segunda-feira, 31 de outubro de 2016

COMENTÁRIO SCARCELA JORGE - SEGUNDA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2016

SCARCELA JORGE








COMENTÁRIO­
Scarcela Jorge

GERENCIAR OS MUNICÍPIOS.

Nobres:
Somos daquele que acreditamos na mudança de conceito dos futuros gestores se faz essencial o encargo que pesa sobre vossas costas em dirimir ações que molde a expectativa da sociedade.  Para não repetirem no futuro erros clássicos, os novos gestores devem estabelecer um conjunto de providências a serem tomadas, definindo suas prioridades. Para tanto necessitarão de um processo decisório que deverá ocorrer por consciência precedente, e ainda, durante e depois da elaboração e implantação de um plano de estratégias para os municípios. Em termos, saber ouvir é de fundamental importância para saber planejar. Da resposta a essa assertiva surgirão outras indagações, outros questionamentos sobre o que deve ser feito, como, quando, quanto, para quem, por que, por quem e onde. Daí a necessidade de desenvolverem-se processos, técnicas e atitudes administrativas. A existência da cultura do planejamento auxiliará o processo decisório, diminuindo as suas chances de erro. Para lograr êxito é preciso focar nos objetivos, desafios e metas estabelecidas. Portanto, planejar deve ser visto como um processo constante de pensar o futuro, e de se ter como diretriz máxima a busca pela eficiência. Determina-se a eficiência quando se faz algo de maneira adequada, solucionando problemas que surgem a cada instante, sem esquecer-se de salvaguardar os recursos aplicados, e sempre tendo o objetivo de reduzir custos e cumprir deveres e responsabilidades assumidas, inclusive as fiscais. Para isso, é necessário ter-se eficácia em seu planejamento, deve-se buscar fazer a coisa certa (para a coletividade), fazer aquilo que é preciso ser feito; saber inovar diante dos desafios; maximizar seus recursos; buscar obter os resultados almejados; e aumentar a satisfação de seus clientes, ou seja, a população dos  municípios. A gerir o município com responsabilidade. Nessa esteira temos a recente decisão do TCU firmando o entendimento de que os contratos de Organizações Sociais (OSs) em áreas como educação, cultura e saúde, não entram no cálculo dos limites de gastos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Por fim, o gestor deve ter a capacidade de efetividade, de coordenar constantemente suas equipes, dia após dia, esforços e energias, tendo sempre em vista o alcance dos resultados planejados.
Antônio Scarcela Jorge.

OPINIÃO DO PRESIDENTE DO TST








PRESIDENTE DO TST VÊ FAVORECIMENTO DA JUSTIÇA A TRABALHADOR.

Ives Gandra Filho questiona se a balança está pendendo demais para um lado.

Para o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra da Silva Martins Filho, a Justiça do Trabalho deve analisar se não há “desbalanceamento” das decisões a favor dos empregados. 

“Será que a balança não está pesando demais para um lado?”, questiona, em entrevista a Murilo Rodrigues Alves. O TST é a última instância em processos relacionados à área.

Desde que assumiu a presidência do órgão, no início do ano, ele ouve de empresários e parlamentares a crítica de que a Justiça trabalhista superprotege o empregado em detrimento da empresa: 

“Se há tanta reclamação no setor patronal, alguma coisa está acontecendo”. O presidente do TST estima que o número de processos recebidos pelas varas trabalhistas deve bater recorde em 2016 e atingir a marca dos 3 milhões, o maior volume desde 1941.
Fonte: Jornal o Estado de São Paulo.

CONCLUÍDA AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS EM 2º TURNO








ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2º TURNO.

PSDB AVANÇA EM CIDADES GRANDES; PT SÓ LEVA UMA DISPUTA.


O PSDB saiu fortalecido das eleições municipais deste ano, elegendo 28 prefeitos nas cidades com mais de 200 mil eleitores, o que inclui as capitais do país. Já o PT conseguiu apenas uma prefeitura nesses municípios.

