
Antônio Scarcela Jorge.

CAÇA AOS CORRUPTOS






EX-PRESIDENTE DO FUNCEF GUILHERME LACERDA É PRESO, DIZ POLÍCIA FEDERAL.

Prisão aconteceu em Vila Velha, no Espírito Santo, nesta segunda-feira.

Operação da PF investiga irregularidades em fundos de pensão.

O ex-diretor do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e ex-presidente do Fundo de Pensão de Funcionários da Caixa (Funcef), Guilherme Lacerda, foi preso temporariamente, segundo a Polícia Federal, na manhã desta segunda-feira (5). A informação foi confirmada pela PF em Brasília.

A prisão aconteceu na casa dele, em Vila Velha, na Grande Vitória, durante uma operação que investiga irregularidades em quatro dos maiores fundos de pensão do país, todos ligados a estatais.

Um mandado de busca e apreensão também é cumprido em Vila Velha.

Lacerda foi detido e levado para a sede da Polícia Federal, em Vila Velha, para prestar depoimento sobre o caso.

Na casa de Lacerda, em Vila Velha, a equipe de reportagem não foi atendida.

Os desvios em todo o Brasil são estimados em pelo menos R$ 8 bilhões.

Ao todo, são cumpridos 106 mandados de busca e apreensão, 34 mandados de condução coercitiva e 7 mandados de prisão temporária.

De acordo com a Polícia Federal, os alvos são 74 pessoas e 38 empresas ou entidades.
Operação.

Os focos da operação "Greenfield" são a Funcef (fundo de pensão de funcionários da Caixa), a Petros (Petrobras), a Previ (Banco do Brasil) e o Postalis (Correios).

A ação da PF conta com auxílio do Ministério Público Federal, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Os mandados foram expedidos pela 10ª Vara Federal de Brasília. As ações ocorrem em São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Amazonas e no Distrito Federal.

Em São Paulo, a PF cumpriu mandados nas empresas Eldorado, Engevix, OAS e WTorre. O ex-diretor da OAS, Léo Pinheiro, foi alvo de condução coercitiva. Ele já estava em prisão domiciliar pela Lava Jato.

"A decisão judicial ainda determinou o seqüestro de bens e o bloqueio de ativos e de recursos em contas bancárias de 103 pessoas físicas e jurídicas que são alvos da operação no valor aproximado de R$ 8 bilhões", informou a Polícia Federal.

De acordo com a corporação, as investigações foram motivadas após a revelação da causa de  déficits bilionários de fundos do tipo. "De dez casos, oito são relacionados a investimentos realizados de forma temerária ou fraudulenta pelos fundos de pensão, por meio dos FIPs (Fundos de Investimentos em Participações)", disse a polícia.

Os investigadores observaram a configuração de núcleos criminosos: o empresarial, o dirigente de fundos de pensão, o núcleo de empresas avaliadoras de ativos e o núcleo de gestores e administradores dos fundos de investimentos em participações.

De acordo com a PF, os investigados podem ser indiciados por gestão temerária ou fraudulenta. Também podem responder por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.

Ao todo, participaram da operação iniciada pela manhã cerca de 560 policiais federais, 12 inspetores da CVM, 4 procuradores federais da CVM, 8 auditores da Previc e 7 procuradores da República.

Fundos de pensão.

Um fundo de pensão é uma entidade sem fim lucrativo criada para proporcionar a renda de aposentadoria de trabalhadores de determinada carreira. Ela gere o patrimônio de contribuição de participantes. Os primeiros fundos do tipo surgiram na década de 1960.

A suspeita de irregularidades nessas entidades motivou a criação de uma CPI na Câmara, em agosto de 2015. O relatório final sugeriu ao Ministério Público o indiciamento de 353 envolvidos (entre pessoas e instituições), apontadas como responsáveis por um prejuízo de R$ 6,6 bilhões a quatro fundos de pensão.

O objetivo da CPI era apurar indícios de fraude e má gestão de fundos de previdência complementar de funcionários de estatais e servidores públicos, entre 2003 e 2015, que causaram prejuízos aos seus participantes. Os quatro fundos investigados pela CPI eram Postalis.

ONDE SÃO CUMPRIDOS OS MANDADOS.

DF: 20 mandados de busca e apreensão, 6 conduções coercitivas e 5 mandados de prisão temporária.

São Paulo:

São Paulo - 44 mandados de busca e apreensão, 17 conduções coercitivas e 1 prisão temporária.

