REAL TERROR NO VIZINHO ESTADO POTIGUÁ

 TENTATIVA DE TERROR NO RIO GRANDE DO NORTE PROMOVIDO POR PRESIDIÁRIOS.

Atos considerados de terrorismo ‘RN’ revela nomes e perfis de chefes de facção levados para presídio federal.

<Enquanto no Ceará, os semelhantes ataques se sucede dia a dia e, o governador desconhece, e nem o nome das "excelências presidiárias do crime organizado" não são divulgados,  e o governo não toma nenhuma atitude para determinar o estancamento terrorista num real ato de sacanagem para população.

No Rio Grande do Norte, segundo aquele governo, grupo ordenou ataques que vêm ocorrendo naquele Estado.

<- 'Nosso setor de Inteligência foi muito ágil e eficiente', ressalta secretário’

Edson Cardoso Bezerra (Gato), Anderson Mendonça da Silva (Sancinho), Cosme Wendel Rodrigues Gomes (Cego), Alex Barros de Medeiros e Marcos Paulo Ferreira (Cabeça do Acre) foram transferidos de Parnamirim para Mossoró

O mais perigoso e o mais violento; elo e porta-voz; o mais estudado e o mais articulado do grupo. 

Estes são alguns dos conceitos atribuídos aos cinco criminosos apontados como chefes de uma facção criminosa responsável pela onda de ataques que vem ocorrendo nos últimos dias no Rio Grande do Norte.

Com exclusividade, o G1 teve acesso aos nomes e perfis de cada um deles. Os cinco foram isolados e transferidos nesta segunda-feira (1º) para a Penitenciária Federal de Mossoró, na região Oeste potiguar.

ATOS DE TERRORISMO.

A instalação de bloqueadores de celular na Penitenciária Estadual de Parnamirim, na Grande Natal, onde os cinco detentos estavam encarcerados, é apontada pelo governo como principal motivo para os atentados.

Nesta terça (2), a Secretaria de Segurança Pública confirmou que 80 atos criminosos já foram registrados em 29 cidades do estado desde a tarde da última sexta (29), quando aconteceu o primeiro ataque. Até agora, 68 suspeitos foram presos.

Quem são:

Os cinco presos transferidos foram identificados como Edson Cardoso Bezerra, Anderson Mendonça da Silva, Cosme Wendel Rodrigues Gomes, Alex Barros de Medeiros e Marcos Paulo Ferreira (Cabeça do Acre).

Anderson Mendonça da Silva é o ‘Sancinho’. Apontado como um dos principais cabeças da organização criminosa, é tido como o mais perigoso e violento do grupo. 

Responde por tráfico de drogas, latrocínio (roubo seguido de morte) e corrupção ativa.

Edson Cardoso Bezerra, também conhecido como ‘Gato’, responde na Justiça por tráfico de drogas. 

Ele é considerado chefe de um comércio de entorpecentes em Parnamirim e tem papel considerado relevante dentro da organização.

Cosme Wendel Rodrigues Gomes, também chamado de ‘Cego’, tem quatro processos em aberto por homicídio e também responde por tráfico de drogas. É considerado chefe de pontos de drogas em Parnamirim e região do Potengi.

Alex Barros de Medeiros atende pelo apelido de ‘Peitola’. Também responde pelo crime de tráfico de entorpecentes. 

É o mais articulado e considerado elo entre a organização e uma facção criminosa que age a partir dos presídios da Paraíba.

Marcos Paulo Ferreira é o Cabeça do Acre. 

Responde por homicídio. 

Segundo a fonte do G1, por ter mais estudo que os demais e saber se expressar melhor, tornou-se o porta-voz da facção. 

Teria sido ele, inclusive, quem gravou um áudio e fez as fotos dos bloqueadores de celular que se espalharam pelas redes sociais.

Na gravação, o preso diz: “Então, família, um forte abraço do irmão ‘Cabeça do Acre’, pra essa grande família aí, maravilhosa aí do (   )… tô mandando essas fotos aí, pros irmãos aí, pra ver essa torre de bloqueio aí que tão colocando aqui no PEP, tá entendendo?… e que os irmãos fiquem ciente aí que, qualquer bloqueio, qualquer ‘pá’ aí, vamos botar o ‘bang’ pra funcionar. 