O PT vem em trajetória de queda desde 2008, quando elegeu o maior número de prefeituras nesses municípios: 20 ao todo.Passou para 17 e agora para 1 eleito, em Rio Branco. 

Naquele ano, o PSDB elegeu 13 prefeitos, passou para 19 e, neste pleito, 28.

Outro partido que avançou nessas cidades foi o PMDB, que elegeu 11 prefeituras em 2012 e agora terá 14. 

O PPS, quarto partido que mais elegeu prefeitos nas cidades grandes, com 6 no total, havia eleito três prefeitos em 2012.
Fonte: G1 – DF.

domingo, 30 de outubro de 2016

COMENTÁRIO SCARCELA JORGE - DOMINGO, 30 DE OUTUBRO DE 2016

SCARCELA JORGE








COMENTÁRIO­
Scarcela Jorge

EQUÍVOCO NOS AVANÇOS TECNOLOGICOS CONTESTA EM RETROCESSO NA CULTURA DO PAÍS.

Nobres:
O Brasil sempre foi um atraso por força da cultura política de nossa gente dominada por políticos sabidos. Entretanto a modernidade delongou para aqui. A Justiça, inclusive. Se algo aparecer no Brasil e não for sabedoria dos “sabidos” que aqui povoam e enganam, é besteira. Recorremos a Einstein teria dito, entre muitas de suas frases: "Temo o dia em que a tecnologia se sobreponha à humanidade. O mundo terá então uma geração de idiotas". Hoje é difícil não encontrar uma pessoa, por mais humilde que seja que não esteja com um celular ao ouvido. Nos mais diversos e improváveis locais. Além de outros aparelhos mais modernos, com nomes impronunciáveis, mais ainda de manuseio. Tudo apesar da péssima educação ministrada aos brasileiros pelos poderes públicos. Daí o descrédito total das mais diversas nações, ao ponto de renomados dirigentes duvidarem da sua seriedade. É o Brasil um país estranho, exótico, atípico, onde sua Constituição prescreve a igualdade de todos, pregando a liberdade de pensamento. Sendo um país democrático e capitalista, onde predomina o livre comércio, presume-se que o indivíduo possa procurar atendimento em qualquer estabelecimento, seja ele de que categoria for. Por este contexto, fazer parte da Constituição, como cláusula pétrea (art.5º), que todos são iguais e que ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei, e mais, não se excluirá da apreciação do poder judiciário qualquer lesão ou ameaça ao direito. O direito de opção é subtraído, castrado, o direito de escolha é proibido. O Presidente Juscelino, ao ser advertido que o Brasil, que passava uma situação melindrosa, estava à beira do abismo, respondeu: "Não se preocupe, o Brasil é maior do que o abismo". Não tivesse morrido tão cedo comprovaria sua profecia. Não só o abismo faz do Brasil um país grande, o espaço é pequeno para enumerar a mazelas existentes. A má educação cívica e doméstica, a falta de respeito ao direito alheio. Tudo no Brasil é possível, inclusive se cunhar que "existem leis que pegam e outras não". Como pode uma lei pegar e outra não, se as leis foram feitas para definir uma norma de conduta, de comportamento, de procedimento? O general Charles De Gaulle tinha absoluta razão ao anunciar para o mundo: "O Brasil não é um país sério".
Antônio Scarcela Jorge.

QUEM PAGA SOMOS NÓS








BANDEIRA TARIFÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA SERÁ AMARELA EM NOVEMBRO.

As bandeiras verde, amarela ou vermelha indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração de eletricidade.

No mês de novembro, a bandeira tarifária de energia elétrica será amarela, com custo de R$ 1,50 a cada 100 kWh (quilowatt-hora) consumidos.

A mudança acontece após relatório do Programa Mensal de Operação (PMO) do Operador Nacional do Sistema (ONS) apontar que a condição hidrológica está menos favorável.