Campinas - um mandado de busca e apreensão e um de condução coercitiva;

Santos - um mandado de busca e apreensão

Rio de Janeiro:

Rio de Janeiro - 28 mandados de busca e apreensão, 7 conduções coercitivas e 1 prisão temporária
Niterói: três mandados de busca e apreensão e um de condução coercitiva

Espírito Santo:

Vila Velha - um mandado de busca e apreensão e um prisão temporária

Bahia:

Salvador - um mandado de busca e apreensão e uma condução coercitiva.

Ilhéus - um mandado de busca e apreensão

Paraná:

Curitiba - um mandado de busca e apreensão;

Rio Grande do Sul:

Porto Alegre - dois mandados de busca e apreensão e um de condução coercitiva

Santa Catarina:

Florianópolis - três mandados de busca e apreensão, um de condução coercitiva e um mandado de prisão temporária

Amazonas.

Manaus - dois mandados de busca e apreensão

Segundo a Polícia Federal, o número de mandados (de busca e apreensão, condução coercitiva e prisão) é diferente do numero total de alvos porque parte deles teve medidas cumpridas em mais de um endereço.

Fonte: G1 – DF.

OPERAÇÃO PF

 LÉO PINHEIRO E DONOS DA JBS SÃO ALVOS DE NOVA OPERAÇÃO DA PF.

Presidente da empreiteira WTorre, Walter Torre, também foi levado obrigatoriamente para depor na Polícia Federal.

A Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira a operação Greenfield, que investiga desvios de dinheiro nos quatro maiores fundos de pensão do país Funcef (Caixa Federal), Petros (Petrobras), Previ (Banco do Brasil) e Postalis (Correios). A PF cumpre ao todo 127 mandados judiciais, 7 mandados de prisão temporária, 34 de condução coercitiva e 106 de busca e apreensão em oito Estados e no Distrito Federal.

Entre os alvos de condução estão o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro; os donos da holding J&F, Wesley e Joesley Batista; e o presidente da WTorre, Walter Torre. Dos quatro, apenas Joesley não foi levado obrigatoriamente a depor, pois se encontra fora do Brasil.

Após comparecer à Superintendência da PF em São Paulo, Léo Pinheiro foi encaminhado a Curitiba, onde ele deve ficar preso em regime fechado.

O juiz Sergio Moro decretou a sua prisão preventiva após a suspeita de que, mesmo condenado no petrolão, ele continua a cometer crimes.

A casa do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, também preso na Lava Jato, foi alvo de buscas.

A ação é baseada em dez casos que geraram déficits bilionários aos fundos pensão.

Os alvos são investigados por gestão temerária ou fraudulenta.

Atendendo ao pedido da procuradoria e da PF, a Justiça decretou o seqüestro de bens e o bloqueio de ativos em contas bancárias de 103 pessoas físicas e jurídicas, no valor aproximado de 8 bilhões de reais.

Em nota, o grupo WTorre afirmou que “não teve e não tem nenhuma relação direta com nenhum dos fundos de pensão citados na Operação Green Field”.

“O Grupo WTorre vem novamente à público esclarecer que não tem negócios na esfera do poder público”, diz o texto.

Fonte: G1 – DF.

CONGRESSO TENTA PROTELAR REFORMA NA PREVIDÊNCIA






REFORMA DA PREVIDÊNCIA.

Base aliada pressiona para adiar reforma da Previdência.

Parlamentares envolvidos nas eleições municipais defendem que a pauta seja votada depois do segundo turno.

Aliados do presidente Michel Temer pressionam o Palácio do Planalto a adiar o envio da proposta de reforma da Previdência ao Congresso Nacional para depois do segundo turno das eleições municipais, no dia 30 de outubro.

O temor de correligionários e líderes de partidos que dão sustentação ao governo é de que o tema cause prejuízos aos candidatos do PMDB ou identificados com a gestão Temer.

Em um jantar com líderes da base aliada na semana passada, o presidente avisou que pretende apresentar a reforma provavelmente até o fim deste mês. Aliados do Centrão e da antiga oposição, os dois blocos de sustentação governista reclamam que a apresentação do texto coincidiria com o auge das campanhas municipais – o primeiro turno será no dia 2 de outubro. O projeto seria entregue a um Congresso praticamente vazio.

O gesto, porém, seria mais simbólico do que prático, pois jogaria a pressão sobre os parlamentares. Há a preocupação de que deputados e senadores envolvidos nas disputas municipais sejam obrigados a se posicionar contra a reforma. Diante da pressão, o governo deve adiar o envio da proposta.