Firmeza? 

- E o estado todo geral, tremer geral. Firmeza? É nós aí na fita, mano. E estamos juntos.

João Mago.

Entre os 68 presos está João Maria dos Santos de Oliveira, de 32 anos, apontado pelas forças de segurança como um dos chefes da facção criminosa que vem agindo no estado. 

‘João Mago’, era considerado foragido desde dezembro do ano passado, quando saiu da Penitenciária Estadual de Parnamirim, na Grande Natal, com o auxílio de um alvará de soltura falso.

A prisão de João Mago foi feita em um condomínio residencial no bairro de Nova Parnamirim, em Parnamirim. Na casa, a polícia apreendeu R$ 300 mil em espécie, tabletes de crack e aparelhos celulares.

Robinson Faria comemorou a prisão do criminoso: “A polícia prendeu agora o traficante João Mago, um dos líderes de uma facção que fazia parte do comando dos ataques criminosos. Ele estava com vários aparelhos celular e R$ 300 mil.

Era foragido do Presídio Estadual de Parnamirim. Quero parabenizar a polícia pelo grande trabalho que está realizando. Estamos vencendo o crime!", escreveu o governador em uma rede social.

Transferências.

<De acordo com o governador Robinson Faria, os presos transferidos foram identificados pelo setor de inteligência da polícia potiguar após terem celulares monitorados.

Ainda de acordo com o governador, outros 20 detentos também serão transferidos para presídios federais em breve.

Estado agiu rápido.

Secretário de Justiça e Cidadania, responsável pelo sistema prisional potiguar, Wallber Virgolino disse que é importante destacar que o Estado agiu rápido na identificação dos criminosos.

"Nosso setor de Inteligência foi muito eficiente e identificamos, isolamos e transferimos os líderes dessa facção. Outras providências também estão sendo tomadas e logo a paz será restabelecida no Rio Grande do Norte. 

A população pode acredita nisso", enfatizou.

Reforço federal.

O Governo do Rio Grande do Norte confirmou o apoio de 1.000 homens do Exército e 200 fuzileiros navais no reforço às forças policiais.

“O número de ataques está diminuindo e as tropas federais vêm para colaborar nas ações de combate ao vandalismo”, disse o governador Robinson Faria.

Entretanto, a data para início da atuação das tropas ainda não foi confirmada.

Fonte: G1 – RN.

COMENTÁRIO SCARCELA JORGE - TERÇA-FEIRA, 2 DE AGOSTO DE 2016

SCARCELA JORGE

COMENTÁRIO
SCARCELA JORGE

ESTADO DEPLORÁVEL.

Nobres:

O Brasil que um dia festejou o fato de ser a sétima economia mundial, posição já perdida em razão da nossa grave crise e da recessão nunca conseguiu um lugar de destaque no quesito que realmente define o desenvolvimento de uma nação e de seu povo: a educação. Por mais dúvidas e polêmicas que essas pesquisas causem entre os especialistas os dados nos colocam abaixo de países paupérrimos, com reduzidos recursos para investimento, é evidente que há erros na condução do processo educacional brasileiro, em todos os níveis, da educação básica ao ensino superior. É histórica a luta pelo aumento do investimento nesse setor. Mas, apesar de estarmos longe do ideal e, houve recentes cortes no aporte, principalmente para as universidades, as verbas aplicadas já são expressivas e não justificam classificações tão pífias em rankings internacionais. Qual seria o nosso problema, então? A educação é prioridade apenas nos discursos. A criação e a implantação de políticas nacionais, a partir de um amplo entendimento entre os maiores especialistas no tema, ficaram sempre em segundo plano, ofuscadas por propostas que não foram suficientes para melhorar a qualidade do ensino no país como um todo. A nossa classificação na pesquisa torna-se ainda mais preocupante por esse ranking espelhar a real situação do país em áreas estratégicas, como ciência e matemática. Elas são base para a indústria da tecnologia, que hoje é a ponta de lança da economia mundial. Não se pode mais falar em país rico sem desenvolvimento tecnológico. É verdade que há ilhas de excelência no ensino brasileiro de matemática, ciência e tecnologia. Mas também está claro que o país precisa de mudanças radicais para subir de patamar, não só nas pesquisas e levantamentos internacionais, mas principalmente entre as nações mais desenvolvidas do mundo.