Isso determinou o acionamento de térmica com Custo Variável Unitário (CVU) acima de R$ 211,28 e conseqüente impacto no custo marginal de operação (CMO) em todos os submercados.

As bandeiras tarifárias foram criadas pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) com o objetivo de sinalizar aos consumidores os custos reais da geração de energia elétrica.

O funcionamento é simples: as cores verde, amarela ou vermelha indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração de eletricidade.

Com as bandeiras, a conta de luz fica mais transparente e o consumidor tem a melhor informação para usar a energia elétrica de forma mais consciente. 

A bandeira tarifária não é um custo extra na conta de luz: é uma forma diferente de apresentar um valor que já está na conta de energia, mas que geralmente passa despercebida.

As bandeiras sinalizam, mês a mês, o custo de geração da energia elétrica que será cobrada dos consumidores.

Não existe, portanto, um novo custo, mas um sinal de preço que sinaliza para o consumidor o custo real da geração no momento em que ele está consumindo a energia, dando a oportunidade de adaptar seu consumo, se assim desejar.
Fonte: Portal Brasil.

LEGADO CORRUPTO







FILHOS DE CUNHA FAZIAM PARTE DO ESQUEMA.

O Ministério Público Federal apura se Felipe e a irmã Danielle Dytz da Cunha, ambos filhos do primeiro casamento do ex-deputado, cometeram atos de corrupção e lavagem de dinheiro no esquema montado pelo pai.

As investigações da Operação Lava-Jato sobre supostos crimes do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) passaram agora a atingir mais um filho do deputado: Felipe Dytz da Cunha.

A força-tarefa de Curitiba passou a investigá-los depois de descobrir que a GDAV, empresa em nome de Felipe e Danielle, recebeu R$ 1 milhão da Gol Linhas Aéreas entre 2012 e 2015.

Os recursos foram intermediados pela agência Almap Publicidade e Comunicação, conforme documentos que deram base ao pedido de prisão de Cunha, apresentado pelo Ministério Público.

No mesmo período, empresas vinculadas ao grupo Gol Linhas Aéreas repassaram mais de R$ 2 milhões a Jesus.com e C3 Atividades de Internet, empresas em nome de Cunha, Danielle e Cláudia Cruz, atual mulher do ex-parlamentar.

Até ser preso, na semana passada, Cunha deixava claro que estava preocupado com os avanços da Lava-Jato, mas o que mais queria era preservar a mulher e os filhos.

Os laços financeiros dele com a mulher Cláudia Cruz já estavam em investigação avançada. 

Mas a descoberta das movimentações nas contas dos filhos o deixou alarmado na prisão.

Danielle já vinha sendo investigada pelo uso de um cartão de crédito lastreado em um das trusts de Cunha, mas seus advogados avaliavam que ela poderia não ser denunciada, pois havia recebido o cartão como filha e não tinha qualquer responsabilidade pelas movimentações financeiras do pai. 

Agora, a situação é diferente.

A avaliação de Cunha é que, ao contrário do que ocorreu quando surgiram as primeiras denúncias contra Danielle, agora será difícil convencer o Judiciário de que ela e Felipe maiores de idade e sócios da empresa não tinham conhecimento de que a empresa deles estava sendo usada para lavagem de dinheiro, fruto de atividades ilegais.

No pedido para a prisão realizada na semana passada, os procuradores do caso informam que não há qualquer indício de que a GDAV e a Jesus.com “tenham prestado algum serviço efetivo de publicidade compatível com os valores repassados” às duas empresas.

A descoberta deve levar para o centro das investigações também os donos da Gol Linhas Aéreas. Eles deverão ser chamados para explicar os repasses a Cunha e aos filhos do ex-deputado.

Os procuradores suspeitam que os pagamentos seriam parte de suposta propina da Gol para Cunha no período em que ele era um dos parlamentares mais influentes do Congresso Nacional.