O governo Temer estipulou um tripé de projetos para dar ao mercado um sinal de compromisso com o ajuste fiscal: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto dos gastos públicos, mudanças nas leis trabalhistas, como a terceirização, e a reforma da Previdência – esta considerada polêmica e impopular.

Após a interinidade marcada pelas “bondades”, com reajustes ao funcionalismo e renegociação das dívidas dos Estados, a confirmação do impeachment pressiona Temer a fazer gestos concretos que mostrem a disposição do governo de aprovar a pauta econômica.

O esboço do projeto de reforma da Previdência já está pronto. A idéia é estipular a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres.

Isso valeria para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos. O ponto de corte para se inserir na nova regra deve ser de 50 anos.

“Não sei se vai ter com quem discutir essa matéria até o dia 2 de outubro.

Não vai ter ninguém em Brasília, não vai ter quórum. Ficamos travados aqui até hoje [com o processo de impeachment]”, disse o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO).

Ele cobra que o projeto seja “amplamente” debatido com os líderes antes de ser apresentado. “Corremos o risco de que a versão (do governo) seja distorcida se o processo não for bem discutido.

“Isso pode levar a proliferação de fofocas e mentiras que podem derrotar muitos deputados federais nas campanhas municipais”, afirmou.

Caiado vocalizou uma cobrança recorrente, mas que, por enquanto, tem sido feita de maneira reservada. “Ninguém quer votar medidas antipáticas antes de eleição, senão fica antipático também”, afirmou o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA).

Ele avalia que o debate vai começar “para valer” só depois do segundo turno.

“Os parlamentares estão nas suas bases. Essa reforma precisa de quórum altíssimo. Não dá para colocar em risco. Precisa de estratégia para a votação.”

Afinado com Temer, o senador Eunício de Oliveira (CE), líder do PMDB na Casa, assumiu a missão de convencer os colegas.

“Não podemos mentir para a população nas eleições municipais. Não há como escamotear a verdade”, afirmou. Questionado sobre o baixo quórum em setembro no Congresso, ele respondeu que a ação tem a “simbologia” de mostrar que o governo está sendo transparente.

O PSDB, por sua vez, quer que a reforma seja apresentada o mais rápido possível. Para os tucanos, a medida serviria como um freio de arrumação.

“Defendo que o debate não seja inibido por questões de natureza eleitoral.

A situação é muito grave. É necessário que sejam muito bem esclarecidos a proposta e os seus fundamentos”, afirmou o deputado Antonio Imbassahy (BA), líder do PSDB.

O deputado Silvio Torres (SP), secretário-geral do PSDB, complementa a posição do colega.

“O governo, que não é candidato, precisa fazer esse sinal para o mercado”, afirmou.

O único consenso entre as forças políticas é que as reformas, da Previdência e trabalhista, só devem ser votadas em 2017.

“A Previdência precisa passar por dois turnos em cada Casa.

É uma pauta para o ano que vem e que neste ano vai começar a ser discutida.

“Não há como acelerar esse tipo de matéria”, disse Torres.

Fonte: G1 – DF.

segunda-feira, 5 de setembro de 2016

COMENTÁRIO SCARCELA JORGE - SEGUNDA-FEIRA, 5 DE SETEMBRO DE 2016

SCARCELA JORGE
COMENTÁRIO­
Scarcela Jorge.

IRRESPONSABILIDADE DE GOVERNO.