Antônio Scarcela Jorge.

MORO MANDA SOLTAR OS CORRUPTOS

 MORO MANDA SOLTAR EX-MARQUETEIRO DO PT JOÃO SANTANA, PRESO NA LAVA JATO.

Decisão do juiz federal é desta segunda-feira (1º).

Mais cedo, Moro já tinha permitido a soltura de Mônica Moura.

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, mandou soltar o ex-marqueteiro do Partido dos Trabalhadores (PT) João Santana nesta segunda-feira (1º).

A fiança estipulada para João Santana foi R$ 2.756.426,95, valor correspondente ao que já bloqueado das contas correntes dele.

O publicitário não pode trabalhar direta ou indiretamente em campanhas eleitorais no Brasil.

Nesta manhã, o juiz Sérgio Moro já havia determinado a soltura da mulher de Santana, Monica Moura. 

O casal foi preso durante a 23ª fase da Operação Lava Jato, em fevereiro deste ano. 

Os dois estão detidos na carceragem da Polícia Federal (PF), em Curitiba.

De acordo com a força-tarefa da Lava Jato, foram encontrados indícios de que Santana recebeu US$ 3 milhões de offshores ligadas à Odebrecht, entre 2012 e 2013, e US$ 4,5 milhões do engenheiro Zwi Skornicki, entre 2013 e 2014. 

De acordo com a Polícia Federal e com o Ministério Público Federal (MPF), o dinheiro é oriundo de propina de contratos na Petrobras.

Para Monica Moura, Moro estipulou fiança de R$ 28,7 milhões. Este montante já estava bloqueado pela Justiça e se tornou uma espécie de cheque-caução para o caso de Mônica descumprir as condições estabelecidas por Moro para a soltura. 

O dinheiro está sob custódia do Judiciário, e a destinação final dele depende da sentença dada pelo juiz no final do processo.

Medidas cautelares

O casal está proibido de deixar o país e deve entregar à Justiça todos os passaportes: brasileiros e estrangeiros.

Além disso, eles estão proibidos de manter contato com outros acusados ou investigados na Operação Lava Jato e também destinários dos serviços eleitorais que prestaram. 

João Santana e Mônica Moura també devem comparecer a todos os atos do processo, a não ser quando sejam dispensados pela Justiça.

Caixa dois

O ex-marqueteiro do PT e a mulher confirmaram ao juiz federal Sérgio Moro que o pagamento de US$ 4,5 milhões feito pelo engenheiro Zwi Skornick foi de caixa dois da campanha presidencial de Dilma Rousseff, em 2010.

"Foi caixa dois mesmo", garantiu Mônica em audiência na Justiça Federal em julho.

Foi a primeira vez que eles prestaram depoimento a Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância.

Anteriormente, Moura, que é responsável pela parte financeira e administrativa do casal, afirmava que o dinheiro era pagamento por trabalhos realizados no exterior.

A denúncia

De acordo com a Polícia Federal e com o Ministério Público Federal (MPF), o dinheiro para os pagamentos feitos pela Odebrecht e pelo engenheiro Zwi Zwi Skornicki é oriundo de propina retirada de contratos da Petrobras e da Sete Brasil - empresa criada para operação do pré-sal. Zwi é representante no Brasil do estaleiro Keppel Fels e, segundo os procuradores, foi citado por delatores da operação do esquema como elo de pagamentos de propina.

O dinheiro, conforme os procuradores, teve origem em contratos celebrados entre o estaleiro Keppel Fels e a Petrobras para a realização das plataformas P-51, P-52, P-56 e P-58.

Segundo a denúncia, houve pagamento de propina para Renato Duque e Pedro Barusco nesses contratos. 

Ambos têm condenação na Lava Jato. Duque está preso no CMP, e Barusco cumpre pena regime aberto diferenciado - que estabelece recolhimento domiciliar durante a noite e nos fins de semana e feriados.

A Keppel Fels também tinha contratos com a Sete Brasil para construção de sondas que chegam a R$ 185 milhões.

