terça-feira, 18 de setembro de 2012

A CIRCUNSTÂNCIA DO VOTO



COMENTÁRIO

O VOTO SECRETO NO LEGISLATIVO

Uma novidade certamente terá ressonância da sociedade política será a introdução do “voto aberto” das proposições e outras deliberações  em sua plenitude no Plenário do Legislativo. De início, rogamos aos deputados e senadores  que encontrem o melhor caminho nesse momento em que são chamados a decidir entre o segredo e a transparência, haja vista que a sociedade tem um senso crítico apurado diante os acontecimentos  que fazem rever os conceitos projetados no sentido realístico no cenário de injunções naturais da políticas do país. A atual situação no sentido de dinamizar a necessária transparência “o voto em aberto” urge notabilidade: Porem o tema não é tão simples quanto à primeira vista, pode supor a vã filosofia, pois sobre ele recai grande parte do peso do princípio republicano e constitucional que trata da independência e da harmonia entre os três poderes do Estado. Diante de diferentes situações, aos parlamentares ora convém que as votações em plenário sejam secretas, ora seria melhor fossem abertas. Contudo, para além de algumas situações políticas e pessoais, meramente conjunturais, de fato é forçoso refletir sobre que modalidade seria melhor para democracia brasileira. Entretanto – e sempre há esses entretantos -, vivemos sob um regime democrático e constitucional em que, apesar de adotar a divisão de poderes e de exigir-lhes harmonia e independência, o Executivo exerce elevado grau de supremacia sobre os demais. Em síntese, há, pois situações e circunstancias distinta a exigir diferentes entendimentos sobre a menor e maior conveniência de uma ou de outra modalidade de votação. Em razão disso, faz parte da política nacional uma escancarada tendência ao fisiologismo ao sabor do qual o legislativo principalmente, mas alguns segmentos do Judiciário se rendem com facilidade e as “pressões” que o Executivo pode exercer sobre eles. - O fato não é assim-? A medida apropriada é a do bom senso da coerência e colocar diante da sociedade o norte de sua opinião não podendo ser contrariada num momento em que a aplicação do nosso ordenamento legal que se faz rogar de ambígua interpretação que se classifica na cultura ibérica em que fomos criados “estabelecendo o jeitinho brasileiro - sinônimo de corrupção, falta de caráter e vergonha filosófica do político profissional.” 
Antônio Scarcela Jorge 

"PÁTRIA AMADA - SALVE SALVE! "


 

JULGAMENTO DO MENSALÃO



Dinheiro do mensalão trouxe PP para a base do governo Lula, diz Barbosa.


Do UOL, em Brasília.

O ministro-relator do mensalão, Joaquim Barbosa, disse em sessão nesta segunda-feira (17) no STF (Supremo Tribunal Federal), em Brasília, que o dinheiro de mensalão fez com que o Partido Progressista (PP) migrasse para a base de apoio do governo Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso, em seu primeiro mandato.

A afirmação de Barbosa tenta rebater o argumento da defesa, de que o dinheiro pago aos partidos denunciados no mensalão (PP, PL, PTB e PMDB, além do PT) tinha como objetivo o pagamento de dívidas eleitorais não declaradas, prática conhecida como "caixa dois".
Em seu voto, Barbosa sustentou que o mensalão existiu, já que, para ele, o dinheiro do esquema foi empregado pelo PT para comprar parlamentares em troca de votos em projetos governistas no Congresso. O ministro-relator também afirmou que os réus do PP lavaram dinheiro do "valerioduto".