Nobres:
O impetuoso e desmoralizado (há mais de uma década governou o país no período Lula/Dilma) dominou a anarquia e não se importava o princípio da sociedade e a família, célula maior da humanidade, priorizando certos elementos e considerava os movimentos e a pluralidade de sexo, distinção de cor e outras anarquias e libertinagem originário de não tem responsabilidade nenhuma. Após muitos protestos da sociedade manifestada  por movimentos de rua ocasionou o afastamento definitivo da ex presidente  Dilma na Presidência da República e conseqüentemente a ascensão de Temer ao poder. “Diante dos fatos o presidente da República veio lançar metas que veio atender a um começo que qualquer chefe de família responsável conhece:” - não gastar mais do que tem -. A determinação de não permitir que o orçamento de um ano seja superior ao do exercício anterior acrescido da inflação do período pode ser uma grande e simples medida profilática num País onde, irresponsavelmente, os governos inchados tiveram seus gastos ampliados em 6% em média todos os anos e levaram à implosão do caixa. A meta fiscal, que prevê déficit de 170,5 bilhões, aprovada no Congresso Nacional, é o cheque especial que possibilitará o funcionamento da máquina pública até o final do ano. Mas é importante a adoção de medidas de economia para evitar ou pelo menos reduzir o tamanho do rombo em 2017. Mais do que engessar os orçamentos públicos a percentuais da arrecadação para diferentes setores, é importante que cada tostão saído do cofre seja bem aplicado. É preciso fiscalizar a efetiva prestação dos serviços que justificam a saída do dinheiro. O governo tem de se livrar da extensa horda de cabos eleitorais favorecidos políticos e ativistas independentes ou ligados aos viciados movimentos sociais e aparelhos sindicais, que mamam nas tetas oficiais. Há também de se controlar os patrocínios a atividades que não atendam à finalidade dos órgãos financiadores e varrer da administração aqueles que são pagos para enganar o povo em blogs e publicações tendenciosas. Um governo bem intencionado não precisa dessas artimanhas. Também é importante buscar novos protocolos para garantir o direito de ir e vir do povo, a integridade de repartições e serviços que ultimamente têm suas vidas tumultuadas e sofrem prejuízos decorrentes da desobediência civil praticada por grupos de interesses nem sempre confessáveis. Espera-se de Michel Temer o compromisso com um Brasil mais sustentável e pacífico. Os radicais que insistem em recitar mantras e tentam ganhar no grito precisam ser contidos com a razão, já que não querem conciliação. O Brasil precisa urgentemente voltar aos eixos e não pode esquecer-se das reformas, que podem ser duras, mas são necessárias para evitar futuras crises. Chegou à hora de devolver a paz e a tranqüilidade àqueles que querem empreender, trabalhar e fazer o País avançar. Oxalá isso seja possível através da paz, e que os cultores da desordem e da violência sempre estimulam em contrapartida na hora da ação é de costume sentir-se acovardados e vendo o sucesso das iniciativas, desistam do ativismo a qualquer preço, como acontece com o “xiismo lulista, do madurismo-chavista anárquico e marginal que se impõe a Venezuela, o satélite canalha do lulismo e castrismo decadente de Cuba” não perde por esperar.
Antônio Scarcela Jorge.

TEMER NA CHINA DIZ O BRASIL PRECISA RESGATAR A CONFIANÇA

 AOS BRICS, TEMER DIZ QUE ESTIMULARÁ A ECONOMIA COM AJUSTE FISCAL E REFORMAS.

Novo presidente se apresentou na China aos líderes do bloco de emergentes.

Após encontro dos Brics, ele participou da abertura do encontro do G20.

O presidente da República, Michel Temer, se apresentou neste domingo (4), em encontro informal na China, aos chefes de Estado dos outros quatro países que integram o Brics, bloco de nações emergentes integrado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. 

Ao discursar na reunião, o peemedebista afirmou aos colegas dos Brics que seu governo está promovendo "um ajuste fiscal amplo e sustentável" e que colocará em prática uma "ambiciosa agenda de reformas estruturais".

Em uma espécie de convite a investimentos dos países do bloco, Temer ressaltou aos líderes de Rússia, China, Índia e África do Sul que pretende estimular no Brasil os investimentos em infraestrutura, especialmente, destacou ele, com concessões de estradas, portos, aeroportos, ferrovias e sistemas de geração e transmissão de energia.

"No Brasil, o caminho do crescimento está sendo reconstruído. Estamos promovendo um ajuste fiscal amplo e sustentável. 

Juntamente com o Congresso Nacional, instituiremos um teto constitucional para o crescimento das despesas governamentais.  
O crescimento real zero do gasto público levará à redução da dívida do Estado", declarou Temer aos chefes de Estado dos Brics.

"Uma ambiciosa agenda de reformas estruturais também está em curso para elevar a produtividade da economia e gerar ambiente de negócios mais favorável. 

Estimularemos os investimentos em infraestrutura, sobretudo por meio de concessões de estradas, portos, aeroportos, ferrovias e sistemas de geração e transmissão de energia".

As concessões à iniciativa privada de serviços atualmente gerenciados pela administração pública estão sendo organizada pelo secretário do Programa de Parcerias e Investimentos, Moreira Franco, ex-ministro da Aviação Civil.

Ao longo do discurso aos colegas estrangeiros, Michel Temer também ressaltou o que classificou de "relevância" de foros como os Brics e o G20 – que reúne os 20 países com as maiores economias do planeta – para a manutenção da economia mundial.

O novo presidente brasileiro também falou sobre a importância do aprimoramento do sistema multilateral de comércio, por meio do fortalecimento da Organização Mundial do Comércio (OMC), reforçou que é preciso fazer reformas no Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial, e chamou a atenção para a necessidade de uma cooperação internacional para prevenir e combater atos de terrorismo.
Fonte: G1 – DF.