Ontem, a Justiça Federal em Brasília negou pedido de Cláudia Cruz para participar do programa de repatriação e regularização de recursos enviados ilegalmente ao exterior.

Cláudia recorreu à Justiça porque a Receita Federal negou pedido feito por ela para regularizar dinheiro mantido no exterior.

A decisão da juíza Diana Maria Wanderlei da Silva, da 5ª Vara da Justiça Federal, é liminar e ela ainda vai julgar o mérito da ação, o que não tem data para ocorrer.

Na ação, Cláudia afirma que tem união estável com Eduardo Cunha e que preenche os requisitos legais para aderir ao programa, mas, mesmo assim, teve pedido rejeitado pela Receita.

Ela afirma ainda “que não pretende discutir a origem lícita dos recursos, bens ou direitos que possui, mas apenas aderir ao regime especial, uma vez que tem o acesso vedado”. 

O prazo para adesão ao programa vence no dia 31 deste mês.

Para a juíza, no entanto, a lei é clara ao não permitir que autoridades e seus cônjuges se beneficiem do programa de repatriação.

A magistrada citou resolução da Receita Federal que diz que não podem aderir ao programa parentes de pessoas que ocupavam função pública em março de 2015 quando Eduardo Cunha ainda era deputado.

A juíza observou ainda que a lei exige que os recursos a serem repatriados tenham origem lícita.

A magistrada citou a denúncia do Ministério Público Federal no âmbito da Operação Lava-Jato, que afirma que o dinheiro de Cláudia Cruz no exterior tem como origem propina supostamente negociada pelo marido.

“Portanto, há indícios veementes, e que precisam ser esclarecidos, de que os recursos, bens e direitos, o qual a demandante pretende a regularização como lícitos, podem ser oriundos da persecução de crimes perpetrados, e, por conseguinte, não sejam de titularidade da parte autora, se forem considerados ilícitos”, diz a juíza.

Também ontem, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal parecer contrário à participação de político e seus parentes no programa de repatriação de recursos encaminhados ilegalmente ao exterior.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou ontem um pedido de liberdade feito pela defesa de Cunha no início da semana. 

Cunha está detido na carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba desde 19 de outubro.

O desembargador responsável pelo julgamento do habeas corpus citou desprezo à lei e à Justiça, ao dizer que o ex-presidente da Câmara pode ter recebido propina enquanto era parlamentar.
Fonte: Agência Brasil.

sábado, 29 de outubro de 2016

COMENTÁRIO SCARCELA JORGE - SÁBADO, 29 DE OUTUBRO DE 2016

SCARCELA JORGE








COMENTÁRIO­
Scarcela Jorge

CORPORATIVISMO EVIDENTE.

Nobres:

