COMENTÁRIO - SCARCELA JORGE - TERÇA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2015

COMENTÁRIO.

Scarcela Jorge.

COERÊNCIA NA EDUCAÇÃO.

Nobres:

Ao nomear um professor com histórico reconhecido para comandar o Ministério da Educação, a presidente Dilma Rousseff finalmente rompeu o esquema de dependência e submissão aos partidos políticos que apoiam o governo no Congresso. O filósofo Renato Janine Ribeiro, ao contrário de seu antecessor, o ex-governador do nosso Estado Cid Gomes, do Partido Republicano da Ordem Social, (uma espécie de legenda de aluguel) não está na cota de nenhuma das agremiações partidárias da base governista e obviamente notório o vínculo com o petismo. Porém, considerando-se o currículo do novo ministro, é uma bem-vinda escolha técnica, que motiva a área educacional e abre espaço para o diálogo num setor essencial para o desenvolvimento do país. Por esta razão convenhamos que os desafios da educação sejam grandiosos. Para transformar o Brasil na “pátria educadora” prometida pela presidente, (mais um feito publicitário do seu desastrado governo) o ministro Renato Janine Ribeiro, terá que enfrentar problemas crônicos num momento de aperto orçamentário. O primeiro desafio é, sem dúvida, adotar medidas urgentes para qualificar o ensino básico para que o país deixe de produzir analfabetos funcionais e encaminhe sua juventude para uma vida mais produtiva e mais próspera. Nesse sentido, 2015 será um ano emblemático, pois é ano de Prova Brasil para estudantes de 5º e 9º ano do Ensino Fundamental e 3º ano do Ensino Médio. Mais uma vez, portanto, o Ministério da Educação terá em mãos uma avaliação ampla da aprendizagem dos alunos brasileiros, especialmente em relação à leitura, à escrita e às operações básicas de matemática. Também é dever do ministro recém-nomeado tirar o Plano Nacional de Educação do papel e colocar em prática estratégias destinadas a ampliar o atendimento para crianças de até três anos e a oferecer educação em tempo integral para estudantes da rede pública, com o correspondente investimento na formação de profissionais para acompanhar o salto de patamar. E tudo isso sem deixar de lado programas voltados para o ensino técnico e superior, dos quais dependem milhares de jovens brasileiros para se desenvolver profissionalmente. Ainda que não domine todas as áreas da educação que clamam por soluções urgentes, o ministro Renato Janine Ribeiro assume o  cargo com uma credencial promissora: seu compromisso com o diálogo. Os brasileiros que reconhecem a educação como instrumento essencial ao desenvolvimento certamente torcerão por ele. Esperamos que o governo tenha condições práticas no sentido de minimizar os graves desafios da educação no País onde uma pasta essencialmente técnica é por deveras fundamental onde de princípio, um “politiqueiro” não poderia resolver a equação normativa daquele ministério.

Antônio Scarcela Jorge.

GOVERNO DESGOVERNADO - " DEPOIS DAS DECLARAÇÕES" - MINISTRO AMORDAÇADO" CHARGE

COTIDIANO CORRUPTO

 DOLEIRO ALBERTO YOUSSEF DEPÕE EM PROCESSO SOBRE EMPRESA DE FACHADA.

Laboratório Labogen foi apontado como empresa usada para lavar dinheiro.

Companhia chegou a fazer contrato com o Ministério da Saúde.

O doleiro Alberto Youssef é um dos réus que serão ouvidos, nesta terça-feira (31). em um processo que investiga o uso do laboratório farmacêutico Labogen para lavagem de dinheiro. De acordo com as investigações da Operação Lava Jato, deflagrada em março de 2014, a companhia tinha Youssef como sócio oculto.

A empresa chegou a fazer um contrato de parceria com o Ministério da Saúde, na época da gestão de Alexandre Padilha, em 2013. A audiência está marcada para começar às 10h, na Justiça Federal, em Curitiba.

As investigações apontaram indícios de que o ex-deputado federal André Vargas (sem partido-PR) ajudou Youssef a fechar a parceria junto ao ministério. O caso fez com que Vargas terminasse expulso do Partido dos Trabalhadores (PT) e também à cassação do mandato dele, que ocorreu em dezembro de 2014.