Segundo as investigações, um terço da propina paga nesses contratos foi dividido entre o ex-presidente da Sete Brasil João Ferraz e os ex-gerentes da Petrobras Pedro Barusco e Eduardo Musa – todos são colaboradores da Lava Jato.

Os outros dois terços foram encaminhados ao então tesoureiro do PT João Vaccari Neto, que solicitou que parte dos depósitos ficasse com João Santana e Monica Moura, segundo a denúncia. A defesa de Vaccari nega as acusações.

Em nota divulgada após a audiência em que Monica Moura admitiu a prática de caixa dois, o  PT declarou que todas as operações foram feitas dentro da legalidade que as contas da campanha de 2010 foram aprovadas pela Justiça Eleitoral.

Quando Zwi foi preso, a defesa dele afirmou que o engenheiro só falaria nos autos do processo e que considerava a prisão desnecessária.

Fonte: G1 – DF.

EXCELÊNCIA CORRUPTA

 MPF DENUNCIA PAULO BERNARDO POR CORRUPÇÃO E MAIS DOIS CRIMES.

Mais 19 pessoas foram denunciadas, entre elas o ex-tesoureiro Vaccari.

Político é suspeito de integrar organização que fraudava crédito consignado.

O Ministério Público Federal em São Paulo denunciou o ex-ministro Paulo Bernardo e mais 19 pessoas acusadas de montar organização criminosa no Ministério do Planejamento, entre 2009 e 2015.

O grupo, segundo o MPF, era responsável por lavagem de dinheiro e pagamento de propinas para o PT e agentes públicos e privados que superam R$ 100 milhões.

Paulo Bernardo atende a imprensa após deixar a carceragem da PF na Lapa, em São Paulo, na noite desta quarta-feira (29) Paulo Bernardo atende a imprensa após deixar a carceragem da PF em São Paulo, em 29 de junho

Bernardo e mais 21 pessoas haviam sido indiciadas pela Polícia Federal no esquema, desarticulado na Operação Custo Brasil em 23 de junho, um desdobramento das fases 17 e 18 da Lava Jato. 

O ex-ministro foi denunciado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e integrar organização criminosa.

De sexta-feira (29) a segunda-feira (1º), o MPF ofereceu três denúncias. 

Na primeira, que trata do contrato fraudulento da empresa Consist no Ministério do Planejamento, 13 pessoas foram denunciadas, entre elas Paulo Bernardo e João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT. 

Todas respondem por integrar organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e obstrução da investigação.

CUSTO BRASIL

Na segunda denúncia, colaboradores eventuais e funcionários de Paulo Bernardo foram denunciados por lavagem de dinheiro.

"Paulo Bernardo tem ciência de tudo no esquema, ele nomeia as pessoas chaves para os cargos e ele tem ciência de tudo e participa ativamente nos bastidores, ele não aparece formalmente, mas tomava as decisões", disse o procurador Andrey Borges de Mendonça.

Na terceira denúncia, aparece o fundador da Consist, que foi denunciado por organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. 

"O Ministério Público  tem a perspectiva que as denúncias sejam recebidas e que até o fim do ano tenhamos as sentenças condenatórias em relação à Operação Custo Brasil", diz o procurador Rodrigo de Grandis.

O G1 procurou a Consist sobre a denúncia, e aguarda retorno com posicionamento.

Custo Brasil

A Operação Custo Brasil foi deflagrada em 23 de junho para apurar o pagamento de propina a pessoas ligadas a funcionários públicos e agentes públicos ligados ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), relacionado a contratos de prestação de serviços de informática, entre os anos de 2010 e 2015.

Paulo Bernardo, que foi ministro do Planejamento do governo Lula e das Comunicações no primeiro governo Dilma Rousseff, é suspeito de integrar uma organização formada para fraudar um serviço de gestão de crédito consignado a funcionários públicos.

A advogada de Bernardo, Verônica Sterman, disse na ocasião do indiciamento que não teve acesso aos documentos sobre o caso, mas divulgou nota reiterando a inocência de seu cliente.

"O ex-ministro Paulo Bernardo reitera que não participou ou teve qualquer ingerência na celebração ou manutenção do acordo de cooperação técnica celebrado autonomamente entre a Secretaria de Recursos Humanos do MPOG e as associações de Bancos e Previdência (ABBC e SINAPP). 