O compasso lento das decisões judiciais, decorrente das inúmeras brechas legais que permitem recursos protelatórios e, enfim, atrasam definições quanto ao futuro de políticos no exercício do mandato parlamentar constrange o país. Mais: coloca em evidência o foro privilegiado, artifício que contamina o mandamento constitucional de que todos são iguais perante a lei. A exceção blinda quem está no topo das instituições com poder de decisão sobre o presente e o futuro da nação, ainda que tenha cometido graves infrações contra a sociedade. As prisões de empresários, ex-políticos, de um senador e integrantes do baixo clero do Congresso, executivos da Petrobras e de empreiteiras ainda são insuficientes para afastar da sociedade a ideia de que há uma casta impune aos rigores das leis. Essa compreensão se alarga ante o comportamento do presidente do Legislativo, Renan Calheiros, citado em 11 processos, mas pleno de poderes e autoridade para, inclusive, propor leis que podem inibir o trabalho de investigação contra autoridades da República. A partir de 20015, o Brasil entrou em declínio. Agravaram-se o desequilíbrio das contas públicas e o desaquecimento da produção e do consumo. Hoje, são mais de 12 milhões de desempregados, e o déficit fiscal supera R$ 170 bilhões. Ao agredir os poderes Executivo e Judiciário, o chefe do Congresso Nacional acrescenta ingrediente nocivo à crise política, institucional e econômica, turva o caminho para o reencontro com a superação do caos financeiro. A aprovação das propostas da nova equipe à frente do Ministério da Fazenda não mostrou os resultados esperados nem poderia em tão curto prazo. A luz no horizonte é tênue e a ansiedade social, crescente face às dificuldades impostas à maioria da população, que não vê, minimamente, as necessidades atendidas pelos serviços básicos sob  a responsabilidade do poder público. Sobre os ombros dos trabalhadores pesa o alto custo dos desmandos e desequilíbrios de toda ordem, em boa parte provocada pela corrupção  sistêmica. A conta será paga com as limitações dos gastos públicos e a anunciada reforma previdenciária e trabalhista. Bom senso, equilíbrio e sobriedade se impõem no atual momento da vida nacional. O país precisa reencontrar a via do desenvolvimento e do crescimento econômico, avançar nas conquistas sociais recuperar credibilidade perante investidores nacionais e estrangeiros. A desarmonia entre Executivo, Judiciário e Legislativo fragiliza a nação e ameaça a estabilidade institucional. O respeito aos limites dos poderes deve prevalecer a fim de assegurar a fundamental consolidação do Estado democrático de direito e depois partir para punir os corruptos que ainda permanecem no manto da impunidade.
Antônio Scarcela Jorge.

RARIDADE ÉTICA DESTE PAÍS









SÉRGIO MORO MARCA AUDIÊNCIAS EM PROCESSO DA LAVA JATO CONTRA LULA.

Oitivas da Justiça Federal do PR serão entre 21 e 25 de novembro.

Entre as testemunhas estão Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa.

O juiz federal Sérgio Moro marcou, nesta sexta-feira (28), as primeiras audiências do processo da Lava Jato que tramita na Justiça Federal do Paraná contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ex-presidente pode pedir dispensa da participação.

O documento foi protocolado no sistema eletrônico da Justiça nesta sexta-feira (28). As audiências de acusação serão realizadas entre os dias 21 e 25 de novembro.

Entre as testemunhas que serão ouvidas estão os ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró, além do ex-deputado Pedro Correa, o senador cassado Delcídio do Amaral (sem partido-MS), o doleiro Alberto Youssef e o lobista Fernando Baiano.

No dia 20 de setembro, Moro aceitou, na íntegra, a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Lula e outras sete pessoas. A denúncia abrange três contratos da OAS com a Petrobras e diz que R$ 3,7 milhões em propinas foram pagas a Lula.

A defesa de Lula questionou a decisão do juiz.

"Essa decisão não surpreende, diante do histórico de violações às garantias fundamentais já ocorridas e praticadas por esse juiz de Curitiba", disse Cristiano Zanin Martins, advogado do ex-presidente, em Nova York, onde participou de evento da Confederação Sindical Internacional.

No despacho em que anunciou as datas das audiências, Moro se manifestou sobre os diversos pedidos e alegações de Lula na defesa prévia.

Em resumo, ele negou a possibilidade de suspender ou cancelar o processo. O juiz se negou ainda a analisar as afirmações de Lula sobre o mérito da ação, dizendo que isso será esclarecido ao longo do processo.

“Quanto às alegações de que as acusações seria frívolas, fictícias, político-partidária, fundamentalistas ou que haveria "lawfare" contra o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre outras, trata-se igualmente de questões de mérito revestidas de excesso retórico.
Não cabe, reitere-se, “análise de mérito nessa fase”, disse Moro.

A denúncia contra Lula

Ao denunciar o ex-presidente, os procuradores da força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, citaram três contratos da OAS com a Petrobras e disseram que R$ 3,7 milhões foram pagos a Lula como propina. Além disso, afirmaram que a propina se deu por meio da reserva e reforma de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo, e do custeio do armazenamento de seus bens.