À época ele afirmou ter participado de reuniões dentro do gabinete do ex-deputado. “A tratativa foi com o deputado, para quem coloquei que era um bom projeto para o país e que tínhamos condições de fazer dentro do prazo. Fomos encaminhados para a Secretaria de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde”, relatou Meirelles aos parlamentares. Em abril do mesmo ano, Vargas reconheceu que conhecia Meirelles, mas negou que houvesse qualquer irregularidade nos contatos que teve com ele.

Cooperação.

O jornal "O Globo" teve acesso ao documento sobre o acordo, desfeito após a Operação Lava Jato da Polícia Federal revelar que o Labogen era uma empresa de fachada. Segundo matéria do veículo publicada nesta sexta, Padilha assinou o documento em 11 de dezembro de 2013 como testemunha.

O termo de compromisso da Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) com o Labogen reunia o Laboratório Farmacêutico da Marinha (LFM), a indústria farmacêutica EMS e, segundo O Globo, foi assinado sem levar em consideração alertas de setores técnicos do próprio Ministério da Saúde. O secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do ministério, Carlos Augusto Gadelha, e o capitão da LFM Almir Diniz de Paula também assinam o documento.

Padilha afirmou que o termo foi assinado porque passou por uma “avaliação técnica criteriosa” de diversos órgãos do governo. "O termo só foi recebido pelo ministério depois de profunda avaliação técnica que passa por vários órgãos, não só o Ministério da Saúde. A própria área técnica avaliou que valia a pena fechar esse termo, ou seja, recebê-lo”, disse em coletiva na Agrishow, feira de tecnologia agrícola em Ribeirão Preto (SP).

O ex-ministro explicou ainda que o termo assinado é apenas uma das etapas anteriores à assinatura do contrato, que firmaria, de fato, a compra do medicamento. "Mente quem diz que tem contrato do Ministério da Saúde com esse laboratório privado Labogen, que tem ou que teria", disse Padilha, destacando que existe uma série de análises feitas antes de o contrato ser firmado.

"Entre receber o termo, até o momento de fechar o contrato, onde você define o preço, onde você vê se o laboratório da Marinha teria o registro do medicamento, se os laboratórios privados têm condições de entregar o que de fato falavam naquele termo, se têm condições de produzir, entregar matéria-prima, etc. Existe uma série de outros filtros de avaliação que seriam feitos. Se não fosse feito isso, se os filtros de avaliação não fossem cumpridos, não teria contrato com o laboratório da Marinha”, afirmou.

Fonte: Agência O Globo.

RESSUSCITAR À ÉTICA

 PT DIVULGA MANIFESTO COM DEZ PROPOSTAS PARA ENFRENTAR CRISE POLÍTICA.

Documento sugere, entre outros pontos, apoio à taxação de grandes fortunas.

No texto, PT alega que querem fazer da sigla 'bode expiatório' da corrupção.

Em meio à crise gerada pelas denúncias da Operação Lava Jato, dirigentes regionais do Partido dos Trabalhadores (PT) lançaram nesta segunda-feira (30), em São Paulo, um manifesto com dez propostas para enfrentar a turbulência política.

O documento elaborado com a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva propõe, entre outros pontos, orientar a bancada do partido no Congresso Nacional a votar o projeto que regulamenta o imposto sobre grandes fortunas.

A Constituição de 1988 previu a instituição de um imposto sobre grandes fortunas no Brasil. Até hoje, no entanto, a medida depende da aprovação de um projeto de lei complementar que determine como será feita essa taxação. O imposto sobre grandes fortunas é o único dos sete tributos previstos na Constituição que ainda não foi implementado.

Entre os projetos que tramitam no Congresso Nacional para regulamentar o imposto sobre grandes fortunas está o do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Apresentado em 1989 – quando ainda era senador –, a proposta chegou a ser aprovada no Senado no mesmo ano, mas ficou travada na Câmara e, desde 2000, aguarda para ser votada em plenário.

Pelo projeto do ex-presidente, pessoas com patrimônio superior a R$ 6,8 milhões seriam taxadas com uma alíquota que varia entre 0,3% e 1%, dependendo do valor da fortuna.