Também reitera que não recebeu qualquer quantia da Consist, direta ou indiretamente", diz a nota.

Preso no dia 23 de junho, Bernardo foi solto no dia 29, após decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal. Ele prestou depoimento no último dia 19.

Como funcionava o esquema

A empresa contratada para o serviço, o Grupo Consist, cobrava mais do que deveria e repassava 70% do seu faturamento para o PT e para políticos. 

A propina paga entre 2009 e 2015 teria chegado a cerca de R$ 100 milhões.

O núcleo de Paulo Bernardo recebeu R$ 7 milhões, segundo o MPF. 

Para a procuradoria, Paulo Bernardo sabia de tudo, só não aparecia formalmente porque era uma pessoa pública visada.

"Os pagamentos começam em 2010 (aos parceiros do contrato da Consist com o Ministério do Planejamento e agentes políticos) e só cessam com a operação Pixuleco em 2015. 

Os valores foram continuamente pagos", disse o procurador Andrey.

Os pagamentos a Bernardo ocorriam por meio do advogado Guilherme Gonçalves, que tinha um chamado "fundo Consist". As despesas de Paulo Bernardo eram pagas por três contas bancárias de Guilherme Gonçalves, disse o procurador.

"Em cinco anos fica Guilherme Gonçalves colocando nas planilhas aparecendo 'PB', pagamentos 'PB'. 

Tudo isso é vantagem indevida que o Paulo Bernardo recebeu por meio do acordo para a manutenção da Consist no Ministério do Planejamento", disse Andrey.

A PF conseguiu provar pelo menos R$ 500 mil pagos orientados pelo advogado para funcionários de Paulo Bernardo.

PMDB

O MPF investiga se uma das empresas parceiras do esquema, à Consucred, recebia valores que eram repassados ao PMDB. Segundo o procurador Andrey Borges de Mendonça, "a Consucred recebeu R$ 34 milhões da Consist (no esquema) e não tem estrutura para receber isso, ela que trouxe a Consist para o Ministério do Planejamento". 

Segundo o procurador, dos 70% do faturamento da Consist que eram repassados de propina a empresas e políticos, 24,88% eram direcionados à Consucred. 

Há e-mails da Consucred citando o PMDB, sem citar nenhuma pessoa específica.

"As evidências apontam em diversos momentos que  esta empresa representava o PMDB, pessoas do PMDB, que eram chamados de 'pernambucanos'. 

Até o momento as evidências não são concretas, mas há informações neste sentido de quem são estas pessoas. As investigações continuam para tentarmos informações neste sentido", disse Andrey.

Liberdade

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu no dia 29 de junho o pedido do ex-ministro Paulo Bernardo e revogou a prisão dele, mas recusou outra solicitação da defesa do petista para que o caso fosse enviado da Justiça Federal de São Paulo para a Suprema Corte.

Apesar de a decisão de Toffoli apenas ser destinada a Bernardo, o juiz da primeira instância que determinou a liberação concedeu a liberdade aos outros sete investigados. 

"Ressalto que deixo de determinar outras medidas cautelares para o investigado João Vaccari pelo fato de já estar preso por outro Juízo", disse o juiz Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Federal de São Paulo.

Defesa de Paulo Bernardo

Após ser divulgado o despacho de Toffoli, os advogados do petista afirmaram, por meio de nota, que a decisão do Supremo mostra que a ordem de prisão tinha "motivos genéricos e que não havia requisitos legais para a detenção".

"A decisão do ministro Dias Toffoli, acolhendo pedido da defesa técnica, desconstruiu todos os fundamentos da prisão de Paulo Bernardo. 

Deixou claro que os fundamentos eram genéricos e que os requisitos legais e constitucionais não estavam presentes", observaram os defensores.

No despacho no qual determinou a soltura de Paulo Bernardo, Toffoli afirmou que houve um "flagrante constrangimento ilegal" na prisão do ex-ministro. 

Na visão do magistrado, a decisão do juiz federal de primeira instância de mandar prender o petista se baseia, "de modo frágil", na conclusão pessoal de que, em razão de ser ex-ministro e ter ligação com outros investigados e com a empresa suspeita de ter cometido as irregularidades, Paulo Bernardo "poderia interferir na produção de provas".