De acordo com a Polícia Federal (PF), a OAS pagou por cinco anos (entre 2011 e 2016) R$ 21,5 mil mensais para que bens do ex-presidente ficassem guardados em depósito da empresa Granero. Os pagamentos totalizam R$ 1,3 milhão.

Ao aceitar a denúncia, Moro disse que o MPF não "imputou, ao contrário do que se esperaria da narrativa, o crime de associação criminosa" ao ex-presidente. Isso porque há investigação a respeito no Supremo Tribunal Federal (STF). 

"Os fatos, porém, não foram descritos gratuitamente [pelo MPF], sendo necessários para a caracterização das vantagens materiais supostamente concedidas pelo grupo OAS ao ex-presidente como propinas em crimes de corrupção -- e não meros presentes".

Moro também ressaltou, por ora, que não há conclusões sobre os crimes. "Juízo de admissibilidade da denúncia não significa juízo conclusivo quanto à presença da responsabilidade criminal", disse o juiz Sérgio Moro no despacho. "O processo é, portanto, uma oportunidade para ambas as partes", escreveu.
Fonte: G1 – PR.

MAR DE LAMA NO DF







TRIBUNAL JULGA AGNELO, FILIPELLI E ANDRÉ DUDA INELEGÍVEIS POR 8 ANOS.

Agnelo Santos Queiroz Filho, Nelson Tadeu Filipelli e Carlos André Duda inelegíveis por um período de 8 anos.

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal julgou, nesta quinta-feira (27), Agnelo Santos Queiroz Filho, Nelson Tadeu Filipelli e Carlos André Duda inelegíveis por um período de 8 anos.

A decisão foi tomada depois de haver um empate por 3 votos a 3. O Presidente do TRE, Desembargador Romeu Gonzaga Neiva, proferiu o voto de desempate, acompanhando a relatora do processo, Desembargadora Carmelita Brasil, que já havia decidido pela inelegibilidade e multa.

O julgamento, iniciado em agosto, diz respeito a Ação de Investigação Judicial Eleitoral apresentada pela Coligação Somos Todos Brasília.

Em agosto, quando o julgamento foi iniciado, a relatora do processo, Desembargadora Carmelita Brasil condenou os três a pena de inelegibilidade por 8 anos, a contar da das eleições de 2014.

A ação apresentou denúncia de que o site do GDF e a sua página oficial no Facebook realizaram publicidade institucional vedada de serviços não essenciais, o que para a coligação denunciante representava propaganda ilegal.

Histórico

A coligação alega que os representados promoveram publicidade institucional vedada de serviços não essenciais.

Afirmaram ainda que no site oficial constava a informação de que o espaço ficaria indisponível até 06/10/2014, porém foi feita a ressalva de que todas as notícias referentes a serviços do GDF seriam publicadas no site Agência Brasília, para o qual havia link direto.

A Coligação requerente solicitou, em 2014, cassação do registro e multa para os três envolvidos, concessão da liminar para imediata retirada do ar de todas as notícias veiculadas no período vedado e a proibição de divulgação em qualquer meio de comunicação.

Em decisão proferida em 17 de setembro de 2014, o Desembargador Eleitoral James Eduardo Oliveira deferiu a liminar para determinar aos representados que suspendessem a veiculação da publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos distritais nos sites.

Após, em decisão de 06 de outubro de 2014, o relator, na época, declinou de sua competência por se tratar de suposta publicidade institucional vedada de serviços não essenciais ao Estado, incidindo, na espécie, os arts. 73 e 74 da Lei 9.504/97, o que ensejaria o ajuizamento de ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) perante a Corregedoria Regional Eleitoral.
Fonte: G1 – DF.

sexta-feira, 28 de outubro de 2016

COMENTÁRIO SCARCELA JORGE - SEXTA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2016

SCARCELA JORGE









COMENTÁRIO­
Scarcela Jorge

O IMPERIOSO ANARQUISMO.