Outra proposta, apresentada em 2008 pelos deputados do PSOL Luciana Genro (RS), Chico Alencar (RJ) e Ivan Valente (SP), também não chegou a ser votada em plenário. O projeto prevê uma taxação entre 1% e 5% para pessoas com patrimônio superior a R$ 2 milhões.

Com três paginas, o manifesto divulgado nesta segunda pelo PT também afirma que o partido está sob forte ataque. Para enfrentar a oposição ao governo Dilma Rousseff, os petistas sugerem a articulação de uma ampla frente de siglas de esquerda, incluindo centrais sindicais e movimentos sociais.

Segundo o documento, a oposição quer fazer do PT "bode expiatório da corrupção nacional e de dificuldades passageiras da economia". Na avaliação dos dirigentes petista, a crise atual no país é consequência de "um contexto adverso de crise mundial prolongada".

O texto reitera queixas contra críticas direcionadas ao PT e recomenda à legenda mudanças internas, como valorização da consistência política e ideológica tanto por parte dos dirigentes quanto dos militantes de base.

PT dos anos 80.

Diante das mobilizações da oposição, os dirigentes do PT recomendaram que o partido saia da "defensiva" e retome a "iniciativa política". Para tanto, destaca o manifesto, é preciso que a legenda assuma responsabilidades e corrija rumos, promovendo um "reencontro" com o PT dos anos 80.

"Para sair da defensiva e retomar a iniciativa política, devemos assumir responsabilidades e corrigir rumos. Com transparência e coragem. Com a retomada de valores de nossas origens, entre as quais a ideia fundadora da construção de uma nova sociedade", diz trecho do documento.

"Ao nosso 5º Congresso, já em andamento, caberá promover um reencontro com o PT dos anos 80, quando nos constituímos num partido com vocação democrática e transformação da sociedade e não num partido do “melhorismo”. Quando lutávamos por formas de democracia participativa no Brasil, cuja ausência, entre nós também, é causa direta de alguns desvios que abalaram a confiança no PT", acrescenta o texto petista.

Outra recomendação dos dirgentes para a retomada dos valores que marcaram os primeiros anos do PT é o afastamento do "pragmatismo pernicioso", o reforço dos valores da ética na política, e "não dar trégua ao cretinismo parlamentar".

Vaccari.

O ex-governador do Rio Grande do Sul Tarso Genro (PT) defendeu nesta segunda-feira o afastamento do petista João Vaccari Neto do comando da Secretaria de Finanças do Partido dos Trabalhadores. Vaccari é um dos réus da Operação Lava Jato, acusado de intermediar, com fornecedores da Petrobras, o pagamento de propina para o partido. Ele responde processo na Justiça Federal por corrupção e lavagem de dinheiro.

Tarso participou na tarde desta segunda da reunião da executiva nacional do PT, em São Paulo. Em entrevista a jornalistas, ex-governador afirmou que, independentemente da vontade de Vaccari, a direção petista deve analisar as provas que já foram apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF) envolvendo o tesoureiro e, se considerar que a denúncia está "fundamentada", tem de afastá-lo de forma preventiva do cargo.

"Acho que se Vaccari não tomar a decisão de pedir o afastamento do cargo de tesoureiro do PT, minha opinião é que o partido deve examinar as provas da denúncia que existe e, se a denúncia for fundamentada, tem que fazer o afastamento preventivo. Se ele foi denunciado, e a denúncia foi aceita, o partido deve pedir que ele se afaste. E se ele não se afastar, afastá-lo preventivamente", opinou.

Fonte: Agência O Globo.

DIREITOS & DIREITOS: (MÉRITO, AUSÊNCIA DO DEVER?) AINDA NÃO TEM EFEITO TERMINATIVO

 COMISSÃO ADIA PARA ESTA TERÇA VOTAÇÃO DE PEC QUE REDUZ MAIORIDADE PENAL.

CCJ discutiu ‘admissibilidade’ do texto que reduz maioridade para 16 anos.

Deputados contrários disseram que vão ao Supremo em caso de aprovação.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara adiou nesta segunda-feira (30), mais uma vez, a votação sobre a “admissibilidade” da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos.