Toffoli ressaltou na decisão que o magistrado da Justiça Federal de São Paulo não indicou no mandado de prisão "um único elemento fático concreto que pudesse amparar essa ilação".

"Vislumbro, na espécie, flagrante constrangimento ilegal passível de ser reparado mediante a concessão de habeas corpus de ofício", destacou o ministro do STF em trecho da decisão.

"A prisão preventiva para garantia da ordem pública seria cabível, em tese, caso houvesse demonstração de que o reclamante estaria transferindo recursos para o exterior, conduta que implicaria em risco concreto da prática de novos crimes de lavagem de ativos. 

Disso, todavia, por ora, não há notícia", complementou Toffoli.

Fonte: G1 – DF.

COMENTÁRIO SCARCELA JORGE - SEGUNDA-FEIRA, 1º DE AGOSTO DE 2016

COMENTÁRIO
SCARCELA JORGE

ESTADO DE VIOLÊNCIA SÃO FOCOS PARA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL.

Nobres:

No atual estado de violência em que impera o nosso país, onde a banalidade da vida é ceifada por menores infratores, que em sua essência são assassinos frios e calculistas manobrados por organizações criminosas, protegidos por uma legislação anárquica e irresponsável sob a “batuta” dos direitos humanos, uma organização que tem nada o que fazer, incide esse tema polêmico e objeto de acirrados debates nos meios jurídicos e acadêmicos, nas organizações defensoras dos tais direitos humanos e pela população em geral é o da redução da maioridade penal dos atuais 18 para 16 anos de idade. Bons assuntos são expendidos pelos que defendem a redução da maioridade penal. Além disso, a redução da maioridade penal tem o amplo apoio da população que sofre o aumento desenfreado da criminalidade. Recente pesquisa levada a efeito por instituto de opinião aponta que 87% das pessoas pesquisadas afirmam ser favoráveis à redução da idade de imputabilidade ou responsabilidade penal para 16 anos de idade. Em particular defendemos a redução da maioridade penal por entender que o nível de informação e conhecimento dos adolescentes de hoje; o amadurecimento precoce em razão dos avanços da medicina e da boa alimentação, todo jovem de 16 de idade tem condições de compreender o caráter ilícito ou antijurídico de sua ação e de ordenar-se ou agir de acordo com esse entendimento. Portanto, ao assumir o risco de praticar o delito, na forma culposa ou dolosa, deve responder criminalmente pela sua conduta, recebendo a punição adequada e de acordo com sua capacidade de cumpri-la. Outro bom argumento utilizado pelos defensores da redução da maioridade penal é a de que um jovem entre 16 e 18 anos de idade, alfabetizado, pode facultativamente se alistar como eleitor e votar em presidente da República, governador, deputados estaduais e federais, senador, prefeito e vereador, exercendo a plena cidadania, podendo inclusive praticar um crime eleitoral e não ser punido. Aliás, muitos adolescentes menores de 18 anos são freqüentemente utilizados para fazer propaganda irregular no dia da eleição, tais como a entrega de panfletos e outros meios de publicidade política. Mais um aspecto relevante é que um adolescente com 16 anos de idade pode ser emancipado pelos pais e fica apto a praticar todos os atos da vida civil, como se maior e capaz fosse. Ademais, nessa idade o jovem pode casar, e, em casando, torna-se capaz plenamente no âmbito das relações jurídicas, adquirindo a maioridade pelo matrimônio, podendo inclusive ferir ou matar o cônjuge sem responder criminalmente pela sua ação É de ser realçado, ainda, que o adolescente infrator, ao praticar qualquer ação que se encaixa na moldura típica penal, está praticando um ato infracional correspondente ao crime, mas só será internado se praticá-lo com violência contra a pessoa. Essa internação não pode ultrapassar, provisoriamente 45 dias, e, depois de julgado, três anos, sendo obrigatoriamente reavaliado a cada seis meses para fins de progressão da medida sócios educativa para um regime semiaberto, aberto, ou de prestação de serviço à comunidade. Ou seja, é totalmente impunível quando o menor pratica crimes considerados hediondos, como por exemplo, o tráfico de entorpecentes, que, a toda evidência, não há violência contra a pessoa. Por fim, considerando, sobretudo, o aumento substancial da violência em decorrência da impunidade de menores de 18 anos, inclusive com o crescente numero de assassinatos de menores infratores por grupos de extermínio. Eis a razão para fundamentar o exposto.