Nobres:
Em decorrência das eleições do último dia 05 de outubro para o Parlamento, indubitavelmente, contraditaram a ânsia de mudanças no sistema político e eleitoral que parecia emergir das manifestações de maio de junho de 2013. Sem qualquer dúvida, o fato do avanço das forças, que os “bichins” chamam de reacionárias que obtiveram o aumento de parlamentares como representantes da sociedade ética deste País. Segundo os anarquistas expressam o pensamento da ideologia anti direito-humanos um segmento aliado aos marginais e que não tem mesmo respeito à vida e que tiram a vida de pessoas sem respeitos nenhum, bandidos, que recebem atenção desta gente. Incluem-se no presente, segmentos que já sentem saudades da anarquia travestida de manifestantes do lulismo que vão as ruas em troca do dinheiro sujo, migalhas que receberam da roubalheira promovida por ação, quando “governo”. O notável nesse espantoso mundo velho é que a indignação e a repulsa como as transformações que diminuem gradativamente com o certo avanço que tudo não presta.
Antônio Scarcela Jorge.

CHARGE




















ETA BRASIL !


O PROTECIONISMO CONSTITUCIONAL - DIREITOS E MAIS DIREITOS








TEORI SUSPENDE OPERAÇÃO DA PF QUE PRENDEU POLICIAIS DO SENADO.

Teori concedeu a liminar após analisar o pedido de um dos policiais presos, Antônio Tavares dos Santos Neto.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, determinou hoje (27), por meio de uma liminar (decisão provisória), a suspensão da Operação Métis, deflagrada pela Polícia Federal. 

O ministro também determinou que todo o processo relacionado à operação que está na 10ª Vara da Justiça Federal, no Distrito Federal, seja transferido para o STF. 

A operação prendeu na sexta-feira (21) o diretor da Polícia do Senado, Pedro Ricardo Araújo de Carvalho junto com outros três policiais legislativos, suspeitos de prestar serviço de contra-inteligência para ajudar senadores investigados na Operação Lava Jato e em outros casos envolvendo políticos. Todos já foram soltos.

Teori concedeu a liminar após analisar o pedido de um dos policiais presos, Antônio Tavares dos Santos Neto. 

A defesa do policial argumentou que houve usurpação da competência do STF na ação que autorizou a busca e apreensão nas dependências do Senado, além de envolver investigação que pode atingir parlamentares.

“Diante da relevância dos fundamentos da reclamação, é de se deferir medida liminar para que esta Suprema Corte, tendo à sua disposição o inteiro teor das investigações promovidas, possa, no exercício do mandamento constitucional, decidir acerca da usurpação ou não de sua competência, bem como sobre a legitimidade ou não dos atos até agora praticados”, diz Teori em sua decisão.

O ministro do STF também afirmou na liminar que ficou demonstrada a intenção da Operação Métis de investigar parlamentares que têm foro privilegiado e só podem ser investigados com autorização do Supremo.

“Nessa linha, o exame dos autos na origem revela, em cognição sumária, que, embora a decisão judicial ora questionada não faça referência explícita sobre possível participação de parlamentar nos fatos apurados no juízo de primeiro grau, volta-se claramente a essa realidade. 

Aliás, os documentos trazidos pelo reclamante reforçam o que a própria representação da autoridade policial denuncia para justificar as medidas cautelares deferidas, ou seja, ordens ou solicitações que partiram de senadores”, escreveu Teori.

Crise entre poderes

A Operação Métis deflagrou uma crise entre os Poderes. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criticou a decisão do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal, no Distrito Federal, que autorizou a operação no Senado e ordenou a suspensão das atividades funcionais dos acusados.

Para o presidente do Senado, a decisão de realizar uma operação nas dependências da Casa não seria da competência de um juiz de primeira instância e deveria passar pelo Supremo.

O peemedebista também criticou o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. Após a operação, Moraes disse que os policiais do Senado “extrapolaram o que seria de sua competência” e “realizaram uma série de atividades direcionadas à obstrução da Justiça”.