Durante a sessão, deputados favoráveis e contrários à mudança somente apresentaram seus argumentos. Mas o presidente da comissão, Arthur Lira (PP-AL), considerou que não haveria tempo ainda nesta segunda para a votação, que ficou para esta terça (31) pela manhã.

Ao contrário de ocasiões anteriores, marcadas por tumulto que impediram o debate, a sessão desta segunda possibilitou que os deputados falassem sobre o tema. Ao final, foi aprovado um pedido para que a discussão se encerrasse nesta segunda a fim de permitir a votação logo no início da próxima sessão, marcada para a manhã desta terça.

A aprovação da “admissibilidade” pela CCJ representa o primeiro passo para o andamento da proposta na Casa e leva em conta aspectos formais e a adequação do texto à própria Constituição. Depois, a PEC precisa passar por uma comissão especial (que discute o mérito) e ainda por duas votações no plenário da Câmara. No Senado, passa por análise da CCJ e mais duas no plenário.

O texto permite que jovens com idade acima de 16 anos que cometerem crimes possam ser condenados a cumprir pena numa prisão comum. A PEC foi apresentada em agosto de 1993 e ficou mais de 21 anos parada.

Atualmente, qualquer menor de 18 anos que comete algum crime é submetido, no máximo, a internação em estabelecimento educacional. Punições mais brandas incluem advertência, reparação de dano, serviço à comunidade e liberdade assistida, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Durante a sessão, que durou quase três horas, deputados contrários, do PT, PC do B e PSOL, em minoria tentaram primeiro impedir o andamento da discussão, mas tiveram seus pedidos rejeitados. Durante o debate, argumentaram que a mudança afronta os direitos e garantias individuais, que são cláusulas pétreas (regras imutáveis) da Constituição.

“A CCJ não tem o direito de tratar cláusula pétrea da Constituição, não é algo que se possa mudar ao saber dos ventos. Uma das cláusulas pétreas é o art. 228 que fixa a maioridade penal em 18 anos. A CCJ não pode se dar ao direito de rasgar a lei maior, mesmo sendo algo que a maioria do povo brasileiro apoia. Uma cláusula pétrea não pode ser mudada pelas maiorias”, disse o deputado Alessandro Molon.

Os apoiadores da proposta se concentraram em argumentar que a PEC vai reduzir a impunidade.

“A redução da maioridade penal é uma das maneiras para barrar a impunidade, de menores que roubam, estupram, cometem crimes bárbaros e ficam impunes. O Brasil é um dos poucos países do mundo desenvolvido que relutam em reduzir. Os adolescentes da década de 70 poderiam até não entender. Mas o jovem de hoje pode votar, pode abrir empresa, pode até mudar de sexo. Vamos esperar quanto mais tempo? Até lá, quantas mais vidas humanas serão retiradas por adolescentes que roubam e matam?”, afirmou André Moura (PSC-SE).

Na sessão, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), também contrário à PEC, afirmou que, caso seja aprovada na CCJ, os parlamentares devem apresentar uma ação no Supremo Tribunal Federal para impedir a continuidade da tramitação no Congresso.

Fonte: Agência O Globo.

COMENTÁRIO.

CONTROVÉRSIAS.

- O QUE SÃO CLÁUSULAS PÉTREAS. (?)

- são limitações materiais ao poder de reforma da constituição de um Estado. Em outras palavras, são dispositivos que não podem ter alteração, nem mesmo por meio de emenda, tendentes a abolir as normas constitucionais relativas às matérias por elas definidas. A existência de cláusulas pétreas ou limitações materiais implícitas é motivo de controvérsia na literatura jurídica. Tem-se que demandam interpretação estrita, pois constituem ressalvas ao instrumento normal de atualização da Constituição (as emendas constitucionais).

As disposições constitucionais transitórias são modificáveis mediante emenda constitucional.

Não são admitidas cláusulas pétreas fora do texto constitucional.

As cláusulas pétreas inseridas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 encontram-se dispostas em seu artigo 60, § 4º. São elas:

• A forma federativa de Estado;
• O voto direto, secreto, universal e periódico;
• A separação dos Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário.
• Os direitos e garantias individuais. (segmentos se valem dessa premissa.)