Antônio Scarcela Jorge.

ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2016 - ESTATÍSTICAS PRELIMINARES

 PERCENTUAL DE ELEITORES DE 16 E 17 ANOS É O MENOR DESDE 1992.

Eleitores de 16 e 17 anos.

Dos 144 milhões de brasileiros que vão votar nas eleições municipais deste ano, 2,3 milhões têm 16 ou 17 anos, o que representa 1,61% do total de eleitores, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Essa é a menor proporção de jovens menores de idade em relação ao total do eleitorado brasileiro desde 1992.

Nas eleições municipais de 2012, os jovens eram 2,07% do total do eleitorado. 

Em números absolutos, 2,9 milhões de eleitores nessa faixa etária se habilitaram para votar naquele pleito. 

Na eleição anterior, em 2008, eles representavam 1,91%, contra 3,06% em 2004 e 2,88% em 2000.

O voto nessa idade é facultativo, e o TSE tem feito campanhas para engajar os mais jovens a votar.

Perfil do eleitorado.

O eleitorado feminino tem crescido ano a ano no país. Nestas eleições, pela 1ª vez, ele será maior que o masculino nos 27 estados do país.

No Brasil, há 76,5 milhões de mulheres cadastradas na Justiça Eleitoral, 6,7 milhões a mais que os homens.

O país tem hoje 146,4 milhões de votantes (parte deles está no exterior e não votará nas eleições municipais).

Nas últimas eleições municipais, em 2012, quatro estados ainda contavam com mais eleitores homens: Mato Grosso, Pará, Roraima e Tocantins. Em 2014, só Mato Grosso e Tocantins ainda tinham mais homens. 

Mas as mulheres viraram o jogo.

Em Mato Grosso, estão aptas a votar 1.139.972 mulheres e 1.128.530 homens.

No Tocantins, a diferença é pequena: são 518.938 mulheres, ante 518.125 homens. 

A ultrapassagem, feita apenas em abril deste ano, mostra a importância do eleitorado feminino no país.

Fonte: G1 – DF.

PRESIDENTE REITERA NÃO DISPUTAR UMA POSSÍVEL REELEIÇÃO

 TEMER DIVULGA NOTA PARA REITERAR QUE NÃO DISPUTARÁ ELEIÇÃO EM 2018.

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defendeu essa hipótese.

'Não cogito disputar a reeleição', afirmou na nota presidente em exercício.

O presidente em exercício, Michel Temer, divulgou neste domingo (31) por meio do site do Palácio do Planalto nota oficial na qual reitera que não tem intenção de disputar a eleição presidencial de 2018.

Em entrevista publicada na edição deste domingo do jornal "O Estado de S. Paulo", o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que, se conseguir elevar os índices de aprovação do governo, Temer seria o candidato natural dos partidos da base governista no Congresso.

“Eu sei que ele vai brigar comigo por estar dizendo isso, mas, olhando o cenário de hoje, e projetando 2018, o Michel vai ter dificuldade em negar esse pleito por parte dos partidos que compõem a base. 

É a única candidatura que pode unificar a base do governo”, afirmou Maia.

Na nota, Temer se diz "honrado" com a indicação, mas afirma que, se o Senado aprovar o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, pretende somente completar o atual mandato.

"Não cogito disputar a reeleição. Todos meus esforços, e de meu governo, estão voltados exclusivamente para garantir que o Brasil retome a rota do crescimento e seja pacificado", afirmou Temer no texto.

Nota

Leia abaixo a íntegra da nota de Michel Temer:

 - Fico honrado com a lembrança de meu nome como possível candidato em 2018. Mas reitero, uma vez mais, que apenas me cabe cumprir o dever constitucional de completar o mandato presidencial, se o Senado Federal assim o decidir. Não cogito disputar a reeleição. Todos meus esforços, e de meu governo, estão voltados exclusivamente para garantir que o Brasil retome a rota do crescimento e seja pacificado.

Michel Temer.

Fonte: G1 – DF.