Por dentro do mensalão

De acordo com a denúncia da Procuradoria Geral da República, o PP recebeu, ao todo, R$ 4,1 milhões do PT, entregues aos parlamentares Pedro Henry, Pedro Corrêa e José Janene (morto em 2010). Desse total, o valor de R$ 2,9 milhões foi entregue aos parlamentares em malas ou sacolas e o valor de R$ 1,2 milhão foi transferido a Henry, Corrêa e Janene pela sistemática de lavagem de dinheiro operacionalizada pela empresa Bônus Banval.
Segundo o ministro-relator, em 2003, quando os parlamentares petistas começaram a receber os pagamentos, a sigla era coligada com o PSDB, principal partido da oposição ao governo Lula. "Não havia qualquer razão para o auxílio financeiro do PT para o Partido Progressista", afirmou o ministro.
O ministro também sustentou que "apesar de ter recebido volumosos recursos do PT, entre 2003 e 2004, o PP praticamente não firmou alianças com PT nos municípios".
"Naquele momento inicial das atividades parlamentares, (...) o PP fazia oposição ao governo na Câmara dos Deputados, encaminhando os votos em sentido oposto ao PT", afirmou Barbosa. “Eram partidos antagônicos”. Eu diria ideologicamente antagônico. Barbosa disse ainda que, após o recebimento de dinheiro do mensalão, o ex-deputado do PP Pedro Henry realizou o voto de sua bancada favoravelmente às pretensões dos corruptores.

Análise: parlamentares não precisam falar a verdade sobre mensalão

Segundo o magistrado, os autos confirmam pagamentos feitos ao PP por meio do ex-assessor João Cláudio Genú, que teria recebido valores em um hotel, das mãos de Simone Vasconcelos, que trabalhava com Marcos Valério na agência SMP&B. Simone, que também é ré, confirmou que entregou os valores, ainda segundo Barbosa. "Independentemente da destinação dada pelos réus aos recursos, as provas conduzem à conclusão de que os réus receberam dinheiro em razão da função parlamentar por eles exercida em troca de sua fidelidade, de seu partido, nas votações de interesse do governo, do Partido dos Trabalhadores. O recebimento de recursos em proveito próprio ou de seu partido consubstancia a vantagem indevida paga por metodologia e data semelhantes que envolveram outros parlamentares”, completou Barbosa.  

Sessão de ontem

O relator retomou o julgamento do mensalão com o item seis da denúncia, a quarta fatia do processo, que trata do suposto pagamento de propina para que deputados da base aliada de Lula apoiassem o governo. Esse trecho do julgamento inclui o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoíno, todos então integrantes da cúpula petista. Segundo o próprio relator, Joaquim Barbosa, disse na sessão da última quinta-feira (13), esta fatia deve ser a mais extensa e a mais complexa do julgamento. São 23 réus denunciados por quatro crimes diferentes alguns dos réus são acusados de cometerem o mesmo crime mais de uma vez. Núcleo petista e núcleo publicitário. Além de Dirceu, Delúbio e Genoino, inicialmente também foi incluído na denúncia o ex-secretário do PT, Sílvio Pereira, mas ele fez acordo com a PGR e já cumpriu pena alternativa. Segundo a Procuradoria, “toda a estrutura montada por José Dirceu, Delúbio Soares, José Genoino e Silvio Pereira tinha entre seus objetivos angariar ilicitamente o apoio de outros partidos políticos para formar a base de sustentação do governo federal”.Esse apoio, segundo a PGR, viria em troca do pagamento de “vultosas quantias” aos parlamentares e usaria os serviços do publicitário Marcos Valério e suas empresas para concretizar as transações. As corretoras de valores Bônus-Banval e Natimar também seriam intermediárias no esquema.

"O incrível mensalão" relembra os fatos

O núcleo publicitário do mensalão --formado pelo publicitário Marcos Valério, acusado de ser o operador do esquema, pelos seus ex-sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, pelo advogado Rogério Tolentino e pelas funcionárias da SMP&B, Simone Vasconcelos e Geiza Dias--, que já foi, em parte, condenado em fases anteriores do julgamento, também é novamente denunciado neste item.