Em entrevista coletiva na segunda-feira (24), Renan Calheiros disse que Moraes não tem se portado como ministro de Estado, "no máximo" como um "chefete de polícia" e chamou Vallisney de “juizeco”.

As declarações de Renan foram rebatidas pela presidente do STF, Cármen Lúcia, que chegou a dizer que se um juiz é agredido ela também se sente agredida e que o Judiciário deve exigir respeito.

ADPF

Ontem (26), o Senado protocolou uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) no Supremo, que visa a anular os atos da Operação Métis e pediu uma medida liminar para a devolução imediata de todos os equipamentos e documentos que tenham sido apreendidos pela Polícia Federal nas dependências do Senado.

Os advogados da Casa argumentaram que a operação constitui intimidação e constrangimento ao trabalho do Poder Legislativo e fere o princípio de separação dos Poderes, uma vez que a PF é órgão do Poder Executivo. 

Em anúncio aos senadores no plenário da Casa, Renan Calheiros também comunicou que vai entrar com uma representação contra o juiz Vallisney de Souza Oliveira, que autorizou a Operação Métis, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo Renan, o juiz deverá explicar o que motivou sua decisão. O CNJ ainda não recebeu a representação contra Vallisney.

Segurança pública

O presidente Michel Temer confirmou que vai se reunir nesta sexta-feira (28) com os presidentes do Senado, Renan Calheiros, da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do STF, Cármen Lúcia, para discutir segurança pública. 

O encontro poderia não ocorrer após o clima de mal-estar entre Renan e Cármen Lúcia, criado depois que ambos fizeram críticas públicas e discordaram sobre a atuação da Justiça ao determinar a prisão de policiais legislativos durante operação da Polícia Federal no Senado. A reunião ocorrerá no Palácio Itamaraty, em Brasília.
Fonte: G1 – DF.

INSTITUIÇÕES DO ESTADO BRASILEIRO SERVIRAM PARA SEREM SURRUPIADAS NO GOVERNO LULISTA








MINISTRO DO TCU AFIRMA QUE BNDES PODE DEVOLVER R$ 100 BILHÕES AO GOVERNO.

As dívidas do BNDES junto à União são oriundas de empréstimos realizados entre 2008 e 2014.

O ministro do Tribunal de Contas da União Raimundo Carreiro, relator do processo sobre a antecipação do pagamento de R$ 100 bilhões do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional, defendeu nesta quarta-feira que a medida não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O voto de Carreiro foi apresentado no plenário do TCU, mas a matéria não foi votada por causa de um pedido de vista do ministro Vital do Rêgo.


As dívidas do BNDES junto à União são oriundas de empréstimos realizados entre 2008 e 2014.

Após análises da assessoria técnica do tribunal, Carreiro entendeu que a devolução do BNDES ao Tesouro Nacional não configura operação de crédito.

“Sob a perspectiva da legalidade, entendo que, com a destinação dos recursos arrecadados para o abatimento da dívida pública, independentemente se em títulos ou em dinheiro, não há qualquer ofensa à Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse Carreiro, em seu voto.

A dívida poderá ser paga com recursos financeiros ou com pagamento de títulos públicos federais.

cronograma de devolução dos recursos será definido em comum acordo entre o BNDES e o governo, que deverá propor o pagamento em três parcelas, sendo R$ 40 bilhões em 2016, R$ 30 bilhões em 2017 e R$ 30 bilhões em 2018.

Segundo o Ministério da Fazenda, a antecipação do pagamento dos empréstimos está alinhada com o principal objetivo da política econômica na conjuntura atual, que é a redução da dívida bruta do governo federal.

O ministério garante que a medida não compromete a saúde patrimonial do BNDES e contribui para reduzir o seu serviço futuro da dívida, assegurando a manutenção do banco como principal agente de financiamentos de longo prazo no Brasil.
Fonte: Agência O Dia.