- Diante do plural interpretativo constitucional, segmento dos juristas que divergem da ordem, por extensão “anárquica” alimentam a impunidade desta forma onde sistematicamente impera a violência praticada por menores estimulada por redes criminosas no país, onde o Estado brasileiro através dos poderes constituídos, especialmente o parlamento deveria impor responsabilidade no momento que a sociedade brasileira reclama para os fins pertinentes.

DO BLOGUEIRO.

"REINADO CORPORATIVISTA - SERIA ESTÍMULO A CORRUPÇÃO

 CONGRESSO NACIONAL

VOTAÇÃO SOBRE LICITAÇÕES DA PETROBRAS É ADIADA.

Políticos passaram a apontar o regime simplificado de licitação da Petrobras como uma brecha para a corrupção.

Brasília. A base governista na Câmara dos Deputados conseguiu adiar ontem a votação do projeto que retira da Petrobras a autorização para realizar processos simplificados de licitação.

Desde 1998, no primeiro mandato do tucano Fernando Henrique Cardoso, a estatal está livre das regras estabelecidas na Lei de Licitações (8.666/1993) sob o argumento de que ela ficaria em desvantagem em relação às suas concorrentes privadas.

Após o escândalo da Lava-Jato, porém, políticos passaram a apontar o regime simplificado de licitação da Petrobras como uma brecha para a corrupção. Ontem seria aprovada a tramitação do projeto em regime de urgência, o que o deixaria pronto para análise do plenário da Câmara.

O PT e a liderança do governo na Casa fecharam, entretanto, acordo segundo o qual o tema será debatido em uma comissão especial para tratar de mudanças na Lei de Licitações.

"Essa é uma sinalização de que estamos preservando a Petrobras nesse momento de dificuldade que ela passa devido à operação Lava-Jato", afirmou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

Segundo ele, um endurecimento das regras poderia ter um grande impacto negativo no mercado. "Eu acho que conseguimos uma vitória importante que preserva a empresa e o ambiente que ela está tentando construir, que é de restabelecer a política de recuperação dos seus ativos e, principalmente, das suas ações no mercado", considerou.

Guimarães, contudo, creditou a retirada de pauta como vitória coletiva da base governista na Câmara e não isoladamente do governo, cuja relação com o Congresso está fragilizada.

"Foi uma vitória do Parlamento, uma vitória do diálogo que fizemos". Apesar do adiamento da votação, o oposicionista DEM conseguiu apoio para votar a aprovação da tramitação em regime de urgência de projeto que retoma o sistema de concessão (no lugar da partilha) na exploração de novos campos de petróleo ou que reduz o papel da Petrobras nessa área.

Defensor público.

Mas o governo sofreu derrota na noite de ontem com a aprovação na Câmara de um projeto que eleva o salário dos defensores públicos da União a partir de 2016 e que tem impacto estimado de mais de R$ 100 milhões ao ano. O projeto ainda será analisado pelo Senado e sancionado pela presidente Dilma Rousseff (PT) para entrar em vigor. Pelo texto, o defensor-público geral, posto mais alto da categoria, passa a ganhar R$ 33.763.

Fonte: Agência Câmara.

COMENTÁRIO - SCARCELA JORGE - SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2015

COMENTÁRIO.

Scarcela Jorge.

AOS OLHOS DO POVO.

Nobres:

Por perceber que o financiamento eleitoral é o principal mecanismo  facilitador da corrupção na administração pública no país, como acaba de ficar mais uma vez comprovado nas investigações da Operação Lava-Jato, acudimos por uma redução radical dos gastos com as campanhas e mudanças na legislação que previnam e evitem a promíscua troca de favores entre os doadores de recursos e os eleitos. O atual modelo de custeio se presta a diversas distorções, especialmente pela inexistência de fiscalização adequada. Neste comentário, apresentamos as nossas sugestões que as seguintes medidas sejam consideradas pelos legisladores no debate da Reforma Política: - Campanhas menos dispendiosas – É um contrassenso em relação à situação econômica do país e uma ofensa aos contribuintes que candidatos e partidos continuem gastando tanto para se promover durante as disputas eleitorais, genericamente iludindo o eleitor com propaganda distorcida e enganosa.  Proibição de contribuições por parte de empresas – Como afirmam os delatores da investigação sobre a corrupção da Petrobras, doações de empresas a candidatos e partidos não são contribuições, mas sim investimentos e empréstimos a serem cobrados posteriormente, ou mesmo pagamento de serviços já prestados. Traduzindo: propina, oficial ou por “caixa dois” - Financiamento privado apenas por pessoas físicas – Doações com limites financeiros pré-estabelecidos e fiscalizados rigorosamente pela Justiça Eleitoral, com cada doador identificado pelo seu CPF podendo contemplar apenas um candidato por cargo eletivo. - Financiamento público exclusivamente pelo fundo partidário – Não há sentido em ampliar a destinação de recursos públicos para partidos e candidatos, que já recebem o Fundo de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, constituído por dotações orçamentárias da União e outras verbas. Essa contribuição também deve ter valores previamente definidos. - Extinção do horário político obrigatório – O chamado horário de TV e rádio deixaram de ser espaço público para se tornar o centro de alianças espúrias, com trocas e vendas de apoio entre partidos na busca de mais exposição. Além de produções milionárias que encarecem dramaticamente as campanhas, o horário eleitoral só se tornou obrigatório para as camadas de menos renda e que não têm acesso à TV a cabo e outras formas de entretenimento. A internet e a multiplicação de canais de acesso aos eleitores justificam uma reavaliação desta programação que só aborrece ouvintes e telespectadores. Se houver disposição do Congresso para a reforma política, teremos permanentemente a pressão da sociedade que no momento não suporta para tal inércia.

Antônio Scarcela Jorge.

O COTIDIANO DA CORRUPÇÃO - CHARGE

"ÓBVIO PARA LADROAGEM"

 JUIZ DA LAVA-JATO DEFENDE PRISÕES.

Em texto crítico à Justiça brasileira, Sergio Moro mostra ser a favor de mudanças nas leis criminais.

Curitiba. O juiz federal responsável pela Lava-Jato Sergio Moro publicou, ontem, um artigo em que defende as prisões dos investigados na operação que, para ele, não violam "a presunção de inocência". Segundo Moro, os crimes atribuídos aos detidos são graves e exigem "uma eficácia imediata, independente do cabimento de recursos". Ele cita os Estados Unidos e a França - "dois berços históricos da presunção de inocência" - como países onde prisões são aplicadas e a liberdade se dá somente como "recurso excepcional".

O artigo é assinado junto com Antônio Cesar Bochenek, presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe). No texto, Moro é extremamente crítico à Justiça Criminal brasileira, "aqui incluído Polícia, Ministério Público e Judiciário", incapazes, segundo ele, de combater efetivamente crimes de corrupção. De acordo com o magistrado, o problema principal é "óbvio e reside no processo".

"Não adianta ter boas leis penais se a sua aplicação é deficiente, morosa e errática... Qualquer proposta de mudança deve incluir medida para reparar a demora excessiva do processo penal. A melhor solução é a de atribuir à sentença condenatória, para crimes graves em concreto, como grandes desvios de dinheiro público, uma eficácia imediata, independente do cabimento de recursos. A proposição não viola a presunção de inocência. Esta, um escudo contra punições prematuras, impede a imposição da prisão, salvo excepcionalmente, antes do julgamento. Mas não é esse o caso da proposta que ora se defende, de que, para crimes graves em concreto, seja imposta a prisão como regra a partir do primeiro julgamento, ainda que cabíveis recursos", escreve o juiz.

Contestado por advogados dos presos - que alegam que a seus clientes ainda não foi dada a chance de se defenderem - , o juiz da Operação Lava-Jato salienta que a ineficiência da Justiça brasileira é ilustrada pela "perpetuação na vida pública de agentes que se sucedem nos mais diversos escândalos criminais". De acordo com o magistrado, "não deveria ser tão difícil condená-los ao ostracismo".

Fonte: Agência Brasil.

GOVERNO DO PT DESGOVERNADO - MINISTRO CRITICA PRESIDENTE - E ELA DIZ QUE O PAÍS VAI AS MARAVILHAS!

 PARLAMENTARES CRITICAM FALA DE LEVY SOBRE DILMA.