Partidos da base aliada

Na fatia do julgamento  começaram a ser analisados os crimes imputados a deputados e assessores ligados ao PP (Partido Progressista), PL (Partido Liberal, atual PR), PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) e PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro). Do PP, integram a lista de réus os o atual deputado Pedro Henry (MT), o ex-deputado Pedro Corrêa (PE), além do ex-assessor da sigla na Câmara, João Cláudio Genú. Também são réus Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg, ex-sócios da corretora Bônus-Banval, que teriam lavado dinheiro para o PP; e Carlos Alberto Guaglia, ex-dono da corretora Natimar, que também teria lavado dinheiro para o partido. José Janene, ex-deputado federal pelo PP-PR foi incluído entre os 40 réus da denúncia inicial, mas morreu em setembro de 2010. Guaglia não é mais julgado pelo STF, pois os ministros entenderam que houve cerceamento de defesa do acusado, que ficou sem advogado durante a maior parte do processo. Em relação ao PL (atual PR), a denúncia inclui o deputado Valdemar da Costa Neto (SP), o ex-deputado Bispo Rodrigues e os assessores Jacintos e Antonio Lamas. Juntos, Valdemar e os irmãos Lamas teriam recebido, entre 2003 e 2004, R$ 10,8 milhões a título de propina. Antônio Lamas era assessor da liderança do PL na Câmara e seu irmão, Jacinto Lamas, ex-tesoureiro da mesma legenda. Antônio foi absolvido do processo pela Procuradoria-Geral por falta de provas, mas ainda pode ser condenado pelo STF.

segunda-feira, 17 de setembro de 2012

COMENTÁRIO



MAIOR UNIDADE NA INDÚSTRIA DO INTERIOR

Tornar-se-ia como princípio básico para fomentar a economia cearense seria formar um pacto de governo com a iniciativa privada no sentido de devolver o setor industrial as médias cidades no sentido de ocupar a geração de emprego e renda, consequentemente estagnar o processo permanente de migração desta para os centros nacionais de maiores potencialidades da economia. Nesta significado se faz rogar a implantação de indústrias onde a disponibilidade de recursos humanos é intensa, bastando capacitá-los para os fins propostos. Viabilizaria em muito a economia do Estado e, também deixaria de prover a cultura de nossa gente que por força circunstancial contornar essencialmente migratória. Em consequência por vários elementos são causadores da excessiva centralização da indústria no Estado para a região metropolitana de Fortaleza estimula o processo desordenado de ocupação. Com a explosão demográfica em Fortaleza (o quarto maior município brasileiro em termos demográficos, segundo estimativa do IBGE) e sua região metropolitana entre as oito maiores povoadora do país. Assim trás efeitos negativos decorrente do desequilíbrio social, gerando a violência, a delinquência, o pluralismo do tráfico ilegal; sócio natural de insuficiência nos setores de governo: - saúde, educação, infraestrutura e segurança pública-. Por uma destas razões foi o Ceará o único que apresentou escalada decrescente no setor de produção da indústria cearense. Dados preocupantes: o nosso Estado sempre conseguiu avantajada posição dentre os confederados nordestinos. O Estado (unidade) modula ações entre o capital produtivo da indústria, ainda que, seja a maioria no setor privado é possível evoluir o desenvolvimento econômico. Deve-se supostamente  conferir esse retrocesso - “como de transição”-. O direcional é complexo: - à base dos municípios -. A interiorização da indústria até o momento não foi possível por não ser “receptivo” para o empresariado. Deste modo, deslocar as suas indústrias para o interior torna-se inviável para o empresariado. Prever um dos motivos é a pouca atenção para se projetar em função dos dirigentes políticos dos municípios onde não existem projetos para dinamizar esses empreendimentos. Em razão os gestores públicos não se aproximam do empresariado que requer condições para a devida implantação e não priorizam iguais imperativos para seus municípios. Em vez disso optam pela “indústria das eleições” uma fonte permanente de rendimentos eleitoreiros agenciam a “melhoria” de segmentos próximos ao “poder-de-mando”, em detrimento à população. Por “zelo” para o campo essencialmente privado embora as políticas públicas não se abstraia para se desenvolver. A sociedade moderna enquanto não conseguir a conscientização para deixar de lado insensatos políticos que preferem a ceguidade e impertinência.       
Antônio Scarcela Jorge

V E R D A D E


ANÁLOGOS



EVIDÊNCIA




























´´Todos temos experiência e não necessitamos de lições"

Joaquim Barbosa
Ministro do Supremo Tribunal Federal, durante o julgamento dos réus do mensalão, como que advertindo seus colega.