Brasília - Parlamentares criticaram a declaração do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, de que a presidente Dilma Rousseff nem sempre age da forma mais eficaz. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) disse ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, que a fala de Levy foi infeliz.

"Não é recomendado a um subordinado esse grau de liberdade. Espera-se dele um discurso mais uníssono ao da presidente", afirmou.

A fala de Levy ocorreu na semana passada, a um grupo de ex-alunos e professores da Universidade de Chicago. A gravação foi divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo e, nela, o ministro diz em inglês: "Acho que há um desejo genuíno da presidente de acertar as coisas, às vezes, não da maneira mais fácil... Não da maneira mais efetiva, mas há um desejo genuíno".

Do PT da Bahia, o deputado Afonso Florence também questionou o que disse Levy. "(É) outra afirmação do ministro que requer 'ajuste'. Ele (Levy) vai ajudar mais tornando 'efetiva' a política econômica, ajudando a presidente a levar o País à retomada do crescimento, do que falando novamente coisas desse tipo", avaliou.

O senador José Serra (PSDB), ex-governador de São Paulo, afirmou que a declaração "corrói ainda mais a credibilidade do governo". "O ministro está certo: como eu disse várias vezes, para a presidente Dilma a menor distância entre dois pontos não é uma linha reta. Seu governo transforma soluções em problemas e facilidades em dificuldades", disse. "Mas, do ponto de vista político, a fala do ministro é temerária: ironizar a presidente em público. Isso corrói ainda mais a credibilidade do governo a que pertence", concluiu.

Já o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) minimizou o caso. Segundo ele, o destaque dado para a notícia visa provocar uma "contradição" entre Levy e a presidente Dilma. "Muitas vezes você quer acertar e tem dificuldades por vários motivos, como o excesso de burocracia e o próprio Congresso", disse.

As declarações de Levy devem ser questionados na audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na próxima terça-feira, 31, onde ele detalharia o plano da equipe econômica para a contenção de despesas e para a retomada do crescimento.

Fonte: AE.

COMENTÁRIO - SCARCELA JORGE - DOMINGO, 29 DE MARÇO DE 2015

COMENTÁRIO.

Scarcela Jorge.

ÉTICA COMPROMETIDA.

Nobres:

Neste Brasil o país generalizado pela corrupção esteia de forma transparente que juízes acusados de desvios éticos. Como poder de uma República em que irregularidades de conduta não são fenômenos nem recentes, nem raros, não podemos estranhar, mas entender que, se cada parcela da administração carrega suas características de mau uso de atribuições, também o Judiciário tem as suas. Apesar de recorrências bastante diferentes no Executivo e no Legislativo, os desvios dos magistrados não se justificam porque os demais poderes têm assiduidade astronomicamente superior. Se estatísticas não podem ser ignoradas, também é certo que a redução de descaminhos passa por um processo geral de conscientização e modulação de meios de fiscalização conforme agentes e campos de atuação. A questão central é como o Judiciário trata, fiscaliza e pune seus agentes: aí está a efetiva preocupação com o tema. Refere quatro juízes que teriam agido de forma indevida e todos ou tiveram penas de cassação de aposentadoria, ou prisão, ou foram afastados de suas funções e amargaram sindicâncias. As faxinas em partidos e administração pública apenas há alguns anos ensaiam doses parecidas de asseio e toda a sociedade espera por ampliações na transparência e punição de culpados. Parte da baixa recorrência de transvios de juízes pode ser encontrada na estrutura de supervisão do Judiciário. A se iniciar pela seleção em concurso público, imunizada da influência de poder econômico e compadrios, passando pela fiscalização da jurisdição por parte da advocacia, do Ministério Público e de seus órgãos de representação. Segue com a grande estrutura de controle administrativo: corregedorias regionais, nacionais, tribunais superiores e CNJ. Não há estruturas de fiscalização acabadas, nem vacinadas de desvios éticos. A probidade é conceito moral e somente estará de acordo com a moral quando realizada espontaneamente. Mas não basta acreditar em complexas estruturas policiais, é preciso um processo de conscientização para diminuir tolerância e reduzir impunidade nos ideais e em todos os poderes da República.

Antônio Scarcela Jorge.